Já passaram quase seis anos desde os assassinatos de Mike Brown e Eric Garner, e a forma como as comunidades de cor pobres são policiadas pouco mudou. É tempo de repensar as reformas superficiais e ineficazes dos procedimentos de policiamento e proceder ao corte do financiamento policial.
Como resultado imediato dos assassinatos de Brown e Garner em Ferguson, Mo., e Nova Iorque, a administração de Obama respondeu apelando a mais investigações federais e encomendou um relatório, da Força-Tarefa do Presidente sobre o Policiamento do Século XX, que apresentava uma série de reformas - que eu e outros criticámos na altura. Estas reformas dependiam do conceito de justiça processual, que defende que se a polícia fizer cumprir a lei de uma forma mais profissional, imparcial e processual, o público desenvolverá mais confiança nesta e, por conseguinte, diminuirá o número de confrontos e protestos violentos. Este conceito acaba por assumir a forma de intervenções como a formação implícita anti-preconceitos, sessões de reuniões entre a polícia e as comunidades, ajustamentos às políticas oficiais de uso da força e sistemas de alerta precoce para a identificação de agentes potencialmente problemático/a(s).
O Departamento de Justiça de Obama utilizou este contexto para levar a cabo um pequeno número de casos de padrão e práticas contra certos departamentos de Polícia, como o de Ferguson, a fim de os obrigar a adoptar estas medidas. Distribuiu também milhões de dólares em acções formativas e iniciativas de relações comunitárias, como a Iniciativa Nacional para a Criação de Confiança e Justiça Comunitárias(National Initiative for Building Community Trust and Justice), que incluiu dinheiro para Minneapolis.
Mas este tipo de intervenções federais não deram quaisquer sinais de mudanças positivas no policiamento. Normalmente envolvem o estabelecimento de um monitor que cria uma série de parâmetros de referência; os parâmetros de referência tendem a basear-se na implementação das recomendações e não em mudanças reais no impacto do policiamento sobre aqueles que são mais intensivamente policiados. Uma análise interna deste processo feita por Matt Nesvet, um auditor sobre um decreto federal de consentimento em Nova Orleães, mostrou quão inútil foi todo este esforço. Como descrito por Nesvet no The Appeal, os monitores exigiam coisas como fotografias de agentes falando com membros da comunidade como prova de que o policiamento comunitário estava sendo implementado.
Não há prova de que a formação implícita anti-preconceitos ou que as iniciativas de relações comunitárias ajudem. O Instituto Urbano, que fazia parte da Iniciativa Nacional para a Construção da Confiança e Justiça Comunitárias, avaliou o esforço e encontrou pouco que demonstrasse sucessos. Este tipo de reformas acabam estar mais relacionadas com a cobertura política da polícia local e dos políticos do que com a redução dos abusos do policiamento. Em parte, isso deve-se ao facto de pressuporem que a aplicação profissional da lei é automaticamente benéfica para todos. Nunca questionam a legitimidade de utilizar a polícia para travar uma guerra contra a droga, prender crianças na escola, criminalizar os sem-abrigo ou rotular os jovens como bandidos e superpredadores para serem encarcerados para toda a vida ou mortos nas ruas. Uma detenção de baixo nível, totalmente legal, processual e perfeitamente imparcial, arruinará à mesma a vida de alguns jovens, sem qualquer razão válida. Não há justiça nisso - e dar formação anti-preconceitos às unidades de combate contra narcóticos nada contribuirá para alterar este facto.
Muitas destas reformas foram implementadas em Minneapolis. Em 2018, a cidade publicou um relatório em que descrevia todas as reformas de justiça processual que adoptou, tais comomindfulless, a formação de equipas de intervenção em situações de crise, a formação implícita anti-preconceitos, câmaras corporais, sistemas de alerta precoce para identificar agentes problemáticos, etc. Não fizeram qualquer diferença. Na realidade, grupos de activistas locais como o Reclaim the Block, Black Visions Collective e MPD 150 rejeitaram mais formação e supervisão como soluções e estão agora a apelar ao Presidente da Câmara Jacob Frey para que reduza o orçamento da polícia em 45 milhões de dólares e transfira esses recursos para estratégias de saúde e segurança lideradas pela comunidade.
Infelizmente, a nível nacional, o/a(s) membros democratas do Congresso parecem ter aprendido pouco com os fracassos dos seis anos de "reforma" policial. Um a um, condenaram o policiamento racista e apelaram à investigação e à responsabilização. O presidente do Comité Nacional Democrático, Tom Perez, chamou a atenção para os nomes do/a(s) que foram mortos nos últimos anos, mas não apresentou quaisquer propostas substantivas para além de um apelo vago à justiça. A Senadora Amy Klobuchar, de Minnesota, que se recusou sistematicamente a processar a polícia quando dirigiu o Gabinete do Procurador do Condado de Hennepin, apelou a mais investigações de padrão e práticas do DOJ (Departamento de Justiça dos Estados Unidos). E numa decisão em 29 de Maio que condenava a brutalidade policial, até mesmo os representantes Ilhan Omar, cujo distrito inclui Minneapolis, e Ayanna Pressley não propuseram uma única redução significativa dos poderes policiais específicos, preferindo apelar a mais investigações e à criação de mais comissões de revisão civil, que nunca demonstraram qualquer eficácia na redução do policiamento abusivo. (Um modelo mais útil pode ser encontrado noPeople's Justice Guarantee, legislação introduzida por Pressley em Novembro de 2019. Apresenta uma série de propostas válidas, incluindo a descriminalização dos delitos de baixo nível e a reorientação dos recursos para alternativas ao policiamento; Omar é um co-patrocinador).
Estas estratégias em nada alterariam a missão básica do policiamento, que se expandiu dramaticamente ao longo dos últimos 40 anos. Outra investigação do DOJ ou outro oficial despedido ou denunciado não acabará com a guerra contra as drogas, a criminalização dos pobres, ou a demonização dos jovens de cor.
Se os legisladores federais levam a sério o combate ao policiamento abusivo, há coisas que eles podem fazer. Podem começar por eliminar o Gabinete dos Serviços de Polícia Orientados para a Comunidade (COPS). Criado pela Lei do Crime de 1994, tem sido o canal central para a obtenção de fundos para contratar dezenas de milhares de novos agentes policiais e equipá-los com uma gama de tecnologia de vigilância e equipamento militarizado.
Um dos projectos que administra é a Operação Busca Incessante (Relentless Pursuit), a iniciativa de combate ao crime assinada pela administração Trump, que vai inundar sete grandes cidades com dezenas de agentes federais, em parceria com a polícia local, para ir atrás dosbugaboosde gangues e cartéis de droga favoritos do presidente. O Congresso aprovou o pagamento de 61 milhões de dólares e esse dinheiro deverá ser retirado de quaisquer futuras dotações. O(A)s legisladore(a)s também podem tomar mais medidas para desfazer os danos causados pela Lei do Crime de 1994, tais como retirar financiamento do policiamento escolar em favor de mais conselheiros e programas de justiça restaurativa; investimento em estratégias de redução de danos, tais como instalações de segurança para injecção e troca de seringas, bem como tratamento médico de alta qualidade a pedido; e repensar a utilização do sistema de justiça penal para gerir a epidemia de violência doméstica.
Está na altura do Governo federal, as grandes fundações e os governos locais deixarem de tentar gerir os problemas da pobreza e da discriminação racial, gastando milhões de dólares em reformas processuais inúteis e ineficazes que se limitam a dar cobertura ao uso alargado do policiamento. Está na altura de todos deixarem de pensar que a prisão de mais um polícia assassino mudará a natureza do policiamento americano. Temos, em vez disso, de avançar no sentido de um corte significativo no financiamente da polícia e redireccionar os recursos para iniciativas de base comunitária que possam produzir uma verdadeira segurança, sem a violência e o racismo inerentes ao sistema de justiça penal.
Alex S. Vitale é professor de sociologia e coordenador do projecto Policiamento e Justiça Social (Policing and Social Justice) naBrooklyn Collegee autor da obra The End of Policing.
Foto: Jenny Salita/Flickr
