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Pelo fim da prisão e perseguição de dissidentes e ativistas na Índia

Membros do conselho da IP tocam o alarme sobre prisões arbitrárias e a quebra da justiça na Índia.
O comportamento do governo indiano é inaceitável no contexto internacional de proteção aos direitos humanos e vai contra a Constituição Indiana.
O comportamento do governo indiano é inaceitável no contexto internacional de proteção aos direitos humanos e vai contra a Constituição Indiana.

Os membros da Internacional Progressista exigem que o governo indiano pare imediatamente de processar manifestantes pacíficos erroneamente acusados e fichados pela polícia. Os protestos contra uma lei discriminatória como a Lei de Cidadania, de 2019 (CAA), são reações naturais em um país como a Índia onde a discriminação religiosa nunca foi tolerada . A tentativa de silenciar aqueles que criticam essas leis discriminatórias usando leis implacáveis, de anti-terrorismo ou segurança nacional é inaceitável. Os direitos constitucionais de protesto são fundamentais para qualquer democracia legítima.

Duas grandes investigações criminais na Índia são causa de preocupação porque parecem ter sido motivadas por uma agenda político-partidária. O uso de agências de investigação para perseguir ideologias políticas dissidentes na Índia tem se tornado uma tendência perturbadora. Os dois casos sobre os protestos de 2020 em Delhi, e o incidente de Bhima-Koregaon em 2018, lançaram uma grande rede de acusações e criminalização baseada em leis anti-terrorismo e de segurança nacional, contra figuras públicas conhecidas por décadas de trabalho social, político e democrático. De forma semelhante, a revogação do artigo 370 em Jammu & Caxemira (J&K) trouxe a prisão de vários oponentes e ativistas políticos desde agosto de 2019. O povo de J&K tem vivido em um estado permanente de emergência, sem acesso a meios básicos de comunicação como a internet.

Entre as centenas de presos por toda a Índia, uma grande maioria é muçulmana. Outros alvos são ativistas de direitos humanos e civis que se oponham a políticas de governo, incluindo questões de discriminação e perseguição a minorias por decisões governamentais. Entre esses estão Harsh Mander, escritor; o Professor Apoorvanand da Universidade de Délhi; Rahul Roy, conhecido diretor de cinema e ativista; Yogendra Yadav, conhecido intelectual e ativista político; e Umar Khalid, estudioso e ativista da Universidade Jawaharlal Nehru (JNU). E mais recentemente, Sitaram Yechury, secretário-geral e membro politburo do Partido Comunista da Índia (Marxista) e o conhecido economista, Professor Jayati Ghosh também foram citados na investigação das manifestações em Delhi, como parte de uma grande conspiração.

Mais cedo, no caso Bhima-Koregaon, ao invés de processar os responsáveis pela violência, muitos ativistas que dedicaram suas vidas às causas de justiça social estão sendo injustamente processados, mesmo não tendo qualquer envolvimento com ações violentas. Isso inclui um poeta de 79 anos que contraiu Covid-19, Varavara Rao; a ativista e advogada Sudha Bharadwaj; o ativista e jornalista Gautam Navlakha; e o advogado pelos direitos dos dalits e professor coordenador de uma das melhores instituições educacionais da Índia, Anand Teltumbde, estão entre os vários ativistas que estão sob custódia sob acusações falsas e insustentáveis.

Por perseguir ativamente manifestações pacíficas dissidentes e fazer prisões arbitrárias, o partido no poder, Aliança Democrática Nacional (NDA), está causando danos irreparáveis a um sistema democrático já fragilizado. As prisões mandam uma mensagem arrepiante para os cidadãos, de que discordâncias ou críticas às políticas do governo não serão toleradas.

A conduta do governo indiano é inaceitável no contexto internacional de proteção aos direitos humanos e vai contra a Constituição Indiana. A Internacional Progressista exige que o governo indiano:

  1. Liberte imediatamente e retire as acusações contra ativistas políticos e sociais;
  2. Pare o uso e revogue leis draconianas anti-terrorismo e de segurança nacional usadas contra dissidentes e ativistas democráticos;
  3. Revogue a discriminatória Lei de Cidadania de 2019.

Signatários:

Aruna Roy
Ativista social e fundadora do Mazdoor Kisan Shakti Sangathan (MKSS)

Arundhati Roy
Escritora e ativista

Jean Drèze
Economista do desenvolvimento e ativista social e pacifista

Sarika Sinha
Ativista dos direitos humanos das mulheres

Vijay Prashad
Diretor do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social

Ahdaf Soueif
Escritora e comentarista político e cultural

Tasneem Essop
Diretora Executiva da Climate Action Network International (CAN-I)

Wang Hui
Professor do Departamento de Língua e Literatura Chinesa da Universidade Tsinghua

Carola Rackete
Pesquisadora de sistemas polares e ativista

Trusha Reddy
Chefe do programa de Energia e Justiça climática na WoMin African Alliance

Cornel West
Filósofo, escritor, ator e ativista dos direitos humanos

John Cusack
Diretor, produtor, ator e ativista

Noam Chomsky
Linguista, intelectual e ativista

Pierre Sané
Fundador e presidente do Imagine Africa Institute

Kavita Naidu
Representante do Programa de Justiça Climática no Fórum Ásia Pacífico sobre Mulheres, Direito e Desenvolvimento

Elizabeth Gómez Alcorta
Ministra das Mulheres, Gêneros e Diversidade da Argentina

Yanis Varoufakis
Membro do Parlamento Helênico e Secretário-Geral do DiEM25

Ertuğrul Kürkçü
Presidente de Honra do Partido Democrático dos Povos (HDP)

John McDonnell
Membro do Parlamento Britânico por Hayes e Harlington

Harry Halpin
CEO da Nym Technologies SA

Foto: Wonderlane, Flickr

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Translators
Luis Zapatta and Ligia Prado
Date
23.09.2020

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