Statements

Parem o encarceramento e o ataque a dissidentes e activistas na Índia

Os membros do Conselho da PI estão alarmado/a(s) com as detenções arbitrárias de estudantes, líderes de partidos políticos e activistas sociais na Índia, que assinalam uma ruptura nos sistemas de lei, de ordem e de justiça.
A conduta do Governo indiano é inaceitável no quadro internacional para a protecção dos direitos humanos e contrária ao quadro constitucional indiano.
A conduta do Governo indiano é inaceitável no quadro internacional para a protecção dos direitos humanos e contrária ao quadro constitucional indiano.

Os membros da Progressiva Internacional apelam ao governo indiano para que pare imediatamente de intimidar os/as manifestantes não violentos injustamente acusado/a(s) e agredido/a(s) pela polícia. Os protestos contra uma lei discriminatória como a da Cidadania (Emenda), 2019 (CAA), são reacções naturais num país como a Índia, onde a discriminação com base na religião nunca foi consentida. A tentativa de silenciar aquele/a(s) que procuram opor-se a tal legislação discriminatória, utilizando leis draconianas, anti-terroristas e de segurança nacional, é inaceitável. O direito ao protesto, constitucionalmente protegido, é fundamental para qualquer democracia legítima.

Duas grandes investigações criminais na Índia são um sério motivo de preocupação porque parecem ser conduzidas por uma agenda partidária e política. A utilização das agências de investigação para visar ideologias políticas dissidentes na Índia tem sido uma tendência perturbadora. Os dois casos distintos, os motins de Deli em 2020, e o incidente Bhima - Koregaon em 2018, foram muito abrangentes e incluíram figuras públicas conhecidas pelas suas décadas de trabalho social, político e democrático que foram criminalizadas e acusadas ao abrigo das leis anti-terroristas e de segurança nacional. Da mesma forma, após a revogação do Artigo 370 em Jammu e Caxemira (J&C), muito/a(s) opositore/a(s) e activistas político/a() foram encarcerado/a(s) desde Agosto do ano passado (2019). A população de J&C tem vivido num estado de emergência perpétuo, tendo-lhe sido negado o acesso a meios básicos de comunicação como a Internet.

Entre as centenas já presas em toda a Índia, uma grande maioria provém da comunidade muçulmana. Também são visado/a(s) activistas dos direitos humanos e dos direitos civis que se podem opor às políticas do governo, incluindo questões de discriminação e perseguição das minorias através da aplicação da lei. Estes incluem membros do Conselho da Progressiva Internacional como Harsh Mander, escritor, Professor Apoorvanand da Universidade de Deli; Rahul Roy, eminente cineasta e activista; Yogendra Yadav, conhecido activista intelectual e político; e Umar Khalid, estudioso e activista da Universidade Jawaharlal Nehru (JNU). Mais recentemente, Sitaram Yechury, Secretário Geral e membro do Politburo do Partido Comunista da Índia (Marxista) e a Economista internacionalmente conhecida, Professora Jayati Ghosh, foram também mencionados/as na investigação dos motins de Deli como parte de uma grande conspiração.

Anteriormente, no caso Bhima-Koregaon, em vez de processarem os/as perpetradore/a(s) de violência, muitos/as activistas que dedicaram as suas vidas a causas de justiça social e que nem sequer estiveram remotamente envolvidos/as em qualquer tipo de violência, estão a ser injustamente processados/as. Estes incluem um poeta de 79 anos que contraiu Covid-19, Varavara Rao; a activista e advogada Sudha Bharadwaj; aactivista e jornalista Gautam Navlakha; e o defensor dos direitos dos dalit e professor de gestão de um dos principais institutos educacionais da Índia, Anand Teltumbde, que estão entre muitos/as outros/as activistas que estiveram detidos/as sob acusações falsas e insustentáveis.

Ao procurar activamente anular expressões pacíficas de dissidência e ao efectuar detenções arbitrárias, o partido no poder, a Aliança Democrática Nacional (ADN), está a causar danos irreparáveis a um sistema democrático já em ruínas. As detenções enviam uma mensagem arrepiante aos/às cidadãos/ãs de que não serão toleradas discordâncias ou críticas às políticas governamentais.

A conduta do governo indiano é inaceitável no quadro internacional para a protecção dos direitos humanos e é contrária ao quadro constitucional indiano. A Progressiva Internacional apela ao Governo indiano que:

  1. Liberte e abandone imediatamente os casos contra os/as activistas políticos/as e sociais
  2. Revogue e suspenda a utilização de leis draconianas anti-terroristas e de segurança nacional contra dissidentes e activistas democráticos/as
  3. Revogue a Lei da Cidadania discriminatória (Emenda), 2019

Signatários:

Aruna Roy
Ativista social e fundadora do Mazdoor Kisan Shakti Sangathan (MKSS)

Arundhati Roy
Escritora e ativista

Jean Drèze
Economista do desenvolvimento e ativista social e pacifista

Sarika Sinha
Ativista dos direitos humanos das mulheres

Vijay Prashad
Diretor do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social

Ahdaf Soueif
Escritora e comentarista político e cultural

Tasneem Essop
Diretora Executiva da Climate Action Network International (CAN-I)

Wang Hui
Professor do Departamento de Língua e Literatura Chinesa da Universidade Tsinghua

Carola Rackete
Pesquisadora de sistemas polares e ativista

Trusha Reddy
Chefe do programa de Energia e Justiça climática na WoMin African Alliance

Cornel West
Filósofo, escritor, ator e ativista dos direitos humanos

John Cusack
Diretor, produtor, ator e ativista

Noam Chomsky
Linguista, intelectual e ativista

Pierre Sané
Fundador e presidente do Imagine Africa Institute

Kavita Naidu
Representante do Programa de Justiça Climática no Fórum Ásia Pacífico sobre Mulheres, Direito e Desenvolvimento

Elizabeth Gómez Alcorta
Ministra das Mulheres, Gêneros e Diversidade da Argentina

Yanis Varoufakis
Membro do Parlamento Helênico e Secretário-Geral do DiEM25

Ertuğrul Kürkçü
Presidente de Honra do Partido Democrático dos Povos (HDP)

John McDonnell
Membro do Parlamento Britânico por Hayes e Harlington

Harry Halpin
CEO da Nym Technologies SA

Foto: Wonderlane, Flickr

Ajuda-nos a construir A Agência

A Agência é a única rede planetária de publicações progressivas e com perspectivas fundamentais.

Desde o nosso lançamento em Maio de 2020, a Agência difundiu mais de 100 artigos de publicações progressivas líderes em todo o mundo, traduzindo cada um deles em pelo menos seis línguas - levando as lutas dos povos indígenas da Amazónia, palestiniano/a(s) em Gaza, feministas no Senegal, e muito mais a uma audiência global.

Com mais de 150 tradutore/a(s) e uma equipa editorial em crescimento, contamos com os/as nosso/a(s) colaboradore/a(s) para continuar a divulgar histórias das lutas dos povos e para ser um serviço de divulgação para as forças progressivas do mundo.

Ajuda-nos a construir esta missão. Doa à Agência.

Support
Available in
EnglishGermanPortuguese (Brazil)HindiSpanishFrenchItalian (Standard)Portuguese (Portugal)Bengali
Translators
Sofia Alcaim and Sara Branco
Date
23.09.2020

More in Statements

Statements

Covid-19 Response

Receive the Progressive International briefing
Privacy PolicyManage Cookies
Site and identity: Common Knowledge & Robbie Blundell