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O perdão de Duterte a Pemberton é um escárnio à justiça

Ao conceder perdão absoluto ao fuzileiro Joseph Scott Pemberton, que foi condenado pelo assassinato de uma mulher transexual em 2014, o Presidente Duterte coloca os interesses do governo dos EUA acima das exigências à justiça do povo filipino.
O perdão a Pemberton é uma dura bofetada na comunidade LGBTQ+ e uma afronta irrefutável à soberania nacional.
O perdão a Pemberton é uma dura bofetada na comunidade LGBTQ+ e uma afronta irrefutável à soberania nacional.

Pemberton, que foi condenada pelo assassinato de uma mulher transexual Jennifer Laude em 2014, está agora livre para ir para casa.

Bagong Alyansang Makabayan (Bayan) Renato Reyes Jr. questionou a base de tal decisão. "Porquê antecipar o processo judicial? Porquê a pressa do Presidente em perdoar o assassino da mulher transexual Filipina Jennifer Laude?" disse Reyes.

Antes da concessão de perdão absoluto por Duterte, o tribunal de Olongapo concedeu a Pemberton, no dia 3 de Setembro, o máximo de créditos de Tolerância de tempo por boa conduta (Good Conduct Time Allowance, GCTA). O tribunal ordenou a sua libertação quatro anos antes da sua sentença de 10 anos. A família Laude apresentou uma moção contestando a ordem do tribunal de Olongapo.

O Secretário dos Negócios Estrangeiros Teddyboy Locsin, que divulgou a notícia no Twitter, disse: "Indo directo ao assunto sobre o que constitui o tempo cumprido, e uma vez que onde ele estava detido não estava sob o controlo de prisioneiros—e para fazer justiça—o Presidente concedeu um indulto absoluto a Pemberton".

Ao conceder o perdão absoluto, Duterte apagou a punição a Pemberton.

Reyes descreveu a concessão do perdão absoluto como "uma traição do interesse nacional e uma grande injustiça para a família Laude".

Para a aliança dos direitos humanos Karapatan, a medida é "um desprezível e descarado escárnio à justiça e demonstra subserviência aos interesses imperialistas dos EUA".

Cristina Palabay, secretária-geral de Karapatan, disse numa declaração que ao conceder perdão absoluto a Pemberton, "Duterte está a gozar com o povo filipino, que, ao longo de décadas, tem sido violado pela intervenção militar dos EUA no país— com o assassinato a sangue frio de Jennifer Laude como o mais recente de tais crimes denunciados".

"Enquanto defensores dos direitos humanos, activistas, críticos governamentais e pessoas comuns estão a ser presos e encarcerados por todo o tipo de acusações forjadas e inconsistentes, enquanto aos prisioneiros idosos e doentes continua a ser negada a libertação humanitária no meio de uma pandemia mortal, Duterte concedeu perdão absoluto a um assassino transfóbico, que não demonstrou um pingo de remorso pelo seu crime brutal", acrescentou Palabay.

Entretanto, o Presidente Nacional da União Nacional dos Advogados do Povo (NUPL) chamou-lhe "uma venda descarada e sem vergonha"!

"O que o torna ainda mais atroz é que os seus direitos e liberdade foram aparentemente trocados politicamente através de um oneroso e servil acordo militar. Que preços baratos para a soberania e dignidade nacional ", disse Olalia.

Reyes disse que Duterte restaurou o Acordo das Forças Visitantes (Visiting Forces Agreement, VFA) "para agradar aos americanos". "Ele foi ainda mais longe ao perdoar Pemberton, que foi objecto de tratamento especial ao abrigo do VFA. Lá se vai a pretensão de se ter uma política externa independente". O governo dos EUA voltou a ser satisfeito", disse Reyes.

Foi em Fevereiro deste ano que Duterte ordenou oficialmente a rescisão da VFA, mas suspendeu a rescisão em Junho.

Joms Salvador, secretária-geral de Gabriela , disse que a concessão do perdão absoluto está "a alimentar mais injustiça para o povo filipino cujos direitos soberanos foram violados por acordos unilateralmente celebrados, como o Tratado de Defesa Mútua e o Acordo sobre as Forças Visitas".

Ela disse que tais acordos concedem praticamente aos soldados americanos uma licença para cometerem crimes contra o povo filipino.

Entretanto, Palabay disse "colocar os interesses do governo dos EUA acima das exigências do povo filipino em matéria de justiça e responsabilidade, perdoando Pemberton: isto é uma dura bofetada na comunidade LGBTQ+ e uma afronta evidente à nossa soberania nacional".

Foto: Prachatei, Flickr

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Author
Anne Marxze Umil
Translators
Sara Branco and Ana Borralho
Date
30.09.2020

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