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Matemos Essa Lei ou Ela Vai Matar-nos Todos

Os sindicatos e movimentos sociais indonésios estão nas ruas contra a legislação anti-trabalhadores/as.
Devido à ameaça que a proposta de lei Omnibus Bill representa para a sociedade indonésia, os/as trabalhadores/as, estudantes, camponeses/as e todos os elementos de movimentos sociais têm-se oposto corajosamente a ela.
Devido à ameaça que a proposta de lei Omnibus Bill representa para a sociedade indonésia, os/as trabalhadores/as, estudantes, camponeses/as e todos os elementos de movimentos sociais têm-se oposto corajosamente a ela.

Em 5 de Outubro, no meio da pandemia Covid-19, o Conselho de Representantes do Povo da Indonésia (DPR) aprovou a "Omnibus Bill", uma colecção de regulamentos sobre direito do trabalho, investimento e ambiente à qual se opõem veementemente os movimentos laborais de todo o país.

A Omnibus Bill é a sucessora do “Master Plan for the Acceleration and Expansion of Indonesia’s Economic Development” (MP3EI)” (Plano Director para a Aceleração e Expansão do Desenvolvimento Económico da Indonésia); ambos foram formulados para criar um "clima amigável" ao investimento. Desde a purga anticomunista de 1965, a liderança política da Indonésia dedicou-se a fomentar o crescimento económico e os investimentos estrangeiros, independentemente da forma como estes afectassem o bem-estar dos trabalhadores.

Ocorre que muitos dos artigos incluídos na nova Lei Geral representam uma ameaça significativa para o bem-estar dos trabalhadores indonésios e do ambiente. O único propósito da lei é promover a acumulação de capital, isto é, reduzir os processos de avaliação prévia necessários para a concessão de licenças comerciais, reduzir os custos do trabalho, perpetuar o sistema de mercado de trabalho flexível e suprimir actividades sindicais.

Tanto o governo como o Conselho de Representantes do Povo argumentaram que a facilitação das licenças comerciais reduziria a corrupção. No entanto, já se tornou claro que apenas dará às grandes empresas margem de manobra para explorarem os recursos naturais ou construirem infra-estruturas com menos regulamentação. Por exemplo, serão reduzidos os requisitos para um procedimento completo de AMDAL (análise de impacto ambiental), um padrão mínimo necessário na avaliação do funcionamento das empresas.

Na Omnibus Bill em causa, a "criação de emprego" é apenas um pretexto. A história do "bónus demográfico" - que implica a superabundância na Indonésia de um exército de reserva de mão-de-obra - justificou a proliferação dos empregos ocasionais de baixa remuneração no mercado de trabalho flexível da Indonésia. Aumentará também ainda mais a informalização do trabalho, pondo fim à segurança do emprego e à protecção social, já quase extinta, da classe trabalhadora.

Mas os trabalhadores do sector formal já conhecem bem a precariedade. Muitos deles estão já presos em esquemas de trabalho ocasionais ou a trabalhar em ambientes perigosos. Com a aprovação da Omnibus Bill, a sua vulnerabilidade será alargada a todos os sectores.

A própria redacção da lei foi uma violação do processo democrático, envolvendo apenas representantes do capital. A equipa de trabalho que deu parecer sobre a proposta de lei, que tinha sido totalmente redigida pelo governo através do Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos, foi dominada pelas associações empresariais da Indonésia, enquanto os representantes dos trabalhadores foram excluídos. Além disso, tanto o governo como o Conselho de Representantes do Povo recusaram-se a fazer circular publicamente o projecto de lei desde o início.

Devido à ameaça que esta Lei Geral coloca à sociedade indonésia, trabalhadores/as, estudantes, camponeses/as e todos os elementos dos movimentos sociais opuseram-se corajosamente a ela. Embora seja perigoso reunir-se durante a pandemia, centenas de milhares de pessoas em diferentes cidades saem agora para as ruas...

Ao mesmo tempo, a repressão policial tem aumentado dramaticamente. Muitos dos manifestantes foram espancados e presos sem o devido processo e as narrativas sobre os tumultos de manifestantes e vandalismo continuam a ser ecoadas pelo governo, pelos influenciadores/as dos meios de comunicação social e pelos principais meios de comunicação social para deslegitimar o protesto.

A Indonésia encontra-se numa situação dramática. Precisamos que todos os/as nossos/as camaradas internacionais se solidarizem com a resistência popular na Indonésia, dirigida não só contra esta específica lei draconiana mas também qualquer tipo de exploração capitalista.

Fathimah Fildzah Izzati é um estudioso marxista-feminista da Indonésia e editor do IndoPROGRESS.

Foto: Monitor Civicus / WikiCommons

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Available in
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Author
Fathimah Fildzah Izzati
Translators
Ana Borralho and Luis Castro
Date
13.10.2020

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