Culture

O colonialismo é a raiz do brutal sistema penal do Quénia

As prisões que sujam a paisagem africana são simultaneamente um legado de subjugação colonial e um local para violações flagrantes dos direitos humanos. No entanto, tem havido poucos apelos no continente para a sua abolição ou cortes no financiamento.
Não existem provas de prisões pré-coloniais no Quénia. Estas foram uma extensão do projecto de colonização, um dispositivo punitivo para assegurar o cumprimento da ordem colonial racista.
Não existem provas de prisões pré-coloniais no Quénia. Estas foram uma extensão do projecto de colonização, um dispositivo punitivo para assegurar o cumprimento da ordem colonial racista.

A morte de George Floyd nos Estados Unidos desencadeou uma série de conversas importantes, particularmente em torno da justiça racial e do policiamento. Com a disseminação de protestos contra os sistemas de justiça penal brutais e as exigências para analisar os legados coloniais que se espalharam pelo mundo, o sistema penal - a única instituição que reúne as duas vertentes - não recebeu tanta atenção.

As prisões que sujam a paisagem africana são simultaneamente um legado de subjugação colonial e um local para violações flagrantes dos direitos humanos. No entanto, tem havido poucos apelos no continente para a sua abolição ou cortes no financiamento. De facto, mesmo durante todo o período de agitação e luta anti-colonial, parece ter havido poucas exigências deste tipo. O que é curioso dado o facto de que o encarceramento como castigo era completamente desconhecido em África antes da chegada dos europeus.

Os sistemas de justiça pré-colonial "eram mais focados nas vítimas do que nos perpetradores, sendo o objectivo final a compensação em vez do encarceramento", observa o Prof. Jeremy Sarkin. Embora a prisão preventiva fosse comum e alguns Estados centralizados, como o reino da África Ocidental de Dahomey, tivessem prisões permanentes, estas não eram instituições penais, mas sim instalações para detenção temporária, enquanto os suspeitos ou condenados esperavam justiça.

No entanto, mesmo na época pré-colonial, a interacção com a Europa tinha começado a influenciar os sistemas penais e as ideias em torno do confinamento. Segundo Florence Bernault, autora de A History of Prison and Confinement in Africa, "a intensificação do comércio de escravo/a(s) nos séculos XVIII e XIX, e a violência que isso implicava na altura da abolição significou que um número sem precedentes de africano/a(s) enfrentava a captura e a escravatura e que a influência pré-colonial dos europeus sobre os sistemas penais africanos provinha sobretudo da difusão de dispositivos antiquados de contenção corporal e tortura".

Nos sistemas indígenas, os castigos corporais e capitais eram reservados para os piores crimes, enquanto, de acordo com o tratado de Leonard Kercher de 1981 sobre o sistema penal queniano, "o ostracismo, as sanções religiosas e a expulsão eram ... empregados principalmente contra delinquentes menos habituais que tinham ultrajado a consciência e esgotado a paciência [da sociedade]". Tais expulsões em algumas sociedades assumiram a forma de escravatura e o tráfico de escravo/a(s) incentivou esta punição a ser imposta por uma gama crescente de crimes. Os/as vendido/a(s) eram mantido/a(s) em campos onde os homens eram algemados, embora em alguns casos, as mulheres e as crianças fossem autorizadas a vaguear livres em complexos guardados enquanto esperavam pelo embarque.

Da mesma forma, à medida que a abolição do tráfico de escravo/a(s) era imposta, tanto os traficantes de escravo/a(s) como os resgatadores de escravo/a(s) mantinham as vítimas em recintos fechados - os traficantes para evitar patrulhas e os resgatadores para os/as alojar e supervisionar nas chamadas "aldeias da liberdade". Desta forma, a ideia do confinamento tornou-se cada vez mais familiar a muitos no continente, embora ainda não estivesse ligada à punição; isso veio com o colonialismo. Não há provas da existência de prisões pré-coloniais no Quénia.

No entanto, é notável que as prisões estavam entre os primeiros edifícios que os britânicos construíram sempre que entraram numa futura colónia. Nos 16 anos seguintes à sua chegada ao Quénia em 1895, tinham construído 30 prisões com uma população média diária encarcerada de mais de 1.500 pessoas. Nos 20 anos seguintes, o número tanto de prisões como de reclusos mais do que duplicaria. No início da Segunda Guerra Mundial, o Quénia estava a encarcerar uma proporção muito maior da sua população do que as colónias britânicas noutros locais da África Oriental e Central, com 145 em cada 100.000 nativos na prisão. E em 1951, na véspera da guerra do Mau Mau, as prisões prendiam quase 12.000 pessoas.

Daniel Branch atribui a elevada taxa de encarceramento ao facto de o Quénia ter sido uma colónia e ao facto de, como relata um outro historiador, David Anderson, "a lei e a ordem tinham sido uma quase obsessão com certos sectores da comunidade colonizadora europeia". Esta é outra ligação com os EUA, onde durante muito tempo a frase "lei e ordem" tem sido utilizada para confundir a resistência negra à hierarquia racista com a criminalidade, mais recentemente na sua utilização pelo Presidente Donald Trump no que diz respeito aos protestos Black Lives Matter.

Do mesmo modo, no Quénia, a prisão ao serviço de exigências de "lei e ordem" não se tratava de oferecer justiça. Como observa Branch, "os prisioneiros do Quénia estavam a cumprir penas em instituições sem significado histórico, tendo sido condenados por actividades que eles próprios não considerariam ofensas". As prisões eram antes uma extensão do projecto de colonização, um dispositivo punitivo para assegurar o cumprimento da ordem colonial racista, bem como os seus ditames e privilégios de autoridade branca.

A prisão colonial era diferente da sua congénere na Europa. "O corpo e a dor não são os objectos finais da ... acção punitiva", escreveu Michel Foucault no seu livro, Discipline and Punish, que detalha as mudanças a longo prazo no foco da penologia europeia. No entanto, segundo Bernault, "enquanto a penitenciária ocidental reencenou os indivíduos livres como cidadãos e sujeitos legais iguais, a prisão colonial interpretou principalmente os/as africano/a(s) como objectos de poder". Tratava-se do exercício do poder sobre ele/a(s) e ideias como a reabilitação dos/das delinquentes que estavam a ser propostas no Ocidente pelo movimento de reforma prisional. Estas reformas tiveram pouco impacto na forma como era gerida a prisão colonial.

Como observa Branch, desde o início, as prisões quenianas foram consideradas pelos críticos como "insuficientemente duras". No seu jornal, "Prisão e Colonialismo no Quénia", cita um visitante a Lamu em 1909 queixando-se de que a prisão era "uma farsa - a punição em vez de actuar como um dissuasor apenas encoraja os prisioneiros a cometerem delitos, não têm um trabalho adequado a realizar, são-lhes dadas todas as férias".

Trabalho forçado

O encarceramento não era apenas uma punição; era também um meio de extrair mão-de-obra e recursos para o Estado colonial. Os prisioneiros eram forçados a trabalhar em projectos públicos e o trabalho penitenciário era considerado uma parte vital da economia colonial. Como Bernault salienta, "em 1933, o trabalho forçado tinha-se tornado uma sentença tão frequente que o governo começou a construir campos de prisioneiros inteiramente dedicados à agricultura e a obras públicas".

Esta dependência do trabalho prisional contribuiu para uma preferência pela prisão de pessoas. No seu testemunho à Comissão Bushe, criada em 1933 para analisar o sistema judicial queniano, na sequência de uma série de incidentes escandalosos, Sydney Hubert La Fontaine, o Comissário Provincial da Província de Ukamba, demonstrou a preferência pela prisão de pessoas. Admitiu que raramente entretia alternativas a pôr os/as nativo/a(s) na prisão por um primeiro delito, nem lhes daria tempo para pagarem multas. "Na grande maioria dos casos, ele/a(s) estão detidos".

Outro incidente relacionado pelo anti-imperialista britânico Norman Leys no seu livro, A Last Chance for Kenya, demonstra a conivência das autoridades coloniais em prender africanos que sabiam ser inocentes. Ele conta a história de como um oficial distrital ficou chocado, ao assumir um novo cargo, ao descobrir que os colonos brancos tinham o hábito de fazer com que o seu antecessor prendesse e punisse os/as seus/suas trabalhadore/a(s) menos eficientes durante até 6 meses com trabalhos forçados, apesar de os/as trabalhadore/a(s) não terem realmente cometido qualquer crime! Quando ele tentou acabar com este hábito, os colonos escreveram ao governador e ele foi repreendido e foi criada uma comissão de inquérito para investigar as suas acções.

É também importante notar que os colonos eram grandes beneficiários do trabalho forçado dos condenados nas suas quintas, o que estabeleceria um precedente para as futuras elites africanas. Em 1954, o Ministro da Defesa queniano, Jake Cusack, diria sobre a utilização do trabalho prisional em Mau Mau: "Somos traficantes de escravo/a(s) e o emprego dos/das nosso/a(s) escravo/a(s) é, neste caso, feito pelo Departamento de Obras Públicas".

Tais atitudes, porém, esbarraram inevitavelmente contra as limitações do sistema penal, que era severamente desprovido de mão-de-obra e de recursos. No início da década de 1930, de acordo com Branch, o Departamento Prisional empregava apenas 20 europeu/ia(s) (que moravam principalmente em Nairobi) e mais de 400 africano/a(s). Em comparação, o número total de pessoas que se esperava que fossem vigiadas durante a década de 1930 era superior a 21.000. A remuneração era também bastante baixa e um emprego no serviço prisional era da responsabilidade daqueles que não tinham outras opções, pelo que a rotatividade do pessoal era elevada. Os padrões educacionais, pelo contrário, eram extremamente baixos, uma vez que o regime colonial preferia recrutar pessoal prisional entre os antigos soldados, frequentemente analfabetos.

Não só as prisões eram fracamente financiadas, como contavam com o trabalho gratuito dos/das recluso/a(s) para as manter a funcionar e para financiar uma parte significativa das suas operações. Em 1930, por exemplo, as receitas das indústrias prisionais representavam um quinto do custo total do Departamento Prisional - cerca de £8.856, o equivalente a quase £600.000 hoje em dia, ou cerca de Sh80 milhões.

Além disso, as instalações prisionais e especialmente os campos de detenção que tinham sido introduzidos em 1926 para acolherem delinquentes menores, numa tentativa vã para aliviar a superlotação, eram ‘coisas’ decrépitas. Em geral, tendiam a ser geridos segundo os termos dos encarcerados e não dos guardas. Em muitos campos, havia pouca segregação entre a comunidade prisional e o resto da sociedade, com os reclusos, em alguns casos, livres de ir e vir como lhes apetecesse, o que resultou em alguns raros momentos cómicos. Por exemplo, Branch relata um exemplo em que um magistrado em Mombaça, enquanto inspecionava um campo de detenção, encontrou um recluso que ali tinha condenado no início do dia "a tomar chá com a sua mulher e filhos mesmo dentro das grades". E em Thika, em 1952, os reclusos podiam sair para passear e fabricar as suas próprias bebidas no Clube do Município.

Contudo, estas fugas momentâneas talvez não fizessem grande diferença, uma vez que a vida fora da prisão tinha vindo cada vez mais a espelhar as condições dentro dela. Como observa Caroline Elkins no seu livro vencedor do Prémio Pulitzer, Britain’s Gulag, "Durante décadas antes da Emergência [dos Mau Mau], os colonizadores britânicos procuraram controlar a população africana através de um conjunto de leis complexas, semelhantes ao apartheid, ditando entre outras coisas onde os africanos podiam viver, onde e quando se podiam deslocar, que culturas podiam cultivar e que lugares sociais podiam frequentar".

A prisão era apenas uma parte do sistema de aplicação desta brutal hierarquia racista, cujos outros elementos incluíam flagelações públicas e multas extorsivas. Por exemplo, como relatado por Leys, houve casos de rapazes africanos que foram multados no equivalente a um mês de salário por roubarem um pão.

As predações e imposições do Estado colonial e o ressentimento que evocavam estavam a aumentar, culminando no surto da revolta dos Mau Mau em 1952. Isto iria mudar fundamentalmente o já brutal sistema prisional do Quénia para pior, pois dezenas de milhares de detidos e condenados de Mau Mau inundaram o sistema, elevando as hierarquias estabelecidas no seu seio, bem como cimentando o lugar da prisão dentro da imaginação popular como um sistema de profanação física e morte social. Tornou-se uma terrível quimera moderna que combinou os castigos corporais e capitais pré-coloniais com ostracismos e expulsões, aplicando-os numa escala até então inimaginável.

Patrick Gathara é um comentador social e político e caricaturista que vive em Nairobi.

Foto: Citizen TV

Ajuda-nos a construir A Agência

A Agência é a única rede planetária de publicações progressivas e com perspectivas fundamentais.

Desde o nosso lançamento em Maio de 2020, a Agência difundiu mais de 100 artigos de publicações progressivas líderes em todo o mundo, traduzindo cada um deles em pelo menos seis línguas - levando as lutas dos povos indígenas da Amazónia, palestiniano/a(s) em Gaza, feministas no Senegal, e muito mais a uma audiência global.

Com mais de 150 tradutore/a(s) e uma equipa editorial em crescimento, contamos com os/as nosso/a(s) colaboradore/a(s) para continuar a divulgar histórias das lutas dos povos e para ser um serviço de divulgação para as forças progressivas do mundo.

Ajuda-nos a construir esta missão. Doa à Agência.

Support
Available in
EnglishGermanFrenchPortuguese (Brazil)Portuguese (Portugal)Spanish
Author
Patrick Gathara
Translators
Sofia Alcaim and Henrique Augusto Alexandre
Date
22.10.2020

More in Culture

Culture

Settler Colonialism Is The Root of Kenya’s Brutal Penal System

Receive the Progressive International briefing
Privacy PolicyManage Cookies
Site and identity: Common Knowledge & Robbie Blundell