Social Justice

A longa luta da Argentina pelo aborto legal

Após muitos anos de campanha, os movimentos feministas da Argentina conseguiram uma histórica vitória quando o aborto foi finalmente legalizado.
No final de 2020, o Senado da Argentina finalmente votou pelar legalização do aborto. Esse marco histórico foi possível após uma incansável campanha feminista, estudantil e dos movimentos sociais de base e também fruto da longa história de lutas das mulheres argentinas.
No final de 2020, o Senado da Argentina finalmente votou pelar legalização do aborto. Esse marco histórico foi possível após uma incansável campanha feminista, estudantil e dos movimentos sociais de base e também fruto da longa história de lutas das mulheres argentinas.

Anos de campanhas feministas foram condensados naquele voto. Centenas de milhares de pessoas em vigília por todo o país ficaram completamente em silêncio, de maõs dadas, à espera do resultado. Quando a palavra “aprovado” apareceu nas telas em verde, um grito ensurdecedor explodiu. Abraços entre amigos e estranhos misturados com lágrimas de alegria, esperança e o alívio de que o esforço não havia sido em vão. Cada mulher portando o emblemático verde brilhante da campanha pró-aborto era uma irmã nesse dia, uma companheira que sentia a vitória na alma.

Depois de doze horas de discussão no Senado, a lei foi aprovada com uma margem maior do que o esperado: 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. O resultado alegrou as ativistas, algumas das quais acamparam diante do Congresso Nacional por dois dias. No dia do debate, os senadores que haviam declarado suas posições estavam divididos igualmente em pró e contra, com quatro indecisos.

Aborto sempre foi um tema de debate entre feministas, que exigiam sua descriminalização e legalização por décadas, e conservadores, que se recusa a aceitá-lo como um direito em qualquer circunstância. A aprovação da lei decidiu este debate em favor das milhares de mulheres que fizeram campanha a favor, incansávelmente por anos, para ter o direito legal de controlar seus próprios corpos.

UMA MEMÓRIA DE RESISTÊNCIA

A Argentina tem uma longa história de lutas das mulheres. Embora em muitos casos elas não se descrevam como feministas, suas demandas e práxis políticas sempre estiveram intimamente ligadas às bases do movimento. As feministas de hoje partiram dessas experiências para lutar de corpo e alma pelo nosso direito de decidir. Nossos ideais de resistência e nossas demandas por direitos não estão isolados no tempo, mas vêm de lutas do passado, principalmente depois do último período de ditadura militar-cívil-eclesiástica, marcada pela violência social e econômica.

A memória da resistência das Mães e Avós da Plaza de Mayo é um pilar fundamental dos processos revolucionários que marcam nosso presente. No meio da ditadura mais sangrenta da nossa história moderna elas exigiram corajosamente o retorno seguro dos seus filhos e filhas desaparecidos. Não se detiveram diante das constantes ameaças e perseguições do governo de fato - elas organizaram a sua militância, reafirmaram os seus princípios fundadores e convicções, receberam treinamento e se tornaram líderes incontestáveis, que ainda hoje seguem incansavelmente seu trabalho em prol dos direitos humanos.

Em termos de justiça, soberania e qualidade de vida, os anos 90 foram desastrosos na Argentina. O neoliberalismo favoreceu os mais ricos e trouxe para o resto de nós fome extrema e desemprego. Isto terminou em uma terrível crise social e econômica em 2001. Durante este período, as camaradas tiveram um papel crucial mantendo as cozinhas públicas de sopa, apoiando as crianças e assumindo responsabilidades pela vida comunitária o melhor que puderam. Enquanto elas assumiam a responsabilidade de prover as necessidades básicas da vida, os homens se tornaram ativistas e líderes sociais proeminentes.

Na década seguinte a Argentina teve governos progressistas de esquerda que cuidaram das necessidades da classe trabalhadora. O crescente investimento no avanço social tornou possível às pessoas imaginarem novas possibilidades sociais e práxis políticas além da necessidade imediata de sobreviver.

Todos os anos, desde 1986, as organizações de mulheres na Argentina realizam o Encontro Nacional de Mulheres, onde milhares de participantes discutem ações políticas concretas a serem realizadas em suas esferas sociais. A idéia de uma campanha unificada para legalizar o aborto sem restrições surgiu durante as reuniões de 2003 e 2004. A Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Livre foi lançada no ano seguinte, proporcionando um ponto de confluência para centenas de grupos, organizações e indivíduos.

O slogan principal da campanha é: "Educação sexual para que possamos decidir, contracepção para que não abortemos, aborto legal para que não morramos". Desde 2007, por seis vezes a campanha apresentou projetos legislativos para legalizar o aborto eletivo, até que foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas derrubado por pouco no Senado, em 2018.

Desde 2015, o movimento Ni Una Menos (Nenhuma Mulher Menos) tem unido milhões de mulheres e dissidentes de gênero em todo o país com a intenção de colocar o foco na violência machista como um problema sério. Grupos de mulheres de todos os setores profissionais, políticos e independentes mostraram publicamente o processo de organização que o feminismo vinha desenvolvendo há vários anos. A partir daí, definiram a agenda de lutas públicas que seriam travadas em toda parte, da legislatura e os meios de comunicação de massa ao sistema educacional.

A MARÉ VERDE VARRE A ARGENTINA

Durante a campanha do aborto, o debate em todo o espectro feminista se centrou na pressão para legalizar a interrupção da gravidez. Embora muitos debates entre grupos feministas às vezes pareçam inconciliáveis, esta demanda uniu a todas. O consenso foi tão poderoso que a multidão de pessoas que levaram a demanda às ruas, vestidas e pintadas de verde, ficou conhecida como a "Maré Verde" (Marea Verde), depois que esta cor foi adotada pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Livre.

Comandando a Maré Verde estavam adolescentes e jovens de organizações estudantis e movimentos sociais comunitários, especialmente de lugares marginalizados como vilas (assentamentos informais) e ocupações de terras. Eles impulsionaram a campanha com sua ação coletiva, deram apoio emocional às mulheres que precisavam abortar em espaços para disseminar informações sobre direitos sexuais e reprodutivos, e mecanismos de autocuidado para proteger umas às outras contra o esgotamento.

Antes das eleições de 2019, o atual presidente, Alberto Fernandez, apoiou a Frente de Todxs, uma coalizão que agrupou o peronismo (um gigantesco movimento popular na Argentina que engloba vários partidos políticos) e um amplo espectro de movimentos sociais. Por pressão do movimento feminista, que constituía uma grande parte dessa frente social, ele adotou o aborto legal como uma de suas principais promessas de campanha.

Embora a pandemia da COVID-19 tenha atrasado o debate por vários meses, Fernández manteve o compromisso de legalizar o aborto. Após uma nova onda de protestos feministas e reuniões com legisladores, ele agendou o debate na Câmara dos Deputados para 10 de dezembro de 2020. Após 20 horas de discussão, os deputados aprovaram o projeto de lei no dia seguinte, às 8 horas da manhã.

A Lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, aprovada pelo Senado em 30 de dezembro, legaliza o aborto por qualquer motivo nas primeiras 14 semanas de gestação. O aborto pode ser realizado além desse limite se a gravidez for resultado de estupro ou se a vida ou a saúde integral da pessoa grávida estiver em perigo. Os abortos serão gratuitos no sistema de saúde pública da Argentina, e as companhias de seguro de saúde devem fornecer a cobertura completa do procedimento.

Os profissionais de saúde têm direito à objeção de consciência, mas devem ser coerentes: não estão autorizados a objetar nos hospitais públicos e depois cobrar para realizar o procedimento no sistema privado. Se uma paciente solicitar uma rescisão deve ser encaminhada a um médico que esteja disposto a realizá-la. A objeção de consciência não se aplica ao tratamento pós-aborto em a emergências.

OPOSIÇÃO E ESTIGMATIZAÇÃO

A legislação sobre aborto na Argentina evoluiu desde 1921, quando o código penal foi reformado pela primeira vez para oferecer vias legais limitadas para a interrupção da gravidez. Desde 2012 o aborto é legal em casos de estupro e quando a gravidez apresenta risco para a saúde integral da pessoa grávida. Entretanto, nos centros de saúde, as pessoas grávidas frequentemente se deparam com obstáculos que atrasam o acesso a este procedimento urgente. Os profissionais de saúde frequentemente alegam objeção de consciência, negam que o direito exista ou tentam convencer a pessoa a não abortar. Muitas vezes, as instituições e o pessoal que negam abortos dentro da estrutura legal fazem abortos clandestinos a um custo considerável.

Esta estigmatização das pessoas gestantes apenas as forçava a pagar fortunas pela intervenção ou, quando não tinham dinheiro, a fazer abortos inseguros por conta própria com objetos afiados, golpes no estômago e venenos. As proibições legais e morais sobre o aborto não impedia que os procedimentos acontecessem; apenas os tornavam mais perigosos.

A campanha pelo aborto legal foi lançada há 15 anos, mas a maioria dos grupos anti-aborto só surgiu no calor do debate dos deputados em 2018. Esta oposição surgiu principalmente na forma da campanha Con Mis Hijos No Te Metas, que tem ligações com o NOS, partido político ultra-conservador formado em 2019. Grupos de lobby de direita como a Igreja Católica e companhias de seguro de saúde - que lucram quando os abortos não são regulamentados - impuseram sérios impedimentos à capacidade do governo de legislar. Isto envolveu pressões violentas sobre os políticos antes da votação, a tal ponto que muitos mantiveram sua decisão em segredo até o dia da votação. Mesmo após a aprovação da legislação estes grupos continuam a apresentar obstáculos: uma ação judicial recente apresentada na Corte Federal nº 2 da província de Salta alega que a lei do aborto recém-aprovada é inconstitucional.

Em novembro, quando a lei do aborto foi apresentada pelo executivo, o governo nacional também introduziu um projeto de lei chamado "Plano dos Mil Dias". Este plano procura fornecer apoio econômico estatal às mães em situações de vulnerabilidade social durante a gravidez e os primeiros três anos de vida da criança. Foi formulado em resposta a alegações dos grupos antidireitos de que os legisladores queriam "matar bebês", sem levar em conta a saúde sexual e reprodutiva das mães e das crianças por nascer. Este projeto foi aprovado em 11 de dezembro, imediatamente após a maratona de deputados sobre aborto, e sem um debate.

OPRESSÃO PATRIARCAL PIORA COM O ISOLAMENTO SOCIAL DA COVID-19

A campanha para legalizar o aborto e o contra-ataque conservador devem ser entendidos como parte da luta mais ampla pela igualdade das mulheres. Na América Latina, a violência machista é estrutural. Os ataques individuais são legitimados por um complexo sistema que naturaliza a ideia de inferioridade baseada no gênero. Isto é evidenciado por crimes sexistas, como o número alarmante de feminicídios na Argentina, desaparecimentos ligados ao tráfico, meninas forçadas a engravidar e abuso sexual dentro da família.

Não se trata de atos criminosos isolados, mas de parte do sistema mais amplo de patriarcado e misoginia institucionalizados. Governos, instituições religiosas e o aparato repressivo do Estado defendem o status quo. Em veredictos ultrajantes dos tribunais, as vítimas são julgadas pela sua aparência, seus hábitos privados e suas preferências sexuais. Os legisladores e funcionários públicos emitem declarações que parecem vindas diretamente da Idade Média. Destacamentos policiais inteiros estão implicados em casos de prostituição infantil.

A violência machista também torna impossível o acesso das mulheres a cargos de poder. Esta dominação simbólica ocorre em ambientes cotidianos: a sala de descanso no trabalho, espaços familiares, espaços comunitários. O comportamento da mulher é disciplinado mediante mecanismos de naturalização, como piadas que humilham ou minam, sobre intimidade ou que procuram deslegitimar identidades e sexualidades.

O desejo de disciplinar as mulheres também se alimenta de estratégias para desacreditar as lutas e exigências feministas, há muito rotuladas como loucas, amargas ou intoleráveis. Isto afasta as mulheres dos lugares onde são tomadas decisões importantes sobre a direção do país e a legislação dos direitos que as afetam diretamente. O teto de vidro significa que as posições de poder vão principalmente para homens brancos heterossexuais que se beneficiam das condições materiais que favorecem o sucesso político. Eles são os encarregados de escolher, com base nas suas subjetividades empíricas, quais direitos legais são priorizados e quais não o são.

A pandemia da COVID-19 reafirmou e intensificou esta opressão de várias maneiras. Durante os períodos de quarentena, com famílias inteiras reunidas em casa o dia inteiro, a quantidade de trabalho doméstico aumentou. Apesar da sua importância fundamental para o capitalismo, o trabalho doméstico ou não é remunerado ou é precário e não regulamentado e, é claro, é feito, na maioria dos casos, por mulheres.

Além disso, para muitas mulheres, a quarentena significava estar presa em casa com seus agressores e abusadores. Quando elas se voltaram para as instituições que deveriam ajudá-las, descobriram que tanto o pessoal quanto a capacidade de trabalho haviam sido cortados. Mesmo nos centros de saúde, a redução no pessoal e no número de casos era severa: por exemplo, quem precisava de um aborto, mesmo nas circunstâncias já permitidas por lei, topava com uma série de atrasos burocráticos para uma intervenção na qual cada minuto contava. O fato de esta urgência não ser reconhecida nos centros de saúde demonstra que os direitos das pessoas gestantes não são uma prioridade.

MUITO MAIS LUTAS PARA VENCER

Foi graças à longa luta des profissionais de saúde, ativistas, jovens, estudantes, desempregades e muites milhares de outros que a demanda pelo aborto livre, seguro e legal entrou na agenda pública - e os funcionários públicos se sentiram pressionados a dar uma resposta. Depois que a lei foi aprovada ficou impossível ignorar que a vitória havia acontecido graças à incansável insistência das feministas de todas as frentes políticas e sociais.

As leis muitas vezes não são suficientes para garantir a nossa dignidade. Teremos que continuar trabalhando de perto para que o acesso à educação sexual, à contracepção, ao aborto e ao cuidado das grávidas seja uma realidade e não apenas uma formalidade burocrática.

Agora que o direito ao aborto é lei, o movimento feminista tem um novo desafio: enfrentar as discussões internas que foram adiadas durante este debate, e encontrar novamente nossos horizontes estratégicos e táticos comuns no caminho para um mundo de igualdade.

Embora existam muitos direitos que as mulheres ainda precisam assegurar, parece claro que falta discutir sobre o emprego de mulheres e pessoas que não estão em conformidade com o gênero. Isto pode envolver a promoção de cotas de emprego no mercado público e privado para que o gênero não nos limite em nossos empregos. Isto é especialmente importante para as mulheres trans, que costumamser as mais excluídas do mercado de trabalho. Poderia também tomar a forma do reconhecimento do trabalho de cuidado como um trabalho real, que merece remuneração e benefícios estatais, ou o reconhecimento de quem voluntariamente se dedica à prostituição como um trabalho.

Este último ponto gera as maiores divergências de posições entre as organizações feministas, algumas das quais acreditam que o sistema de prostituição deve ser abolido em vez de legitimado, e outras que lutam para que o trabalho sexual seja um ramo legal do trabalho como qualquer outro.

Todas estas questões precisam de tempo para a reflexão e a sistematização, tempo que não temos tido, porque na arena política toda a nossa energia tem sido dedicada a tornar o aborto legal. Agora que o conseguimos, estamos cientes de que todo este sacrifício inestimável representa um marco histórico. Mas ainda há muito mais lutas para vencer até não estarmos mais em risco simplesmente por ser mulheres.

Virginia Tognola é jornalista, militante no Movimento Popular Nuestramérica e escritora independente sobre política, cultura e direitos humanos e ambientais

Foto: Campaña Nacional por el Derecho al Aborto Legal Seguro y Gratuito

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Available in
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Author
Virginia Tognola
Translators
Luis Zapatta and Cristina Cavalcanti
Date
05.03.2021

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