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O paradoxo da pandemia: medidas de bem-estar e despejos forçados para os moradores urbanos marginais de Delhi

Apesar da pandemia, a questão para os moradores da favela de Delhi ainda é: o que significa bem-estar se o direito à moradia é violado?
A pandemia não mudou nada para es moradores marginais urbanos de Delhi que vivem no estado reconhecido como bastis. Eles continuam tendo direito a rações gratuitas e a serviços prestados pelo estado, mas enfrentam uma constante ameaça de despejo e demolição.
A pandemia não mudou nada para es moradores marginais urbanos de Delhi que vivem no estado reconhecido como bastis. Eles continuam tendo direito a rações gratuitas e a serviços prestados pelo estado, mas enfrentam uma constante ameaça de despejo e demolição.

A distribuição de refeições e outras necessidades durante a crise gerada pelo confinamento da pandemia, COVID-19, ocorreu principalmente nas áreas de favelas de Delhi. Ironicamente, embora o governo de Delhi forneça o essencial à população destas áreas, suas casas são frequentemente demolidas para expulsá-los de seus bairros com o argumento de que o estão invadindo, e isto continuou ocorrendo mesmo durante o confinamento.

"Milhares de residências em Delhi foram demolidas durante o confinamento", disse Shakeel Ahmed, o convocador do Basti Suraksha Manch (BSM), uma das redes que constituem a Força Tarefa dos Direitos Habitacionais de Delhi (DHRTF). "Alguns agrupamentos chegaram a experimentar múltiplas fases de despejo".

Os despejos ocorreram apesar do fato de que em 28 de abril de 2020, cerca de um mês após o início do confinamento nacional na Índia, o Relator Especial da ONU sobre o Direito à Moradia declarou "o fim de todos os despejos" até o fim da pandemia.

Embora não exista um direito constitucional à moradia no país, em 1976, a Índia ratificou o Pacto do Direito à Moradia Adequada das Nações Unidas de 1966. Várias decisões judiciais, incluindo muitas na Suprema Corte da Índia, como os casos ‘Olga Tellis vs Bombay Municipal Corporation (1985)‘, ‘Chameli Singh vs State of U.P. (1996)‘, ‘Sudama Singh vs Govt of Delhi (2010)‘ e ‘Ajay Maken vs Union of India (2019)‘, afirmaram o direito à moradia. Junto com estas medidas judiciais, regimes políticos estabelecidos como é o caso da Política de Reabilitação e Realocação da Favela de Delhi & JJ (JhuggiJhopri) - (política DUSIB, 2015), pretendem preservar o direito à moradia para todos. Mas Delhi teve um destino muito arbitrário para seus moradores urbanos marginalizados durante a pandemia.

Em busca de um lar

Quando as escavadeiras chegaram à colônia do mercado de Laxmi Nagar, Jagatpuri, em junho de 2020, os moradores do assentamento sabiam o que precisavam ter feito para deter a demolição de suas casas. Mas não lhes havia sido dado tempo para buscar o remédio que necessitavam.

"Se um pedido tivesse sido apresentado em tribunal, não teria havido nenhuma demolição durante a pandemia. Mas temos apenas três dias para nos organizarmos", disse Ram Chandra, o pradhan (chefe) do acordo. "O aviso que deveria ter chegado até nós na sexta-feira chegou no sábado". No domingo era feriado e na segunda-feira nosso prazo havia terminado. Onde você vai com este tipo de pressa? De quem você recebe sugestões"?

A colônia do mercado de Laxmi Nagar oriental havia sido identificada como um agrupamento de jhuggijhropri (cabanas), em 1982, pela Autoridade de Desenvolvimento de Delhi (DDA) através de sua pesquisa do Censo de Squatters. Ao longo dos anos, os moradores da colônia a transformaram em um espaço habitável que tinha direito a serviços prestados pelo Estado. Mas embora a colônia tivesse uma presença histórica, uma ação judicial de uma década atrás a demoliu com base numa invasão.

Em outro lugar em Delhi, perto do Parque Shastri, mais de 135 famílias foram despejadas em uma única varredura em 11 de fevereiro de 2021. Quando Geeta Devi, uma moradora do assentamento perguntou por que sua casa estava sendo demolida, um funcionário lhe disse: "A ordem veio do tribunal".

Isso deixou Geeta Devi frustrada com o paradoxo da vida na Índia urbana. "Se uma ordem veio do tribunal (para nos despejar), então por que nos dão rações gratuitas? Por que nossos serviços de gás não foram cortados? Nos oferecem rações gratuitas e simultaneamente somos despejados de nossas casas", disse ela. O ponto que ela levantou faz uma questionamento sobre o cenário urbano contemporâneo: O que significa bem-estar se o direito à moradia for violado? A narrativa daqueles que são frequentemente despejados mostra que suas vidas estão no ponto de intersecção entre o bem-estar em um lado e a falta de moradia no outro.

Os residentes de tais assentamentos argumentam que o fornecimento de rações gratuitas e outros bens essenciais fornecidos pelo governo não são a única evidência de que eles estão enraizados nas suas casas. Seus cartões de identidade de eleitores comprovam a sua existência na cidade, eles apontam. Mas mesmo estas carteiras de identidade são ignoradas durante os despejos.

"Temos documentos de identidade válidos. Então por que somos desprovidos de justiça?", perguntou Akbari Bibi, cujo basti (assentamento) perto da casa Batla foi demolido três vezes desde o início da pandemia, em 24 de setembro de 2020, em 4 de outubro de 2020 e em 24 de dezembro de 2020. "Lançamos votos em nome das jhuggis (cabanas) que estão listadas como nossos endereços nos nossos títulos de eleitor. Nossas jhuggis são nossa identidade na terra", apontou Akbarai Bibi.

A tragédia na Índia é que o direito de sufrágio universal não leva automaticamente ao direito à moradia, mesmo quando existem políticas para proporcionar o direito à moradia. Por exemplo, os moradores do assentamento próximo à casa Batla ainda não receberam a reabilitação, embora tenham documentos de identidade válidos que satisfaçam a política DUSIB, 2015.

Um desperdício de dívidas

Mesmo as pessoas mais pobres da Índia encontram maneiras de investir na construção de casas quando a oferta formal de moradias não consegue atender às suas necessidades. As casas construídas por moradores marginais são oficialmente chamadas de "informais", mas Delhi tem 675 grupos de jhuggijhopri (de acordo com a política DUSIB, 2015), onde as pessoas investem, normalmente com dinheiro emprestado de seus empregadores, para construir casas que ou não chegam a ser construídas por completo ou são demolidas devido a despejos de rotina.

"Investi dinheiro na minha casa através de um karza (empréstimo) da minha senhora (empregadora)", disse Sunita Devi, 40 anos, uma residente do campo israelense perto de Vasant Kunj, Delhi, que fornece ajuda doméstica. "Apenas dois dias após a conclusão da construção, eles a demoliram". Se eu soubesse que ia ser demolido, não teria aceito o empréstimo".

A casa da Sunita Devi foi demolida junto com centenas de outras, em 28 de setembro de 2020. Agora, como muitas pessoas na mesma situação, ela se preocupa tanto com o pagamento de sua dívida, quanto com a possibilidade de conseguir outro empréstimo para outra casa.

A pandemia levou a mudanças excepcionais em todo o mundo, na forma como as pessoas vivem e trabalham. Mas para os moradores urbanos marginais de Delhi, o novo coronavírus não mudou nada. Eles sempre tiveram que viver suas vidas com incrementos que recuam regularmente, construindo casas apenas para perdê-las, e ter esperança de começar tudo de novo.

Rana Paul é pesquisadora urbana, atualmente trabalha em Delhi como parte da rede 'Justiça Habitacional em Cidades Desigualitárias' da UCLA.

Foto: Rana Paul

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Author
Rana Paul
Translators
Helena Macruz and Xavier Ramos
Date
23.04.2021

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