Housing and Land Rights

Decisão judicial ameaça despejar 450 famílias do acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

A decisão, que autoriza o despejo dos residentes do acampamento Marielle Vive em Valinhos, Brasil, contraria uma decisão liminar do STF do início deste ano — prorrogada até 31 de dezembro — que suspendeu as remoções forçadas durante a pandemia da COVID-19.
O acampamento foi criado em 14 de abril de 2018 e recebeu o nome da vereadora socialista carioca Marielle Franco , assassinada um mês antes naquele ano. Desde então, os moradores transformaram a terra abandonada em uma próspera comunidade que fornece moradia para os moradores, uma escola, uma cozinha comunitária, e produz produtos agroecológicos e artesanato. Agora, enfrentam o despejo após uma decisão judicial que favorece claramente a especulação imobiliária e a geração de lucro para seus investidores em detrimento do direito social e legal à moradia e à reforma agrária.
O acampamento foi criado em 14 de abril de 2018 e recebeu o nome da vereadora socialista carioca Marielle Franco , assassinada um mês antes naquele ano. Desde então, os moradores transformaram a terra abandonada em uma próspera comunidade que fornece moradia para os moradores, uma escola, uma cozinha comunitária, e produz produtos agroecológicos e artesanato. Agora, enfrentam o despejo após uma decisão judicial que favorece claramente a especulação imobiliária e a geração de lucro para seus investidores em detrimento do direito social e legal à moradia e à reforma agrária.

Em 23 de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o despejo de 450 famílias residentes no acampamento Marielle Vive do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Valinhos. A decisão veio em resposta a uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Fazenda El Dorado Empreendimentos Imobiliários, que detém as escrituras de propriedade da área.

A ordem judicial contradiz a Lei 14.216/21 promulgada pelo Congresso em outubro de 2021, que suspendeu as remoções forçadas até 31 de dezembro devido à atual crise de saúde relacionada à COVID-19.

As famílias moram no acampamento há mais de três anos e sete meses. Em 2018, quando a área foi ocupada, a fazenda foi abandonada e mantida improdutiva por seu proprietário.

Foi somente após a ocupação pelos agricultores que a empresa imobiliária entendeu que seria conveniente reivindicar a propriedade em juízo, afirmando que daria uma função social a essa terra. Em setembro de 2020 o Juiz José Tarciso Beraldo do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a reintegração de posse devido à excepcionalidade da pandemia da COVID-19, uma decisão que foi revertida em 23 de novembro.

Em uma declaração, os representantes das famílias que vivem e produzem no local classificaram a ordem judicial como " muito grave e inconsistente dada a situação atual da COVID-19". "Em 2018, quando ocorreu a ocupação da área, a fazenda era uma área abandonada e improdutiva com o único propósito de especulação imobiliária para o lucro de seus investidores", disse a declaração.

Leia a declaração completa abaixo:

Nesta terça-feira, 23 de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter o pedido de reintegração de posse contra 450 famílias do Acampamento Marielle Vive em Valinhos.

Esta decisão é muito séria e inconsequente, dada a vigência da COVID-19. Ela também expõe os interesses reais representados e como funciona o sistema judiciário. Apesar do crime constitucional que El Dorado Empreendimentos Imobiliários cometeu durante anos por não cumprir a função social acordada da terra e degradar o solo e o meio ambiente, o Tribunal decidiu manter a posse precária da fazenda destinada à especulação imobiliária, que usurpa a terra em detrimento do direito social e legal à moradia e à reforma agrária.

É a lei do capital e da propriedade privada contra os direitos humanos. DESPEJO DURANTE A PANDEMIA É CRIME!

As famílias do acampamento Marielle Vive estão na fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários há mais de três anos e sete meses. Em 2018, quando ocorreu a ocupação da área, a fazenda era uma área abandonada e improdutiva com o único propósito de especulação imobiliária para o lucro de seus investidores.

Com os Sem Terra, a fazenda foi transformada em um grande acampamento produtivo, que doa alimentos saudáveis e vende cestas de produtos agroecológicos e artesanato, gerando renda, construindo dignidade e possibilidades de vida.

Continuamos a lutar por nossos filhos e filhas, por nossos direitos e com a esperança de que um dia a justiça dos trabalhadores vencerá!

Convidamos os aliados a fazer e postar pequenos vídeos ou fotos assinados MARIELLE FICA em suas redes e nos marcar @mstsp @acampamentomariellevivesp_

MST

A LUTA É REAL

Foto: Júlio Matos

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Translator
Rodolfo Vaz
Date
08.12.2021

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