Housing and Land Rights

Hipocrisia climática nas Ilhas Maldivas

Um projeto de incorporação imobiliária nas Maldivas está contribuindo para a crise climática.
Em uma cerimônia no dia 27 de março, o presidente das Maldivas, Ibrahim Mohamed Solih, assinou um projeto de aterramento de 194,3 hectares na cidade de Addu, parte do atol mais meridional das Maldivas, um dos muitos que assinou em visita aos atóis no sul do país. De acordo com as notícias, os preparativos para o início do processo de aterramento já estão em andamento. Em contradição com as exigências do governo quanto às ações climáticas no exterior, os ativistas ambientais dizem que o projeto "destruirá de fato" a biodiversidade da região, que detém o status de Reserva da Biosfera da UNESCO desde 2020 em virtude das suas estruturas singulares de recifes, que abrigam diversas espécies da vida marinha.
Em uma cerimônia no dia 27 de março, o presidente das Maldivas, Ibrahim Mohamed Solih, assinou um projeto de aterramento de 194,3 hectares na cidade de Addu, parte do atol mais meridional das Maldivas, um dos muitos que assinou em visita aos atóis no sul do país. De acordo com as notícias, os preparativos para o início do processo de aterramento já estão em andamento. Em contradição com as exigências do governo quanto às ações climáticas no exterior, os ativistas ambientais dizem que o projeto "destruirá de fato" a biodiversidade da região, que detém o status de Reserva da Biosfera da UNESCO desde 2020 em virtude das suas estruturas singulares de recifes, que abrigam diversas espécies da vida marinha.

A empresa holandesa que obteve do governo a licitação para a dragagem da terra, Van Oord (Índia), fará uma incorporação mediante  uma linha de crédito direta do Banco Exim da Índia. O contrato em si tem um valor superior a 84 milhões de dólares. O projeto visa realizar um extenso aterramento em Addu a fim de erguer moradias residenciais, edifícios comerciais e resorts de luxo. Enquanto isso, a construção de uma nova estrada ligando as ilhas Hithadhoo e Maradhoo foi contratada junto à empresa indiana Afcons Infrastructure Limited, no valor de 147,1 milhões de dólares

Danos irreparáveis

O relatório de avaliação do impacto ambiental do projeto aponta danos "irreversíveis a longo prazo" às áreas destinadas à dragagem e aterramento. A sedimentação resultante destes processos levará muito tempo para minorar, impactando negativamente corais, recifes, áreas lagunares e o ambiente marinho.

Os analistas usaram mapeamento com drones para identificar hectares de prados de corais e ervas marinhas, que seriam enterrados se não fossem realocados em outra parte. Os habitats de peixes e tartarugas, concluíram, correm sério risco de serem destruídos. Os observadores dizem que o aterramento também poderia impactar o turismo local e as escolas de mergulho, já que as áreas são reconhecidamente alguns dos locais de mergulho mais procurados, dentre os quais o naufrágio do British Loyalty Wreck, um petroleiro que afundou há mais de 75 anos e costuma estar cercado por uma variedade de peixes, incluindo xaréu-barbatana azul, tartarugas, arraias manta e até tubarões. Outra indústria chave, a pesca, também sofrerá consequências inevitáveis devido à sedimentação induzida pela dragagem e ao impacto nas populações de peixes. Especialistas apontam que os sistemas de corais em todo o mundo já estão danificados pelo branqueamento, em parte causado pelo aquecimento dos mares.

Impermeável à pressão

O Ministério do Meio Ambiente estava "profundamente preocupado" com o projeto de aterramento planejado, segundo a ata de uma reunião on-line incluída como parte da avaliação de impacto ambiental (EIA), mas no final não se dispôs a intervir. Funcionários disseram que o processo de revisão está em andamento e que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) pode "incluir condições" à proposta se ela for aprovada, embora o ministro de Planejamento e Infraestrutura, Mohamed Aslam, considere que o projeto pode prosseguir, apesar das preocupações ambientais mencionadas.

Aya Naseem, bióloga marinha e co-fundadora do Instituto de Corais das Maldivas, que visa contribuir para a sobrevivência e adaptação dos recifes de coral  às mudanças climáticas, disse-me que a destruição dos sistemas naturais de defesa - no caso das Maldivas, seus recifes de coral - comprometerá a resiliência do país e sua capacidade natural de adaptação e sobrevivência num ambiente em mudança. Ela exortou os tomadores de decisão e as comunidades insulares a refletirem profundamente sobre a resiliência a longo prazo e a priorizar o meio ambiente e os recifes de coral que sustentam as Maldivas: "Devemos encontrar melhores formas de desenvolvimento. A proteção e o fortalecimento dos nossos ecossistemas naturais devem ser integrados aos projetos de incorporação", disse ela.

Dias após a assinatura do projeto de aterramento, 'Save Maldives', uma campanha cidadã de conservação, tuitou  que estava chocada e consternada com o projeto, que chamou de "um plano para aniquilar totalmente todo um sistema atólico". O grupo acredita que o projeto está expondo o atol ao desastre climático sob o pretexto do desenvolvimento.

Quando perguntada sobre os planos de trazer desenvolvimento para a cidade de Addu com o projeto de aterramento, a ativista da sociedade civil Humaidha Abdul Ghafoor expressou fortemente sua opinião contrária ao projeto. "Os políticos de hoje, como os seus predecessores autocráticos, não exercem o seu dever de cuidar do povo maldivo", disse ela. "O seu discurso duplo é a evidência mais clara do total desrespeito às ameaças existenciais que a mudança climática representa para as Maldivas. Eles permanecem confortáveis e abusam do poder executivo para destruir permanentemente o sustento do povo, os recursos e as defesas ante as mudanças climáticas, em prol de interesses comerciais".

É ainda mais desconcertante que, no plano internacional, o ex-presidente das Maldivas, Mohamed Nasheed, lidere os apelos para que os países ricos perdoem as dívidas dos países vulneráveis ao clima. Porém, os planos do governo de obter uma grande linha de crédito na esperança míope de impulsionar a economia se dão à custa do meio ambiente e da economia do país.

Hipocrisia na emergência climática

O EIA menciona que o projeto recebeu apoio da prefeitura de Addu e de moradores que acreditam que o projeto de aterramento em grande escala em Addu é necessário, sendo um dos menores atóis das Maldivas, com escassez de terra. É como se o governo convencesse as comunidades a cavarem a própria sepultura (ambiental) entregando-lhes a pá. Muitos habitantes locais acreditam que o projeto estimulará a economia das ilhas e aumentará o seu potencial, mas esta visão não é compartilhada por todos - em fevereiro de 2022, um morador abriu um processo junto à Corte de Magistrados de Meedhoo, no atol de Addu, na tentativa de deter o projeto planejado e evitar a degradação ambiental.

A vulnerabilidade das Maldivas às mudanças climáticas não deveria proteger os governos de críticas quando aprovam projetos ambientalmente perigosos. O governo parece totalmente afastado das suas ambições de enfrentar a crise climática, pois carece de senso de urgência e dá mais valor ao desenvolvimento que ao impacto ambiental.

Natural das Maldivas, Mushfiq Mohamed é advogado e ativista dos direitos humanos. Ele escreve a título pessoal para a publicação maldiviana Himal Briefs. 

Photo: Afrah Ahmed / Unsplash

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Author
Mushfiq Mohamed
Translator
Cristina Cavalcanti
Date
30.08.2022

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