Ações de Israel atingem os fundamentos do direito internacional

Publicado originalmente em 25 de fevereiro de 2025 na revista Foreign Policy 

O que resta da ordem internacional? Há mais de 500 dias, com a ajuda de nações poderosas que lhe concederam apoio diplomático, equipamento militar e apoio político, Israel viola sistematicamente o direito internacional em Gaza. Tal cumplicidade desferiu um golpe devastador na integridade da Carta das Nações Unidas e seus princípios fundamentais de direitos humanos, igualdade soberana e proibição do genocídio. Um sistema que permite a morte de cerca de 61 mil pessoas não está meramente falhando: ele já falhou.

As evidências, transmitidas ao vivo em nossos celulares e avaliadas pelos principais tribunais do mundo, são muito claras. Desde o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a ocupação ilegal de territórios palestinos por Israel até os mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) para as principais lideranças do país, passando pelas medidas preliminares emitidas no caso da Convenção do Genocídio movido pela África do Sul, as ações israelenses representam claras violações do direito internacional.

No entanto, e apesar de tais decisões, as violações persistem. Elas são possibilitadas por nações que afrontam abertamente os principais tribunais do mundo, através de sanções contra autoridades, funcionários e agentes do TPI e desobediência explícita às ordens da corte.

A recente proposta dos EUA  O Presidente dos EUA, Donald Trump, quer "tomar Gaza" - o que significa anexar e depois fazer uma limpeza étnica da população palestina, sugerindo que esta fosse enviada para o Egito e Jordânia, o que representa um golpe duro nos fundamentos do direito internacional, que a comunidade internacional tem o dever de defender. Tais ações, se levadas adiante, constituiriam uma grave violação do direito internacional e dos princípios fundamentais consagrados na Carta das Nações Unidas. Carta.

O ataque ao povo palestino remete a capítulos sombrios da história de nossos próprios países:  o apartheid na África do Sul, a contra-insurgência na Colômbia e o regime colonial na Malásia. Essas lutas nos lembram que a injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares. Podemos vir de diferentes continentes, mas compartilhamos a convicção de que a complacência é cumplicidade com tais crimes. A defesa do direito inalienável do povo palestino à autodeterminação é uma responsabilidade coletiva.

Em setembro de 2024, a ONU... A Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução histórica estabelecendo as obrigações legais dos Estados para garantir o fim da ocupação ilegal de Israel. Com uma esmagadora maioria de 124 nações votando a favor, ela  ressalta a urgência de “garantir a responsabilização por todas as violações do direito internacional, a fim de acabar com a impunidade, garantir a justiça, impedir futuras violações, proteger civis e promover a paz”.

É por isso que, junto com Bolívia, Colômbia, Honduras e Namíbia, lançamos o Grupo de Haia, uma coalizão comprometida em tomar medidas enérgicas e coordenadas em busca de responsabilização pelos crimes de Israel.

Os três compromissos iniciais do Grupo de Haia são movidos por dois imperativos: o fim da impunidade e a defesa da humanidade.

Nossos governos cumprirão os mandados emitidos pelo TPI contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, reafirmando o compromisso com investigações e processos adequados, justos e independentes, seja no âmbito nacional ou internacional. Nós impediremos que navios que transportam suprimentos militares para Israel usem nossos portos e bloquearemos todas as transferências de armas que possam permitir novas violações do direito humanitário.

Em um mundo interconectado, os mecanismos da injustiça estão entranhados na estrutura das cadeias de suprimentos globais. Armamento avançado não pode ser construído sem metais, componentes, tecnologia e redes logísticas que atravessam continentes. Ao coordenar nossas políticas, pretendemos construir um baluarte para a defesa do direito internacional.

O objetivo desses esforços não é sabotar o multilateralismo, mas salvá-lo. Assim como a comunidade internacional já se uniu para desarticular o apartheid na África do Sul — por meio de pressão legal, econômica e diplomática coordenadas de forma semelhante — agora devemos atuar conjuntamente para fazer cumprir o direito internacional e proteger o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação. A alternativa é a rendição a um mundo onde o poder sozinho determina quais leis importam e quais podem ser violadas à vontade.

O recente fim das hostilidades, a troca de reféns e o retorno de famílias palestinas deslocadas são passos bem-vindos em direção a uma resolução pacífica dessa catástrofe insuportável. No entanto, o cessar-fogo já se revelou frágil, e a nossa responsabilidade coletiva de garantir uma paz duradoura é agora extremamente urgente.

O sistema internacional não resistirá à sabotagem daqueles que exercem vetos e sanções para proteger aliados do escrutínio ou que utilizam a ajuda e o comércio como ferramentas de coerção. A ameaça de punição tem como objetivo reduzir os países a um discurso suplicante. Não podemos permanecer passivos e ser forçados a publicar "apelos" e "exigências" enquanto os princípios de justiça que sustentam nossa ordem internacional são destruídos.

Acreditamos no protagonismo, não na súplica. A escolha é clara: ou agimos juntos para fazer cumprir o direito internacional ou corremos o risco de seu colapso. Escolhemos agir, não apenas pelo povo de Gaza, mas pelo futuro de um mundo onde a justiça prevalece sobre a impunidade.

Que este momento marque o início de um compromisso renovado com o internacionalismo e com os princípios que nos unem como comunidade global.

Cyril Ramaphosa é o presidente da África do Sul.

Anwar Ibrahim é o primeiro-ministro da Malásia.

Gustavo Petro é o presidente da Colômbia.

Varsha Gandikota-Nellutla é uma das coordenadoras gerais da Internacional Progressista e secretária-executiva do Grupo de Haia.