Diyana Yahaya: Justiça Comercial Feminista para a Resolução da Pandemia

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O actual sistema de direitos de propriedade intelectual deveria deixar de permitir que as grandes empresas brincassem com o sistema.

A pandemia COVID-19 pôs em destaque as distorções económicas criadas pelo capitalismo neoliberal. Compreender estas anormalidades é também recordar que estas não foram criadas por acaso, mas foram o resultado de políticas, práticas e decisões deliberadas, concebidas para enriquecer e dar poder a uns poucos à custa de muitos.

Numa altura em que a solidariedade e cooperação internacionais são mais necessárias do que nunca, governos e pessoas estão a recuar para identidades provinciais e nacionais, empreendendo frequentemente medidas unilaterais. Governos autoritários estão a recorrer a tentativas xenófobas e racistas de minar ainda mais a democracia. Em paralelo, poderosas empresas multinacionais continuam a avançar com uma agenda neoliberal de austeridade, privatização e liberalização do investimento que há décadas tem devastado povos e o planeta.

Neste momento de crise, não devemos apenas reiterar os mesmos xiboletes cansados do multilateralismo, do comércio livre e do investimento. Em vez disso, devemos re-imaginar uma nova e diferente ordem mundial—um multilateralismo democrático, equitativo e responsável que proporcione um espaço de solidariedade e cooperação entre os Estados e os movimentos dos povos para fazer avançar os direitos humanos, a justiça e a igualdade.

Esta pandemia irá mudar permanentemente a economia global e a saúde pública. Qualquer recuperação deve ser igualmente única e duradoura. Temos a oportunidade de enfrentar a actual distribuição injusta do poder na governação económica e financeira internacional; de reafirmar a soberania do ponto de vista progressivo e dos direitos humanos; de considerar o papel que os países desenvolvidos têm desempenhado na criação e sustentação da pobreza e privação nos países em desenvolvimento; de inverter as décadas de obediência à doutrina do crescimento económico e do fundamentalismo de mercado, e de não voltar à normalidade. Estes são necessários não só para restaurar a soberania, mas também para construir democraticamente os bens comuns públicos globais.

Para sair desta pandemia com um futuro mais amável, mais saudável, justo, equitativo e sustentável para todos, precisamos de:

  1. Uma remodelação e reimaginação dos actuais sistemas multilaterais, incluindo os programas da Organização Mundial do Comércio e os numerosos acordos de comércio livre, tratados de investimento bilaterais e plurilaterais, bem como das instituições financeiras internacionais responsáveis pela dívida e pelas medidas de austeridade.
  2. Um novo e mais livre sistema de propriedade intelectual: Pode não ser possível a cada país alcançar a auto-suficiência, mas deve haver um maior enfoque na redução da actual cadeia de fornecimento global. Os governos deveriam utilizar tarifas, restringir o acesso ao mercado, ou utilizar subsídios como meio de apoiar e promover os produtores locais e nacionais, cuja chave é a transferência de tecnologia entre países. O actual sistema de direitos de propriedade intelectual deveria deixar de permitir que as grandes empresas brinquem com o sistema.

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Desde o nosso lançamento em Maio de 2020, trouxemos mais de 40 ensaios de activistas, profissionais, pensadores, líderes comunitários e chefes de estado - imaginando como poderíamos reconstruir o mundo depois da Covid-19, e traçando um caminho para a justiça da dívida internacional.

As forças progressivas estão a erguer-se. Mas para termos sucesso, temos de levar a sério a tarefa de gerar ideias, políticas e paradigmas que irão definir o nosso futuro.

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Available in
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Authors
Helen Yaffe
Translators
Sara Branco and Henrique Augusto Alexandre
Published
07.10.2020

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Diab: Debt Justice Is an Internationalist Project

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