Sinais como o do Puławy apareceram em outros lugares da Polônia. Eles são parte de um projeto maior (https://lgbtfreezones.pl/) do ativista Bart Staszewski. O problema para o qual Staszewski tenta chamar a atenção é muito real. Nos últimos meses, autoridades em vários níveis do governo local - incluindo a prefeitura de Puławy - têm declarado suas jurisdições comozonas livres de LGBT.
Atualmente, cerca de 30% da população polonesa vive nessaszonas livres de LGBT. Elas estão concentradas principalmente - mas não exclusivamente - no sudeste do país, uma parte da nação conhecida por seu conservadorismo, religiosidade tradicionalista e subdesenvolvimento. No entanto, a narrativa de que essa onda de resoluções homofóbicas é motivada por sentimentos locais dá conta de apenas metade da história. As declarações dezonas livres de LGBTnão podem ser legitimamente entendidas como fenômenos de raiz popular.
Existem dois tipos de declaração.
O primeiro é um documento explicitamente homofóbico. Não há um modelo uniforme para esse primeiro tipo de declaração, mas muitos deles expressam preocupação com ‘a introdução da ideologia LGBT às comunidades governamentais locais’. Os proponentes e defensores das declarações nos níveis locais de governo insistem que seu alvo não são pessoas que se identificam como LGBT+, mas a ‘ideologia’ que mina valores tradicionais e católicos, papéis de gênero e, implicitamente, a ordem social.
Além disso, as declarações frequentemente se referem à educação sexual como uma das principais vias através das quais as crianças são doutrinadas com a ‘ideologia LGBT’. Elas também afirmam que as declarações são apresentadas em resposta a ações de políticos de nível nacional que ameaçam os valores já mencionados.
O segundo tipo é uma ‘Carta dos Direitos da Família dos Governos Locais’. Ao contrário do primeiro tipo explicitamente homofóbico, este não se refere nem à ‘ideologia LGBT’ nem a pessoas não-heteronormativas. Pelo contrário, camufla valores conservadores sob o pretexto de proteção da família como entidade protegida pela Constituição polonesa. O que eles compartilham com seus semelhantes homofóbicos proponentes do primeiro tipo é o ideal da família: um ideal patriarcal, excluindo implicitamente todos os outros modelos familiares, sejam eles não heteronormativos ou simplesmente famílias monoparentais. A Carta é implicitamente dirigida também às ONGs que lutam contra a violência doméstica - tudo em nome da santidade da família como unidade social máxima.
Além disso, as Cartas mencionam que os pais têm amplos direitos de decidir sobre a educação de seus filhos, em particular, sobre o direito de avaliar as organizações envolvidas nas atividades escolares - tudo isso sob o pretexto de proteger o bem das crianças e das famílias. No entanto, o contexto em que tais declarações surgiram deixa clara sua intenção: trata-se de minar educação sexual e ONGs pró-tolerância e diversidade, aos quais a extrema direita religiosa na Polônia percebe como a fonte da desmoralização.
As Cartas dos direitos da família foram elaboradas pela Ordo Iuris, uma organização com ligações financeiras e ideológicas a uma seita religiosa brasileiro "Tradição, Família, Propriedade". Ordo Iuris também inspirou as versões mais abertamente homofóbicas.
A seita foi excomungado pela Igreja Católica no Brasil. Na Polônia, seus representantes também enfrentam críticas pela hierarquia católica, mas Ordo Iuris parece ser uma exceção. Uma das razões é que tanto Iuris quanto a Igreja Católica polonesa compartilham a posição extremista em relação ao aborto.
A linguagem das declarações e cartas é uma peculiar amálgama de inspirações tanto do Oriente como do Ocidente.
A ‘ideologia LGBT’ (ou, em como era chamada anteriormente, ‘ideologia de gênero’) tem uma semelhança marcante com a noção de ‘propaganda homossexual’ do famigerado Estatuto Russo de 2013. Ambas as nomenclaturas referem-se a atividades que promovem tolerância à comunidade LGBT+ e, em particular, ajudam os jovens LGBT+ a se reconciliarem com sua atividade sexual. Além disso, ‘ideologia’ e ‘propaganda’ são termos equivocados, embora escolhidos de forma estratégica, porque tornam membros da comunidade LGBT+ alvos: até mesmo demonstrações públicas de afeto por casais não-heteronormativos costumam ser consideradas ‘ideologia LGBT’ ou ‘propaganda gay’.
As declarações e cartas também têm se inspirado no Ocidente. Especificamente, emulando a retórica do direito religioso estadunidense, elas usam a linguagem da liberdade, assim como dos direitos dos pais e dos filhos. Eles apresentam a adoção da carta ou da declaração como um ato de autodefesa de uma comunidade contra a imposição externa de estilos de vida e valores que as comunidades locais não aprovam.
Ao apresentarem esses atos como formas de enfrentamento local contra a desmoralização promovida por agentes externos, as cartas e declarações polonesas se assemelham ao que ocorre na Rússia e nos EUA também. Na Rússia, entre 2006 e 2013, houve nove diferentes casos de proibições regionais e locais de ‘propaganda gay’, que precederam a adoção do estatuto nacional. Da mesma forma, nos EUA, os níveis local e estadual são conhecidos campos de testes para a implementação de legislações.
No entanto, as declarações e cartas locais polonesas dificilmente podem ser consideradas fenômenos de base social ampla. Pelo contrário: emanam daqueles que estão no topo da hierarquia social, sendo conveniente promovidas pelo partidoLei e Justiça,que está no governo atualmente.
As táticas de mobilização do partido baseiam-se em pintar grupos específicos como inimigos. Após a campanha xenófoba de medo contra os refugiados durante a crise dos refugiados em 2015, o partido governista apontou a comunidade LGBT como fonte da ameaça interna. O partido encontrou um provável aliado na Igreja Católica, cujos representantes compararam a não-heteronormatividade às ideologias totalitárias e falaram da ‘peste do arco-íris’.
A direita polonesa quer retratar o atual conflito político como aquele entre os verdadeiros poloneses, que veneram a tradição e respeitam os valores tradicionais, concentrados em sua maioria em cidades médias e pequenas, e os habitantes das grandes cidades infectadas por idéias estrangeiras. Há também uma dimensão de classe implícita: os habitantes das grandes cidades são uma elite corrupta que despreza a sensibilidade do povo comum, trabalhador e trabalhador.
O presidente do partido governista Lei e Justiça Jarosław Kaczyński chamou a não-heteronormatividade de ‘coisa importada’. É importante lembrar deste contexto nacional quando falamos das declarações locais de ‘zonas livres de LGBT’ e das cartas de direitos das famílias. Ao invés de serem expressões de sentimentos locais, elas são utilizadas pelos membros locais do partido de Lei e Justiça como instrumento de mobilização política e para demonstrar engajamento ativo aos líderes do partido.
O ambiente em lugares e regiões declarados ‘livres de LGBT’, como o expressou Tomasz Kitlinski, um ativista LGBT+ e professor da Universidade Maria Curie-Skłodowska em Lublin, torna-se opressivo. Toda a voivodia (província) de Lublin se declarou uma ‘zona livre de LGBT’. ‘Pela primeira vez na minha vida’, disse Kitlinski em uma das entrevistas, ‘os jovens (LGBT+) me perguntam o que fazer, se devem ficar em Lublin ou deixar a região ou até mesmo a Polônia’.
Kitlinski ficou e continua falando contra a declaração das autoridades da voivodia. Ele não é o único militante local que fez isso. O projeto de Staszewski também foi concebido para fazer oposição localmente: moradores locais são convidados a tirar fotos ao lado dos cartazes da ‘zona livre de LGBT’ em suas cidades. Placas declarando a cidade de Ponzań amigável a pessoas LGBT+ apareceram recentemente nos prédios das autoridades locais. Elas foram colocadas pelo Stonewall Group, uma organização promotora de direitos LGBT+ sediada em Poznań. O prefeito de uma cidadezinha de Włodawa, no voivodato de Lublin, se posionou quando as cidades parceiras francesas romperam os laços com suas homólogas polonesas, depois que estas últimas adotaram declarações de cartas anti-LGBT+.
As declarações e cartas, embora façam parte do fenômeno internacional mais amplo de reação, recebem um sabor polonês particular. Muito disso tem a ver com a história do país, em particular a do Holocausto e do antissemitismo. Elas não precisam ser escritos em letras negras alemãs para elucidar associações com os nazistas que declararam certos lugares e espaços Judenfrei (áreas ‘limpas’ de populações judias através do genocídio nazista).
Isto não quer dizer que os proponentes das declarações e cartas sejam nazistas ou anti-semitas - embora francamente falando não se possa descartar a possibilidade. Isto é mais para ressaltar que, embora não haja nada de juridicamente vinculativo nas declarações e cartas, elas não são inconseqüentes. São um meio formal de exercer pressão informal sobre as instituições públicas, como escolas. E é por isso que a oposição efetiva tem de vir de baixo para cima,conter os efeitos mais perniciosos das declarações e das Cartas.
O partido Direito e Justiça gostaria que acreditássemos na separação entre elites corruptas das grandes cidades e o povo comum puro e tradicional. Esta é uma imagem espelhada da noção elitista e classista que as elites possuem sobre os ‘plebeus atrasados não familiarizados com a cultura e a diversidade’. Na verdade, nenhuma das duas é verdadeira. O que é verdade é que a oposição contra o medo se dá tanto no nível central quanto no local. E, para conter os efeitos mais perniciosos das declarações e cartas, este último é o mais importante.
