De 18-20 de setembro, a Internacional Progressiva realizará seu congresso inaugural, agregando membros de todo o planeta. Nele, discutiremos o lawfare empregado pela direita na América Latina, mediado pelo coletivo Wiphalas Across the World e participações de Luis Acre, Andrés Arauz, Alicia Castro. Cadastre-se aqui para participar.

Internacional Progressiva: Como descreveria a actual conjuntura no Equador?

Guillaume Long: A actual conjuntura no Equador é sobre se a democracia vai triunfar ou perecer em plena luz do dia às mãos de um governo cada vez mais autoritário.

Na verdade, é bastante fascinante pensar que a própria estética e o curso político, auto-declarado, deste governo foi orientado para a "democratização". Foi sobre esta ideia,apregoadapelas elites, que Correa liderou o Equador durante 10 anos sob o domínio do populismo e de um 'projecto autoritário' e, portanto, após 10 anos de Correa, era necessário, em espanhol, "descorreizar" - para desfazer o estado de Correa e as instituições correísta, e democratizar.

Mas o que temos tido desde o final do governo de Correa, em Maio de 2017, é um projecto cada vez mais autoritário. Chamamos-lhe "autoritarismo neoliberal", e está agora em curso o exacto oposto da democratização. O poder executivo exerce agora um controlo quase total sobre o sistema de justiça, levando a uma enorme onda de perseguição judicial ou de 'guerra jurídica' contra a oposição, tudo essencialmente dirigido pelo governo.

E o autoritarismo está a emergir disimuladamente de mil e uma formas. A repressão dos protestos nas ruas tomou uma forma sem precedentes. Se pensarmos nos protestos de Outubro de 2019 - provavelmente os maiores da história contemporânea do Equador, certamente os maiores da minha geração - foram recebidos por violações extremamente repressivas e brutais dos direitos humanos que o Equador não vivenciava há décadas. Houve 11 mortes nas ruas, cerca de 1500 ferido/a(s), e mais de 1200 pessoas detidas.

Portanto, há uma verdadeira invasão de práticas autoritárias de um modo geral, quer se observe em termos da ruptura dos controlos e equilíbrios institucionais, quer em termos de pura repressão de protestos e direitos humanos, e agora, pela primeira vez em décadas, presos políticos. Algumas pessoas, incluindo representantes eleito/a(s), foram detidas e mantidas durante meses em prisão preventiva devido a coisas que disseram nos meios de comunicação social. Membros superiores do movimento de Correa foram julgado/a(s) sob a acusação de "rebelião", por pedirem a demissão do presidente, o que é completamente legal e está contemplado na Constituição. Houve uma onda de pessoas presas após os protestos de Outubro que tinham sido eleitas poucos meses antes, incluindo o Presidente da Administração de Pichincha, o equivalente nos EUA ao Governador do Estado onde Quito, a capital do Equador, está localizada. A governadora dessa província, Paola Pabon, que pertence ao movimento Correísta, Movimiento Revolucionario Ciudadana, foi presa, mais uma vez sob acusação de rebelião, e detida durante vários meses. Foi entretanto libertada, mas o julgamento está em curso.

Temos agora político/a(s), membros da oposição, que se encontram em exílio e se tornaram requerentes de asilo - incluindo legisladore/a(s) eleito/a(s), membros da Assembleia Nacional, que tiveram de fugir do Equador. Isto também é algo que já não acontecia há décadas. São pessoas que tiveram de fugir do Equador por causa de coisas que disseram, por causa do seu papel nos protestos, por medo de represálias ou pela segurança das suas famílias.

Isto significa essencialmente que este autoritarismo neoliberal é realmente um regresso do que na América Latina se entende por "la guerra interna" ou a "guerra interna" - toda esta doutrina baseada na contra-insurgência, nas ameaças internas à segurança nacional, na repressão da esquerda e nos progressivos. É um verdadeiro regresso ao clima da Guerra Fria.

PI: Há uma relação muito interessante entre "la guerra interna" que está a acontecer no Equador e a internacionalização das tácticas de guerra para corroer as instituições democráticas. Como vê o Equador no contexto desta transformação mais ampla e global?

GL: Penso que este é um projecto geopolítico regional que está a ser liderado por elites latino-americanas em aliança com certos sectores nos Estados Unidos. É realmente impressionante como a situação se tem tornado semelhante em países latino-americanos muito diferentes.

Isto vem depois de uma fase progressiva na história da América Latina. Havia um número importante de Estados que queriam uma relação diferente com o mundo e com os Estados Unidos, que queriam um modelo de desenvolvimento diferente, com uma economia diferente, com um papel mais importante para o Estado, regulação estatal, investimento público, e claro, uma grande ênfase na redução da pobreza e da desigualdade. E isto tirou 90 milhões de pessoas da pobreza entre cerca de 2000 - 2012.

Agora é uma nova fase na história da América Latina, marcada pelo regresso de um regime conservador, particularmente desde o declínio dascommoditiesde 2014-15. Houve também algum cansaço político, juntamente com os problemas económicos. Certamente, no caso do Equador, os anos de 2015-2016 foram muito maus em termos de crescimento, mas não houve aumento da pobreza ou da desigualdade. E, de facto, a pobreza continuou a diminuir, embora a um ritmo muito mais lento, apesar do choque externo. Mas mesmo assim, este foi um momento difícil na América Latina, e significou através de diferentes meios que a Direita regressasse ao poder.

Em alguns casos, isto foi através de eleições, como na Argentina; noutros casos, através de golpes de Estado. Na realidade, começaram mais cedo com as Honduras e depois com o Paraguai, depois no Brasil, e depois de forma muito brutal na Bolívia. Noutros casos, como no caso do Equador, isto foi através de um mecanismo totalmente diferente: o sucessor, vitorioso na perspectiva de continuar a Revolução do Cidadão, mudar de tom e tornar-se uma espécie de cavalo de Tróia - uma traição política no sentido shakespeariano, fazendo esta inversão de marcha, 180 graus para a direita.

Assim, a Direita chegou ao poder de formas diferentes em diferentes países, mas depois orquestrou um programa semelhante, tanto na frente económica - o regresso dos programas neoliberais de ajustamento estrutural do FMI e políticas de austeridade - como também na frente política e judicial, para perseguição política.

A Esquerda está a ser perseguida em países onde a Direita conseguiu regressar ao poder e está a ser perseguida de formas muito semelhantes. A ideia é garantir que os líderes históricos da Esquerda não possam regressar ao poder. Assim, no caso do Brasil, Lula esteve preso porque teria ganho as eleições contra Bolsonaro, e no caso do Equador, Correa está fora do país porque, caso contrário, a sua popularidade causaria muitos danos ao novo pacto de elite que governa o Equador e ajudaria os progressivos a regressar ao poder.

Do mesmo modo, se olharmos para o processo judicial contra Correa que se baseia num caderno forjado, encontraremos também o caso de um caderno muito suspeito na Argentina. Exactamente com a mesma técnica - receber quantias, e provas muito duvidosas, mas existe um fenómeno "copy-paste" entre a Argentina e o Equador. Entre o Equador e a Bolívia: as tentativas de bloquear o MAS de concorrer nas próximas eleições na Bolívia são muito semelhantes às tentativas de bloquear o partido de existir e, obviamente, de concorrer nas próximas eleições em Fevereiro de 2021 no Equador. As tentativas de bloqueio do candidato na Bolívia, Luis Arce, são muito semelhantes às tentativas de bloqueio de Correa no Equador. A sentença de que Correa foi condenado em Abril condena-o a oito anos de prisão, mas mais importante ainda, proíbe-o de ter os seus direitos políticos durante 25 anos, o que essencialmente o exclui de ser um candidato na política equatoriana durante esse período.

Penso que onde a democracia tem uma oportunidade, o provável é que os governos progressivos sejam eleitos. A Argentina é um exemplo claro disso mesmo. Porquê? Porque uma coisa é, após 10-15 anos de governo progressivo, querer uma mudança e votar a favor da Direita. Mas quando o neoliberalismo está a ser aplicado por aqueles governos de direita que prometem mudanças de uma forma tão agressiva através de empréstimos e condicionalidades do FMI, as pessoas percebem que esse não é o tipo de mudança que queriam.

O povo tem uma memória muito viva do que era a governação progressiva: o regresso da soberania, da redução da pobreza e da desigualdade, de grandes obras em infra-estruturas que tiveram um impacto real no emprego e na economia mas também nos direitos: construção de escolas, hospitais, estradas em algumas das partes mais abandonadas do país. No caso do Equador, centrais hidroeléctricas, portos, aeroportos, infra-estruturas para a competitividade sistémica que de facto tiveram um efeito virtuoso no investimento e actividade privada - tudo isto está fresco na memória das pessoas. Assim, quando a austeridade volta à tona, então é pouco provável que seja reeleito.

Se tivesse sido dada uma oportunidade à democracia no Brasil após dois anos de Temer, Lula teria sido eleito. Se for dada uma oportunidade à democracia após o ano desastroso de Añez, penso que verá o MAS eleito. Se for dada uma oportunidade à democracia no Equador - as últimas sondagens confirmam-no certamente - se Correa fosse um candidato, ele ganharia claramente. E os/as candidato/a(s) escolhido/a(s) do partido de Correa são muito susceptíveis de ganhar, não só a nível presidencial, mas também a nível parlamentar, onde o partido de Correa terá provavelmente pelo menos o maior grupo na Assembleia Nacional.

E tudo isto é muito assustador para as elites que foram muito longe e atravessaram muitos Rubicons (atitudes irreversíveis) em tentativas de reprimir as forças progressivas, Correa, e os correístas no Equador. E por terem atravessado demasiadas destas linhas vermelhas, é muito difícil para eles voltarem a ser pessoas simpáticas e regressarem à esfera democrática e institucional. Assim, estão a ir ainda mais longe. Há um bom termo francês para isso, "fuite en avant" (fuga para a frente), paradoxalmente fugindo do problema, mas na direcção do problema, neste caso, indo ainda mais longe na linha do autoritarismo a fim de evitar este regresso, porque estão muito preocupados com o que esse regresso pode implicar.

Portanto, há muitos paralelos e muitas semelhanças entre os projectos autoritários de direita na América Latina neste momento.

PI: Voltemos então ao caso equatoriano por um segundo. Muitos membros do Conselho da Progressiva Internacional escreveram uma carta ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos na qualidade de Relator Especial sobre a Liberdade de Reunião para a Paz, instando à acção no caso do Equador e à manobras fundamentalmente ilegais das autoridades eleitorais para recusar o registo Fuerza Compromiso Social, o partido de Rafael Correa. Onde estamos agora na luta por eleições livres e justas?

GL: Foram levadas a cabo pelo governo e pelos seus aliados duas estratégias para bloquear a potencial vitória do partido de Rafael Correa e seus apoiantes nas próximas eleições em Fevereiro.

A primeira é bloquear o próprio Correa, porque estão preocupados com os efeitos políticos de Correa fisicamente presente em solo equatoriano, e em liberdade, porque como candidato no Equador, logo que a sua candidatura tenha sido aceite e registada tem imunidade até depois das eleições. Isto significa que Correa poderia estar no Equador a fazer campanha. Ele é extraordinário a fazer campanha e eles sabem-no bem porque perderam todas as eleições contra ele durante 10 anos. Por isso, não o querem no Equador. A forma como o impediram de estar fisicamente presente no Equador e o condenaram a levar a cabo o seu activismo político nas redes sociais, porque mesmo os meios de comunicação social não lhe dão qualquer espaço, é fazerem com que receba uma sentença que o impede de candidatar-se e o mantém fora do país.

Agora, no Equador, julgar alguém in absentia (sem a presença do réu) é muito difícil. Abriram mais de 30 investigações criminais contra Correa; 25 estão ainda em curso. Mas a maioria destas investigações criminais não pode levar a processos judiciais que possam ser julgados in absentia, e se não se pode ser julgado in absentia e não há sentença de culpa, então eles não podem impedir Correa de candidatar-se? Então, finalmente encontraram um, num caso muito específico de suborno, que pode ser julgado na ausência do arguido. Seguiram o processo e, em Abril deste ano, houve finalmente uma sentença de culpa contra Correa - e isto baseia-se no testemunho de uma das suas conselheiras que alegou ter recebido dinheiro de várias pessoas do mundo dos negócios com o conhecimento de Correa.

Isto leva-nos ao caderno de notas e à forma como o caderno foi escrito no presente: "Hoje, recebi tal e tal soma de tal e tal pessoa", até ao cêntimo exacto, e depois noutra coluna que diz: "Dinheiro entregue", como se verificasse que o dinheiro foi "entregado", ou "entregue". Um diário, em tempo real, escrito no presente, contabilidade em tempo real e um caderno em tempo real. Mas depois foi revelado que este caderno foi de facto impresso fisicamente quatro anos após os alegados "factos". Assim, a antiga conselheira de Correa, Pamela Martinez, teve de dizer: "Oh não, eu escrevi o caderno de memória e por impulso". O que obviamente deslegitimou este documento. Mas foi contudo aceite sob enorme pressão pelo tribunal, pelos juízes, e foi a base desta sentença de culpa de oito anos de prisão e uma suspensão de 25 anos dos direitos políticos para Correa.

Agora, o problema, do ponto de vista do governo e da aliança anti-Correa, é que a única forma de o impedirem de ser candidato, é depois de a sentença ter sido confirmada, ou depois de terem esgotado todos os recursos. E neste momento, a defesa de Correa apelou, obviamente, desta sentença e o registo da sua candidatura é a 18 de Setembro, e se os recursos não tiverem sido esgotados até 18 de Setembro, Correa continua a presumir-se inocente e pode candidatar-se ao cargo. Portanto, há uma verdadeira corrida contra o tempo para que estes processos de recurso se esgotem antes do dia 18 de Setembro.

Em circunstâncias normais, sem que o poder judicial seja pressionado pelo governo de Moreno e seus aliados, isto pode levar meses, ou mesmo anos, para que o processo de recurso se esgote. Mas, neste caso, tem sido incrivelmente rápido. A pandemia atrasou e adiou essencialmente todos os processos judiciais no Equador, o poder judicial encerrou essencialmente, mas a única excepção é o caso de Correa. Está a avançar a uma velocidade que está a quebrar os anteriores recordes de celeridade na gestão da justiça do Equador. Pois esta é uma forma de o tentarem bloquear, teremos de ver se o conseguem fazer antes de 18 de Setembro ou se há um juiz honesto que diz: "Não, não aceito isto". As elites estão cada vez mais divididas quanto a isto. Não há unanimidade sobre a perseguição de Correa porque há uma pequena facção da direita política no Equador que diz eleições sem Correa, ou correísmo, ou o partido de Correa não seria legítimo, não seria credível, e mesmo que sejam os nossos homens de direita a ganhar, o próximo governo enfrentará instabilidade política, protestos, nenhuma força política e legitimidade internacional real.

Em termos do partido, é ainda mais complicado porque Correa teve o seu próprio partido até 2017 chamado Alianza País. Foi o partido de maior sucesso na história contemporânea do Equador, tinha ganho eleições presidenciais, parlamentares, mas também referendos. De facto, no último mandato de Correa como presidente, o partido tinha mais de dois terços dos lugares na Assembleia Nacional e era tão poderoso que até teve a capacidade de reformar a constituição. Mas, em Novembro de 2017, alguns meses após Moreno ter sido eleito, Moreno apercebeu-se que o partido se iria tornar rapidamente uma enorme ameaça para ele, iria tornar-se um partido da oposição apesar do facto de o próprio Moreno ser membro desse partido. O partido começou a protestar contra as reformas neoliberais de Moreno. Moreno conseguiu obter outra sentença favorável, essencialmente entregando-lhe o controlo do partido, o que significa que o partido se tornou uma pequena facção marginal. a maior parte dos membros do Partido Alianza abandonou o barco, e os/as seus/suas eleitore/a(s) deixaram de votar no partido, uma vez que este era associado a Correa e obviamente não a Moreno, visto como um traidor.

Moreno não é um homem forte. É um homem de transição que não será ele próprio um candidato nas próximas eleições. Tem os mais baixos índices de popularidade e aprovação na história da democracia equatoriana desde 1979, concorre com os índices de credibilidade de Abdalá Bucaram e Jamil Mahuad. Uma sondagem que saiu há algumas semanas, deu a Moreno uma classificação de 8% de credibilidade. Assim, Moreno sabia que não podia ter um partido forte, mas o que ele queria era que Correa não tivesse partido. Ele queria que os correístas não tivessem um instrumento forte de oposição. E conseguiu isso. Impediu Correa de ter um partido e desde Novembro de 2017, Correa e os/as seus/suas seguidore/a(s) têm vindo a tentar criar um novo partido.

Mas isto tem sido sistematicamente negado pelas autoridades eleitorais controladas por Moreno. E assim, finalmente, em 2019, o maior movimento político, facção, força no Equador - correísmo - que não tinha partido, conseguiu fazer um acordo com um partido político anteriormente existente, e assim o partido chamado Fuerza Compromiso Social foi utilizado como uma plataforma para o correísmo. E os/as apoiantes de Correa concorreram nas eleições municipais locais nessa plataforma em 2019 e saíram-se muito bem. Então de repente, Correa tem um partido político - não é o seu partido político, é um partido político que existia antes - mas ainda assim: tinha um partido político, podia candidatar-se, podia ter candidato/a(s) correístas.

Bem, em Julho, as autoridades eleitorais proibiram esse partido político, o que é realmente inacreditável. Não é autoritarismo muito subtil. Não é uma lei subtil. É radical e severo. Tiraram o partido de Correa, o partido que Correa criou, depois impediram-no de ter um novo partido, e quando ele conseguiu fazer um acordo - mesmo estando contra a parede para fazer um acordo com um partido pré-existente - livraram-se desse partido pré-existente. Proibiram o registo eleitoral. Esta decisão está agora pendente de recurso, mas para todas as intenções e propósitos, a operação foi bem sucedida, porque os/as apoiantes de Correa tiveram de chegar a um acordo com mais um partido, a fim de se poderem apresentar a tempo e concorrer nas eleições de Fevereiro de 2021. Ir a eleições nestas circunstâncias, com esse nível de perseguição, é extremamente debilitante, confuso para os/as eleitore/a(s), embaraçoso, e o governo Moreno e o seu pacto de elite sabem-no e tem sido a sua estratégia desde o início.

É aqui que a comunidade internacional deve desempenhar o seu papel mais importante - denunciando o governo de Moreno por não realizar eleições livres e justas, perseguindo a oposição, impedindo candidato/a(s) e tentando proibir a maior força política de participar nas próximas eleições. Mas, na América Latina, a dura direita neo-McCarthyista está no poder em tantos lugares, que não tem havido qualquer reacção regional. A ONU permanece de pé; e o sistema interamericano de direitos humanos, que respondeu às violações dos direitos humanos após os protestos de Outubro de 2019, não reagiu até agora à violação dos direitos políticos no Equador.

Portanto, este é o próximo passo: responsabilizar Moreno e o seu governo a nível internacional e fazer pressão para que possam ter eleições livres e justas em Fevereiro.

Foto: Jcabezasaguilar