Housing and Land Rights

Sem explicação: Míssil em terras aborígenes leva a uma denúncia histórica na OCDE

Os testes de armas militares estão destruindo locais de patrimônio aborígine: um novo caso traz a luta até os fabricantes de armas.
Os testes de armamentos realizados pelo exército australiano ameaçam as terras e o patrimônio aborígine já há muito tempo, mas os esforços para responsabilizar o governo australiano têm sido frustrantes. Após descobrir um míssil não explodido em um sítio cultural nativo supostamente protegido, os Kokatha Badu Andrew e Robert Starkey estão apresentando uma denúncia histórica junto à OCDE sobre as práticas corporativas da fabricante de armas Saab.
Os testes de armamentos realizados pelo exército australiano ameaçam as terras e o patrimônio aborígine já há muito tempo, mas os esforços para responsabilizar o governo australiano têm sido frustrantes. Após descobrir um míssil não explodido em um sítio cultural nativo supostamente protegido, os Kokatha Badu Andrew e Robert Starkey estão apresentando uma denúncia histórica junto à OCDE sobre as práticas corporativas da fabricante de armas Saab.

Sítios arqueológicos aborígines de grande importância continuam ameaçados na Austrália, apesar do clamor internacional após a destruição das cavernas de 46.000 anos no desfiladeiro Juukan Gorge, em Rio Tinto.

O responsável neste caso é a Força de Defesa Australiana, que realiza exercícios de treinamento de tiro e testes de armas na Área Proibida de Woomera (Woomera Prohibited Area - WPA). No local onde mísseis e morteiros caem, há vestígios de engajamento espiritual contínuo durante séculos em gravuras rupestres, artefatos históricos, locais de fabricação de ferramentas e também locais de importância mitológica para os povos indígenas.

Andrew e Robert Starkey, Kokatha Badu (figuras importantes da tradição local) da região do Deserto Ocidental da Austrália do Sul, passaram décadas registrando e protegendo sítios arqueológicos em suas terras. Seus ancestrais ocupam a área há mais de 11.500 anos.

Parte da WPA corta a terra Kokatha, enquanto a mina Olympic Dan da BHP, com o maior depósito de urânio conhecido do mundo, fica ao norte. Os espetaculares lagos de sal da área são parte integrante da paisagem cultural autóctone, importante nas histórias do Dreamtime que atravessam o país, diz Andrew.

Em janeiro de 2021, um grupo de proprietários tradicionais Kokatha conduzindo inspeções no local e descobriu um míssil de alta tecnologia não detonado em um local onde o Departamento de Defesa australiano diz não testar armas. Entretanto, esse departamento se recusou a explicar como o míssil, fabricado pela fabricante multinacional de armas Saab, chegou ao Lago Hart West, um local registrado como território indígena.

Dentro de um raio de um quilômetro do míssil há mais de 20 itens de herança patrimonial, com gravuras rupestres inestimáveis a apenas alguns quilômetros de distância", diz Andrew.

Foram necessários 12 meses para remover o míssil. Um porta-voz do Departamento de Defesa confirmou a sua recuperação em 18 de janeiro de 2022, acrescentando que a Defesa havia "trabalhado em estreita colaboração com os povos tradicionais para localizar e recuperar o material de guerra".

O belo lago salgado tem a infelicidade de estar localizado dentro da zona vermelha (mais frequentemente usada) da WPA. Um vídeo de 2018 e um tweet de 2019 mostram a Força de Defesa Australiana (ADF) realizando um treinamento ao vivo com mísseis Saab sobre o Lago Hart. Tais testes são permitidos sobre o lago; os locais de herança patrimonial próximos estão fora dos limites.

Em setembro de 2021, os Starkeys apresentaram uma queixa sobre o míssil ao Ponto de Contato Nacional Australiano (AusNCP) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que administra as diretrizes da OCDE para "conduta empresarial responsável" das empresas multinacionais. Com isso, os Starkeys levaram sua reclamação diretamente à Saab, o fabricante do míssil. É um movimento inédito e corajoso.

Andrew diz que fizeram isso pois "os esforços anteriores para solucionar isso com a Defesa foram infrutíferos".

A perseverança dos Starkeys na tentativa de proteger seu legado é compreensível. As evidências dadas a um inquérito parlamentar australiano estabelecido após a destruição das cavernas do desfiladeiro Juukan revelaram como as leis protetivas australianas são rudimentares. O presidente da comissão de inquérito Warren Entsch observou "sérias deficiências" na proteção do patrimônio cultural indígena. "É difícil encontrar sítios culturais indígenas que estejam sendo protegidos adequadamente", disse o Sr. Entsch. "É evidente que o sistema do jeito que está não funciona".

Acrescente uma gama significativa de conflito de interesses — um ecossistema aconchegante de " amigos " que avançam os interesses econômicos e militares sobre um frágil compromisso com a proteção do patrimônio indígena — e você rapidamente terá uma noção do que os Starkeys estão enfrentando. Contudo, eles têm em sua equipe um impressionante talento em matéria de direitos humanos internacionais.

Uma cultura de impunidade

As provas orais dos Starkeys (29 de junho de 2021) e a submissão por escrito (No 42) ao inquérito do desfiladeiro Juukan destacaram a destruição e profanação de muitos locais significativos da herança Kokatha e expuseram o perigo de munições não explodidas em seu país.

Durante décadas, a ADF conduziu suas atividades bélicas em Woomera com pouca consideração por este patrimônio e, aparentemente, pouca consideração pela saúde e segurança do povo Kokatha, como as evidências de Andrew deixaram claro. A falta de respeito e cuidado institucional dificultou o papel dos Starkeys na proteção do patrimônio cultural.

O setor de Defesa australiano diz que administra suas atividades de forma consistente com a legislação do patrimônio nacional, mas, como o inquérito do desfiladeiro Juukan descobriu, a legislação na Austrália oferece pouca proteção.

Também é conhecido por se recusar a responder perguntas sobre suas atividades em Woomera, mas suas atividades poderão em breve ser levadas à prestação de contas através da reclamação na OCDE.

Representando os Starkeys estão o Dr. John Pace, um especialista globalmente reconhecido em direito de direitos humanos com mais de 50 anos de experiência, inclusive nas Nações Unidas, e John Podgorelec, um advogado com mais de 20 anos de experiência em direito internacional dos direitos humanos.

Em evidência ao inquérito do desfiladeiro Juukan, o Dr. Pace observou: "Existe uma grande lacuna entre a legislação [australiana] e estas normas internacionais... Esta situação ajudou a criar sérios casos de devastação do patrimônio indígena e uma cultura de impunidade". A Austrália precisava urgentemente enfrentar essa lacuna e adequar sua legislação interna às suas obrigações internacionais.

O mundo ficou em estado de choque quando a "cultura de impunidade" da Austrália em relação à herança indígena foi desnudada pelo desastre do desfiladeiro Juukan. A mesma cultura existe dentro de seu Departamento de Defesa e atividades na WPA ainda, além de glamurosos vislumbres lançados para fins promocionais, a Defesa consegue manter essas atividades ocultas. As fotos que os Starkeys apresentaram ao inquérito ofereceram uma rara janela para a realidade no local, tornando-se o catalisador para a reclamação da OCDE.

Os Starkeys querem que suas terras se tornem seguras e seus locais de preservação do patrimônio cultural conservados para as gerações futuras. Como o processo de reclamação ainda está em andamento, a equipe jurídica não pode fornecer detalhes específicos. Um resumo no site da OCDE lista um pedido de mediação, incluindo uma avaliação de impacto, compensação financeira e, intrigantemente, "uma cessação temporária dos serviços de fornecimento da empresa". Isto provavelmente significa que eles estão pedindo à Saab que pare de fornecer mísseis à Defesa australiana até que os Starkeys possam ter certeza de que seus locais de herança estarão seguros.

A Austrália nunca tinha visto nada parecido com este caso antes. É também uma novidade no mundo das reivindicações na OCDE.

"Embora os fabricantes de armas tenham sido perseguidos através das diretrizes da OCDE, a denúncia no contexto atual é única", diz o Sr. Podgorelec. Se bem sucedida, poderia reverberar através da comunidade internacional de fabricantes multinacionais de armas".

É pouco provável que essas multinacionais queiram arriscar os danos de reputação decorrentes de uma reclamação mantida pela OCDE.

As diretrizes da OCDE dizem que mesmo que um país não aja de acordo com suas obrigações internacionais de direitos humanos, ainda se espera que as empresas multinacionais honrem os direitos humanos na medida do possível.

A Saab AB na Suécia se comprometeu a aplicar os dez princípios do Pacto Global da ONU e os integrou em seu código de conduta. Seu maior acionista, proprietário de 30% da Saab, é a Investor AB (uma empresa holding de investimentos sueca). A Investor AB tem diretrizes de investimento que determinam que as empresas devem assinar e aderir ao Pacto Global da ONU, à Declaração Universal dos Direitos Humanos e às Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.

Conflitos de interesses e a "porta giratória"

A longa fila de conflitos de interesses revelados por esta situação dos mísseis é espantosa.

Os conflitos começam no topo, onde o primeiro-ministro da Austrália do Sul, Steven Marshall, tem responsabilidade pela pasta de assuntos aborígines e pela pasta da indústria de defesa.

A indústria da defesa é importante para a economia do Estado e goza de generoso apoio político. O Estado da Austrália do Sul é o único no país com uma agência governamental autônoma para assuntos de defesa, a Defence SA. Um importante centro da indústria de defesa, a Austrália do Sul beneficiou-se do aumento das despesas com aquisição de armas nos últimos anos por parte do governo federal australiano.

Um dos beneficiários tem sido a Saab, que os registros do departamento financeiro australiano revelam ter recebido US$ 1,4 bilhão em contratos da Defesa desde 2016.

A "porta giratória" dos altos executivos entre a Defesa SA e a Saab também é digna de nota.

O diretor administrativo da Saab Australia, Andy Keough, foi CEO da Defence SA de 2015 a 2017, antes de ser fisgado pela Saab. O Sr. Keough foi substituído como CEO da Defence SA em 2017 por Richard Price, que havia trabalhado em uma função sênior na Saab em Estocolmo de 2013 até se juntar à equipe do Sr. Keough na Defence SA em 2016. Antes de se mudar para Estocolmo em 2013, o Sr. Price havia sido diretor administrativo da Saab Australia.

Além disso, como atual CEO da Defence SA, o Sr. Price também é membro do conselho consultivo da WPA, o principal órgão de governança da 'estrutura de coexistência' da WPA.

Enquanto o governo proclama um compromisso de coexistência com os povos nativos dentro da WPA, a aspiração é pouco mais do que uma farsa. A diretoria não tem tido uma cadeira independente desde que foi estabelecida e continua a desconsiderar este requisito mais básico. Sua atual presidente, a ex-ministra federal da Howard Amanda Vanstone, é membro da diretoria da subsidiária australiana da Lockheed Martin, a maior fabricante de armas do mundo. A Lockheed Martin fabrica o caça F-35 da RAAF, testado na Woomera, onde também testou armas hipersônicas e muito mais. A Lockheed está fazendo parceria com a Saab para fornecer sistemas sofisticados de combate para vários projetos de construção naval na Austrália do Sul.

"Este fenômeno da "porta giratória" é, em última análise, ruim para os negócios e mais ainda para a proteção do patrimônio autóctone", diz o Dr. Pace, que tem uma longa experiência de direitos humanos que se aproxima duramente dos interesses comerciais.

"Tais órgãos criam uma falsa impressão de respeito aos padrões internacionais de prestação de contas, mas servem para neutralizar o propósito para o qual eles foram criados. Os investidores devem estar cientes de tais realidades antiéticas".

Um aparte: o ex-ministro das finanças australiano Mathias Cormann é agora chefe na OCDE, enquanto seu "amigo próximo" Peter Dutton é o ministro da Defesa australiano.

Podgorelec diz que as nações e corporações europeias normalmente demonstram maior respeito pelas leis e acordos internacionais. Se os investidores em conglomerados europeus como a Saab tomassem consciência de que as leis internacionais estão sendo desrespeitadas, a pressão dos investidores poderia ser exercida, como a Austrália tem experimentado. O desastre no desfiladeiro Juukan Gorge resultou em sérias repercussões para a Rio Tinto.

A avaliação inicial do AusNCP da OCDE sobre a queixa Starkey poderia ser publicada no início de março, embora um porta-voz do Departamento do Tesouro da Austrália (que fornece apoio de secretariado ao AusNCP) tenha dito apenas que o relatório "será publicado oportunamente após consulta ao Conselho de Governança e Consultoria do AusNCP e às partes envolvidas na denúncia".

Nota: O Departamento de Defesa (incluindo o Escritório de Coordenação da WPA) e o Premier Steven Marshall foram contatados para comentários. O primeiro-ministro não respondeu. A Defesa não respondeu às perguntas feitas, mas forneceu as informações anotadas na peça.

Michelle Fahy é uma pesquisadora e escritora que investiga as estreitas conexões entre a indústria de armas e o governo australiano. Seu trabalho apareceu em várias publicações independentes, incluindo a Arena Magazine, Declassified Australia, Consortium News e Michael West Media. Ela está no twitter @FahyMichelle e seu arquivo está em [undueinfluence.substack.com](undueinfluence.substack.com)

Ajude-nos a construir a Agencia

A Agência é a única rede mundial de publicações progressistas e perspectivas de base.

Desde nosso lançamento em maio de 2020, a Agência disseminou mais de 100 artigos de publicações progressistas importantes ao redor do mundo, traduzindo cada um para pelo menos seis idiomas - trazendo a luta dos indígenas da Amazônia, palestinos em Gaza, feministas no Senegal, e muito mais para uma audiência global.

Com mais de 150 tradutores e uma crescente equipe editorial, nós confiamos em nossos colaboradores para continuar espalhando estas histórias da luta de base e para sermos a agência de notícias das forças progressistas do mundo.

Nos ajude a construir essa missão. Doe para a Agência.

Support
Available in
EnglishFrenchPortuguese (Brazil)Spanish
Author
Michelle Fahy
Translator
Rodolfo Vaz
Date
18.02.2022

More in Housing and Land Rights

South Asia
Housing and Land Rights
2020-05-21

Indorewala & Wagh: City Planning Before and After the Pandemic

Receive the Progressive International briefing
Site and identity: Common Knowledge & Robbie Blundell