Economy

Ajuda Externa britânica apoia ditador egípcio a privatizar "setores protegidos" da economia

O Reino Unido está usando seu orçamento de ajuda externa para apoiar um dos governos mais repressivos do mundo a vender ativos públicos para investidores estrangeiros e agradar o regime brutal do Egito.
O ditador egípcio Abdul Fattah al-Sisi assumiu o poder em 2014 após um golpe militar ter derrubado o primeiro líder egípcio democraticamente eleito no ano anterior. Desde então, ele tem comandado uma repressão sobre direitos humanos no país do Norte Africano, encarcerando milhares de prisioneiros políticos. Prisões arbitrárias e tortura agora são lugar comum.
O ditador egípcio Abdul Fattah al-Sisi assumiu o poder em 2014 após um golpe militar ter derrubado o primeiro líder egípcio democraticamente eleito no ano anterior. Desde então, ele tem comandado uma repressão sobre direitos humanos no país do Norte Africano, encarcerando milhares de prisioneiros políticos. Prisões arbitrárias e tortura agora são lugar comum.

O Egito de al-Sisi, anfitrião da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), passa por “uma crise de direitos humanos”, de acordo com a Anistia Internacional

Entre os detentos do regime está o ativista britânico pró-democracia, Alaa Abdel Fattah, que está em greve de fome desde abril. Sua família está preocupada que ele possa vir a óbito em breve.

Enquanto cresce a repressão no país, o Reino Unido tem estreitado suas relações com o regime. O chefe do Serviço de Inteligência Secreto (MI6), Richard Moore, se encontrou com al-Sisi em Cairo no final de 2020 para discutir “cooperação de inteligência”.

Altos oficiais do Serviço de Segurança (MI5) e do MI6 treinam espiões egípcios anualmente em uma base militar britânica baseada no norte de Londres.

Mas a ajuda britânica é outro aspecto do envolvimento inglês no país. O programa britânico de ajuda externa no Egito lista como sua maior prioridade o apoio “a transformação de  entidades públicas em instituições independentes e a abertura de setores protegidos para o investimento privado/estrangeiro.

Anualmente, o custo é de aproximadamente 14 milhões de libras, sendo 98 por cento oriundo do orçamento de ajuda externa britânico.

O objetivo do braço econômico do programa de ajuda externa, que custa por volta de 4 milhões de libras por ano, é “implementar reformas estruturais” na economia do Egito.

O programa está sendo planejado de forma coordenada com o regime egípcio - e visa ajudar al-Sisi com suas “reformas prioritárias”.

O programa é gerenciado através do Conflict, Security and Stability Fund (CSSF), um fundo intergovernamental com o objetivo de prevenir “instabilidade e conflitos que ameacem os interesses do Reino Unido”.

O National Security Council (Conselho Nacional de Segurança), presidido pelo Primeiro Ministro, determina a direção estratégica do fundo. Mas um comitê parlamentar investigou que o CSSF estava “sendo usado como ‘caixa dois’ para projetos que não serviam aos interesses de segurança nacional do Reino Unido.”

Movimento de privatizações

O Egito tem muitos ativos de interesse que há anos estão sob o controle militar ou do Estado. Mas o regime de al-Sisi tem promovido privatizações.

Em 2018, com o começo do programa de ajuda da CSSF, o Egito listou 23 estatais para privatização. Em janeiro daquele ano, a ministra de Planejamento e Desenvolvimento Econômico disse que o país visava vender ações das empresas estatais todos os meses. 

Em maio, o primeiro ministro egípcio Mostafa Madbouli anunciou outra rodada planejada de privatizações de estatais. Madbouli descreveu os planos para dez estatais e 2 empresas militares para serem listadas na bolsa de valores este ano.

A ajuda britânica incentivando privatizações no Egito é distribuída através de dois projetos do Banco Mundial. O mais caro é a “parceria estratégica” com o Banco Mundial.

O outro financia a Corporação Financeira Internacional (IFC), o braço responsável por empréstimos para o setor privado do Banco, que promove privatizações de serviços públicos e subsidia oligarquias ao redor do mundo.

O framework de parcerias com países do Banco Mundial, que a ajuda externa britânica está apoiando, visa “melhorar o clima do mercado para investimentos privados”. Também incentiva “reformas no clima de investimentos que melhorariam a confiança de investidores e facilitaria maior participação do setor privado”.

De acordo com o framework, o Banco Mundial “buscará incentivar investimentos transfronteiriços privados em energia e água”.

O programa egípcio parece ser outro exemplo de como o orçamento britânico de ajuda externa é politizado para alcançar objetivos públicos e privados sob a máscara do altruísmo. Parece ser também um exemplo do que vem sido chamado  de “neoliberalismo autoritário”, a imposição de privatizações em larga escala por ditadores apoiados pelo Reino Unido.

O Reino Unido apoia a maioria dos regimes autoritários ao redor do mundo, e frequentemente usa seu poder diplomático e orçamento de ajuda externa para forçar aliados a privatizarem ativos públicos e permitir que o capital britânico entre mais facilmente.

Interesses britânicos

O Reino Unido é um dos maiores investidores no Egito, com um total estimado em 50 bilhões de libras e com 2 mil empresas britânicas operando no mercado egípcio.

O governo britânico tem feito um esforço coordenado para empresas investirem no Egito desde que al-Sisi assumiu o poder, estabelecendo a organização de um Fórum de Investidores Britânicos para incentivar investimentos em 2019.

Foi quando a repressão cresceu no país. Naquele ano, a Humans Rights Watch relatou que “as forças de segurança de al-Sisi vinham intensificando uma campanha de intimidação, violência e prisões contra oponentes políticos, ativistas da sociedade civil, entre muitos outros, por simplesmente expressarem críticas moderadas ao governo”.

O investimento de ouro para o governo britânico no Egito é o da empresa BP, que opera no país há quase 60 anos. “Nós nos tornamos um pilar central da indústria de energia do páis,” relata a empresa.

Em todos esses anos, a gigante petrolífera britânica, que tem laços fortes com o Ministério das Relações Exteriores e com o MI6, produziu quase 40 por cento do petróleo egípcio. Atualmente, a empresa produz 50 por cento do gás do país.

O ex-diretor do MI6, Sir John Sawes, entrou para o conselho da BP em 2015, ano posterior à sua saída da agência de inteligência. Ele recebeu 699,000 mil libras da empresa nos quatro anos seguintes.

Em 2015, ano seguinte após al-Sisi assumir o poder, a BP anunciou um novo investimento de nove bilhões de libras no projeto de gás West Nile Delta, que inclui cinco campos de gás natural.

A empresa disse que seu investimento era “um voto de confiança no clima de investimento e potencial econômico do Egito”.

Atualmente a BP controla 83 por cento do investimento, que representa 25 por cento da produção de gás do Egito.

Na época do investimento, al-Sisi se agarrava ao poder por meios brutais. “A crise humanitária egípcia, a mais séria da história moderna do país, continua inabalável ao longo de 2014,” relatou a Human Rights Watch.

O Ministério das Relações Exteriores britânico disse a Declassified que regularmente discute questões de direitos humanos com o Egito, mas se recusou a comentar oficialmente.

Matt Kennard é investigador-chefe da Declassified UK. Ele foi membro e depois diretor no Centre for Investigative Journalism em Londres. Siga Kennard no Twitter @keenardmatt

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Available in
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Author
Matt Kennard
Translators
João Afonso Diniz Paixao and Rodolfo Vaz
Date
01.11.2022

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