“A luta para eliminar a injustiça do sistema econômico internacional existente e para estabelecer a Nova Ordem Econômica Internacional é parte integrante da luta dos povos pela libertação política, econômica, cultural e social”, declararam os Chefes de Estado e de Governo do Movimento dos Países Não-Alinhados, reunidos em Havana há quase 50 anos.

Essa visão de um mundo transformado foi apresentada pela primeira vez em 1974, quando as nações do Terceiro Mundo, tendo conquistado a sua independência do colonialismo, se uniram para propor uma visão para o desenvolvimento soberano e a cooperação internacional em comércio, finanças e tecnologia—e conquistaram uma Declaração da ONU para o Estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Internacional na Assembleia Geral.

Cinquenta anos depois, estamos novamente num momento de rápida transformação geopolítica—ao mesmo tempo maduro com a possibilidade de emergir uma ordem mais justa, e carregado com o  risco de uma fragmentação violenta. Como iremos enfrentar as crises das mudanças climáticas, das pandemias virais, da pobreza extrema e da escalada da guerra que ameaçam bilhões de vidas e meios de subsistência em todo o planeta? Há um ano, a Internacional Progressista convocou delegados e delegadas de mais de 25 países a Havana para inaugurar a presidência de Cuba no Grupo dos 77—e participar no Congresso inaugural sobre a Nova Ordem Econômica Internacional. “As nossas nações continuam na retaguarda do desenvolvimento global, ao mesmo tempo que carregam sobre os ombros as consequências de múltiplas crises e desigualdades derivadas da injusta ordem internacional atual”, disse o Presidente Díaz-Canel no seu discurso de abertura ao G77.

Ao longo das deliberações, o Congresso apresentou uma estratégia clara para “assegurar o poderio do Sul”, definida na Declaração de Havana proferida na cerimônia de encerramento em 28 de Janeiro. “O Congresso reconhece que a libertação econômica não será entregue de bandeja, mas deve ser tomada... A nossa visão só pode ser concretizada através da formação de instituições novas e alternativas para partilhar tecnologias críticas, enfrentar as dívidas nacionais, impulsionar o financiamento do desenvolvimento e, juntos, enfrentar futuras pandemias”, dizia a Declaração.

Um ano depois, porém, a natureza destas “instituições novas e alternativas”—bem como o caminho para a sua implementação—continua em aberto. Deveríamos formar um novo cartel para coordenar a extração de metais preciosos? Deveríamos formar um clube de nações devedoras para navegar a crise da dívida nacional? Deveríamos lançar uma agência reguladora de saúde pública conjunta para facilitar os fluxos de medicamentos em todo o Sul?

Nos próximos dias, a Internacional Progressista voltará a Havana para responder a estas questões—para celebrar o 50º aniversário da Nova Ordem Econômica Internacional, para sustentar o diálogo iniciado no Congresso inaugural, para aguçar o debate sobre a direção da Cooperação Sul-Sul e para fortalecer a coalizão a fim de que ela possa prosseguir o seu caminho.

O Congresso do 50º Aniversário da Nova Ordem Econômica Internacional reúne importantes acadêmicos, acadêmicas, diplomatas e lideranças políticas—do Brasil ao Paquistão, da África do Sul à Espanha—que compartilham o compromisso com o Direito ao Desenvolvimento e a frustração com o atual debate sobre o que deve ser feito para obtê-lo. Ao longo de três dias—no impressionante Hemiciclo Sul do Capitólio Nacional—este grupo irá envolver-se num debate profundo, honesto e rigoroso para identificar os principais desafios ao desenvolvimento soberano hoje, as principais prioridades para os resolver, e as medidas concretas que possam realmente concretizar essas prioridades.

O objetivo formal do Congresso é o desenvolvimento de um novo Programa de Ação da Nova Ordem Econômica Internacional que deverá ser apresentado na conferência de imprensa de encerramento no Palacio de Convenciones, no dia 2 de maio. Um documento inspirado no Programa de Ações de 1974 sobre o Estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Internacional, e informado pela expertise e experiência que os delegados e delegadas trazem ao Congresso.

Últimas do Movimento

Equador diz não à cortes corporativas estrangeiras

O Equador votou pela manutenção da proibição constitucional da utilização de mecanismos de arbitragem internacional e de resolução de litígios entre investidores e o Estado (ISDS, na sigla em inglês) para resolver litígios entre empresas estrangeiras e o Estado.

Esta foi a segunda vez que o povo equatoriano votou ‘Não’ ao ISDS e aos seus tribunais de arbitragem internacionais através do voto direto nas urnas. A primeira vez foi no referendo constitucional de 2008, quando uma nova constituição, incluindo o artigo 422º que proíbe o ISDS, foi submetida a votação popular. O Equador tem sido alvo de várias indenizações dispendiosas por parte dos tribunais ISDS a favor de investidores. Por exemplo, em 2012, um tribunal ordenou ao Equador que o país pagasse à empresa petrolífera norte-americana Occidental mais de 1,5 bilhões de dólares, um dos maiores montantes que um Estado já foi condenado a pagar.

Notavelmente, o governo de direita do Equador tentou derrubar a proibição constitucional e reintroduzir estes tribunais antidemocráticos. Mas 63% do eleitorado disse “Não”: um duro golpe para o ISDS, que terá repercussões importantes na luta global para desmantelar esse sistema.

Rana Plaza 11 anos depois

A última quarta-feira marcou o 11º aniversário do desastre da fábrica Rana Plaza, que matou mais de 1.100 trabalhadores e trabalhadoras do setor têxtil de Bangladesh quando a fábrica em que eles trabalhavam desabou após avisos de falta de segurança vindo dos funcionários e funcionárias. Na sequência desse desastre, o histórico Acordo de Bangladesh foi negociado pela UNI Global Union e pela IndustriALL para criar um acordo juridicamente vinculativo para melhorar os padrões de segurança nas fábricas de vestuário.

O Acordo tornou-se uma tábua de salvação para trabalhadores e trabalhadoras desse setor. Mais de 200 marcas comprometeram-se com ele, garantindo um futuro mais seguro para milhões de pessoas no Bangladesh—com o Paquistão desde 2023 se  beneficiando dessas iniciativas que salvam vidas. Mas muitos varejistas de grande porte, que lucram com o trabalho dos trabalhadores do vestuário do Bangladesh, têm se recusado a assinar o acordo, incluindo, principalmente, o maior varejista online do mundo, a Amazon.

Trabalhadores e trabalhadoras do setor do vestuário e os seus sindicatos são forçados a lutar por salários justos e por condições seguras. Em Novembro do ano passado, eles organizaram grandes protestos exigindo um salário mínimo mensal de pouco mais de 200 dólares (aprox. 1022 reais). Esses trabalhadores foram recebidos com violência, incluindo assassinatos e ferimentos de sindicalistas. Agora, o estado de Bangladesh emitiu mais de 44 mil mandados de detenção para os trabalhadores do setor do vestuário que participaram nos protestos. Tudo com a aprovação tácita da Amazon e das grandes marcas pelas quais esses funcionários obtêm lucros.

Sindicatos palestinos convocam um 1º de Maio de Solidariedade

A Federação Geral dos Sindicatos Palestinos (FGSP) lançou um apelo aos sindicalistas de todo o mundo para que se mantenham “solidários com a nossa luta e tomem medidas decisivas para homenagear os incontáveis mártires perdidos e as famílias dilaceradas, e para aumentar a pressão por uma Palestina livre” no dia 1º de maio.

Enquanto valas comuns são descobertas nos hospitais Nasr e Shifa, apenas o mais recente detalhe horrendo do genocídio que Israel perpetra em Gaza, a FGSP apela aos sindicatos irmãos que:

• Recusem-se a manusear mercadorias provenientes ou destinadas a Israel.
• Organizem uma paralisação ou desaceleração no trabalho.
• Realizem reuniões educativas dentro da sua seção sindical para discutir a luta palestina.
• Distribuam folhetos informativos, panfletos ou boletins informativos em seu local de trabalho para educar os colegas e fornecer recursos para ação.
• Circulem uma petição no local de trabalho entre colegas de trabalho apelando a ações específicas ou mudanças políticas, tais como o desinvestimento de fundos de pensões de empresas cúmplices na ocupação ou a implementação de medidas de boicote contra empresas cúmplices.

Como derrotar a extrema esquerda

Na semana passada, o prefeito de Bruxelas tentou derrotar a extrema-direita encerrando a Conferência Nacional Conservadora que se reunia na sua cidade. O tiro saiu pela culatra, oferecendo um púlpito ainda maior para os diversos líderes reacionários reclamarem. A paralisação “confunde as verdadeiras fontes do poder crescente da extrema direita—e, ao fazê-lo, corre o risco de encorajar a sua coalizão e amplificar a sua pretensão de perseguição por parte do establishment político”, argumentam o co-coordenador geral da IP, David Adler, e o editor da Jacobin Europe, David Broder, num artigo recente para o The Nation.

Os autores argumentam que “tem sido dada muito menos atenção à infra-estrutura que liga, sustenta e apoia os líderes da extrema-direita. Há anos que se forma uma rede global—reunindo juízes e jornalistas, fundações e financiadores, acadêmicos e empresários—com o objetivo explícito de impulsionar a extrema direita dentro e fora das fronteiras da política eleitoral. Esta é a Internacional Reacionária: muito menos visível—mas muito mais poderosa—do que líderes como Marine Le Pen, Farage ou Braverman jamais poderiam ser por si próprios. Para derrotar a extrema direita, deveríamos concentrar-nos menos em ‘tirar o microfone’ de seus líderes, e mais em desmantelar a infra-estrutura da qual eles dependem.”

A IP lançou recentemente um consórcio de investigação para fazer exatamente isso: a Internacional Reacionária.

Modi começa na sarjeta

O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, vem liderando o seu partido, o BJP, na campanha para as eleições gerais com dog whistles mal disfarçados, equiparando os mais de 170 milhões de cidadãos muçulmanos da Índia a “infiltrados”.

Num discurso chocante que atraiu críticas generalizadas, Modi disse:

“O manifesto do Congresso [Nacional Indiano] diz que eles farão um balanço do ouro que mães e filhas possuem e distribuirão essa riqueza. O governo do [ex-primeiro-ministro do Congresso Nacional] Manmohan Singh disse que os muçulmanos têm o primeiro direito à riqueza. Isso significa que vão distribuir essa riqueza para quem tem mais filhos, para os infiltrados. O seu suado dinheiro deveria ser dado a infiltrados?”

População argentina em defesa da educação pública

Na quarta-feira, mais de um milhão de argentinos saíram às ruas para defender a educação pública dos ataques do presidente reacionário-libertário Javier Milei. Essa demonstração de força em apoio aos direitos e provisões coletivas foi em parte organizada pela federação sindical CTA-T, membra da Internacional Progressista.

Assassinato paramilitar de líderes sociais assola a Colômbia

No domingo, 21 de abril, dois líderes de movimentos sociais e defensores da terra foram assassinados por forças paramilitares de extrema direita na Colômbia: Narciso Beleño e Eliberto Chilhueso. Os seus assassinatos são apenas as mais recentes casualidades de décadas de violência política que assola o país. Só em 2024, 51 líderes sociais foram assassinados na Colômbia. Narciso Beleño era um líder rural do Congreso de los Pueblos (membra da IP) e Eliberto Chilhueso um representante do movimento social Marcha Patriótica. Ambos lutavam pela dignidade, pela paz e por uma reforma agrária abrangente.

O presidente Gustavo Petro enalteceu Narciso Beleño, dizendo “falhamos com Narciso Beleño. Ele estava e está certo. Não haverá paz enquanto houver exclusão social.” Os líderes do Congreso de los Pueblos consideraram os contínuos assassinatos de líderes sociais uma “emergência humanitária” e exigiram o desmantelamento urgente dos grupos paramilitares.

Abaixo com o jantar dos correspondentes na Casa Branca!

Code Pink (O membro da IP) está planejando uma intervenção no Jantar Anual dos Correspondentes da Casa Branca para homenagear os mais de 100 jornalistas que foram mortos no ataque de Israel à Faixa de Gaza. Você pode se juntar a eles e encontrar mais informações aqui.

Arte da Semana: Design para o Congresso dos 50 anos da Nova Ordem Econômica Internacional do diretor de arte da IP, Gabriel Silveira.