Statements

Harsh Mander - Pela Nossa Constituição, pelo Amor

Membro do Conselho da Internacional Progressista (PI), Harsh Mander, faz um apelo à Índia para manifestar-se em defesa de uma política justa e plural.
Em 11 de dezembro de 2019, o parlamento indiano aprovou emenda à Lei da Cidadania de 2019, alterando seu conteúdo original de 1955, que criou caminhos para a garantia de cidadania aos imigrantes ilegais do Paquistão, Bangladesh e Afeganistão, e das pessoas de diversas identidades religiosas, com a exceção do Islã.
Em 11 de dezembro de 2019, o parlamento indiano aprovou emenda à Lei da Cidadania de 2019, alterando seu conteúdo original de 1955, que criou caminhos para a garantia de cidadania aos imigrantes ilegais do Paquistão, Bangladesh e Afeganistão, e das pessoas de diversas identidades religiosas, com a exceção do Islã.

Pela primeira vez,a emenda à Lei da Cidadania da Índia tornou a religião prerrogativa básica na qualificação da cidadania. Muitas pessoas perceberam que essa lei atingiu o ‘coração’ da constituição democrática e secular indiana que, de fato, constitui um antigo legado civilizatório de diversidade e pluralismo. Vários protestos espontâneos eclodiram em todo o país, em sua maioria foram pacíficos.

Após alguns incidentes de incêndios criminosos, nas proximidades do campus, a polícia entrou na Universidade Jamia Millia Islamia, em Delhi, na noite de 15 de dezembro. A polícia espancou brutalmente estudantes, inclusive os que estavam na biblioteca, enquanto muitos deles foram presos. Na mesma noite, grandes multidões de cidadãos preocupados com a situação reuniram-se do lado de fora das delegacias policiais, forçando o governo a libertar os estudantespresos e feridos, algumas horas depois. No dia seguinte, milhares de estudantes aflitos juntaram-se na universidade.

Entre os convidados para falar aos estudantes estava o escritor, defensor da paz e direitos humanos, Harsh Mander. Após mais de cinco meses, a polícia de Delhi indiciou Mander pelo brutal assassinato de um oficial da inteligência por um crime de ódio, mais de dois meses após este discurso. O registro de acusação indicia Harsh Mander, alegando que seu discurso pacifista foi um disfarce que incitou o ódio, mas que, em último caso, levou à violência alguns meses depois. Esta é a tradução de seu discurso:

‘Primeiro, vou perguntar algo. Para quem é esta luta? De quem é esta luta? Primeiro, esta luta é pelo nosso país, depois pela nossa Constituição, e enfim, pelo amor. Este governo lançou um desafio e começou uma batalha contra nossos irmãos e irmãs muçulmanos no país, mas também, contra o modelo de país que se idealizou.

Durante a luta pela liberdade, havia um ideal de Índia, uma ideia do tipo de país que seria, após a saída dos britânicos. Imaginávamos e acreditávamos que iríamos construir uma nação onde não importaria se você acreditasse em Bhagwaan ou Alá, ou até não acreditasse em nenhum deus. Não faria diferença alguma a que casta você pertencesse ou que língua falasse. Não importaria se você fosse rico ou pobre, homem ou mulher. Sob todos os pontos de vista você seria, em todos os aspectos, um ser humano e um cidadão com direitos iguais. Você teria direitos iguais como qualquer outro no país.

Hoje em dia, os muçulmanos deste país estão sendo chamados a provar seu amor pela nação. A ironia é que essa questão, essa exigência, está sendo levantada por aquelas pessoas que nunca participaram da luta pela liberdade e nem fizeram sacrifícios.

Meus irmãos e irmãs muçulmanos e meus filhos que estão aqui presentes, vocês são indianos por opção. O restante é indiano, por acaso. Quando a Índia foi dividida, em 1947, não tínhamos nenhuma escolha. Tínhamos apenas esse país. Vocês tinham escolha entre a Índia e o Paquistão, e seus antepassados escolheram esse país. Hoje, aqueles que estão no governo tentam provar que Jinnah estava certo e Mahatma Gandhi estava errado. O nome de seu partido deveria ser mudado de Bharatiya Janata para Bharatiya Jinnah. O Sr. Jinnah havia dito que a Índia não é um país, mas dois: o Paquistão muçulmano e a Índia hindu. O que dizemos é que é um único país: Hindustão, e aqueles que vivem e escolheram o país - muçulmanos, hindus, sikhs, cristãos, budistas, ateus, adivasis, dalits, ricos, pobres, homens, mulheres, todos - têm direitos iguais nesse país.

Aqueles que lhes fazem essas perguntas e pretendem tirar seus direitos estão sendo desafiados, hoje, por umaondaque se espalha por todo o país, uma mobilização popular para proteger a Constituição do país e para proteger a alma da Constituição, que consiste em amor e em fraternidade.

Para protegê-la, saímos às ruas e vamos permanecer por aqui.

Essa luta não pode ser ganha no parlamento, porque nossos partidos políticos que se declaram seculares não têm força moral para assumir a luta.

Além disso, essa luta não pode ser ganha na Suprema Corte, porque como vimos no caso do NRC, Ayodhya e Caxemira, a Suprema Corte não protegeu o humanismo, a igualdade e o secularismo. Mas, certamente, chegaremos à Suprema Corte; afinal, é a nossa Suprema Corte. Entretanto, a decisão final não será tomada nem pelo parlamento nem pela Suprema Corte. A questão é: qual será o futuro do país? Vocês são jovens - que tipo de país querem deixar para seus filhos? Onde será tomada essa decisão? Por um lado, a decisão será tomada nas ruas. Todos nós estamos nas ruas. Entretanto, há outro lugar maior que as ruas, onde a decisão pode ser tomada. Qual é o lugar onde essa solução pode ser encontrada? É em nosso coração: o meu coração e o seu.

Se eles quiserem responder com ódio e a gente reagir da mesma forma, o ódio só vai piorar. Se alguém espalhar trevas pelo país e a gente disser que para combatê-lo vamos espalhar ainda mais trevas, então, é óbvio, que as trevas vão se aprofundar. Quando há escuridão a única forma de enfrentá-la é com a luz de uma lâmpada. Até nessa tempestade gigantesca, vamos acender nossas lâmpadas. As trevas só podem ser derrotadas assim. É por isso que só temos uma única resposta para o ódio, e essa resposta é o amor.

Eles vão promover a violência, incitar a violência, mas nunca vamos praticar a violência. Por favor, entendam que trata-se de uma manobra para incitá-los a praticar a violência. Se respondermos com violência, vamos criar violência na proporção de 2 por cento, enquanto eles vão responder numa proporção de 100 por cento.

Gandhi nos ensinou o que a violência e a injustiça podem fazer.

A única resposta à injustiça é a luta sem o uso da violência - ahimsa (não-violência). Se alguém estimular vocês à violência e ao ódio, então ele não é seu amigo.

Agora vou gritar um mote: Constituição! Vida Longa! (Zindabad).

Harsh Mander é um defensor dos direitos humanos e escritor.

Available in
EnglishSpanishFrenchPortuguese (Brazil)Portuguese (Portugal)GermanRussianTurkishArabic
Author
Harsh Mander
Translators
Daniela Cestarollo, Cid Knipel Moreira and Dennis Pacheco
Date
08.07.2020
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