Social Justice

A nova "Lei do Terror" das Filipinas é equivalente a terrorismo estatal

Grupos progressivos nas Filipinas que protestam e procuram anular a nova "Lei do Terror" estão a ser confrontados com opressão do Estado.
A Lei Anti-Terrorista de 2020 espezinha os direitos humanos básicos e é inconstitucional. Não oferece salvaguardas e proteção contra o terrorismo. Quanto muito é o próprio instrumento que cria o terror total entre o povo.
A Lei Anti-Terrorista de 2020 espezinha os direitos humanos básicos e é inconstitucional. Não oferece salvaguardas e proteção contra o terrorismo. Quanto muito é o próprio instrumento que cria o terror total entre o povo.

MANILA -Mais de mil manifestantes marcharam até à UP Diliman University Avenue, a 4 de Julho, um dia depois do Presidente Rodrigo Duterte ter assinado a Lei Anti-Terrorista de 2020.

Recusando-se a ser aterrorizado/a(s) pelas disposições perigosas da Lei da República. No. 11479, ativistas de vários sectores assinalaram que "os/as verdadeiro/a(s) terroristas" são Duterte, membros do seu Gabinete, e os/as autore/a(s) do projecto de lei.

Entre os/as que aderiram, encontravam-se membros de grupos progressivos que vivenciaram em primeira mão o que descreveram como "o vírus Duterte, que tem vindo a causar estragos na vida do povo filipino".

Elmer Cordero, 72 anos, disse em Filipino: "A Lei Anti-Terrorismo deve ser posta de lado. No meio da pandemia, as prioridades desajustadas do governo atingiram com mais força os/as mais pobres, como nós. Mesmo antes desta lei ter sido aprovada, cidadão/ã(s) comuns como nós já tinham vivenciado brutalidade policial total, uma vez que éramos tratado/a(s) como criminoso/a(s) quando apenas lutávamos pelo nosso sustento".

Cordero é um dos seis membros do grupo de transporte Piston que foram detidos por polícias no dia 2 de Junho enquanto protestavam pelo reinício das suas operações durante a quarentena geral da comunidade. Foram detidos numa cela pequena durante quase uma semana, e dois deles testaram positivo para COVID-19 após serem libertados.

"Devemos continuar a lutar enquanto ainda estamos vivos, não podemos desistir agora", disse Cordero.

Membros do grupo de direitos LGBT Bahaghari também se juntaram ao protesto. Alguns dos seus membros estavam entre os/as 20 que foram preso/a(s) e detido/a(s) pela polícia no passado dia 26 de Junho durante a Marcha de Orgulho em Manila.

Kalvin Morales, 23 anos, relatou o incidente: "Vi como os nossos outros membros foram arrastados pela polícia para o carro da polícia. Apesar do nosso protesto pacífico e do distanciamento social, fomos violentamente interrompidos e dispersos".

"Desde esse incidente, a minha defesa dos direitos LGBT tornou-se mais forte", disse Morales a Bulatlat.

Com a aprovação da Lei Anti-Terrorismo, Morales e os/as seus/suas companheiro/a(s) activistas LGBT estão ainda mais decidido/a(s) a reforçar a luta contra a discriminação e contra todas as formas de opressão do Estado. "Não devemos acobardar-nos no medo, e devemos continuar a lutar ainda mais".

Entretanto, o ex-Rep. Anakpawis Ariel Casilao, manteve a opinião de que Duterte assinou o projecto de lei porque tem "medo da ira do povo".

Casilao disse que a ira do povo se intensificou devido à inépcia e incompetência da administração Duterte em lidar com a crise da COVID-19. Casilao continua a enfrentar acusações de incitamento à rebelião . Ele e seis outro/a(s) voluntário/a(s) de ajuda humanitária foram preso/a(s) quando se dirigiam para fornecer pacotes de alimentos aos/às pobres em Norzagaray, Bulacan, a 19 de Abril. Foram libertados após o pagamento de uma fiança no valor de 40.000 dólares cada.

Casilao disse que a nova lei irá criminalizar ainda mais a dissidência, incluindo as lutas de longa data de agricultore/a(s) e pescadore/a(s), pelo seu direito à terra e à subsistência.

Pela sua parte, a artista Mae Paner, também conhecida pelas suas actuações satíricas, disse que o governo deveria aceitar as críticas de forma positiva. "O papel da artista é o de criticar. Eu sou uma artista. Não sou uma terrorista", disse ela.

Terrorismo de Estado intensificado

Ma. Kristina Conti, da organizaçãoConcerned Lawyers for Civil Liberties, concordou que a nova lei será utilizada contra dissidentes políticos.

"O Conselho Anti-Terrorismo de Duterte será o único a determinar quem será identificado como terrorista e o que constitui actos terroristas", disse Conti.

Em particular, Conti afirmou que os artigos 4-8 da Lei Anti-Terrorista de 2020 são os "mais problemáticos". "Encorajo-vos a todo/a(s) a analisar os termos utilizados na Lei Anti-Terrorista de 2020". “Segurança pública", "emergência pública", "perigo grave", e outros termos relacionados são muito, muito perigosos. O principal desafio a esta lei é a sua imprecisão, e ser demasiado vaga", disse Conti.

Ela acrescentou que, ao abrigo da Lei Anti-Terrorista, um/uma suspeito/a terrorista não é diferente de "terroristas comprovados". Conti disse também que o governo pode agora aceder a todas as informações de qualquer suspeito/a terrorista, uma vez que a vigilância se tornou legal ao abrigo da lei.

Uma das manifestantes, Lina Macaurog, 50 anos, considera-se "uma candidata". Ela é uma sobrevivente da Lei Marcial, membro da SELDA (Samahan ng mga mga Ex-Detainees Laban sa Detensyon, em Aresto), uma organização de ex-prisioneiros políticos, e é muçulmana.

"Podemos não ser terroristas, mas estamos bem conscientes da intenção da lei, e é por isso que continuamos a resistir. O Presidente Duterte há muito que trata o povo Moro como terroristas", disse Macaurog a Bulatlat, numa entrevista.

"A Lei Anti-Terrorista de 2020 espezinha os direitos humanos básicos e é inconstitucional. Não oferece salvaguardas e proteção contra o terrorismo. Quanto muito é o próprio instrumento que cria o terror entre o povo.", disse Macaurog.

Desde 21 de Julho, foram apresentadas pelo menos dez petições ao Supremo Tribunal, com o objetivo de anular a lei. Os/as peticionário/a(s) incluem advogado/a(s), organizações populares, pessoas da Igreja, e defensore/a(s) dos direitos humanos que foram rotulados como "comunistas-terroristas" pelas forças de segurança do Estado. Argumentaram que a lei é o mesmo que terrorismo estatal.

A promulgação da lei veio na sequência do encerramento do maior grupo de comunicação social das Filipinas. Activistas, durante os anos da lei marcial, descrevem a situação actual como "reminiscente da ditadura de Marcos".

Foto: Carlo Manalansan / Bulatlat

Available in
EnglishGermanPortuguese (Portugal)Portuguese (Brazil)FrenchSpanishTurkish
Author
Menchani Tilendo
Translators
Sofia Alcaim and Ana Borralho
Date
30.07.2020
Source
Original article🔗

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