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As forças reacionárias do Equador abandonaram o pretexto da democracia

A campanha de guerra jurídica contra a oposição de esquerda no Equador é uma última tentativa de conquistar o poder para as elites do país.
O objetivo da campanha é prejudicar a retidão do ex-presidente Rafael Correa e de outros líderes históricos da Revolução Cidadã por meio de perseguições judiciais com motivações políticas.
O objetivo da campanha é prejudicar a retidão do ex-presidente Rafael Correa e de outros líderes históricos da Revolução Cidadã por meio de perseguições judiciais com motivações políticas.

Em 8 de setembro, a Corte Nacional do Equador decidiu manter a decisão do “Caso Subornos” (Caso Sobornos) contra o ex-presidente Rafael Correa que o impede de se candidatar à vice-presidência nas próximas eleições, marcadas para fevereiro de 2021. Em seu lugar, Andrés Arauz, economista e ex-ministro do seu governo, será o líder da coalizão presidencial da "União pela Esperança" (Union Por La Esperanza), e o renomado jornalista Carlos Rabascall foi escolhido para substituir Correa como candidato à vice-presidência da coalizão.

Logo no início da campanha de Arauz e Rabascall, surgiu da Conselho Nacional Eleitoral (CNE) uma nova ameaça de bloquear suas candidaturas, levando organizações de esquerda e progressistas a organizar mobilizações em massa em frente à sede dos órgãos eleitorais em Quito no dia 29 de setembro. Tanto a desqualificação de Correa quanto as tentativas de desqualificação de Arauz e Rabascall foram condenadas internacionalmente por ex-presidentes e ministros das Relações Exteriores latino-americanos, particularmente os pertencentes ao Grupo de Puebla, pois representam a maior ameaça à democracia equatoriana na era moderna.

Tem sido alegado que a pressão para deslegitimar as candidaturas têm vindo de várias direções. Primeiro, todo o processo é uma nova escalada na campanha político-jurídica do governo autoritário do Equador, que tem como alvo Correa e seus aliados desde que o governo do país voltou ao neoliberalismo sob a presidência de Lenin Moreno.

A decisão foi tomada em tempo recorde, pois a equipe jurídica de Correa, chefiada por Fausto Jarrin, havia apelado da decisão anterior, alegando que o caso carecia de provas substanciais e de um processo justo - para não mencionar as motivações políticas óbvias. Em 8 de abril, a Corte Nacional de Justiça do Equador condenou pela primeira vez o ex-presidente Rafael Correa e o ex-vice-presidente Jorge Glas a oito anos de prisão e, ao mesmo tempo, tentou impedi-los de ocupar cargos públicos pelos próximos 25 anos.

A acusação, chefiada pela procuradora-geral Diana Salazar, alegou repetidas vezes que o ex-presidente havia operado uma "teia de corrupção" durante o seu último mandato, de 2013 a 2017. De acordo com Salazar, o então partido de Correa, Alianza PAÍS, teria servido como organização de fachada para receber subornos de até US$7,8 milhões de firmas privadas como a famosa Odebrecht, a gigante da construção civil brasileira. A única prova física de uma suposta evidência foram US$6.000 que Correa tomou emprestado do fundo presidencial, e depois devolveu. No entanto, antes da sentença Correa já enfrentava outras 25 acusações politicamente motivadas, do suborno à corrupção e até o seqüestro.

Assim como no caso de Lula da Silva no Brasil, Correa tem sido vítima de uma campanha de guerra jurídica. O objetivo é aviltar a integridade do ex-presidente e de outros líderes históricos da Revolução Cidadã (Revolución Ciudadana) por meio da perseguição judicial com fins políticos e, ao mesmo tempo, manchar o seu legado de prosperidade econômica, redução da pobreza e criação de solidariedade entre as nações do Sul Global.

Correa não é o único líder histórico da Revolução Cidadã a enfrentar perseguição política. Jorge Glas, o ex-vice-presidente, está preso desde outubro de 2017, após um processo semelhante pelo suposto recebimento de propinas da construtora brasileira Odebrecht. Paola Pabon, prefeita de Pichincha, Virgilio Hernandez, ex-membro da Assembléia Nacional, e Christian Gonzalez, ativista de base da organização Bulla Zurda, foram todos presos após darem apoio à revolta de outubro de 2019 contra o governo de Moreno. Gabriela Rivadeneira, ex-presidente da Assembléia Nacional, Ricardo Patiño, ex-ministro de Relações Exteriores e Sofia Espin, ex-membro da Assembléia Constituinte, foram forçados a buscar asilo no México.

Enquanto isso, Correa foi se acostumando aos ataques constantes da mídia notoriamente decadente do Equador e da oposição de direita alinhada com os EUA, que nunca deixou de rotular o seu governo como uma "ditadura". O seu governo foi alvo de vários comícios e protestos organizados pela oposição de direita contra a sua proposta, em 2015, de aumentar os impostos para os ultra-ricos. Há quase exactamente dez anos, a 30 de Setembro de 2010, o ex-presidente chegou mesmo a sobreviver a uma tentativa de golpe após um motim policial que teve amplo apoio e cobertura favorável de algumas das maiores empresas privadas de mídia do país. A actual campanha de lei e perseguição política é um eco das tentativas de longa data para destruir a Revolução Cidadã e as suas conquistas.

Por outro lado, desde o começo o governo de Moreno enfrenta uma série de crises sociais e econômicas auto-infligidas por ter descartado as políticas da Revolução Cidadã e se alinhado às forças políticas tradicionais de direita. Ex-vice-presidente nos dois primeiros mandatos de Correa, a eleição de Lenin Moreno para a plataforma política da Revolução dos Cidadãos deveria ter sido uma continuação do projeto iniciado por Rafael Correa. Em vez disso, meses depois da posse ele fez alianças políticas com as forças políticas tradicionais de direita, manipulou várias instituições legais do Estado equatoriano e gradualmente desmantelou o setor público e os projetos sociais iniciados pelo governo de Correa.

Igualmente, a soma dos gastos sociais foi gradualmente reduzida a partir de 2017, e os setores da educação e saúde foram os mais atingidos. O maior dano ao setor público do país foi infligido com a assinatura de um novo pacote de dívida com o FMI, de US$4,2 bilhões, em março de 2019. Mais de 10.000 trabalhadores foram demitidos na preparação do pacote de reforma desta instituição financeira, dentre eles de 2.500 a 3.500 funcionários do setor de saúde. O mais importante é que mais de 300 funcionários que trabalhavam no controle e tratamento de pandemias também foram demitidos - quase exatamente um ano antes do início da pandemia de Covid-19.

Entretanto, as estruturas do Estado foram esvaziadas com a eliminação até abril de 2019 de 13 das 40 instituições, e como US$2 bilhões de cortes e austeridade com a eliminação, privatização e fusão de diversas empresas estatais e entidades públicas. Como resultado destas políticas, o nível de pobreza estrutural aumentou de 23,1% em junho de 2017, para 25,5% em junho de 2019. Alguns economistas preveem que a pobreza estrutural chegará a 30% até o final do ano se as novas medidas econômicas forem adotadas. A pobreza extrema também aumentou, de 8,4% para 9,5%, no mesmo período.

Enquanto os equatorianos ficam mais pobres, o escândalo dos "INA Papers" revelou que Moreno possui contas bancárias secretas no Panamá e Belize, dois países latino-americanos notórios como paraísos fiscais. Anteriormente, o governo de Correa havia promulgado uma lei proibindo funcionários públicos de possuir quaisquer ativos financeiros em paraísos fiscais estrangeiros.

A proposta de eliminar os subsídios ao combustível e reduzir os salários do setor público, em 1º de outubro de 2019, foi a centelha que acendeu a revolta liderada por indígenas naquele mês, conhecida como a "Revolução dos Drones” (Revolucion de los Zanganos). A ferocidade da repressão contra os protestos em massa mostrou ao mundo, pela primeira vez, a que ponto o governo de Moreno era autoritário. Após 12 dias de protestos, com mais de mil feridos e pelo menos oito trabalhadores mortos pela polícia, o governo desistiu da proposta de eliminar os subsídios aos combustíveis.

Apesar desta vitória dos movimentos populares, as políticas econômicas neoliberais prosseguiram até 2020 e não foram interrompidas com a chegada da pandemia de Covid19. Mais de US$324 milhões foram transferidos para os detentores de dívidas estrangeiras, apesar da evidente necessidade de investimentos urgentes em medidas de contenção da Covid-19, enquanto outros US$1,4 bilhões estavam planejados para serem cortados como parte da "otimização e redução" do Estado.

Não surpreende que a gestão da pandemia pelo governo de Moreno tenha sido considerada uma das piores do mundo, com inúmeras investigações em abril de 2020 afirmando que o número de infectados e mortos superava de longe os números oficiais, enquanto o número total de infectados chegava a 122.000 em meados de setembro.

Neste contexto, a campanha contra Rafael Correa nada mais é do que a última tentativa da elite econômica e política do país de impedir o retorno da Revolução Cidadã. Embora não possam participar, não há dúvida de que Correa e outros líderes históricos da revolução continuarão tendo um papel importante na campanha e que a Revolução Cidadã será liderada pela nova geração, representada por jovens líderes como Andres Arauz.

Denis Rogatyuk é jornalista do El Ciudadano, escritor, colaborador e pesquisador em várias publicações, incluindo Jacobin, Tribune, Le Vent Se Lève, Senso Comune, The Grayzone e outras.

Foto: Agencia de Noticias ANDES, Wikimedia

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Author
Denis Rogatyuk
Translators
Cristina Cavalcanti and Lara Cezzarini
Date
29.09.2020

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