Grupos pedem ao governo priorização e reabertura das escolas Lumad em Mindanao nas Filipinas

Nota Editorial: Em outubro de 2019, sob o regime do ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, mais de 55 escolas Lumad (indígenas) foram fechadas por suposta não conformidade com as diretrizes do Departamento de Educação e por espalhar uma agenda antigoverno. Os militares também penetraram nas instituições de ensinos e detiveram professores e alunos, mesmo sem portar mandado para a operação. No entanto, segundo a iniciativa Save Our Schools (Salvem Nossas Escolas), o Departamento de Educação havia aprovado os currículos escolares quando as escolas foram fundadas. As escolas permaneceram fechadas desde então, impactando gravemente o direito à educação das crianças indígenas.

Nas Filipinas, durante o Mês Nacional das Crianças, diversos grupos apelaram ao atual governo de Marcos Jr. para que priorizasse o direito à educação de jovens indígenas, reabrindo as escolas Lumad que foram forçadas a fechar durante a administração do ex-presidente Rodrigo Duterte.

A ex-deputada do partido Bayan Muna, Eufemia Cullamat, também organizadora da rede Save Our Schools (SOS), destacou que, além de oferecer um futuro melhor para os alunos, a educação de jovens indígenas permite que eles ensinem às gerações mais jovens sobre suas tradições, vitais para a preservação de sua cultura e a defesa de suas terras ancestrais.

O grupo que foca nas crianças, estimou que 10.000 alunos indígenas em Mindanao foram afetados após a descontinuação de mais de 200 escolas Lumad, que tinham sido construídas por organizações não governamentais, comunidades indígenas e voluntários de igrejas.

Embora alguns alunos tenham conseguido continuar seus estudos após o fechamento, quem não tinha condições financeiras foi forçado a abandonar os estudos e ir para outros lugares para trabalhar, afirmou Cullamat em uma entrevista coletiva realizada em Cagayan de Oro, na sexta-feira, dia 29 de novembro de 2024.

Entre os grupos progressistas que se juntaram ao apelo estavam o Bagong Alyansang Makabayan, o ACT (Alliance of Concerned Teachers, aliança dos professores preocupados), a Igreja Unida de Cristo nas Filipinas e o grupo de defesa dos direitos dos Povos Indígenas e dos Moros, Sandugo.

Um dos episódios notáveis relacionado a essa questão foi o fechamento de 55 escolas Lumad operadas pelo Centro de Aprendizado Comunitário Salugpongan Ta' Tanu Igkanogon Inc (STTICLCI) na região de Davao, alegando que ensinavam “ideologias de esquerda”. Este incidente ocorreu em 2019, durante a imposição da lei marcial em Mindanao.

Os deputados da oposição, tanto na Câmara quanto no Senado, exigiram então uma investigação. No mesmo ano foi realizada uma audiência no Senado, mas foi criticada pela Rede SOS por não ter convidado a administração e os professores das escolas.

A deputada France Castro, do partido dos professores (ACT), disse a jornalistas de Cagayan de Oro que o bloco Makabayan reapresentou uma resolução na Câmara dos Deputados para investigar o fechamento das escolas Lumad, com esperanças de que o comitê convoque uma audiência em breve, pois inclui relatórios de violações de direitos humanos.

Em uma declaração anterior, o grupo de direitos humanos Karapatan criticou a ordem de fechamento emitida pelo Departamento de Edução da Região 11, alegando que a decisão se baseou em falsas acusações feitas pelo então Conselheiro de Segurança Nacional, Hermogenes Esperon Jr. O grupo afirmou que isso representa uma “negação do direito de toda criança filipina à educação”.

Cullamat desmentiu as alegações de que as escolas Lumad serviam como campos de treinamentos para o Novo Exército do Povo, citando antigos alunos do Alternative Learning Center for Agricultural and Livelihood Development — ALCADEV (Centro de Aprendizado Alternativo para o Desenvolvimento Agrícola e de Subsistência) que se destacaram ao continuar seus estudos em outras escolas.

Nas Filipinas, o Mês Nacional das Crianças é celebrado todos os anos em novembro.

Defendam os 13 de Talaingod

A Rede SOS, assim como outros grupos progressistas da Coalizão Makabayan, também pediu a anulação do que consideram uma condenação injusta dos 13 de Talaingod, referindo-se aos 13 defensores dos direitos humanos, incluindo Castro, o ex-deputado do Bayan Muna, Satur Ocampo, e professores Lumad que foram condenados por abuso de menores.

As acusações surgiram do incidente de 2018 em Talaingod, Davao del Norte, onde a suposta missão de solidariedade desses defensores dos direitos humanos se transformou em uma missão de resgate após estudantes e professores do STTICLCI e da Faculdade Técnica Comunitária do Sul de Mindanao terem sido vitimizados com o fechamento forçado das escolas Lumad. 

Em uma matéria anterior da Bulatlat, um dos estudantes Lumad resgatados desmentiu as acusações feitas contra os 13 de Talaingod, afirmando que os defensores dos direitos humanos os ajudaram quando os soldados os teriam obrigado a abandonar suas escolas.

Castro disse que a condenação é objeto de recurso junto ao Tribunal de Apelação. (RVO)

Foto: Bulatlat