Congreso de los Pueblos: A Legislação em prol dos Povos da Colômbia

É com satisfação que nos unimos aos povos do mundo para semear um futuro diferente. Somos mais um integrante na construção e fortalecimento das estruturas que esperamos tornar-se as sementes de um novo amanhecer.

A Colômbia está repleta de iniciativas populares cujo grau de autonomia legal outerritorial é distinto. A história nos permite compreender que a colonização não foi um evento isolado , mas algo que persiste até hoje. Nos territórios, seguimos resistindo ao processo da colonização. . O povoamento da Colômbia não foi um processo que se deu em alguns anos, muito pelo contrário levou os últimos 500 anos. Ao longo dos séculos, os “colonos” foram chegando aos “novos territórios” e em alguns casos, eles conviveram em harmonia com os ancestrais indígenas ou os povos Palenquero - embora esta situação consolidou-se somente após séculos de rebelião, enquanto os afro-colombianos lutavam contra a escravidão. A colonização se deu em etapas consecutivas, até recentemente, , quando a expansão culminou com o crescimento das megalópoles, e à medida que as pessoas buscavam uma vida melhor ou escapavam da guerra.

Nosso ponto de partida é a ausência do Estado. Em alguns territórios da Colômbia, a presença do Estado só é reconhecida quando aparecem helicópteros e tropas militares. Por isso, algumas comunidades sempre se organizaram sozinhas, a fim de solucionar problemas como o acesso à água e comida e criando suas estruturas de autogoverno tais como autoridades tradicionais, assembleias e outros meios de expressão. De fato, tínhamos uma multiplicidade de povos e sociedades, que foram substituídos por um Estado centralizado e localizado na capital de Bogotá. A guerra é a principal forma pela qual o Estado relaciona-se com o restante do país que considera como território seu, e isso consiste em uma guerra contra a autonomia dos povos locais.

A maioria das insurgências armadas da Colômbia resultam dessa situação que surge da falta de oportunidades em participar, ser ouvido e existir. Essas pessoas armaram-se por diversas razões.: para se defender, para tomar o poder ou apenas para criar uma nova forma de poder.Durante décadas, a oligarquia colombiana sustentou, sem hesitação , a guerra como linguagem única , armando pessoas pobres para lutarem contra o restante da população. Essa situação desoladora permanece inalterada: sem o cumprimento dos acordos de paz e com os diálogos suspensos. Trata-se da violação de todo e qualquer tratado internacional deixando os territórios e seus sonhos de autonomia imersos em conflitos políticos, sociais e armados.

Contudo, muitas das iniciativas de organização que recriam a força comunitária nascem desses percursos históricos. O ano de 2008 foi o ponto da virada, quando em meio à guerra e um governo paramilitar no poder, os povos indígenas de Cauca disseram: “Basta! Vamos nos unir sob o slogan, ‘Preferimos morrer em pé do que viver ajoelhados .’” Todas essas comunidades organizadas e suas vozes proclamaram em uníssono “Estamos aqui. Este território é nosso e vamos lutar por ele.”

A determinação inspiradora das comunidades indígenas, que compreenderam a necessidade de articular suas reivindicações em nível nacional, foi o catalisador para o Congresso dos Povos, em 2010. O Congresso se reuniu três vezes, tendo de 15 a 20 mil pessoas organizadas em delegações. Chamamos de poder popular o que é criado, diariamente, através de organizações camponesas , governos de comunidades tradicionais indígenas ou negras e movimentos regionais.

O Congresso dos Povos promove enormes sessões ao reunir povos indígenas, comunidades negras e de camponeses, organizações de mulheres e sindicatos, partidos políticos, prisioneiros políticos, grupos LGBTI, centros de pesquisa, e ativistas. Todos esses grupos propõem constituir mandatos populares e fazer parte de um Congresso da Colômbia soberano.

O mandato não é uma demanda; é uma lei nossa à qual todos obedecemos. Assim, quando determinamos a soberania alimentar, temos a obrigação de manter a nossa palavra e, naqueles lugares onde a agroindústria destruiu os ecossistemas, mudarmos para a agricultura orgânica. . Temos de preservar as sementes e manter os territórios livres de produtos químicos prejudiciais e OGMs (organismos geneticamente modificados). Temos o dever de manter a nossa palavra e organizar o transporte de comida, abrir comércios nas cidades, e desenvolver nossa própria economia. Esses esforços subentendem que, ao longo do caminho, teremos de confrontar o Estado. Em 2013, 2014, 2016 e 2018, houve uma enxurrada de manifestações sociais e políticas tomando as ruas. Ao participarmos de atos de desobediência civil, abrimos espaço para que representantes dos movimentos negros, indígenas e camponeses conseguissem negociar com o Estado.

O fortalecimento do poder popular implica em defender os territórios e as estruturas sociais. Do ponto de vista histórico, a defesa dos povos foi feita por guardas indígenas e por Maroons (descendentes de escravos fugitivos na região do Caribe no século 18 - N. do T.). Hoje, porém, os movimentos de guardas camponeses e urbanos unem-se nesta tarefa. As primeras líneas (como são chamados esses manifestantes) ficaram famosas nas recentes mobilizações pela América Latina . Esses grupos de defesa do povo estão armados com um mero bastão - “o bastão de comando” - o qual representa a autoridade coletiva atribuída a cada membro da comunidade. É um lembrete de que temos de cumprir com os mandatos a que nos submetemos.

A Legislação dos Povos alcança todos os domínios; por isso, esboçamos uma série de mandatos .

• TERRA, TERRITÓRIO E SOBERANIA. Apresentar relatos sobre a colaboração territorial e regional, , que enquanto comunidades, desenvolvemos diariamente. Autonomia e autodeterminação são os nossos principais propósitos.
• UMA ECONOMIA PARA A VIDA E CONTRA A ESPOLIAÇÃO. Continuar enfrentando um modo de produção no qual a espoliação e a desigualdade têm sido a norma.
• FORTALECENDO O PODER PARA O BEM VIVER (“Buen vivir”). A política e as dinâmicas do poder devem ser compreendidos como processos e como meios para desencadear todas as potencialidades na recuperação da integridade e harmonia da vida social e natural.
• CULTURA, DIVERSIDADE E A ÉTICA DOS BENS COMUNS . Responsabilizar-se pelas diversas formas pelas quais levamos nossa vida juntos. A Colômbia é uma sociedade pluralista.
• VIDA, JUSTIÇA E CAMINHOS PARA A PAZ. Se a paz e justiça não forem compromissos levados a sério, construir um país para todos pode ser uma tarefa impossível . A essência do conflito está no desequilíbrio que a ordem dominante produziu na natureza e na sociedade. Por isso, nossos propósitos para superar essas disputas não são circunstanciais nem parciais , mas compreendem as características da própria vida e do estado de relação r funcional.
• VIOLAÇÃO DE DIREITOS E ACORDOS NÃO CUMPRIDOS. Em todos os séculos de lutas, os acordos que fizemos com os governos foram traídos, distorcidos, quebrados e desrespeitados. Nossos direitos também foram , sistematicamente, violados e esquecidos. Como um músculo, nossa memória e o conhecimento de nossa história fortalecem e sustentam nossas lutas.
• CONECTANDO POVOS E GLOBALIZANDO A RESISTÊNCIA. Nossa luta ultrapassa as fronteiras da Colômbia, espalhando-se pela América Latina e pelo mundo onde as pessoas criaram modelos sociais alternativos e. até relações internacionais que correspondem aos nossos interesses. Nosso atual desafio é promover uma articulação conjunta .

Os quesitos acima são uma amostra dos mandatos populares do Congresso. Eles propõe orientar nossa visão de Colômbia colocando as comunidades em primeiro lugar e criando o poder popular.

Desde o início, o Congresso dos Povos entende que a garantia de uma vida digna só é alcançável se for dentro dos padrões de luta internacionalista e de mudanças sistemáticas globais. A pandemia que revela de forma cruel as condições críticas de nosso mundo, torna a união de nossos processos democráticos mais necessários e urgentes do que nunca. Temos de criar um movimento dos Povos capaz de levantar-se, disputar, propor e substituir o atual sistema político-econômico por outro - assentado em uma ética de bens comuns.

Nossas críticas não podem limitar-se a analisar o neoliberalismo e o desmantelamento de serviços públicos. Certamente, temos de lutar pela saúde, educação e todos os serviços públicos. Mas, se não formos ao cerne dos problemas, corremos o risco de iludir-nos pensando que para desmantelar o neoliberalismo, teremos de fortalecer o Estado. É bom lembrar-se que o Estado nunca estará a serviço do povo. A presença de movimentos populares no governo é essencial para contestar o poder. Embora o poder popular possa ser encorajado pelo governo, ele é algo criado pelo povo e fora do Estado. Há exemplos de serviços públicos fora do Estado incluindo cooperativas, aquedutos, centros de saúde e associações comunitárias. Temos de construir muito mais, mas também, temos de reconhecer o que já conseguimos.

Hoje, o Congresso dos Povos nos permite compartilhar com vocês algumas de nossas experiências com o poder popular. . Essa é uma das muitas histórias de luta popular na Colômbia: esta terra fértil onde tantos povos insurgentes têm suas raízes.

Compartilhamos nossa história com vocês na esperança de nos unirmos, conhecermos uns aos outros e nos reconhecermos como um corpo único na criação de um movimento dos Povos, que nos permitirá agir com determinação mudando a trajetória do mundo.