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O que o Chile vai encontrar no caminho para uma nova Constituição

O resultado do referendo no Chile é o grito por uma mudança progressista, mas ainda resta a luta para traduzir a mobilização social massiva na elaboração de uma nova constituição.
Talvez a questão mais importante seja que o povo chileno perdeu o medo e voltou a assumir um lugar central.
Talvez a questão mais importante seja que o povo chileno perdeu o medo e voltou a assumir um lugar central.

Em 25 de outubro de 2020, por uma margem esmagadora, o povo chileno votou pela redação de uma nova constituição, a ser feita por uma assembleia constituinte eleita. Foi uma derrota esmagadora do governo chileno, que inicialmente havia tentado emendar a constituição de 1980 (herdada da ditadura de Pinochet) e, depois, impor uma nova constituição redigida pelo parlamento sob o seu controle.

A esquerda chilena sempre negou legitimidade à Constituição de Pinochet, de 1980. De fato, toda a oposição a rejeitou em peso até meados da década de 1980, quando os EUA passaram a apoiar a "transição democrática". Unir regime e oposição "moderada" significou desmontar a oposição mais ampla, e a situação foi mudando até que, mais tarde, só os Comunistas e grupos menores mantiveram-se abertamente hostis à Constituição. Aceitar a Constituição da ditadura e nunca mais tentar um governo como o da Unidade Popular - a coalizão política liderada pelo presidente socialista Salvador Allende entre 1970 e 1973 - foi o preço a pagar pelo retorno ao poder com uma democracia muito limitada. “Nós os deixamos de mãos atadas, bem atadas”, Pinochet observou à época.

O preço foi pago pelo povo em todas as lutas desde 1990. Estudantes, povos indígenas, trabalhadores, ambientalistas e quaisquer movimentos sociais ou políticos em prol de mudanças acabavam topando com o muro implacável da Constituição de Pinochet. Ela foi reformada diversas vezes, e seus elementos autoritários mais flagrantes, como os senadores biônicos, foram eliminados, mas na essência permaneceu igual: não houve nenhuma reforma social, política ou econômica. Era uma camisa de força, uma panela de pressão de palavras e conceitos. A sua força provinha dos temores da sociedade traumatizada, fortalecida por uma mídia dócil e a mudança para uma sociedade de consumo num mundo onde o socialismo estava morto.

Contudo, o modelo começou a se fragmentar em 2010, quando o Chile elegeu um governo de direita pela primeira vez desde a década de 1950. Foi o primeiro sinal de que a coalizão centrista Concertación havia perdido o seu magnetismo. A coalizão rachou entre aliar-se ou não ao Partido Comunista para compensar a sua fraqueza. Novos partidos políticos foram fundados na esteira do movimento estudantil de protesto. Surgiu uma nova coalizão de centro-esquerda, que pela primeira vez desde a Unidade Popular, incluiu o Partido Comunista. Denominada "Nova Maioria", ela governou sob a presidente Michelle Bachelet até 2015. Contudo, a corrupção se instalou durante os longos anos de poder. Políticos regiamente remunerados lucraram às custas da educação e das aposentadorias. A desigualdade cresceu e alimentou a raiva. Em retrospecto, a erupção seguinte era óbvia, e a intensidade da luta crescia. Após 2015, quase não houve mês sem escândalo ou protesto, todos violentamente reprimidos pelos carabineros (polícia nacional), que pouco haviam mudado desde a época de Pinochet.

Em outubro do ano passado, a panela de pressão explodiu. Estudantes que protestavam contra o preço da passagem do metrô foram espancados e feridos com balas de borracha. Em um dia começaram os protestos em massa. A princípio o governo tentou condenar e reprimir; chegou a pôr o exército nas ruas. Dezenas de pessoas foram mortas e feridas, mas os protestos não acabaram - pelo contrário, cresceram. Com a legitimidade do governo em farrapos, para o povo os protestos tinham se tornado a encarnação do Chile. O governo propôs que o Parlamento redigisse uma nova Constituição, o que foi rejeitado. Como aqueles que haviam se beneficiado e apoiado a antiga Constituição poderiam ser encarregados de escrever a nova?

Em novembro de 2019, o governo e o Parlamento concordaram em fazer um referendo com duas perguntas: se os eleitores queriam uma nova constituição, e se ela deveria ser redigida pelo atual Parlamento ou por uma nova "convenção constitucional" (qualquer coisa para evitar chamá-la de "assembleia constituinte", como a esquerda vem exigindo há anos). Durante os protestos foram criados cabildos (conselhos) populares por todo o país para discutir as reivindicações do movimento, o que ajudou a construir coerência e unidade. Por fim, em 25 de outubro o povo chileno foi às urnas, e quase 80% apoiou a nova Constituição e a eleição de uma convenção constitucional.

Do copo ao lábio

Esta longa história ajuda a explicar a profunda alegria coletiva que se vive hoje no Chile. “Estamos vivendo uma euforia coletiva", disse-me um amigo. O povo chileno por fim, simbolicamente, não só derrubou os últimos vestígios da ditadura como redescobriu o seu poder político. Agora o Chile aguarda as eleições da convenção constitucional, em abril de 2021, a qual terá nove meses (prorrogáveis a doze, a pedido) para debater e apresentar a nova Constituição, seguida de outro referendo para ratificá-la ou rejeitá-la dentro de 60 dias. Em aproximadamente um ano o Chile terá uma nova Constituição e poderá avançar, livre do legado da ditadura.

Entretanto, como diz o ditado, há muitos percalços entre a taça e os lábios, e agora a luta chegou à difícil fase da institucionalização. Durante os protestos do ano passado foi assinado um "acordo nacional" entre o governo e alguns partidos de oposição estabelecendo os procedimentos do plebiscito constitucional. Num indício dos debates que se iniciam no Chile agora, um punhado de partidos, como o Humanistas e o Comunista, se recusaram a assinar o acordo, argumentando que ele não garantia assentos para as mulheres nem para os povos indígenas. Além disso, eles apontaram diversas falhas no modo como a nova Constituição seria desenvolvida. Por exemplo, o acordo estipula que os membros da convenção serão eleitos de acordo com o regulamento das eleições parlamentares, e que o conteúdo da nova Constituição deve ser acordado por dois terços dos 155 membros da convenção, e não por maioria simples. Não fica claro como os movimentos sociais ou independentes estarão representados na convenção, dado que o sistema eleitoral é construído de acordo com listas partidárias.

Estas questões explicam porque os opositores do acordo o consideram uma espécie de venda que dá garantias à direita e não cria posições fortes para o movimento popular. O Parlamento também aprovou várias emendas à atual Constituição para habilitar o novo processo constitucional. Entre elas está o artigo 135, segundo o qual a nova Constituição deve respeitar a democracia chilena e não pode se sobrepor aos compromissos do país no âmbito dos atuais acordos de livre comércio. Estas questões criam barreiras em potencial para mudanças e devem ser levadas em conta.

Além disso, a experiência latino-americana demonstra que novas constituições nem sempre significam um progresso real. Por exemplo, a Constituição colombiana, que data de 1991, contém uma infinidade de direitos e garantias, como os direitos específicos dos afro-colombianos e dos povos indígenas. Apesar disso, a Colômbia continua sendo muito desigual, vive mergulhada na violência paraestatal, e há anos o seu sistema jurídico está repleto de pessoas que lutam para fazer valer os seus direitos. Este é sem dúvida o modelo que a elite chilena quer. Conceder direitos, desde que os meios para defendê-los sejam retidos. No entanto, a esperança do Chile é que, pela primeira vez em décadas, a elite seja politicamente isolada e o seu domínio ideológico se rompa. Pesquisas recentes indicam que 77% dos chilenos veem um "grande conflito" entre ricos e pobres, e só 22% concordam com a elite em que a "ordem pública" é um problema. Além disso, as instituições chilenas enfrentam uma grave crise de legitimidade, particularmente na esteira da sua resposta totalmente inadequada à Covid-19. Isto significa que existe uma grande oportunidade de reescrever o livro de regras, embora o desafio nos próximos meses seja traduzir a mobilização social das massas no domínio da convenção.

Há problemas em potencial para conseguir isso. Alguns comentaristas chilenos argumentam que o país agora enfrenta três lutas interligadas - por um novo líder, para eleger uma convenção de esquerda e para definir o conteúdo da nova Constituição. Outros apontam que o recente resultado do plebiscito foi ganho com pouco mais da metade dos votos do eleitorado potencial e, embora a participação tenha sido maior do que nas últimas eleições presidenciais de novembro de 2017 - apesar da Covid-19 - e maior nas áreas mais pobres, ainda é sinal de que a esquerda pode ter dificuldade para obter a maioria de dois terços na convenção, necessária para qualquer emenda radical ao status quo, a menos que seja mantida uma pressão popular importante.

Os desafios futuros

A falta de legitimidade dos partidos políticos em si é um obstáculo para a esquerda, pois o movimento popular não conta com os partidos de massa de outrora. Isto significa que lhe falta coerência política, redes nacionais e um vasto grupo de candidatos conhecidos, carismáticos e de confiança. Embora isto tenha sido uma vantagem durante os protestos, agora terá impacto na sua capacidade de mobilizar os eleitores em torno de candidatos que incorporem as mudanças que estão sendo exigidas. Em vez de partidos de massa, e ante um sistema eleitoral construído em torno de listas, o movimento popular provavelmente terá de assegurar sua representação mediante uma lista conjunta de candidatos dos movimentos sociais inscritos num programa constitucional comum.

Talvez possa seguir o modelo do Movimento Boliviano para o Socialismo (MAS). O novo movimento poderia incluir alguns partidos políticos, mas levantaria o problema perene do movimento popular chileno: devem visar à pureza política ou optar por uma coalizão ampla? A questão é se haveria apoio popular para uma abordagem mais radical. Embora as pesquisas indiquem um grande apoio à nova Constituição, pode haver discordâncias importantes quanto aos detalhes. Há a pressão do tempo, já que as listas terão de ser acordadas antes das eleições de abril. Felizmente, os centristas também enfrentam um dilema desde que os protestos do ano passado eliminaram o terreno central. É improvável que muitos candidatos dos atuais partidos políticos sejam eleitos. É muito provável que surja uma série de novas figuras políticas, e neste caso a questão será garantir a sua lealdade à retórica, uma vez empossados. Não podemos ser ingênuos quanto às influências malignas envolvidas neste processo; certamente haverá tentações.

Hoje, todos os sinais indicam que a pressão social continuará tendo um papel importante no resultado da convenção. Os movimentos sociais terão de permanecer mobilizados para fazer o balanço, e isto depende muito da sua capacidade de trabalhar em conjunto e articular demandas comuns. Como disse Allende há muitos anos, organização e consciência popular são os "principais meios" da vitória para os trabalhadores.

O movimento popular apresentou dezenas de demandas em 2019, e 2020 antes da Covid, e elas indicam o que el pueblo espera do processo. As questões mais importantes que a nova Constituição deve resolver são: reformar as instituições do Estado; redefinir o papel do Estado na economia (especialmente a nacionalização da mineração) e na proteção do meio ambiente; reforçar o papel do Estado na educação, saúde e seguridade social; fortalecer os direitos de trabalhadores, mulheres, povos indígenas e minorias sexuais, e decidir como o Estado proverá e garantirá justiça e a reforma dos militares e da polícia.

Há uma vasta maioria a favor da mudança, mas este programa apresenta um enorme desafio para os interesses estabelecidos da elite chilena, bem como para os interesses das empresas transnacionais - particularmente de mineração e agronegócios - e da vasta rede de serviços (e corrupção) subcontratados que elas financiam. Algumas questões sociais vão de encontro às crenças das igrejas católica e evangélica, ou dos interesses dos latifundiários brancos nos territórios Mapuche. Os Estados Unidos, em particular, observarão como a nova Constituição do Chile afetará o equilíbrio regional das forças esquerda-direita. Portanto, podemos esperar uma pressão estrangeira de peso durante o processo, com o lobby dos membros da convenção, campanhas na mídia e similares, com o fim de limitar possíveis danos aos interesses estrangeiros. Ainda assim, é auspicioso saber que a direita gastou com o referendo seis vezes mais do que os seus oponentes e, no entanto, fracassou totalmente em impedir o voto de "aprovo".

Despertar

Contudo, apesar destes desafios, a escala do apoio popular em meio à decadência institucional significa que a nova Constituição provavelmente consagrará medidas de peso que irão transformar o futuro do Chile. Dentre as mudanças mais prováveis estão a nacionalização das indústrias de mineração e a introdução de novas regras ambientais. Podemos esperar grandes reformas nas leis trabalhistas que levem ao reconhecimento e à aplicação mais amplos dos direitos dos trabalhadores, assim como o reconhecimento dos direitos indígenas à sua língua e cultura e, talvez, alguma autonomia política. É provável que a nova Constituição também leve a mudanças reais entre os carabineros e os militares, com maior controle civil sobre o treinamento e o recrutamento. Uma vez que a educação e o sistema de aposentadorias estão há muitos anos no centro do descontentamento popular, é provável que também sejam nacionalizados. A nova Constituição também deve reformar as instituições políticas, inclusive as leis eleitorais.

Quaisquer que sejam os contornos exatos do que está por vir, estamos certos de que iremos testemunhar o surgimento de uma economia e um sistema político mais igualitários.

A partir desta vitória também haverá importantes mudanças culturais e sociais. Podemos esperar que cresça o papel do Estado no apoio à cultura e à arte. Com tudo em debate, sem dúvida haverá outra reavaliação do passado, que provavelmente será mais notável em relação às pessoas e organizações que pegaram em armas contra a ditadura. Até agora elas foram oficialmente condenadas, e muitas ainda não puderam regressar ao Chile porque são procuradas por "terrorismo". Esta farsa sem dúvida terá fim, já que agora el pueblo condenou o sistema que justificava esta postura. É bem provável que vejamos exigências crescentes de justiça para os Mapuches e os camponeses que perderam suas terras após o golpe. É altamente provável que o papel das mulheres no país também se transforme, e podemos esperar uma maior atuação feminina na política e na vida social como reflexo da sua participação maciça nos movimentos de protesto.

Talvez a questão mais importante seja que o povo chileno perdeu o medo e voltou a assumir o lugar central. O Chile realmente acordou do seu longo coma e dá os primeiros passos rumo a um futuro livre das correntes com as quais Pinochet e seus capangas tentaram amarrar as mãos do país para sempre.

Victor Figueroa Clark é editor contribuinte de Alborada. Lecionou história na London School of Economics e é especialista na história da esquerda latino-americana. Ele é autor de Salvador Allende: Democrata Revolucionário.

Foto: Alborada

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Author
Victor Figueroa Clark
Translators
Graciela Kunrath Lima and Cristina Cavalcanti
Date
20.11.2020

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