Com a menção de reformas agrárias, terras agrícolas nas Filipinas estão sendo convertidas para usos comerciais e residenciais. Os agricultores, que têm lutado contra isso, estão enfrentando a falta de terra, a vigilância e a violência por agentes imobiliários que alegam a posse ilegal das terras disputadas.
MANILA – O uso de violência contra agricultores em dificuldades continua 37 anos após o infame Massacre de Mendiola.
Em uma declaração, Rafael Mariano, presidente emérito do Kilusang Magbubukid ng Pilipinas (KMP, Movimento de Camponeses das Filipinas), disse que a situação deles e os apelos por justiça social e reforma agrária legítima permanecem os mesmos.
"Até hoje, ainda não há justiça. Ainda não há uma reforma agrária legítima. A falta de terra continua a ser um problema fundamental para nossos agricultores filipinos e nenhum programa aborda essas questões,” disse Mariano no Instituto de Indústrias de Pequena Escala da Universidade das Filipinas (UP ISSI, no acrônimo em inglês) em 22 de janeiro.
Outrora um Paraíso
Cecil Rapiz, uma agricultora da Alyansa ng Magbubukid ng Bulacan (AMB, Aliança de Camponeses de Bulacan), disse que sua terra em San Jose Del Monte, Bulacan, já tinha sido um paraíso. No entanto, isso mudou quando os projetos de conversão de áreas aumentaram a escassez de terras para os agricultores.
Agora, é um inferno para nós, agricultores. Existem o MRT-7 (Linha 7 do Transporte Metroviário), PPP (Parceria Público-Privada) e o Build-Build-Build - projetos que continuam nos deslocando,” disse Rapiz.
A conversão do uso da terra é o ato ou processo de mudar o uso físico atual da terra agrícola para usos residenciais, comerciais ou outros não agrícolas.
Em um estudo de 2011 da Universidade das Filipinas (UP, do acrônimo em inglês), foi observado um padrão de conversão de uso da terra em Luzon Central e
Sul de Tagalog. As referidas regiões são áreas prioritárias para distribuição de terras para agricultores, mas também são identificadas para o preparo e desenvolvimento de terras para fins industriais.
Em esforços para afastá-los de suas terras, Rapiz afirmou ter sofrido vigilância e assédio constantes.
"No início, eles tentaram nos enganar dizendo que estavam sendo organizados pela juventude. Mas então, descobrimos que eles eram agentes militares. Passei anos tentando encontrar um refúgio,” acrescentou Rapiz.
Uma atmosfera de medo assombra Rapiz e seus colegas. Alguns membros da AMB foram mortos, entre eles estavam o casal Roger e Lucila Vargas. “Enquanto alguns de nós sofreram detenção e acusações falsas,” ela acrescentou.
Ondas de Violência
A mesma triste realidade também se estende a Jenny Capa, uma agricultora do Samahang Magsasaka ng San Mateo (SAMA-SAMA, Associação de Agricultores de San Mateo), Norzagaray.
“Todos os dias, estamos sendo cercados por capangas armados até que os agricultores sejam obrigados a deixar suas terras,” disse ela.
Capa também relatou o momento em que capangas armados entraram em sua casa, apontaram uma arma para sua cabeça e pediram para ela não reagir.
“Por estarem armados, não tive escolha a não ser recuar. Eu chorei enquanto nossas casas estavam sendo destruídas pelos capangas armados. Até mesmo crianças foram traumatizadas,” acrescentou ela.
Capa disse que os capangas armados vieram da Royal Moluccan Realty Holdings Inc (RMRHI). Consta em um relatório de 2019 que a RMRHI demoliu casas e destruiu as propriedades e as plantações dos agricultores.
"Eles cercaram nossas casas com arame farpado. Toda vez que nossos filhos têm que ir para a escola, precisamos carregá-los para que não se machuquem com esses fios,” disse ela.
A RMRHI também esteve por trás das acusações de roubo contra os 14 agricultores da SAMA-SAMA Norzagaray em 2021. Capa estava entre os agricultores presos, cujo crime foi apenas colher suas safras e cocos em seus 75,5 hectares de terra agrícola.
Desde 2005, o RMRHI tem reivindicado a propriedade de 75,5 hectares no Sitio Compra na vila de San Mateo, onde agricultores têm cultivado há décadas. Pretendia-se utilizar as terras disputadas para a expansão do Golden Haven Memorial Park, supostamente de propriedade de Villars.
No entanto, essas terras do Sitio Compra são protegidas pelo Aviso de Cobertura (NOC, no acrônimo em inglês) da Reforma Agrária Abrangente (CARP, no acrônimo em inglês). Isso significa que as terras são categorizadas para distribuição aos beneficiários da reforma agrária, o que também foi confirmado pelo Tribunal de Apelações.
“Nossos filhos ficaram abandonados por três dias devido às acusações contra nós. Não sabíamos se aqueles eram nossos últimos momentos juntos,” disse Capa.
Quando Capa e outros membros do SAMA-SAMA foram libertados, ela disse que a Força-Tarefa Nacional para o Fim do Conflito Armado Comunista Local (NTF-ELCAC, no acrônimo em inglês) os assediou.
“Assim como os capangas particulares, eles iam às nossas casas todos os dias, nos acusando de ser terroristas. Eles ficavam nos convidando para que nos juntássemos a um certo grupo para que pudessem nos dar recursos,” ela contou.
No entanto, apesar de toda a intimidação e assédio, Capa permaneceu firme e disse aos agentes da NTF-ELCAC que não era uma terrorista armada.
A Mesma Luta
Para a organização camponesa Amihan, a administração de Marcos Jr. continua com as ameaças às famílias camponesas, comunidades, organizações e sindicatos no país.
"Na semana passada, em Isabela e em Dasmariñas, as forças estatais marcaram de vermelho um sindicato de trabalhadores agrícolas e entraram em uma comunidade civil de produtores portando armas", disse Zenaida Soriano, Presidente Nacional da Amihan.
As forças militares e a polícia identificaram erroneamente dois membros da Unyon ng mga Manggagawa sa Agrikultura (UMA, Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas) como rendidos do Exército Novo Povo (NPA, do acrônimo em inglês) em 12 de janeiro, em Sta. Maria, Isabela.
Amihan também relatou que três dias depois, um caminhão militar não autorizado transportando cinco soldados uniformizados entrou na comunidade de agricultores de Lupang Ramos em Dasmariñas, Cavite.
A presença repentina deles trouxe grande medo e alarme aos moradores, especialmente quando um dos soldados de repente engatilhou sua arma. Esse incidente foi apenas um entre uma série de tentativas de entrada em Lupang Ramos pelo exército e pela polícia,” disse Amihan em seu comunicado.
Em seu relatório recente, o grupo de defesa dos direitos humanos camponeses Tanggol Magsasaka afirmou que 90 por cento dos mais de 800 prisioneiros políticos no país são camponeses e organizadores camponeses. No caso de assassinatos extrajudiciais relacionados ao programa de contrainsurgência do governo, 93 por cento das vítimas pertencem ao setor de camponeses. E pior, eles também listaram 22 incidentes de massacre, resultando na morte de 113 agricultores.
Com a mesma luta das comunidades camponesas em todo o país na militarização e identificação constante de terroristas, os agricultores no fórum levantaram seus punhos, demonstrando sua solidariedade com os testemunhos dos líderes camponeses.
"Nós não devemos nos acovardar. Agricultura e cultivo de terras não são terrorismo. Nós somos aqueles que fornecem comida para a nação,” Rapiz concluiu. (RVO)
Foto: Comemoração do massacre de Mendiola, janeiro de 2021. (Carlo Manalansan/Bulatlat).
