Em 2009, um golpe apoiado pelos EUA derrubou o governo progressista de Honduras. Então, uma sequência de presidentes pró-EUA e pró-oligarquia fez o que presidentes pró-EUA e pró-oligarquia fazem: criar brechas fiscais e benefícios para corporações.

Os resultados foram previsivelmente terríveis. No período de 2010 a 2023, essas brechas e isenções fiscais custaram ao tesouro hondurenho mais do que toda a dívida pública nacional do país. De acordo com estatísticas oficiais, a dívida pública nacional hondurenha era de US$ 16,6 bilhões no final de 2023—o equivalente a 95 bilhões de reais. Estima-se que o valor perdido para o tesouro com isenções e brechas fiscais concedidas entre 2010 e 2023 seja superior a US$ 20 bilhões—equivalente a 115 bilhões de reais.

A lei tributária de Honduras, juntamente com o sigilo bancário e sistemas opacos de mascaramento de propriedade efetiva, não vem apenas limitando a arrecadação tributária hondurenha, mas também a de outros países, já que Honduras estava a caminho de ser rotulada como um paraíso fiscal pela OCDE.

Mas a justiça pegou os líderes da oligarquia hondurenha, tanto literal quanto figurativamente. Juan Orlando Hernández (ex-presidente de Honduras) agora vive em desgraça em uma prisão federal dos EUA, cumprindo uma sentença de 45 anos por permitir que traficantes de drogas usassem sua força militar e policial nacional para ajudar a enviar toneladas de cocaína para os Estados Unidos.

Em 2022, uma nova presidenta progressista, Xiomara Castro, assumiu o cargo. Parte de sua agenda era lidar com o sistema tributário.

Agora ela está fazendo isso, com uma Lei de Justiça Tributária, que será debatida no Congresso na próxima semana.

A Lei reprime a injustiça no sistema tributário por meio de uma série de medidas, incluindo:

• Instituição do princípio progressivo de que aqueles com mais riqueza devem pagar mais;
• Fechamento de brechas fiscais que permitem a evasão fiscal corporativa em larga escala;
• Avaliação de lucros globais, não apenas nacionais, para acabar com a transferência de lucros corporativos;
• Tributação de renda corporativa e individual recebida do exterior;
• Fim do sigilo bancário para questões tributárias;
• Fazer com que os proprietários beneficiários de corporações se tornem responsáveis ​​pela tributação;
• Ratificação da Convenção da OCDE sobre Assistência Administrativa Mútua em Questões Tributárias.

O plano foi endossado por 85 economistas, lideranças de renome global, em uma carta coordenada pela Internacional Progressista publicada esta semana. Os economistas e as economistas argumentam que as reformas propostas pelo governo hondurenho seriam “críticas para reduzir a desigualdade em Honduras, apoiando o desenvolvimento social e econômico e fechando brechas tributárias generalizadas que minam as receitas fiscais”.

Signatárias e signatários reunidos pela Internacional Progressista incluem figuras de expressão no campo da economia, como a premiada economista de desenvolvimento indiana Jayati Ghosh; o americano Joseph Stiglitz, vencedor do Prêmio Nobel de Economia e ex-economista-chefe do Banco Mundial; José Antonio Ocampo, ex-ministro das finanças colombiano e ex-subsecretário-geral das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais; o economista francês e diretor do Observatório Fiscal da UE Gabriel Zucman; o americano Jeffrey Sachs, que foi chamado de "provavelmente o economista mais importante do mundo" pelo New York Times; o chileno Gabriel Palma, pai do Índice de Palma de Desigualdade; o economista grego e ex-ministro das finanças, Yanis Varoufakis; a premiada economista britânica Ann Pettifor, conhecida por prever a crise financeira de 2008; e o renomado economista americano James K. Galbraith.

Essas lideranças mundiais no assunto argumentam que as reformas hondurenhas formam um “pacote robusto” que “provavelmente aumentará a receita do estado hondurenho sem aumentar as taxas de impostos ou criar novos impostos”.

A Lei de Justiça Tributária proposta por Honduras tem significância além das fronteiras do país. Os economistas e as economistas ouvidas pela IP argumentam que a lei “desfere um golpe contra o regime global de paraísos fiscais e a indústria do sigilo bancário, dando um exemplo a outros países cujas jurisdições fiscais são atualmente usadas para minar as arrecadações fiscais de outros estados por meio da facilitação da evasão fiscal”.

A Lei, escrevem eles e elas, estabelece “um exemplo de como os estados podem afirmar a soberania através da tomada de medidas contra a injustiça fiscal individual e coletivamente”.

Últimas do Movimento

A campanha Sem Portos para o Genocídio conesegue impedir o atracamento do Overseas Santori 

O petroleiro Overseas Santorini—que partiu dos EUA, destinado a ajudar e instigar o genocídio de Israel em Gaza—foi impedido de acessar portos na Espanha e em Gibraltar após pressão da campanha No Harbour for Genocide (Sem Portos para o Genocídio).

O navio estava originalmente programado para atracar no porto espanhol de Algeciras, na rota Texas-Israel, na terça-feira, 30 de julho. Mas a pressão da campanha levou os sindicatos de trabalhadores portuários UGT e CCOO a apoiá-la; com políticas e políticos espanhóis—incluindo os atuais e antigos líderes do Podemos Ione Belarra e Pablo Iglesias, bem como o Sumar, uma coalizão de esquerda parceira do governo—a denunciar a atracamento do petroleiro.

Bloqueado da Espanha, o Overseas Santorini mudou seu destino para Gibraltar. Ativistas em terra pressionaram as autoridades portuárias e o sindicato para impedir que o navio acessasse as instalações de Gibraltar. Um grupo multipartidário de parlamentares britânicos, coordenado pela Internacional Progressista, escreveu ao Ministro-Chefe de Gibraltar, Fabian Picardo, ao Governador Ben Bathurst e ao Secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, David Lammy, pedindo que eles "impedissem e proibissem" o petroleiro de acessar o porto de Gibraltar. Sob essa pressão combinada, o Overseas Santorini não chegou ao porto.

Agora que o navio está indo para o leste, ele enfrenta novos oponentes que se juntam à campanha No Harbour for Genocide. O partido AKEL (do Chipre) apelou ao governo cipriota para impedir que o Overseas Santorini, o petroleiro que transporta combustível de aviação para Israel, atraque em portos cipriotas.

Quando o petroleiro retornar para o oeste, no Texas, ele enfrentará a possibilidade de ser parado e inspecionado pelas autoridades espanholas depois que Ione Belarra, a líder do Podemos, apresentou uma queixa no Tribunal Nacional.

Faça a Amazon Pagar pelo calor extremo

Trabalhadores e trabalhadoras da Amazon de todo o mundo emitiram um conjunto comum de demandas para mantê-los seguros do calor extremo. Em instalações onde os trabalhadores e trabalhadoras tomaram medidas coletivas, o movimento coletivo forçou a Amazon a instalar ventiladores e estações de resfriamento extras, garantir temperaturas mais baixas e fornecer intervalos devido ao calor extremo. Da Califórnia (EUA) à Índia, trabalhadores e trabalhadoras de armazéns e motoristas se uniram e conquistaram ações da Amazon, a fim de mantê-los e mantê-las seguras do calor extremo.

Agora, esses trabalhadores e trabalhadoras vêm destacando como as metas brutais de produtividade da Amazon, o antissindicalismo e as condições inseguras os colocam em riscos inaceitáveis. Com trabalhadores da Amazon morrendo no trabalho durante ondas de calor, a proteção contra o calor e a ação climática são questões de vida ou morte. Os trabalhadores da Amazon infelizmente não estão sozinhos, uma nova pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) descobriu que mais de 70% da força de trabalho global enfrenta calor excessivo, resultando em 22,85 milhões de ferimentos e quase 19.000 mortes anualmente.

A classe trabalhadora exige: cotas de produção transparentes e alcançáveis; intervalos e períodos de descanso adequados; medidas de segurança contra o calor, como intervalos e água; monitoramento de segurança adequado; melhores condições de trabalho; respeito a opinião dos trabalhadores sobre segurança; nenhuma retaliação por levantar preocupações de segurança ou recusar um trabalho inseguro; e que a Amazon abandone sua oposição à sindicalização e à negociação coletiva.

Juan Guaidó 2.0

Após a disputada eleição presidencial da Venezuela—que o Conselho Eleitoral Nacional declarou vencida pelo presidente Nicolás Maduro com 51,2% dos votos—a operação de mudança de regime de 25 anos apoiada pelos EUA continua a todo vapor. Um rascunho vazado de uma resolução da Câmara dos Representantes dos EUA (a câmara dos deputados estadunidense), redigida pelos representantes Debbie Wasserman Schultz (Democrata) e Mario Díaz-Balart (Republicano), pede aos EUA que reconheçam o candidato presidencial da oposição Edmundo González "como o presidente eleito da Venezuela" e que peçam a "imposição de novas sanções" ao governo venezuelano e seus aliados estrangeiros.

Arte da Semana: Motyko é uma artista cubana-americana hondurenha da terra de Tequesta-Seminole, Miami, que trabalha com colagem, filme e poesia para "lutar por um mundo onde nosso povo seja livre, onde o cuidado comunitário exista acima do lucro e onde tenhamos quebrado as restrições coloniais sobre o que é possível".

Os trabalhos multimídia de Motyko abordam questões como gentrificação, imigração, direitos dos trabalhadores e os movimentos de libertação palestina e o BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções). Farm to Table, nossa Arte da Semana, respondeu à onda de calor do verão passado em solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras rurais que exigiam descanso, sombra e pausas para água.