Lula foi perseguido por um implacável processo de lawfare, sendo preso injustamente por 580 dias por conta das decisões de um ex-juiz de extrema-direita que, em conluio com promotores de justiça, setores expressivos da mídia coorporativa e do capital nacional, pavimentaram a ascensão do governo neofascista de Jair Bolsonaro. 

Os 60.345.999 brasileiras e brasileiros que votaram em Lula no segundo-turno das eleições presidenciais fizeram mais do que eleger o 39∞ presidente da República e conceder um terceiro mandato presidencial ao agora presidente eleito. Foram essas cidadãs e cidadãos, eleitoras e eleitores de todos os cantos do território nacional, os responsáveis por impedir que o país se transformasse em uma autocracia e que a nossa jovem e ainda imperfeita democracia fosse ceifada de morte. Uma vitória sobretudo das trabalhadoras e dos trabalhadores, negras e negros, mulheres, povos originários, do Nordeste do país e do povo pobre – foram os que “não tem mais nada” que salvaram a democracia brasileira.

Não resta dúvida que se tivesse sido legitimado por sua reeleição, Bolsonaro, assim como outros líderes autoritários, esperava, em um eventual segundo mandato, ter as condições políticas para promover o fechamento definitivo do regime, esvaziando e até mesmo extinguindo instituições democráticas e direitos sociais, civis e políticos.

Uma vitória histórica

A vitória da esquerda e de todos os outros setores de oposição ao bolsonarismo – com 50,90% dos votos válidos, contra 49,10% de Bolsonaro – pode parecer apertada em uma primeira mirada, mas, deve ser colocada em perspectiva, o uso escandaloso e ilegal da máquina governamental – como os auxílios criados às vésperas da eleição, empréstimos bancários aos beneficiários de programas sociais, os bilhões de reais do orçamento secreto, a redução artificial dos preços dos combustíveis e o uso eleitoral de um dos maiores bancos públicos do país. 

Denúncias de compra de votos; assédio eleitoral de empresários que ameaçavam trabalhadores/as que eram eleitores de Lula de demissão; violência política – que já na pré-campanha custou a vida de Marcelo Aloizio de Arruda, guarda municipal, sindicalista e dirigente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), assassinado por um bolsonarista – e que foi escalando durante todo o período eleitoral – e, já no dia do segundo turno, o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para, por meio de operações nas rodovias de regiões de voto predominantemente lulista, impedir ou dificultar que esses eleitores pudessem exercer democraticamente seu direito ao voto. 

Apenas quando colocamos todo esse cenário de abusos e crimes em perspectiva – Bolsonaro foi o primeiro presidente desde a redemocratização a perder a sua tentativa de reeleição – é que podemos entender a real dimensão da enorme e excepcional vitória que representou a eleição do presidente Lula. 

Bolsonaro: um governo infame

Bolsonaro foi o pior presidente da história da nossa república. Em primeiro lugar, um desastre econômico: as taxas de juros e a inflação – sobretudo alimentos e energia – explodiram em 2022; o desemprego se mantém próximo aos 10% durante todo o seu mandato; além da desindustrialização e de uma dependência econômica cada vez mais acentuada de comodities e bens primários. 

O Brasil voltou ao Mapa da Fome ONU e a insegurança alimentar atinge mais de 33 milhões de pessoas. Os trabalhadores/as além de conviver com o desemprego, sofrem com trabalhos precários e sem nenhuma proteção social – enquanto Bolsonaro afirmava que trabalhos e direitos são incompatíveis. O projeto político do bolsonarismo foi o da destruição de todos os direitos sociais e trabalhistas conquistados pelas lutas da classe trabalhadora brasileira.

O governo promoveu cortes de gastos na educação e na saúde, uma reforma da previdência que atacou o direito à uma aposentadoria digna; privatizações lesivas ao interesse público – como a venda da maior empresa do setor elétrico do país, a Eletrobras – retrocessos históricos no combate ao trabalho infantil e o análogo à escravidão; ataques aos movimentos sociais e sindicais e o incentivo a práticas antissindicais, além de sucessivas tentativas de ataques aos direitos laborais. Seu governo, ao contrário da propaganda oficial, e mesmo com o aparelhamento das instituições de controle e de parte do judiciário e do Ministério Público, ficou marcado por diversos escândalos de corrupção e o seu envolvimento – assim como o dos seus familiares – com um esquema de desvio de dinheiro público conhecido como “rachadinha”, é conhecido desde antes da sua eleição em 2018. Bolsonaro e seus familiares compraram, segundo matérias da imprensa, dezenas de imóveis com milhões de reais em dinheiro vivo. 

O governo Bolsonaro também significou a destruição da legislação ambiental e seus mecanismos de controle, o que resultou em recordes históricos de desmatamento e de incêndios na Amazônia e no Pantanal; o congelamento de iniciativas de demarcação de terras indígenas e o ataque aos direitos dos povos originários brasileiros, fechamento de conselhos de participação social; iniciativas de incentivo ao uso de armas e da violência policial; descaso com políticas de redução da desigualdade racial e de promoção dos direitos das mulheres; um discurso preconceituoso contra a população LGBTQIA+. Bolsonaro também promoveu uma errática política externa e o consequente isolamento do país no cenário mundial e, como já destacamos, os ataques sistemáticos à democracia, aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito – o futuro ex-presidente atentou diuturnamente contra a democracia e suas instituições, além de colocar em xeque o próprio sistema eleitoral.

O Brasil foi um dos países mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro boicotou sistematicamente todas as iniciativas dos estados e municípios no combate à pandemia da Covid-19, além de ter feito inúmeras declarações minimizando e debochando da gravidade da pandemia. Além disso, fez propaganda de remédios sem comprovação científica no combate à COVID-19, colocou em dúvida a eficácia das vacinas contra o coronavírus e boicotou ativamente o processo de compra dessas mesmas vacinas. O resultado dessa atuação desastrosa foi que a pandemia tirou a vida de mais 688 mil brasileiras e brasileiros, registramos mais de 34 milhões de casos, além de destroçar ainda mais a situação econômica do país.

Diante desse cenário, a questão que se coloca é quais os motivos que explicariam Bolsonaro ter conseguido apresentar uma candidatura competitiva e ter cerca de 49% dos votos válidos no segundo turno da eleição – motivos além do já citado escandaloso uso da máquina pública com fins eleitorais.

Em primeiro lugar, Bolsonaro hegemonizou a direita brasileira. Apesar das honrosas exceções do ex-presidente Fernando Henrique Cardozo (PSDB), de tucanos da chamada “velha guarda” e de economistas do Plano Real, a imensa maioria da direita e até mesmo da centro-direita capitulou, se acovardou ou até mesmo aderiu ao bolsonarismo. Setores expressivos do empresariado – sobretudo do agronegócio – apoiaram e financiaram de maneira entusiasmada o governo e as aventuras golpistas e eleitorais do bolsonarismo. O capital financeiro, por sua vez, passou todos esses anos encantados com o ministro ultraliberal da economia, Paulo Guedes. Bolsonaro, se beneficiou de uma longa tradição reacionária: três séculos de escravidão; autoritarismo estrutural; uma ditadura militar longa e marcada por torturas e assassinatos; e um desrespeito sistemático pela dignidade da pessoa humana – em suma, a extrema-direita sintetiza toda uma pulsão de destruição e morte que perpassa a sociedade brasileira.

O governo Bolsonaro era, sobretudo, um governo militar – segundo dados oficiais, sob a presidência de Bolsonaro, o governo federal mais que dobrou a presença de militares em cargos até então ocupados por civis. Foram muitos os momentos em que os militares tentaram pressionar as autoridades civis, extrapolando suas responsabilidades constitucionais e dando guarida as investidas e ameaças antidemocráticas de Bolsonaro –como quando embarcaram nos infundados ataques de Bolsonaro ao sistema de urnas eletrônicas.

Bolsonaro também teve apoio de boa parte da “imprensa tradicional” – que, em alguns casos, se transformaram, em meras engrenagens da estrutura da propaganda oficial. A burguesia brasileira abraçou Bolsonaro e seu projeto extremista. Além disso, o bolsonarismo, assim como em outros experimentos de extrema-direita ao redor do mundo, construiu um imenso ecossistema de fake news, organização e formação nas redes sociais e aplicativos de mensagens – nos moldes do QAnon, milhões vivem em uma realidade paralela em que Bolsonaro é um estadista enviado por Deus, o coronavírus é uma conspiração chinesa e os adversários são satanistas, abortistas e pedófilos. 

E, por fim, pastores evangélicos – sobretudo os de denominação pentecostal, mas também de protestantes tradicionais – que já haviam apoiado Bolsonaro em 2018, decidiram, agora em 2022, iniciar uma espécie de “guerra santa”. Igrejas foram transformadas em verdadeiros comitês de campanha, pânico moral, um discurso ultraconservador em temas como direitos reprodutivos e dos LGBTQIA+ e, enquanto acusavam a esquerda de querer fechar igrejas, a perseguição de fiéis que ousavam anunciar seus votos na esquerda, levou Bolsonaro a conquistar – segundo as pesquisas de opinião da véspera da eleição – cerca de dois terços dos votos entre os evangélicos. 

O Brasil que queremos

Lula – e apenas ele, com sua liderança incontestável na esquerda, respeitabilidade internacional e a forte lembrança de seus exitosos governos – venceu a eleição ao montar uma aliança de dez partidos já no primeiro turno das eleições e de mais seis partidos no segundo turno, construir a unidade dos movimentos sociais e de todas as centrais sindicais do país e materializar uma frente ampla democrática com intelectuais, ativistas, artistas e cientistas de setores de todos os espectros ideológicos,– como, quando convidou um antigo adversário, Geraldo Alckmin, para compor sua chapa no papel de vice-presidente. E, já no segundo turno, ao conquistar o apoio da candidata e senadora Simone Tebet (PMDB). Lula, com seus 77 anos de idade, foi nossa última barreira em relação ao autoritarismo e o fim da democracia.

Além de suas extraordinárias qualidades pessoais, Lula é o símbolo maior de um longo processo de lutas que se inicia ainda na resistência à ditadura militar, passa pelos primeiros anos da Nova República, à oposição democrática aos governos do PSDB, os exitosos mandatos do PT (2003 – 2015), as batalhas contra o golpe parlamentar que depôs a presidenta Dilma Rousseff e, por fim, a campanha Lula Livre e a duríssima oposição ao governo neofascista de Jair Bolsonaro. 

Foi na gênese desse processo que surgiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o PT (Partido dos Trabalhadores), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e tantos outros movimentos sociais, sindicatos e organizações de esquerda. Um amálgama de sindicalistas, intelectuais, militantes da luta armada contra a ditadura militar, religiosos progressistas – sobretudo de católicos organizados nas CEBs (Comunidades Eclesiais de Base), mas também de evangélicos, protestantes e outras denominações religiosas – estudantes, políticos de esquerda e líderes de movimentos sociais.

Além disso, na medida que a sociedade ia se modernizando, a esquerda e os setores progressistas brasileiras diversificaram suas pautas e reinvindicações e novas organizações, partidos e movimentos sociais surgiram. Como o presidente Lula afirmou – naquela fatídica tarde do dia 07 de abril de 2018, horas antes de se apresentar à Polícia Federal para cumprir o mandado de prisão expedido pelo então juiz e depois ministro do regime bolsonarista, Sérgio Moro – “Não adianta eles acharem que vão fazer com que eu pare, eu não pararei porque eu não sou um ser humano, sou uma ideia, uma ideia misturada com a ideia de vocês.” Lula simboliza essas lutas, organizações, sindicatos, movimentos sociais, conceitos, e ideias – e foi todo esse conjunto de expressões do povo brasileiro que permitiu que ele saísse do cárcere da Lava Jato para liderar a oposição e vencer Bolsonaro nas urnas. 

A eleição do presidente Lula foi uma vitória épica e não menos épicos serão os desafios do seu terceiro mandato. Bolsonaro, como já era esperado, não reconheceu – até quando escrevemos este artigo – de maneira formal e inequívoca a sua derrota e a eleição do presidente Lula. A franja mais radical de seus apoiadores promove, desde o dia da eleição, protestos antidemocráticos em que questionam a lisura do pleito, atacam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendem um golpe de Estado e uma consequente ditadura militar. A extrema direita foi derrotada, mas venceu alguns governos estaduais, elegeu parlamentares e ainda mantém militantes mobilizados, estruturas de comunicação e financiamento. 

Trata-se, agora, de reconstruir o país e fortalecer a nossa democracia – combatendo e responsabilizando a extrema-direita por todos seus crimes contra a própria democracia e também na administração pública, como, por exemplo, aqueles cometidos durante a pandemia do Coronavírus. 

Na opinião da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), o governo Lula deve priorizar uma série de ações, medidas e compromissos com objetivo de recolocar o país no rumo do desenvolvimento sustentável com geração de emprego e renda, trabalho decente e respeitabilidade internacional: 

• Defesa da democracia, da cidadania e dos direitos humanos como eixos estruturantes do novo governo – compromisso com a redução das desigualdades econômicas, sociais e regionais e com a defesa da igualdade, da soberania e da paz;
• Reconhecer, promover e valorizar a diversidade cultural do povo brasileiro;
• Resgatar a imagem do país no exterior, fortalecer os organismos multilaterais e investir na integração da América Latina e nas nossas relações com o Sul Global e com os Brics – uma política externa ativa e altiva que se relacione com os países ricos de igual para igual, respeitando nossa soberania e interesses nacionais;
• Justiça tributária e transparência na definição e execução do orçamento público – priorizando as demandas e as necessidades dos mais pobres e da classe trabalhadora;
• Combate sistemático à inflação e ao aumento dos preços – recuperar o poder aquisitivo dos salários e demais formas de remuneração dos trabalhadores/as;
• Retomar a política de valorização do salário mínimo para recuperar o poder de compra dos trabalhadores/as e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais;
• Promover uma legislação trabalhista baseada no conceito de trabalho decente, o combate à precarização do trabalho e que estabeleça uma extensa rede de proteção social a todas as formas de ocupação, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, trabalhadores/as em teletrabalho e em home office e os mediados por aplicativos e plataformas;
• Uma reestruturação sindical que democratize o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, respeitando a autonomia sindical e as negociações coletivas. Assegurar o direito à greve e coibir práticas antissindicais;
• Retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação;
• Trabalhar pela reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais;
• Enfrentar e combater as mudanças climáticas e seus efeitos;
• Implementar uma transição justa para uma economia de baixo carbono, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da biodiversidade de todos os biomas brasileiros. Combater o desmatamento, com vistas ao desmatamento zero;
• Respeitar e promover os direitos dos povos originários; 
• Sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Compromisso com a reforma agrária, a segurança alimentar e com o fortalecimento da agricultura familiar; 
• Promover a reconstrução da seguridade e da previdência social; 
• Compromissos com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a valorização e formação de profissionais de saúde; 
• Compromisso com uma educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica e inclusiva, com valorização de seus trabalhadores/as;
• O Estado brasileiro deve assegurar a proteção integral da dignidade humana das mulheres, assim como desenvolver políticas públicas de prevenção contra a violência de gênero. Construir um país que caminhe rumo à equidade de direitos, salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões e a promoção das mulheres na ciência, nas artes, na representação política e na gestão pública 
• É imprescindível a implementação de um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural, indissociáveis do enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas. 

Se nesse artigo, destacamos as razões e os motivos da conjuntura nacional que permitiram a ascensão e a posterior derrota eleitoral da extrema-direita. No entanto, não podemos deixar de registrar o ressurgimento da extrema-direita enquanto força política relevante é um fenômeno mundial – desde pelo menos o Brexit e a eleição de Donald Trump em 2016. 

A brutal desigualdade econômica e social, o consequente empobrecimento da classe trabalhadora – que sofre cada vez mais com o desemprego ou com trabalhos precários e a perda de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários – e a incapacidade das democracias de resolver problemas básicos em áreas como saúde, educação, habitação, inflação, habitação, imigração e crise ambiental, parecem ser o cenário ideal para que o discurso de ódio e de ressentimento da extrema-direita sejam vendidos como solução para o desalento e a insegurança que  amplos setores sociais estão vivenciando. Questões como a regulamentação das redes sociais, combate as fakes news e processos de educação em direitos humanos também devem estar na ordem do dia quando se trata de combater a extrema-direita – não apenas no Brasil, mas no mundo.

A visão cutista de sindicalismo sempre foi pautada pela defesa da autonomia e da liberdade sindical, a luta por melhores condições de trabalho, ampliação de direitos socais e laborais e pela transformação da sociedade. Além do trabalho de formação e organização dos setores populares em sindicatos, partidos e movimentos sociais, a atual conjuntura exige a construção de um novo modelo de desenvolvimento que seja sustentável, inclusivo e que respeite a diversidade da classe trabalhadora em suas múltiplas dimensões – e são esses os compromissos que irão guiar a atuação da Central em relação ao futuro governo Lula, as tarefas politicas dos setores progressistas e a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.

Antonio Lisboa é Secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil) e membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Fernando Vicente Vivaldo é assessor da Secretaria de Relações Internacionais da CUT Brasil.

Ilustrações: Gabriel Silveira