A fábrica da Coca-Cola na ilha de Cebu está enfrentando protestos de grupos trabalhistas depois que anunciou a demissão de mais de 200 trabalhadores terceirizados até fevereiro de 2025.

A Coca-Cola Cebu está prestes a dispensar os trabalhadores após o encerramento do contrato com a agência de terceirização de mão de obra Exeltech Manpower and Services Incorporated. No entanto, o Center for Trade Union and Human Rights (CTUHR) descobriu que a demissão, na verdade, é consequência de uma determinação do Department of Labor and Employment (DOLE) para regularizar os trabalhadores, e consideram esta atitude como uma “demonstração explícita de ganância corporativa”.

“A demissão dos trabalhadores pela Coke é uma violação clara de seus direitos à garantia de permanência no emprego, à sindicalização e à negociação coletiva que estão consagrados nas leis do país,” afirmou a organização de direitos trabalhistas em sua declaração. “O governo deve defender os direitos dos trabalhadores da Coke, as leis do país e a decisão do [Department of Labor and Employment] no caso dos trabalhadores.”

Os funcionários afetados trabalharam na Coca-Cola Cebu durante 12 a 17 anos. Alguns são sindicalizados ao Progressive Workers Association in Exeltech Manpower and Services Incorporated Coca-Cola Cebu (PWAETMSICCC-IBM-KMU), que está há anos lutando pela regularização. Em 2019, o DOLE decidiu a favor dos trabalhadores terceirizados e determinou sua regularização; apesar disso, a Coca-Cola Cebu ainda não regularizou seus contratos.

O anúncio das demissões da empresa afetará todos os membros do PWAETMSICC. De acordo com a Coca-Cola Cebu, a empresa vai trocar de agência, da Exeltech para a Xisco.

O sindicato Alyansa sa mga Mamumuo sa Sugbo (AMA Sugbo-KMU) acredita que a razão apresentada pela Coca-Cola Cebu para trocar de agência de terceirização de mão de obra é um “disfarce” para demitir trabalhadores. “Essa atitude não apenas é uma injustiça grave, mas uma tentativa clara de destituir o sindicato existente e privar os trabalhadores das suas vitórias arduamente conquistadas,” declarou a organização. O AMA Sugbo é a seção regional do centro trabalhista Kilusang Mayo Uno (KMU) na ilha Cebu.

Uma história conturbada

Desde que se estabeleceu nas Filipinas em 1981, a Coca-Cola Beverages Philippines está tendo um relacionamento conturbado com seus funcionários. Atualmente existem mais de 500 processos judiciais registrados contra a Coca-Cola Philippines, de vários requerentes, representando diferentes disputas trabalhistas ao longo dos anos.

Alguns incidentes marcantes incluem as greves de 2013 e 2018 na fábrica da Coca-Cola Santa Rosa, Laguna, que aconteceram depois da Coca-Cola se recusar a regularizar seus trabalhadores, interferindo ainda na organização do sindicato. A greve de 2018, em particular, se iniciou porque a Coca-Cola Santa Rosa se recusou a regularizar 675 trabalhadores terceirizados, apesar da determinação do DOLE.

A situação é semelhante na fábrica de Cebu. Os trabalhadores têm feito piquetes contra a recusa da empresa em cumprir as decisões do DOLE de regularizá-los desde o início de 2018. Os relatórios do AMA Sugbo e de outros grupos como a Alyansa sa Mamumuong Kontrakwal Sugbo (ALSA Kontrakwal Sugbo) afirmam, no entanto, que a reação da gestão da Coca-Cola a esses piquetes foram repressão e práticas trabalhistas injustas.

O KMU chamou repetidamente a atenção da Coca-Cola por usar mão de obra terceirizada, uma forma de contratação em que os trabalhadores são recrutados e nomeados por uma agência para trabalhar em empresas como a Coca-Cola. Grupos trabalhistas como o KMU argumentam que grandes corporações usam a terceirização de mão de obra para se proteger por trás de agências e de questões técnicas em caso de disputas trabalhistas.

Em março de 2017, o DOLE divulgou a Department Order 174, a fim de ostensivamente restringir a terceirização de mão de obra. Mesmo assim, como destaca o KMU, incidentes como a demissão em massa na Coca-Cola expõem a “contínua condição vulnerável dos trabalhadores terceirizados”.

“A [DO 174] não acabou com a terceirização de mão de obra e os milhões de trabalhadores terceirizados em todo o país continuam sendo vítimas de salários baixos e da falta de estabilidade no emprego,” afirmou o grupo.

O CTUHR também declarou que a DO 174 torna os trabalhadores “vulneráveis à violação generalizada de seus direitos” por causa da disposição que exige a regularização dos trabalhadores contratados pelas agências de terceirização. “O empregador final pode simplesmente notificar a ‘rescisão do contrato’ às agências e demitir os trabalhadores,” explicou o grupo.

Apesar de repetidamente desconsiderar as determinações de regularização do DOLE, a gestão da Coca-Cola não se recusa a colaborar com o governo em questões sindicais. A Coca-Cola coopera com frequência com a polícia, os militares e, mais recentemente, com a National Task Force to End Local Communist Armed Conflict (NTF-ELCAC) (Força tarefa nacional para terminar o conflito armado local comunista) para “resolver” disputas trabalhistas.

Em 2020, durante o auge da pandemia de Covid-19, agentes estatais da NTF-ELCAC assediaram trabalhadores da Coca-Cola em Santa Rosa em uma tentativa de intimidá-los com relação à atividade sindical. Certa vez, nove trabalhadores foram levados diretamente da fábrica para o quartel general do PNP Regional Mobile Force Battalion 4A em Camp Macario Sakay, Los Baños, Laguna, para serem apresentados como “rendidos” do New People’s Army comunista.

Mais recentemente, em 2023, trabalhadores da Coca-Cola Isabela foram forçados a assinar um acordo com a NTF-ELCAC desfiliando-se do KMU.

Apesar disso, como afirma o AMA Sugbo, os trabalhadores da Coca-Cola Cebu continuam comprometidos em lutar pela “regularização, salários justos e o fim da prática antissindical”. O grupo também está convocando todos a “permanecer solidários com os trabalhadores da Coca-Cola em sua luta pela estabilidade no emprego e regularização, salários dignos, condições de trabalho decentes e respeito pelo seu direito de se sindicalizar.”