O governo venezuelano saudou a adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 4 de dezembro como o Dia Internacional Contra as Medidas Coercivas Unilaterais.
A resolução foi aprovada em 16 de junho com 116 votos a favor, 51 contra e seis abstenções.
A Venezuela, em nome do Grupo de Amigos em Defesa da Carta da ONU, composto por 16 membros, propôs a data para promover a conscientização sobre o impacto humanitário negativo das medidas coercivas e adotar uma postura simbólica contra essa violação do direito internacional. Os Estados Unidos e seus aliados se opuseram à iniciativa.
Samuel Moncada, embaixadore permanente da Venezuela na ONU, enfatizou que uma maioria expressiva dos Estados Membros da ONU apoiou a iniciativa, após anos de esforços persistentes de Caracas. 'Hoje é um grande dia para a Venezuela', afirmou Moncada, refletindo sobre a luta de longa data do país contra as medidas coercivas.
A Venezuela foi submetida a medidas coercivas unilaterais, habitualmente conhecidas como sanções, impostas por sucessivas administrações dos Estados Unidos, visando uma série de setores econômicos e, particularmente, a fonte de receita mais vital do país – sua indústria petrolífera.
As medidas abrangeram sanções financeiras, um embargo à exportação de petróleo, uma proibição geral de todas as negociações com Caracas, sanções secundárias e o congelamento ou apreensão de ativos venezuelanos no exterior. As sanções petrolíferas sozinhas custaram à Venezuela uma estimativa de US$ 25 bilhões em receita anual perdida desde 2017.
Um relatório de 2019 do Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas (CEPR) estimou que as medidas coercivas dos Estados Unidos privaram os venezuelanos de importações essenciais, resultando em dezenas de milhares de mortes entre 2017 e 2018. Alfred de Zayas, ex-relatore especial da ONU, estimou mais de 100 000 mortes como resultado de sanções até o início de 2020.
A resolução de segunda-feira insta os Estados-Membros da ONU a 'abster-se de adotar, promulgar e aplicar quaisquer medidas econômicas, financeiras ou comerciais unilaterais que prejudiquem a plena realização do desenvolvimento econômico e social, especialmente nos países em desenvolvimento.'
Presidente Nicolás Maduro comemorou a observância anual deste dia como uma grande vitória para as nações comprometidas com a soberania e o multilateralismo.
'É uma tremenda luta entre aqueles que buscam contrariar o direito internacional e a própria ONU, e a maioria que se compromete em revitalizar e reconstruir a ONU', afirmou Maduro em uma transmissão na segunda-feira.
Muitos países que apoiaram a iniciativa condenaram as sanções econômicas e comerciais unilaterais, criticando-as como impulsionadas pelos objetivos da política externa dos Estados Unidos. Cuba, Irã, Coreia do Norte e Síria sofreram alguns dos programas de sanções mais duradouros, gerando extensa documentação de suas consequências humanitárias ao longo de décadas.
Sophia Tesfamariam, embaixadore da Eritreia na ONU, enfatizou que essas medidas são 'ferramentas de compulsão política e econômica' e 'punem milhões de pessoas em todo o mundo'.
De forma semelhante, Ever Mlilo, representante do Zimbábue, apoiou a iniciativa em nome da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Mlilo explicou que o Zimbábue sofreu sanções unilaterais por mais de duas décadas, o que dificultou o acesso do país ao comércio e ao investimento e retardou o desenvolvimento de infraestrutura.
Elio Eduardo Rodríguez Perdomo, vice-ministre das Relações Exteriores de Cuba, denunciou o bloqueio dos Estados Unidos a Cuba, que já dura 63 anos, como 'uma guerra inabalável e impiedosa' contra o povo cubano. 'O objetivo é quebrar a vontade política do nosso país.'
Por sua vez, Yván Gil, ministre das Relações Exteriores da Venezuela, rejeitou a narrativa dos Estados Unidos e de aliados europeus de que as medidas coercivas visam apenas a indivíduos e chamou as supostas exceções humanitárias de 'fantasia'.
Em 2021, Alena Douhan, relatore especial da ONU, realizou uma visita à Venezuela e concluiu que as sanções abrangentes dos Estados Unidos tiveram um impacto 'devastador' nas condições de vida da população, e que as 'isenções humanitárias' foram em grande parte ineficazes para o alívio dessas dificuldades em razão do fenômeno do 'excesso de conformidade'.
Na terça-feira, Gil participou da Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, bem como da 9ª Sessão Plenária do Comitê Especial de Descolonização (C-24). Durante ambos os eventos, Gil condenou o genocídio e o bloqueio israelenses em Gaza, apoiados pelos Estados Unidos, e reafirmou o direito de Porto Rico à autodeterminação.
Editado por José Luis Granados Ceja na Cidade do México, México.
