O direito de Cuba de cultivar, processar e consumir seus próprios alimentos está sob ataque.
Em julho, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou uma série de sanções econômicas amplas contra Cuba, visando setores que historicamente haviam sido poupados, limitando a capacidade do governo cubano de adquirir commodities agrícolas e equipamentos de processamento de alimentos de países terceiros, ao destacar especificamente a importadora estatal cubana (GECOMEX) e a operadora portuária (GEMAR).
Isso ocorre durante o bloqueio petrolífero que os EUA impõem a Cuba há meses, o que já empobreceu a população em geral por cortar saneamento básico e segurança alimentar e causou a morte de dezenas de pacientes em hospitais cubanos. Uma delegação do Congresso americano que visitou o país no início de julho descreveu a situação local como uma “Gaza silenciosa”.
Nesse contexto, talvez surpreenda saber que os EUA continuam sendo um dos maiores parceiros comerciais de Cuba, tendo exportado mais de US$828 milhões em mercadorias no ano passado. Por trás da contradição aparente da imposição de sanções a um país com o qual mantêm relações comerciais, há uma estratégia tão antiga quanto o próprio imperialismo. Os EUA estão totalmente dispostos a vender alimentos e outros produtos selecionados a Cuba, mas querem o monopólio desse comércio.
Por décadas, as sanções dos EUA contra Cuba têm visado setores controlados pelo governo, como a mineração e o turismo, ambos fontes importantes de divisas para o governo cubano. Durante esse período, os EUA evitaram aplicar sanções a entidades que importam certos produtos para Cuba, pois essas transações resultam na saída de divisas do país, muitas vezes para empresas americanas, pagas integral e antecipadamente.
As operações de mineração e as redes hoteleiras que atuam em Cuba estão acostumadas a lidar com ambientes regulatórios complexos (como a maioria das grandes empresas desses setores). Essas costumam ser empresas menores, que não são de capital aberto. No entanto, o fato de o Departamento de Estado ter destacado a GECOMEX e a GEMAR, que facilitam a importação e exportação física de praticamente tudo o que entra e sai da ilha, aumenta os riscos de conformidade para empresas de manufatura e transporte. Isso, por si só, já representa uma escalada significativa.
Por exemplo, uma empresa como o Grupo Bühler, um conglomerado industrial suíço, agora enfrenta riscos de conformidade se vender equipamentos de moagem de grãos para Cuba. O mesmo vale para uma empresa de um país terceiro que venda maquinário para limpeza e classificação de leguminosas. Se a GECOMEX não puder importar equipamentos, suas subsidiárias não poderão processar com eficiência commodities agrícolas como trigo e feijão, o que, por sua vez, reduz a quantidade de alimentos básicos que chegam aos lares cubanos.
As sanções contra a GEMAR, operadora portuária, são ainda mais diretas, criando riscos de conformidade para qualquer empresa de transporte marítimo que pague taxas de atracação a ela. Mais de sete mil contêineres com destino a Havana estão agora retidos pelo Caribe, após empresas como a Hapag-Lloyd e a CMA CGM suspenderem suas operações em Cuba. Assim, embora existam exceções humanitárias que permitam a importação de alimentos para Cuba por países terceiros, essa nova rodada de sanções pode prejudicar gravemente esses embarques.
“Esse tipo de medida demonstra a intenção genocida por trás da estratégia de ‘pressão máxima’ dos Estados Unidos”, afirma Helen Yaffe, professora da Universidade de Glasgow e autora de “We Are Cuba! How a Revolutionary People Have Survived in a Post-Soviet World”. “Alimento é uma vulnerabilidade terrível imposta a Cuba pela história colonial e imperial. O país inteiro foi transformado em um campo de cana-de-açúcar.”
Logo após a revolução, o governo cubano nacionalizou as maiores propriedades agrícolas, plantações e fazendas, mantendo, porém, a independência de muitas propriedades camponesas pequenas. Durante o Período Especial (após o colapso da União Soviética), Fidel Castro aprovou a Terceira Lei de Reforma Agrária de Cuba, que destinou mais terras às cooperativas e aos agricultores familiares por meio de direitos de usufruto. Isso descentralizou a produção agrícola do governo, transformando as fazendas estatais dependentes de importações em Unidades Básicas de Produção Cooperativa.
“Redes de agricultor para agricultor capacitaram mais de 200 mil famílias de agricultores em métodos agroecológicos”, afirma Margarita Fernández, do Instituto de Agroecologia do Caribe (CAI), que defende práticas agrícolas sustentáveis e soberania alimentar. Durante o Período Especial, as hortas urbanas (organopônicos) proliferaram por toda Havana, com o governo estimando que mais de 50 por cento das frutas e verduras consumidas na capital foram cultivadas nessas hortas.
Em seu livro “The Greening of the Revolution”, o ativista pelos direitos alimentares Peter Rosset argumenta que essa foi “a maior tentativa na história mundial de conversão da agricultura convencional para a alternativa, semi-orgânica”.
“Por um tempo, Cuba se tornou um símbolo global de como poderia ser a agricultura pós-combustíveis fósseis”, diz Fernandez.
No auge desse movimento, em meados dos anos 2000, 35 a 40 por cento de todas as calorias consumidas em Cuba provinham da agricultura nacional. No entanto, o Período Especial chegou ao fim quando Cuba desenvolveu uma parceria comercial mais estreita com a Venezuela, sob o governo de Hugo Chávez. Mais uma vez, Cuba passou a ter acesso aos insumos de petróleo que tornam a agricultura industrial possível.
“À medida que as condições econômicas melhoravam de forma intermitente, os formuladores de políticas frequentemente voltavam à agricultura industrial convencional”, diz Fernandez. “A agroecologia nunca foi totalmente institucionalizada como base do sistema alimentar. Em vez disso, foi tratada como um substituto de emergência.”
Os rendimentos das culturas e da pecuária já vinham diminuindo antes do início do Período Especial. No final da década de 1980, o modelo de agricultura industrial de Cuba levou a grave compactação e degradação do solo, fazendo com que o rendimento da produção agrícola não relacionada à cana-de-açúcar caísse.
Os rendimentos também vinham diminuindo nos últimos anos antes de os Estados Unidos assumirem o controle do governo venezuelano em janeiro e desencadearem a crise atual. Entre 2018 e 2023, a colheita nacional de culturas básicas como o arroz caiu mais de 50 por cento. A filial norte-americana do Programa Mundial de Alimentos estima que Cuba agora dependa de importações agrícolas para suprir 70 a 80 por cento de suas necessidades.
Isso pode não parecer uma grande redução, mas é importante lembrar que nem todas as calorias são iguais. Historicamente, Cuba manteve 90 por cento de autossuficiência no que diz respeito a frutas e vegetais, ricos em vitaminas e fibras, porém muito pouca proteína. Mas Cuba agora produz menos de um por cento das aves de corte que consome e sua indústria suinícola recentemente entrou em colapso.
Para piorar a situação, o atual bloqueio ao petróleo reduziu a produção agrícola doméstica em 60 por cento, estima o chefe de direitos humanos da ONU em um relatório de junho. “A cartilha de racionamento está quase vazia agora”, diz Helen Yaffe. É provável que as sanções de julho agravem ainda mais essa situação.
Atualmente, cooperativas e agricultores familiares administram cerca de 69 por cento das terras agrícolas de Cuba, embora nem todos adotem práticas sustentáveis. Muitas ainda dependem de métodos de irrigação à base de gasolina e diesel. E embora o uso de biofertilizantes e biopesticidas, em vez de derivados de combustíveis fósseis, seja generalizado, esses produtos dependem de transporte estável para distribuir culturas vivas dos laboratórios até campos remotos antes que estraguem, algo praticamente impossível, dado o bloqueio energético americano brutal.
As estimativas variam, mas os defensores argumentam que ampliar as práticas de agroecologia poderia reduzir a dependência das importações agrícolas em 35 a 40 por cento. Outros estimam que poderia suprir 70 por cento de todas as calorias consumidas em Cuba. Isso também ajudaria a reduzir os déficits comerciais agrícolas, que organizações como a CAI consideram um impedimento para uma soberania alimentar maior. Os gastos cubanos com importações agrícolas estrangeiras totalizaram US$2,7 bilhões em 2024, sendo dominados por carnes (US$458 milhões) e cereais (US$177 milhões).
Cuba também precisa lidar com um vizinho do norte agressivo que, além de limitar sua capacidade de comercializar livremente e receber combustível, continua defendendo ferozmente seus mercados existentes.
“Qualquer tentativa de cultivar alimentos para consumo local enfrenta oposição do lobby agrícola americano”, afirma Yaffe.
Dos alimentos que Cuba importa, US$403 milhões vêm dos Estados Unidos, US$328 milhões vêm da Argentina e US$282 milhões vêm do Brasil. Mas, mais uma vez, nem todas as calorias são iguais. Cuba importa 85 por cento de seu trigo do Canadá e, talvez o mais importante, 80 por cento de suas aves dos Estados Unidos.
Coxas e sobrecoxas de frango congeladas são a proteína animal mais acessível e barata na dieta cubana. O país é um dos cinco maiores mercados de exportação para aves americanas há mais de dez anos, à frente de países com populações enormes, como as Filipinas e a China. No ano passado, os EUA exportaram US$298 milhões em aves para Cuba, praticamente tudo em coxas e sobrecoxas de frango congeladas.
Espera-se que as sanções mais recentes inclinem ainda mais a balança do comércio agrícola a favor dos Estados Unidos.
É improvável que o agronegócio canadense veja vantagens em manter CAD$278 milhões em comércio agrícola com Cuba diante dos riscos de conformidade que já forçaram uma empresa de mineração proeminente a vender para um comprador americano aliado de Donald Trump. A título de comparação, o Canadá registrou mais de CAD$100 bilhões em comércio agrícola em 2024, 62 por cento com os Estados Unidos.
“Se você é um país terceiro e fornece bens ou serviços a uma parte bloqueada, pode ser bloqueado”, explica Robert Muse, um proeminente advogado especializado em leis e regulamentações dos EUA relacionadas a Cuba. “Então, qualquer um que forneça bens ou serviços a você pode ser bloqueado... E assim por diante.” O Título III da Lei Helms-Burton, que expõe empresas privadas a ações judiciais caso negociem ativos expropriados durante a Revolução Cubana, pode, teoricamente, ser estendido ilimitadamente.
Além do desejo de acesso ao mercado dos EUA, há pelo menos mais um motivo pelo qual as empresas não se rebelam contra esses riscos desnecessários de conformidade: “O sistema bancário internacional e a supremacia do dólar americano impedem que as empresas reajam”, diz Helen Yaffe. As transações em dólares, que representam a maior parte do comércio mundial, precisam passar pelo sistema bancário americano.
Isso deixa Cuba com apenas um parceiro comercial sem atritos: o país que atualmente tenta desmantelar seu governo. “As empresas americanas serão os investidores preferenciais na ‘nova Cuba’ que os EUA estão tentando moldar por meio de sanções secundárias”, diz Muse.
Moldar Cuba segundo o modelo de países latino-americanos como a Guatemala, presos em uma relação de dependência e troca desigual com os EUA, parece ser de fato o objetivo final do governo Trump. Quanto ao papel da agricultura nessa grande estratégia, “a influência americana sobre o governo cubano aumenta à medida que cresce a quantidade de alimentos que o país importa para Cuba”, diz Muse.
Isso pode ajudar a explicar essa última rodada de sanções. Ao manter as isenções humanitárias em vigor enquanto ataca o setor portuário e os importadores, os Estados Unidos podem alegar que não estão proibindo a importação de alimentos para Cuba, mesmo que façam a produção doméstica e as importações de alimentos despencar.
“O efeito é multiplicado pela escassez alimentar já existente. Cuba pode estar recebendo 16 por cento de seus alimentos importados dos EUA, mas se eliminar os outros 84 por cento, eis uma catástrofe”, diz Muse.
Por enquanto, a maior parte do mundo não está disposta a arriscar o acesso ao mercado americano e aos sistemas de pagamento e crédito ao continuar negociando com Cuba. Contudo, a pressão por uma alternativa continua a crescer à medida que as políticas comerciais instáveis americanas e o regime de sanções unilaterais sofrem pressão crescente devido às perturbações comerciais relacionadas à guerra com o Irã.
“Se Cuba ainda pudesse negociar com o resto do mundo, poderia prosperar”, diz Yaffe.
O governo dos EUA tem explorado o alcance ilimitado da Lei Helms-Burton e a hegemonia do dólar para criar um ambiente regulatório e um regime de sanções tão severos que nenhum agente racional ousaria desafiá-los. Ao mesmo tempo, o bloqueio ao petróleo tornou praticamente impossível a soberania alimentar por meio de um modelo agrícola industrial, tornando Cuba dependente do agronegócio americano para obter proteínas baratas.
Enquanto isso, as sanções aos setores bancário, de mineração e de turismo privam Cuba das divisas necessárias para financiar a transição para modelos agrícolas mais sustentáveis. Em outras palavras, enquanto os EUA buscam derrubar o governo cubano e abrir o país à propriedade privada americana, estão usando o acesso aos alimentos como a principal arma de pressão.
Logan McMillen escreve análises de política externa sob a ótica da economia política crítica e da geografia, com foco na América Latina.
