Em junho de 2025, o Governo do Território do Norte (NT) lançou a sua Northern Territory Homelessness Strategy 2025‒2030 (Estratégia para Combate à Situação de Rua no Território do Norte 2025‒2030) no centro de acolhimento YiSSA, em Darwin. De acordo com o Acordo Nacional de Habitação Social e Combate à Situação de Rua, esta Estratégia é obrigatória e foi descritacomo 'um plano elaborado com e para os habitantes do Território, com o objetivo de ajudar a acabar com a situação de rua em nossas comunidades'. Em uma breve sessão de perguntas e respostas durante o lançamento, uma pergunta do setor de assistência às pessoas em situação de rua sobre os acordos de locação que sustentam o YiSSA foi rapidamente rejeitada. Doze meses depois, o Governo do NT anunciou o encerramento do YiSSA.
O YiSSA está localizado na Batten Rd, em Marrara, em um antigo pântano que serviu como depósito de resíduos de amianto. É administrado pela Yilli Rreung Housing Aboriginal Corporation (YRHAC), uma organização aborígene controlada pela própria comunidade, e oferece alojamento de curta duração por períodos de até 28 dias. Este alojamento de curta duração funciona em conjunto com o Integrated Homelessness Supported Accommodation Program (IHSAP), administrado pela Mission Australia, e oferece alojamento por um ou mais anos aos beneficiários antes de ingressarem em habitações sociais ou no mercado privado de aluguel. No momento do anúncio do encerramento, havia 383 residentes acomodados na YiSSA, incluindo 145 crianças. Inicialmente, a YRHAC e a Mission Australia receberam um prazo de 90 dias para desocupar o local; depois, o Governo do NT determinou que os residentes de curta duração desocupassem o local até 25 de agosto e que os demais residentes o fizessem até 11 de outubro (veja aqui e aqui).
O Governo do NT justificou o encerramento com a impossibilidade de chegar a um acordo satisfatório sobre o contrato de locação com a Ausco Modular, proprietária das acomodações na antiga vila dos trabalhadores. Reportagens revelaram que o Governo do NT pagou à Ausco Modular, desde 2021, entre A$ 2,5 milhões e A$ 3 milhões por ano pelo uso dos edifícios modulares, e ofereceu A$ 3 milhões pela compra deles, enquanto alegava que a empresa queria entre A$ 8 milhões e A$ 12 milhões. A Ausco Modular é propriedade do Grupo Modulaire, que, por sua vez, pertence à Brookfield Corporation, a segunda maior gestora de ativos alternativos do mundo. Depois de anunciar o encerramento, o Governo da Commonwealth propôs dividir o preço de compra da infraestrutura de alojamento, ao que o Ministro-Chefe do NT respondeu: 'simplesmente não podemos desperdiçar o dinheiro do povo dessa forma irresponsável', levantando dúvidas sobre a explicação original de que não havia sido possível chegar a um acordo sobre termos comerciais satisfatórios.
Esta briga ocorreu em meio a uma crise de longa data relacionada à habitação e à situação de rua no NT. O NT tem uma população de cerca de 260.000 pessoas, das quais aproximadamente 159.000 vivem na Grande Darwin. No Censo de 2021, o NT tinha um total de 13.104 pessoas em situação de rua, o que corresponde a uma taxa de 564 por 10.000 habitantes. Victoria apresentou a segunda maior taxa entre os estados e territórios australianos, com 47 por 10.000 habitantes (Australian Bureau of Statistics, 2023). No NT, os altos índices de superlotação grave, tanto em comunidades remotas quanto em habitações sociais urbanas, contribuem para a prevalência da situação de rua. Os dados do censo estimaram que, no NT, cerca de 660 pessoas vivem na rua, e isto provavelmente representa uma subestimativa significativa. As inundações nas comunidades de Nauiyu e Palumpa aumentaram o número de moradores de áreas remotas que estão acampados na Grande Darwin este ano. Em junho de 2026, havia 5.550 pedidos em lista de espera para habitação no NT, enquanto o número total de habitações sociais atribuídas em toda esta área no ano anterior foi de 191.
O YiSSA é um dos pilares do sistema de assistência às pessoas em situação de rua na Grande Darwin. Embora Robyn Cahill, ministra da Infância e da Família do NT, tenha afirmado que existe um plano de transição para os residentes do YiSSA no fim do contrato de locação, não há detalhes disponíveis sobre esse plano. O cenário mais provável para outubro deve ser visto como um despejo em larga escala de quase 400 dos habitantes mais vulneráveis do NT para um sistema de alojamento e de situação de rua que não os conseguirá acomodar — as 300 pessoas em lista de espera para o YiSSA são a prova mais contundente dessa falta de oferta coletiva. Ao saírem do YiSSA, o mais provável é que os moradores fiquem com a família em habitações sociais urbanas superlotadas, ou acabem dormindo na rua. Isso exercerá pressão sobre os atuais contratos de locação, em meio a uma 'campanha de repressão' do Governo do NT contra comportamentos antissociais na habitação pública. A crescente precariedade habitacional também deverá intensificar a intervenção dos serviços de proteção à infância e a retirada de crianças de suas famílias, na sequência de reformas na legislação de proteção à infância que tornarão mais difícil a reunificação de crianças aborígenes com suas famílias (ver aqui e aqui).
O atual National Social Housing and Homelessness Agreement (Acordo Nacional de Habitação Social e Combate à Situação de Rua) revisou a base de financiamento da Commonwealth destinada aos serviços de atendimento a pessoas em situação de rua, implementando um cálculo baseado nas necessidades que fez com que o financiamento desses serviços no NT aumentasse sete vezes em relação a 2024–2025. Investimentos posteriores ampliaram o apoio a programas de permanência na habitação e de busca ativa, e criaram um serviço centralizado de acesso ao apoio a pessoas em situação de rua. Porém, decisões como o encerramento do YiSSA prejudicam a eficácia potencial desses programas e enfraquecem a capacidade de resposta do sistema de assistência às necessidades das pessoas em situação de rua.
Os programas de permanência na habitação têm de lidar com a superlotação, um sintoma da escassez de habitações sociais. Os profissionais que apoiam a busca ativa observam o número de potenciais clientes aumentar sem que haja uma ampliação das opções de acomodação de curto e longo prazo a acompanhar esta demanda. A centralização dos encaminhamentos, por sua vez, visa resolver a duplicação de procedimentos administrativos, em vez de lidar com a escassez de acomodações.
Em uma pequena jurisdição onde a situação de rua é generalizada, suspender qualquer serviço pode ter efeitos em cascata significativos em todo o sistema. Quando o sistema já não consegue atender às necessidades coletivas, é razoável questionar se conseguirá suportar a retirada de um de seus serviços fundamentais. Na análise ecológica, o colapso raramente é consequência de um único evento, mas sim resultado de pressões cumulativas que prejudicam a capacidade do sistema de se manter. O estresse começa a se acumular, o ecossistema perde espécies ou funções, a resiliência a novas perturbações diminui e o ritmo dos ciclos de retroalimentação acelera, o que agrava os danos. Pode-se chegar a um ponto de inflexão, além do qual os mecanismos habituais de recuperação perdem sua eficácia, e o ecossistema pode passar para um estado diferente, degradado e estável. Se o YiSSA fechar, que sistema restará?
Na Grande Darwin, os impactos do encerramento iminente do YiSSA são agravados pela redução dos serviços prestados pelo sistema em outras regiões nos últimos anos. Por exemplo, em 2025, o Y Hostel, localizado no Distrito Central de Negócios (CBD) de Darwin, fechou suas portas, após ter oferecido acomodação de baixo custo a 40 a 50 pessoas em situação de rua ou visitantes provenientes de comunidades remotas.
Dois dos serviços fundamentais do sistema de atendimento às pessoas em situação de rua da Grande Darwin são o Darwin Sobering Up Shelter (SUS) e a Ozanam House. O SUS oferece acomodação noturna a adultos em situação de rua que estejam sob o efeito de álcool e outras drogas e estejam em perigo. Uma versão anterior do SUS funcionava no mesmo local que um serviço de apoio à desintoxicação administrado pelo Top End Health Service e pelo Stringy Bark Residential Rehabilitation Treatment Service (ver o Review of the Northern Territory Sobering Up Shelters, da PWC, 2018, Department of Health). No entanto, o SUS foi transferido para instalações modulares temporárias na entrada do Berrimah Correctional Centre (Centro Correcional de Berrimah), quando o Governo do NT transformou o centro de reabilitação em uma prisão feminina, em 2024. Atualmente, o SUS funciona sem serviços de desintoxicação ou reabilitação no local, fazendo jus à alcunha local 'Spin Dry' para pessoas intoxicadas (veja aqui e aqui).
A Ozanam House é um centro de atendimento diurno nos subúrbios do norte de Darwin que oferece café da manhã e serviços de apoio à dignidade aos usuários, além da presença programada de diversos prestadores de serviços. A St. Vincent de Paul Society (Sociedade de São Vicente de Paulo) administra a Ozanam House, que em 2024 abandonou suas instalações em Stuart Park após pressão dos vizinhos e conseguiu um contrato de locação em Coconut Grove até 2029 (veja aqui e aqui). A Ozanam House fica sempre lotada pela manhã, inclusive com pessoas que dormem nas ruas em Palmerston e pegam dois ônibus de ida e volta até o centro da cidade para tomar café da manhã em Coconut Grove. Já foi reconhecida a necessidade de um centro de atendimento diurno semelhante em Palmerston, mas a impossibilidade de obter as licenças necessárias tem impedido seu desenvolvimento há mais de um ano. Enquanto isso, o Governo do NT formou sua primeira turma de Agentes de Segurança Pública da Polícia, uma nova função policial armada destinada a patrulhar o transporte público, conjuntos habitacionais públicos e 'pontos críticos', como terminais de ônibus e shopping centers.
Embora as instalações de acomodação de curto e longo prazo, o abrigo para recuperar a sobriedade e o centro de atendimento diurno tenham, aparentemente, finalidades diferentes, a retirada de qualquer um desses serviços aumentará a demanda por serviços em outros locais. Se é que existe algo, o que poderá preencher esse vazio?
As comunidades remotas do NT, frequentemente utilizadas como uma válvula de escape para as tensões sociais visíveis nas cidades maiores, onde vive a maioria dos residentes não indígenas, também não estão conseguindo atender às necessidades de moradia. O NT Remote Housing Agreement (Acordo de Habitação em Regiões Remotas do NT), no valor de A$ 4 bilhões, assinado em 2024, visa reduzir pela metade a superlotação nas regiões remotas construindo 2.700 casas ao longo de 10 anos. Com o andamento do projeto atrasado, o Governo do NT também está em disputa com a Commonwealth quanto à inclusão dos custos administrativos e de urbanização no financiamento previsto pelo acordo, e alega o aumento dos custos de construção como motivo para uma meta de habitação significativamente reduzida. Em contrapartida, o Governo do NT demonstrou seu compromisso com a construção de uma forma alternativa de acomodação ao anunciar, em agosto, uma prisão masculina privada com 1.200 vagas, cujo parceiro privado será selecionado por meio de uma Expression of Interest (Manifestação de Interesse — EOI) em 2027. Esse anúncio também incluía planos para uma nova prisão feminina com 200 vagas.
Neste momento, para quem está dentro do NT, é difícil entender as mudanças no sistema de atendimento às pessoas em situação de rua, incluindo a aparente contradição entre a promessa de uma nova estratégia para eles — acompanhada de um aumento no investimento da Commonwealth — e a decisão de encerrar o principal serviço de acolhimento que os apoiava. A teoria crítica oferece uma série de quadros conceituais para analisar a marginalização ativa dos povos indígenas em situação de rua, entre eles as economias do abandono[[i]](https://arena.org.au/system-collapse-homelessness-in-the-northern-territory/#_edn1), a política selvagem[[ii]](https://arena.org.au/system-collapse-homelessness-in-the-northern-territory/#_edn2), a necropolítica[[iii]](https://arena.org.au/system-collapse-homelessness-in-the-northern-territory/#_edn3https://arena.org.au/system-collapse-homelessness-in-the-northern-territory/), a marginalidade avançada[[iv]](https://arena.org.au/system-collapse-homelessness-in-the-northern-territory/#_edn4) e a violência infraestrutural[[v]](https://arena.org.au/system-collapse-homelessness-in-the-northern-territory/#_edn5). Independentemente da nossa preferência, é evidente que a continuidade dos principais serviços de assistência às pessoas em situação de rua está longe de ser garantida e, mesmo com o financiamento assegurado, esses serviços enfrentam condições de precariedade locacional, insegurança contratual, esgotamento dos profissionais e redução da oferta de serviços. A capacidade de implementar qualquer medida que vá além de uma resposta à crise é severamente limitada.
Estamos nos aproximando do colapso do sistema ou já o estamos vivendo? É impossível saber, mas é certo que a oferta de habitação pelo regime colonial de povoamento, e as medidas adotadas em resposta à situação de rua, nunca foram suficientes para atender às necessidades no NT. A inadequação atual talvez represente uma mudança de grau, e não de natureza. No entanto, ao refletirmos sobre a trajetória das respostas do NT à marginalização social — e sobre a própria produção dessa marginalização — podemos também chamar a atenção para modelos residuais e emergentes. Assim, há um contraste gritante entre as instalações temporárias e modulares do SUS de Darwin, da Ozanam House e do YiSSA e a promessa de uma nova prisão masculina com 1.200 vagas, financiada com recursos privados. Devemos nos preocupar com a forma como a retirada de serviços isolados ameaça provocar o colapso do sistema de assistência às pessoas em situação de rua do NT e abrir espaço para que a economia carcerária ocupe seu lugar.
[[i] ](https://arena.org.au/system-collapse-homelessness-in-the-northern-territory/#_ednref1)Povinelli, Elizabeth. 2011. Economies of Abandonment: Social Belonging and Endurance in Late Liberalism. Durham and London: Duke University Press.
[[ii] ](https://arena.org.au/system-collapse-homelessness-in-the-northern-territory/#_ednref2)Lea, Tess. 2020. Wild Policy: Indigeneity and the Unruly Logics of Intervention. Stanford: Stanford University Press.
[[iii] ](https://arena.org.au/system-collapse-homelessness-in-the-northern-territory/#_ednref3)Mbembe, Achille. 2003. Necropolitics. Public Culture. 15(1): 11‒40.
[[iv] ](https://arena.org.au/system-collapse-homelessness-in-the-northern-territory/#_ednref4)Wacquant, Loïc. 1996. The rise of advanced marginality: Notes on its nature and implications. Acta Sociologica. 39(2): 121‒139.
[[v] ](https://arena.org.au/system-collapse-homelessness-in-the-northern-territory/#_ednref5)Rodgers, Dennis and O’Neill, Bruce. 2012. Infrastructural violence: Introduction to the special issue. Ethnography. 13(4): 401‒412.
Liam Grealy é um acadêmico colono que vive no território do povo Larrakia, no norte da Austrália. É professor associado na Menzies School of Health, onde seu trabalho inclui avaliação de programas e análise de políticas de habitação e infraestruturas em áreas não metropolitanas e remotas da Austrália.
