Estamos nos mobilizando para a Hungria

A Hungria realizou sua última eleição livre e justa doze anos atrás, quando o partido Fidesz de Viktor Orbán ganhou uma "supermaioria" que lhe permitiu mudar a constituição húngara.

Desde então — e frequentemente sob a proteção das forças políticas de direita na União Européia — o Fidesz tem erodido lentamente o Estado de Direito, as instituições democráticas e a integridade do processo eleitoral.

Em resposta às crescentes desvantagens da oposição, seis partidos políticos formaram uma lista conjunta para as próximas eleições parlamentares de 3 de abril. As condições de disputa são altamente desiguais.

Desde 2010, o governo Fidesz aprovou mais de 700 mudanças no sistema eleitoral — muitas vezes sem consulta pública, apesar da resistência dos partidos de oposição, e especialmente durante o estado de emergência da Covid-19. O mais importante é que isto incluiu a criação gradual de círculos eleitorais para favorecer os candidatos do Fidesz.

O partido também colocou rapidamente a maior parte da mídia sob seu controle. Desde sua fundação em 2018, o conglomerado de mídia pró-governo KESMA absorveu uma porção significativa do mercado de mídia húngaro, enquanto o governo sistematicamente obstruía e intimidava a mídia independente.

Um relatório de 2022 do International Press Institute conclui que o partido tem "perseguido o modelo mais avançado de captura de mídia jamais desenvolvido dentro da União Européia", que usa para ampliar seus ataques às minorias, migrantes, dissidentes políticos, e para impedir que um discurso político alternativo surja.

Ao mesmo tempo, o governo cada vez mais confunde as fronteiras entre recursos partidários e estatais, com fundos públicos sendo utilizados para as chamadas "campanhas de informação do governo", que na prática são mensagens de campanha eleitoral do Fidesz,  impedindo uma representação justa para todos os partidos políticos da Hungria. Isto, entre outras coisas, levou a missão de observação eleitoral OSCE-ODIHR a classificar as eleições húngaras de 2014 e 2018 como "livres, mas não justas".

Desde 2018, o governo do Fidesz tomou medidas que abalaram a integridade do processo eleitoral, tais como a discriminação na forma como os cidadãos húngaros que vivem no exterior podem votar, o aumento da retórica xenófoba e anti-LGBTQ, a captura dos órgãos eleitorais e a influência política sobre os tribunais, e restrições arbitrárias à liberdade de reunião pacífica e de livre expressão. Mais recentemente, quando o escândalo Pegasus eclodiu em 2021, também foi revelado que o governo utilizou spyware da NSO para vigiar jornalistas independentes, manifestantes e ativistas.

No próprio dia das eleições, há preocupações sobre irregularidades crescentes. Em novembro de 2021, o governo legalizou o "turismo eleitoral" na Hungria, permitindo o registro em massa de cidadãos húngaros de países vizinhos em distritos eleitorais que estejam sob intensa disputa . Em 10 a 15 distritos marginais, a diferença entre dois candidatos pode ser inferior a 1000 votos. Portanto, tais irregularidades no dia da eleição poderiam ser decisivas.

Paralelamente à corrosão da disputa eleitoral justa, Viktor Orbán deu poder a uma elite cleptocrática na sua maioria. Quando chegou ao poder após uma revolta contra a austeridade imposta pelo FMI após a crise financeira de 2008, seu governo logo renegou as promessas de acabar com essa austeridade. Em vez disso, Orbán deu poder aos bilionários locais — apoiados pelos subsídios da UE e, em particular, pelos investimentos alemães — e impulsionou uma série de políticas contra o bem-estar e contra o trabalho.

Em 2018, o parlamento húngaro adotou a chamada "lei de escravidão": um novo código trabalhista que permite aos empregadores exigir centenas de horas extras por ano e atrasar o pagamento por até três anos, em benefício das empresas multinacionais. No início da pandemia da Covid-19, quando quatro mil húngaros estavam perdendo seus empregos todos os dias, o governo se recusou a estender a ajuda aos novos desempregados. Mais recentemente, o governo tentou usar seus poderes de emergência durante a pandemia para proibir a maior mobilização já realizada por professores húngaros e para suprimir a negociação coletiva de forma mais abrangente.

É por isso que a Internacional Progressista (IP) está enviando uma delegação para a Hungria antes das eleições de 3 de abril. A delegação se reunirá com líderes de movimentos sociais, sindicalistas, mídia independente, ativistas e representantes de partidos políticos para monitorar as ameaças ao processo democrático do país e a repressão às lutas populares.

Mas as atenções da delegação do PI não serão apenas na esfera nacional.

Desde que chegou ao poder, o Fidesz tem buscado aliança com as forças de extrema direita e antidemocráticas em todo o mundo. Junto com outros 15 partidos de extrema-direita, o Fidesz fez campanha para proteger a "herança judaico-cristã da Europa" durante as eleições europeias de 2019. Em janeiro deste ano, Donald Trump endossou a candidatura de Viktor Orbán à reeleição, que por sua vez fez um convite ao ex-presidente americano para se juntar a ele na campanha. No mês seguinte, Orbán recebeu o líder de extrema-direita do Brasil Jair Bolsonaro, que chamou a Hungria de "irmãozinho mais velho" do Brasil durante a visita. Originalmente marcada uma semana antes das eleições, Orbán sediou a "Conferência de Ação Política Conservadora" em Budapeste, uma conferência ligada aos conservadores americanos, com legisladores republicanos, o líder do partido de extrema-direita espanhola VOX e o filho de Jair Bolsonaro, Eduardo, na lista de oradores, foi adiada para maio por causa da guerra na Ucrânia. Ao mesmo tempo, Orbán permaneceu até hoje o aliado político mais próximo de Vladimir Putin na União Européia.

Mas as forças progressistas da Hungria estão se reorganizando. Em 2018, milhares de pessoas e sindicalistas saíram às ruas de Budapeste para protestar contra a introdução da "lei da escravidão". Em maio de 2021, uma grande manifestação se reuniu em torno de chamadas para resolver a crise habitacional e os baixos salários na Hungria. Em março de 2022, os professores húngaros desafiaram as tentativas do governo de proibir sua greve por tempo indeterminado, e neste preciso momento, eles continuam se manifestando contra os baixos salários, a escassez de pessoal e a falta de recursos e infraestrutura que levaram o setor educacional da Hungria a um ponto de ruptura.

Agora, nas eleições parlamentares de 2022, as forças progressistas da Hungria exigem uma sociedade digna, baseada na solidariedade, igualdade e democracia.

Foto: Pixabay