Como representantes de diversas nações, testemunhamos um padrão preocupante repetido em nossos próprios países: governos reacionários, por meio de políticas equivocadas, criam as condições sociais, econômicas e políticas que permitem que o crime violento floresça. Então, em resposta ao previsível surto de violência, esses mesmos governos recorrem à repressão estatal como uma suposta solução. Esse ciclo vicioso, que o plebiscito do Uruguai agora propõe consagrar em lei, tem falhado consistentemente em abordar as verdadeiras causas do crime e da agitação social.

Devemos enfatizar que a fórmula representada pelo aumento de poderes policiais e “batidas noturnas” nunca conseguiu criar sociedades mais seguras e justas. Em vez de abordar as questões subjacentes que levam ao crime, essas medidas repressivas invariavelmente acabam por visar os setores mais vulneráveis e marginalizados da população. O resultado é um clima de medo e insegurança que, paradoxalmente, alimenta as próprias atividades criminosas que alega combater.

Quatro exemplos paradigmáticos (de diferente partes do globo) ajudam a ilustrar como essa abordagem é falha:

1. Nas Filipinas, a "guerra às drogas" do presidente Rodrigo Duterte, inaugurada em 2016, autorizou execuções extrajudiciais e operações policiais violentas. Essa política resultou em milhares de mortes, predominantemente entre os mais pobres, ao mesmo tempo em que não conseguiu reduzir significativamente o tráfico ou uso de drogas. Em vez disso, ela levou a abusos generalizados de direitos humanos e ao colapso do estado democrático de direito.
2. Nos Estados Unidos, as políticas de "repressão ao crime" e a militarização das forças policiais, particularmente evidentes nas décadas de 1980 e 1990, afetaram desproporcionalmente as comunidades marginalizadas. Essas medidas, incluindo “batidas noturnas” agressivas aliadas a táticas de “revistas policiais”, não apenas falharam em reduzir significativamente as taxas de criminalidade, mas também erodiram a confiança entre as comunidades e as autoridades policiais, exacerbando as tensões e desigualdades sociais.
3. No Brasil, a implementação do policiamento militarizado em favelas, particularmente no Rio de Janeiro, levou a inúmeras violações de direitos humanos e mortes de civis. Operações como o programa de "pacificação", que envolveu incursões policiais violentas, falharam em fornecer segurança de longo prazo e, em vez disso, intensificaram a violência, especialmente contra comunidades negras e pobres, enquanto pouco fizeram para abordar as causas primárias do crime e da atividade de gangues.
4. No Quênia, a implementação de táticas policiais violentas para combater o crime na década de 1990—incluindo “batidas noturnas” e forças especiais como o mortal “Flying Squad”—levou a execuções extrajudiciais, particularmente em áreas de baixa renda e ocupações informais. Com o tempo, essas medidas transformaram a polícia de uma instituição de segurança em uma fonte de insegurança. Essa impunidade se estendeu a esquadrões antiterrorismo com pouca supervisão, o que levou a uma enorme repressão às comunidades minoritárias somalis e muçulmanas, invertendo causa e efeito ao tornar vulneráveis aqueles que mais precisam de proteção.

Os proponentes das “batidas noturnas” no Uruguai alegam que essa reforma é "a bala de prata para combater o tráfico de drogas". No entanto, a experiência de nossos respectivos países tem demonstrado que não há bala de prata para o problema do crime organizado. Somente abordando as causas subjacentes do crime—pobreza, desigualdade, falta de oportunidade e marginalização social—o Uruguai pode esperar garantir uma paz duradoura e uma coexistência harmoniosa em todo o país.

Nos colocamos ao lado de vocês neste momento crítico da democracia do seu país, enquanto um novo caminho se abre para a compaixão, a equidade e a verdadeira segurança. Um caminho que defenda a dignidade e os direitos de todxs xs uruguaixs e que, mais uma vez, dará um exemplo ao mundo.

Observatório da Internacional Progressista