Apelo urgente para que os Estados Unidos da América Cessem as Sanções Ilegais

Caros

Secretário-Geral Guterres,

Primeiro-Ministro Nagamootoo e

Alto Comissário Bachelet,

As sanções económicas promovidas pelos EUA afectam quase um terço da humanidade em cerca de trinta países, causando-lhes mortes e devastação incalculáveis, ao negar-lhes o acesso aos mercados globais, restringindo-lhes a capacidade de gerarem riqueza, estabilizarem a moeda e providenciarem essenciais humanos básicos aos seus povos. Durante as últimas décadas, os Estados Unidos da América têm usado o seu considerável poder institucional (sobre as finanças e a diplomacia) para estrangularem países que não se enquadram na sua agenda política e económica global. O caso mais dramático é Cuba, que enfrenta um bloqueio há seis décadas, um bloqueio que a Assembleia Geral da ONU vota anualmente para que seja desmantelado. No nosso período, as sanções unilaterais (primárias e secundárias) contra o Irão e a Venezuela desestabilizaram estes países e levaram a uma deterioração da saúde, educação, nutrição e da qualidade de vida global em ambos os países. Os Membros da Progressiva Internacional apelam à comunidade internacional e às Nações Unidas através da sua Carta para que tomem medidas urgentes para restaurar o direito destes trinta países a terem relações soberanas com o mundo, sem interferências por parte dos EUA através da política de sanções.

Tínhamos pensado que, no contexto da pandemia global, estas sanções seriam enfraquecidas; em vez disso, os EUA reforçaram as suas sanções contra o Irão e a Venezuela, atingindo estes países com um ataque de toda a amplitude às suas instituições médicas e às suas instituições de bem-estar.

A 23 de Março de 2020, o Secretário-Geral Guterres apelou a um "cessar-fogo global"; ele afirmou que "a fúria do vírus ilustra a loucura da guerra". Este apelo aplicava-se tanto aos conflitos militares (como contra o Iémen e o Afeganistão) como à guerra híbrida, cujos instrumentos incluem estas sanções unilaterais (primárias e secundárias). As palavras do Secretário-Geral foram ignoradas.

Ao longo dos últimos meses, vários Relatores Especiais da ONU e a Alta Comissária Bachelet apelaram ao fim da política de sanções. No dia seguinte ao apelo do Secretário-Geral Guterres, a Alta Comissária Bachelet afirmou: "Neste momento crucial, tanto por razões de saúde pública global, como para apoiar os direitos e a vida de milhões de pessoas nestes países, as sanções sectoriais devem ser atenuadas ou suspensas. Num contexto de pandemia global, impedir os esforços médicos num país aumenta o risco para todos nós".

A 3 de Abril de 2020, o G-77 e a China — sob a coordenação do Primeiro-Ministro Nagamootoo — divulgaram uma declaração dizendo: "O Grupo dos 77 e a China consideram que nesta conjuntura, a promulgação e aplicação de medidas económicas coercivas unilaterais terá um impacto negativo na capacidade dos Estados para responder eficientemente, especificamente na aquisição de equipamento médico e de fornecimentos para tratar adequadamente as suas populações face a esta pandemia. Em última análise, estas medidas também afectam a cooperação e solidariedade essenciais que devem prevalecer entre as nações. Por conseguinte, apelamos à comunidade internacional para que adopte medidas urgentes e eficazes na eliminação das medidas económicas coercivas unilaterais contra os países em desenvolvimento".

Em Janeiro de 2019, quando houve uma tentativa de golpe de estado na Venezuela, o Embaixador Idris Jazairy, Relator Especial da ONU preocupado com o impacto negativo das sanções, afirmou: "Estou especialmente preocupado ao ouvir relatos de que estas sanções têm como objectivo mudar o governo na Venezuela. A coerção, militar ou económica, nunca deve ser utilizada para procurar uma mudança de governo num Estado soberano. O uso de sanções por poderes externos para derrubar um governo eleito constitui uma violação de todas as normas do direito internacional".

Por isso, como membros da Progressiva Internacional, instamos:

1. Que os Estados membros das Nações Unidas respeitem a Carta das Nações Unidas que impede o uso de sanções unilaterais contra outros Estados membros.
2. Que o G-77 e a China procurem uma resolução da Assembleia Geral da ONU contra estas sanções unilaterais (primárias e secundárias), que violam as normas do direito internacional.
3. Que o Secretário-Geral da ONU trabalhe no sentido de produzir mecanismos para contrariar o impacto destas sanções unilaterais ilegais.

Da Progressiva Internacional, aguardamos a vossa resposta a este pedido e reiteramos o nosso compromisso com a Carta das Nações Unidas.