A marcha deve continuar

Em 2005, foi lançada a histórica Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural Mahatma Gandhi (MGNREGA em inglês), garantindo pelo menos 100 dias de trabalho remunerado para famílias rurais, com membros adultos podendo se candidatar para trabalhos manuais não qualificados. Importante ressaltar que a lei estipulava que o trabalho era um direito legal na Índia e, caso o trabalho não fosse fornecido em até 15 dias após a solicitação, o requerente poderia reivindicar um auxílio-desemprego.  

A MGNREGA buscava levar emprego aos trabalhadores rurais sem forçá-los a migrar para as cidades. Mas o atual partido no poder, o Partido Bharatiya Janata (BJP), e seu líder, o primeiro-ministro Narendra Modi, não esconderam sua oposição ao programa. Em 2015, um ano após assumir o cargo, Modi comentou no parlamento que o MGNREGA "[era] um memorial vivo dos fracassos [do governo da Aliança Progressista Unida (UPA), composta pelo Partido do Congresso e seus aliados]". 

Segundo o The Leaflet, em 2024-25, o MGNREGA apoiou 57,8 milhões de famílias e empregou 78,8 milhões de pessoas, sendo que as mulheres representavam 58% dos beneficiários. 

 Em dezembro de 2025, o BJP reformulou o programa e removeu proteções cruciais que tornavam o MGNREGA transformador para os trabalhadores rurais. Por exemplo, a alocação de trabalho não será mais baseada na demanda, e os governos estaduais assumirão uma participação de 60% da verba orçamentária, enquanto anteriormente o governo federal destinava todo o orçamento para o MGNREGA. 

 A revisão do MGNREGA ocorre logo após a aprovação dos novos Códigos Trabalhistas, anunciados em novembro de 2025. Esses Códigos Trabalhistas reduziram a proteção dos trabalhadores ao enfraquecer os sindicatos, introduzir jornadas de trabalho mais longas e contratos por prazo determinado em vez de contratações permanentes. Eles também permitem que os empregadores demitam seus funcionários ou até mesmo encerrem suas atividades sem a aprovação do governo.

 Rumo a Palghar

 Para protestar contra essas e outras medidas, cerca de 50.000 agricultores e trabalhadores, predominantemente das comunidades tribais do distrito de Palghar, em Maharashtra, iniciaram uma marcha a pé em 19 de janeiro de 2026. Liderados pela All Índia Kisan Sabha (Associação de Agricultores de Toda a Índia), afiliada ao Partido Comunista da Índia (Marxista), seu objetivo era alcançar e cercar a sede do governo local, exigindo a reintegração do MGNREGA, o direito à terra que cultivam, o acesso à água e o cancelamento do porto de Vadhavan. 

 Para muitas das pessoas que marcharam em janeiro, era imprescindível que as autoridades não as mandassem de volta com falsas promessas, mas que levassem em consideração sua necessidade de acesso à água para irrigação e consumo próprio, e dias de trabalho quando não há trabalho agrícola disponível. É importante observar que, de acordo com as novas revisões do MGNREGA, o governo pretende aumentar a participação na agricultura, uma área que já apresenta grande demanda por trabalhadores. 

 O resultado da primeira marcha a Palghar foi vitorioso; após sete horas de negociações com uma delegação que incluía membros do CPI(M) e da AIKS, o Coletor Distrital deu garantias por escrito, incluindo a resolução das pendências relativas aos títulos de propriedade de terras ao abrigo da Lei dos Direitos Florestais (que concede aos membros das tribos registradas a propriedade das terras que cultivam e onde vivem) até 30 de abril de 2026. Em seguida, foi formado um comitê distrital por membros da AIKS para garantir a implementação dessas garantias. 

 A marcha continua

 Uma das principais reivindicações dos trabalhadores que participam desta marcha foi o cancelamento dos projetos portuários de Vadhavan e Murbe, anunciados pelo Governo da Índia. O porto de Vadhavan, em particular, localizado no distrito de Palghar, é um projeto ambicioso e caro que visa criar um ponto chave no comércio da Índia com boa parte do mundo ocidental. 

 No entanto, o porto de águas profundas está situado no "cinturão dourado da pesca" do Mar Arábico. Portanto, ele não só destruirá o ecossistema delicado da vida costeira (a área costeira ecologicamente sensível de Dahanu-Vadhavan foi classificada como frágil pelas autoridades ambientais), como também afetará profundamente o sustento de muitos pescadores e restringirá suas zonas de pesca, que já estão se esgotando rapidamente. Significativamente, a população de Palghar também sente que as repercussões da construção deste porto serão sentidas também em alto-mar, uma vez que grande parte das terras circundantes seria adquirida dos moradores locais para construir corredores comerciais. 

 Para chamar a atenção das autoridades do governo estadual, o povo de Palghar decidiu continuar sua marcha até Mumbai, a capital financeira da Índia, em 25 de janeiro, para se encontrar com o ministro de Estado Devendra Fadnavis. 

Essa reunião também resultou em garantias de que o governo estadual fará justiça ao povo de Palghar e atenderá às demandas por irrigação adequada, escritura de terras pendentes e oportunidades de emprego para os jovens. No entanto, nenhuma decisão foi anunciada em relação ao cancelamento do porto de Vadhavan. 

 O recente anúncio do acordo comercial entre a Índia e os EUA, que visa trazer não apenas pedras preciosas e outros metais preciosos para o mercado indiano, mas também maquinário pesado, como automóveis e peças de aeronaves, indica que a construção do porto de Vadhavan seguirá em frente, apesar das preocupações levantadas pelo povo de Palghar. 

 Embora a marcha possa ter sido interrompida, a luta pelos direitos legais à subsistência, à gestão ambiental e à dignidade das comunidades rurais e tribais está longe de terminar. Além disso, o silêncio sobre o projeto do porto de Vadhavan, à luz do acordo comercial Índia-EUA, revela que a concepção do estado de uma Índia “viksit” (desenvolvida), construída sobre portos e corredores comerciais, ameaça prejudicar as próprias comunidades que deveria servir. Além disso, o politburo do CPI(M) afirmou que o acordo comercial teve efeitos adversos sobre os agricultores, com grande parte dos alimentos importados dos EUA inundando o mercado, classificando-o como “um ataque à soberania.”

 O povo de Palghar venceu batalhas por direitos imediatos, mas a guerra por seu futuro, sua terra, suas águas e seu direito ao trabalho continua. 

Crédito da foto: Parth M.N.