O governo de Trump está obrigando todos os royalties, impostos e dividendos da produção de petróleo da Venezuela a serem enviados para contas administradas por Washington.
A ordem reforça o controle da Casa Branca sobre as receitas das exportações de petróleo bruto da Venezuela após os ataques de 3 de janeiro e o sequestro do Presidente Nicolás Maduro, além do bloqueio naval imposto em dezembro.
O Departamento do Tesouro dos EUA atualizou sua seção de perguntas frequentes em 18 de fevereiro para esclarecer as condições das recentes isenções das sanções que permitem a participação expandida de companhias ocidentais sobre o setor petroleiro da Venezuela.
Segundo as licenças, são permitidos apenas "pagamentos comuns de impostos, autorizações e taxas locais" às autoridades venezuelanas.
"Outros pagamentos, incluindo royalties, taxas fixas de produção por barril ou impostos federais a pessoas bloqueadas, como o governo venezuelano ou a (empresa estatal de petróleo) PDVSA, devem ser feitos para o Fundo de Depósitos de Governos Estrangeiros", diz o texto.
O governo interino de Rodríguez ainda não comentou sobre as novas restrições.
Desde janeiro, Washington impôs seu controle sobre as exportações de petróleo bruto da Venezuela, com rendimentos depositados nas contas administradas pelos EUA no Catar. O Secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, anunciourecentemente que os fundos não serão depositados diretamente na conta do Departamento do Tesouro dos EUA. Altos funcionários do governo declararam que o acordo dá à Casa Branca “mecanismo de pressão” para condicionar as políticas do governo venezuelano, enquanto o Secretário de Estado Marco Rubio declarou que Caracas deve enviar uma "solicitação orçamentária" para ter acesso às suas próprias receitas de petróleo.
Pelo menos US$ 500 milhões de um acordo inicial de US$ 2 bilhões retornaram para a Venezuela e foram ofertados por bancos em leilões cambiais. As autoridades venezuelanas também falaram sobre a importação de medicamentos e equipamentos médicos de fabricantes dos EUA usando "fundos desbloqueados".
Na quinta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro emitiu a Licença Geral 50A, permitindo que empresas selecionadas conduzam transações e operações relacionadas aos projetos de hidrocarbonetos com a PDVSA ou qualquer outra entidade pública venezuelana. O documento reflete a Licença Geral 50 publicada em 13 de fevereiro, mas adicionou a empresa francesa Maurel & Prom a uma lista que incluía BP, Chevron, Eni, Repsol e Shell.
O principal projeto da Maurel & Prom no país caribenho é uma participação minoritária na joint venture Petroregional del Lago, que atualmente produz 21 mil barris por dia (bpd). Os executivos da companhia recentemente realizaram uma reunião com a Presidente Interina Delcy Rodríguez como parte dos esforços de Caracas para garantir o investimento estrangeiro.
Nas últimas semanas, o governo Trump publicou várias licenças para impulsionar o envolvimento estadunidense e europeu no setor energético venezuelano, liberando a importação de diluentes, insumos e tecnologias. A Licença Geral 49, publicada em 13 de fevereiro, exige que companhias solicitem uma licença especial antes de fecharem acordos de produção e investimento com a Venezuela.
O Departamento do Tesouro dos EUA publicou isenções de sanções enquanto mantinha em vigor medidas coercitivas contra a indústria petrolífera da Venezuela, incluindo sanções financeiras contra a PDVSA. As licenças também bloqueiam quaisquer transações com companhias de Cuba, China, Irã, Coreia do Norte e Rússia.
A flexibilização seletiva de sanções seguiu a aprovação da Assembleia Nacional Venezuelana de uma reforma favorável ao mercado da Lei de Hidrocarbonetos do país. A reforma concede o controle expandido a corporações privadas sobre as operações e as vendas, ao mesmo tempo que abre a possibilidade para disputas serem levadas à negociação externa.
A legislação reformulada também permite que o Poder Executivo venezuelano reduza de forma arbitrária os royalties e um novo "imposto integrado", limitado a 30% e 15%, respectivamente. O Executivo também tem o direito de conceder reduções na alíquota de 50% do imposto de renda estabelecida para a indústria petrolífera se julgar necessário para que os projetos sejam "internacionalmente competitivos".
De acordo com as condições definidas pelos EUA e a legislação reformulada, parceiros menores, como a Repsol, têm autorização para vender petróleo bruto proveniente de joint ventures venezuelanas antes de depositar os valores devidos de royalties e impostos.
As vendas iniciais de petróleo bruto como parte do acordo imposto por Trump foram conduzidas pelas empresas de comércio de commodities Vitol e Trafigura, que retiravam cargas dos portos venezuelanos antes de revendê-las aos clientes finais. Entretanto, segundo a Reuters, as refinarias sediadas nos EUA, incluindo a Phillips66 e a CITGO, estão buscando garantir o fornecimento de petróleo bruto diretamente da Venezuela para maximizar os lucros.
A CITGO, uma subsidiária da PDVSA, está prestes a ser adquirida pelo fundo abutre Elliott Management após um leilão determinado pelo tribunal para satisfazer às reivindicações dos credores contra o país sul-americano. Desde 2019, a empresa é gerida por conselhos de administração nomeados pela oposição venezuelana apoiada pelos EUA.
