Quatro ativistas podem ser condenados como terroristas no próximo mês, apesar de não terem sido condenados por crimes de terrorismo.
Charlotte Head, Samuel Corner, Leona Kamio e Fatema Rajwani estão entre vários ativistas da Palestine Action acusados de invadir uma fábrica de armas israelense em Bristol em 2024.
Eles foram considerados culpados por danos criminais no início deste mês no Tribunal da Coroa de Woolwich, com Corner também condenados por lesão corporal grave sem intenção.
Outros dois, Zoe Rogers e Jordan Devlin, foram considerados inocentes, apesar de terem declarado ao tribunal que se orgulhavam de suas ações.
Durante o julgamento, foi solicitado ao júri que decidisse se os réus eram culpados das acusações criminais, mas não foi permitido que soubessem que havia também uma “ligação ao terrorismo”.
O júri de 12 membros também não teve permissão para ouvir por que os réus escolheram ter como alvo a empresa de armas israelense, retirando da ação todo o contexto – a saber, o genocídio em Gaza.
Cabe agora ao juiz presidente decidir se condenará os ativistas com uma “ligação ao terrorismo”, e, caso o faça, as consequências serão significativas.
Ao contrário da maioria dos presos no Reino Unido, que cumprem cerca de 40% de suas penas, eles teriam que cumprir a pena integral, a menos que conseguissem convencer uma comissão de liberdade condicional de que se “reformaram” após cumprir pelo menos dois terços da pena.
Uma vez libertados, poderiam ser tratados como terroristas por décadas.
E tudo isso poderia acontecer sem que um júri jamais os considerasse culpados de qualquer crime de terrorismo, marcando o primeiro caso em que ativistas correm o risco de serem processados sob disposições antiterrorismo.
Como chegamos a este ponto?
A Lei Antiterrorismo (2000) definie uma ação como “terrorismo” se ela:
a. Envolver violência grave contra uma pessoa;
b. Envolver danos graves à propriedade;
c. Colocar em risco a vida de uma pessoa, que não seja a da pessoa que comete a ação;
d. Criar um risco grave à saúde ou à segurança do público ou de um segmento do público; ou
e. Tiver como objetivo interferir gravemente ou perturbar gravemente um sistema eletrônico.
E que:
a. Tiver como objetivo influenciar o governo ou uma organização governamental internacional, ou intimidar o público ou um segmento do público, e
b. For realizada com o propósito de promover uma causa política, religiosa, racial ou ideológica.
Ao debater a lei, o ministro do Interior, Jack Straw, garantiu ao Parlamento que essas definições “não abrangerão a grande maioria dos chamados grupos ativistas locais que existem no país atualmente”.
Isso incluía grupos como o Greenpeace, que estavam envolvidos em campanhas de ação direta em questões que iam do militarismo ao meio ambiente.
O ministro do Interior, Charles Clarke, acrescentou que os novos poderes de proibição só seriam utilizados “quando absolutamente necessário”.
Para esse fim, ficou amplamente compreendido que a lei não tinha a intenção de permitir a designação do ativismo como terrorismo com base em danos materiais que não representassem uma ameaça à vida ou à segurança.
Em 2021, a Lei de Combate ao Terrorismo e Penas permitiu que os promotores atribuíssem uma “ligação ao terrorismo” a um processo criminal com um critério muito mais flexível do que antes.
Ela tinha a capacidade de permitir que crimes não terroristas puníveis com mais de dois anos de prisão fossem julgados com uma “ligação ao terrorismo” sem que essas acusações fossem julgadas por um júri.
Uma das poucas vozes dissidentes a essa emenda foi a de Lord Marks, que observou como a condenação de indivíduos “com base em uma decisão tomada apenas por um juiz, sem ouvir qualquer prova… iria contra o princípio do nosso direito penal”.
Ele acrescentou: “Ninguém deve ser condenado por um crime, a não ser com base em provas admissíveis, passíveis de contestação em um julgamento e, caso seja no Tribunal da Coroa, julgadas por um júri”.
Em 6 de agosto de 2024, ativistas da Palestine Action invadiram uma instalação da Elbit Systems em Filton, Bristol.
Dentro da fábrica, eles entraram em confronto com seguranças, um dos quais supostamente atingiu um ativista com uma marreta, e destruíram bens, incluindo drones militares.
Alguns dos ativistas foram detidos no local e presos sob leis penais comuns, mas, após 36 horas, foram novamente presos com base na seção 5 da Lei Antiterrorismo.
A seção 5 “estabelece o crime de planejamento de um ato de terrorismo ou de auxílio a outra pessoa para cometer um ato de terrorismo”. Qualquer pessoa considerada culpada está sujeita à prisão perpétua.
A resposta policial foi tão extrema que um grupo de relatores especiais da ONU soou o alarme.
Em uma carta enviada ao governo do Reino Unido, eles observaram como “a polícia britânica exerceu poderes significativos sob a legislação antiterrorismo, apesar da ausência de conexão comprovada entre a conduta dos ativistas e o terrorismo, conforme devidamente definido”.
Os ativistas de Filton não foram, no fim das contas, acusados com base na Lei Antiterrorismo. Mas o Ministério Público (CPS, Crown Prosecution Service) anunciou posteriormente que apresentaria ao tribunal a alegação de que o primeiro caso a ser julgado contra os ativistas de Filton tinha uma “ligação ao terrorismo” nos termos da Lei de Combate ao Terrorismo e Penas
Isso marcou a primeira vez que tais disposições foram utilizadas contra ativistas, e pareceu preparar o terreno para a proibição da Palestine Action como um todo.
Documentos analisados pela Declassified revelam como o governo do Reino Unido estava considerando a proibição da Palestine Action antes da ação em Filton.
Um relatório da Polícia Antiterrorista (CTP) datado de 27 de junho de 2024, cerca de cinco semanas antes do incidente, discute uma reunião com o CPS sobre “as implicações em termos de recursos para a CTP” caso a Palestine Action fosse “declarada como grupo terrorista”.
O relatório continha uma matriz de ameaças da CTP que identificava quatro categorias de “ativismo”.
Elas variavam de “ativismo legal” a “terrorismo”, conforme definido na Lei do Terrorismo.
Na opinião dos advogados dos ativistas, essa linha do tempo sugeria que a “conexão terrorista” foi acrescentada à ação em Filton para construir uma justificativa legal para proibir o grupo como um todo.
“As agências responsáveis pela tomada de decisões reconheceram que, para que a Palestine Action fosse proibida como um grupo terrorista, em vez ativismo agravado de alto nível, precisaria haver uma organização ‘terrorista’”, argumentaram os advogados durante uma audiência por abuso de processo no ano passado.
Eles acrescentaram que essas agências necessitavam de casos concretos de “terrorismo” para proibir o grupo, sendo que a primeira audiência de Filton foi “formulada de forma a permitir que a Palestine Action se enquadrasse na definição de grupo terrorista”.
De fato, a ex-ministra do Interior, Yvette Cooper, se baseou na questão da “ligação ao terrorismo” ao utilizar sua decisão de proibir a Palestine Action no Parlamento em junho passado.
Dois meses depois, ela também escreveu no Observer que as acusações contra os ativistas da Palestine Action incluíam uma “ligação ao terrorismo” ao tentar fornecer uma explicação para sua decisão de proibição.
Esse artigo foi publicado apesar de um parecer interno alertar sobre o risco de prejudicar o processo criminal contra os ativistas de Filton, sugerindo que a proibição era a principal prioridade.
Embora a “ligação ao terrorismo” no caso de Filton tenha sido utilizada para justificar a proibição, ainda não está claro como as autoridades determinaram quando os danos criminais relacionados a protestos passam do limite e se tornam terrorismo.
A Palestine Action participou de centenas de campanhas de ação direta desde que foi fundada em 2020.
Mas, no momento da proibição, as autoridades se referiram apenas a três incidentes que supostamente atingiram o limiar para ser considerados “terrorismo”.
O que os fazia diferentes?
No ano passado, foi solicitado à Advocacia Geral da União (AGO, Attorney General’s Office), nos termos da Lei de Acesso à Informação (FOI, Freedom of Information), que fornecesse “documentos de política, notas de orientação, circulares ou orientações jurídicas emitidas aos promotores” sobre quando uma “ligação ao terrorismo” se aplica a crimes.
Também foram solicitadas orientações internas em relação ao “tratamento de casos relacionados a protestos onde uma ligação ao terrorismo possa ser considerada”.
A AGO respondeu recusando-se a confirmar ou negar se as informações estavam em seu poder.
“Quaisquer documentos que possam ou não estar em nosso poder em relação à aplicação ou proposta de aplicação de uma ‘conexão com o terrorismo’ nos termos do Código de Sentenças a processos relacionados a protestos ou danos criminais estariam relacionados à função do Procurador-Geral como Oficial de Justiça e consultor jurídico-chefe do Governo”, afirmou.
Ao ser solicitada a mesma informação, o CPS afirmou que “não possui quaisquer documentos de política interna do CPS, notas de orientação, circulares ou orientações jurídicas dentro do âmbito específico de sua solicitação”.
Em conjunto, parece que as autoridades britânicas estabeleceram uma linha invisível a partir da qual os danos criminais relacionados a protestos ultrapassam um limiar legal e se tornam “terrorismo”, mas o público não tem permissão para saber onde ela se encontra.
Apesar da ausência de informações públicas sobre como uma “ligação ao terrorismo” se aplica, documentos internos e declarações ministeriais sugerem que ações de protesto de grande visibilidade que causem danos de £1 milhão ou mais poderiam sujeitar os ativistas a serem condenados como terroristas.
E essa linha parece ter sido traçada tendo em mente os ativistas pró-Palestina.
Em março de 2025, ao divulgar a recomendação do Centro Conjunto de Análise do Terrorismo (JTAC, Joint Terrorism Analysis Centre), sediado no MI5, de proibir a Palestine Action, seu relatório se concentrou exclusivamente em três incidentes que supostamente causaram danos “superiores a 1 milhão de libras” como evidência de “terrorismo”.
Um desses três incidentes foi o de Filton, descrito no relatório do JTAC como “Ataque Terrorista de 6 de agosto de 2024”, com “danos estimados… em mais de 1 milhão de libras esterlinas”.
Outro se referia a uma ação contra a empresa francesa de armas Thales em Glasgow, em 2022, que aparentemente não foi considerada terrorismo até depois do incidente de Filton.
Em 2023, um ano após a ação contra a Thales, um briefing privado para um ministro britânico observou: “A Palestine Action não atinge o limiar para a proibição, uma vez que não comete, participa, prepara, promove, estimula ou de outra forma é preocupada com atos de terrorismo”.
Em 2025, um conselho escocês de antiterrorismo observou que a Palestine Action “tem se concentrado em atividades de protesto que não se aproximam da definição legal de terrorismo”.
O que se conclui dessa linha do tempo é que é possível que as autoridades tenham desenvolvido uma nova forma de interpretar o limiar para “terrorismo”, com base no elemento de “danos graves à propriedade” da Lei do Terrorismo, e o tenham aplicado retroativamente ao caso Thales.
O fato de as autoridades terem modificado sua interpretação do que constitui “terrorismo” suscita sérias preocupações por si só, especialmente considerando que não houve consulta parlamentar ou pública sobre o assunto. Se alguma reinterpretação do limiar para “terrorismo” ocorreu após o incidente de Filton, isso levantaria preocupações sobre modificações ex post facto na forma como a lei é aplicada.
Em outras palavras, à luz da ausência de qualquer precedente legal, não teria sido possível aos réus saber que o incidente poderia ser tratado como terrorismo no momento em que ocorreu.
Além disso, isso levanta a possibilidade de que empresas privadas de armamento visadas pela Palestine Action possam ser incentivadas a inflar os custos dos danos a fim de agravar a punição aos ativistas, oferecendo potencialmente um efeito dissuasivo contra futuras atividades de protesto em suas instalações.
No caso da Thales, que mais tarde foi utilizada para justificar a proibição, os custos dos danos foram estimados em cerca de 190.000 libras, com a empresa alegando que a “perda de receita devido ao fechamento das instalações” foi de 941.000 libras.
Em outro caso, os custos dos danos relacionados a uma campanha da Palestine Action em uma fábrica em Runcorn, Chester, foram revistos para baixo, passando de £4 milhões para £225.000-£345.000, o que representa uma redução de mais de 90%.
Além disso, não há uma estrutura para garantir que as empresas de armas forneçam relatórios precisos sobre os danos antes de se aplicarem as “ligações ao terrorismo”.
Além de enfatizar ações que causaram “mais de £1 milhão em danos”, o relatório do JTAC fez alegações sobre o fato de a Palestine Action utilizar “violência”.
Embora admitisse que era “altamente improvável” que a Palestine Action defendesse a violência, o relatório afirmou, com relação a Filton, que “alguns dos agressores participaram do incidente com a intenção ou disposição de praticar violência grave contra pessoas em apoio à sua causa política”.
Cooper repetiu essas alegações no parlamento ao divulgar que membros da Palestine Action haviam demonstrado “disposição para utilizar a violência”.
O ministro da Segurança, Dan Jarvis, também afirmou que membros da Palestine Action “utilizaram a violência contra pessoas” e foram “acusados de uma série de crimes graves, incluindo distúrbios violentos, lesão corporal grave com intenção e roubo agravado”.
As mesmas alegações foram enfatizadas por altos dirigentes do Partido Conservador, com a secretária-geral para as Relações Exteriores, Priti Patel, declarando que a Palestine Action tinha “um longo histórico de violência”.
Embora tenha sido utilizada para reforçar a justificativa pública para a proibição, permanece incerto o que foi, se é que houve qualquer influência, da questão da violência na decisão de aplicar uma “ligação ao terrorismo” aos primeiros réus de Filton ou de proibir a Palestine Action como um todo.
Além disso, desde que o CPS solicitou que uma “ligação ao terrorismo” fosse acrescentada ao primeiro caso de Filton, todos os réus foram absolvidos por dois júris de toda e qualquer intenção violenta.
Embora o incidente de Filton tenha sido utilizado para justificar publicamente a proibição, o veredicto nesse caso, com os réus absolvidos de intenção violenta, enfraqueceu a justificativa pública para a proibição.
E agora, quatro réus de Filton podem ser condenados como terroristas, apesar de a Palestine Action não ter sido proibida na época do incidente e de o Tribunal Superior ter posteriormente considerado a proibição ilegal, enquanto se aguardava um recurso.
A audiência de sentença ocorrerá em 12 de junho no Tribunal da Coroa de Woolwich.
Três dias depois, o Tribunal de Apelação proferirá seu julgamento sobre a legalidade da proibição da Palestine Action.
O Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Antiterrorista foram procurados para comentar o assunto.
John McEvoy é repórter-chefe do Declassified UK. John é historiador e cineasta cujo trabalho se concentra na política externa britânica e na América Latina. Seu doutorado versou sobre as guerras secretas da Grã-Bretanha na Colômbia entre 1948 e 2009, e atualmente ele está trabalhando em um documentário sobre o papel da Grã-Bretanha na ascensão de Augusto Pinochet.
