Briefing

Newsletter da Internacional Progressista | No.  29 | Do Direito à Justiça 

Enquanto Trump atacava o Tribunal Penal Internacional e Netanyahu enfrentava uma debandada na ONU, quarenta estados se reuniram para impor um embargo de armas, proteger o TPI e criar um novo mecanismo da ONU modelado no Comitê Especial contra o Apartheid.
Na 29ª Newsletter da Internacional Progressista de 2026, além de outras notícias do mundo, reportamos sobre a Semana de Alto Nível da ONU, na qual a UNCTAD relatou a destruição da economia de Gaza e quarenta estados se reuniram com o Grupo de Haia para discutir como o direito internacional pode ser aplicado. Quer receber a nossa newsletter diretamente no seu email? Inscreva-se pelo formulário no final desta página.

Na semana passada, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) relatou o que restava da economia de Gaza após quase três anos de genocídio e quase duas décadas de cerco. Noventa e dois por cento dos seus estabelecimentos econômicos foram danificados ou destruídos. O desemprego atingiu 78 por cento. O PIB per capita caiu para 212 dólares no ano passado—apenas 17 por cento do seu nível pré-genocídio—enquanto menos de 1,5 por cento das terras agrícolas de Gaza permanecem acessíveis e intactas. A recuperação e a reconstrução custarão pelo menos 71,5 bilhões de dólares (aprox. 374 bilhões de reais). Pedro Manuel Moreno, chefe interino da UNCTAD, chamou a situação de “a crise econômica mais grave já registrada no mundo”.

Estas foram as condições em que os governos do mundo se reuniram em Nova Iorque para a 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Na segunda-feira, 21 de setembro, com organização da África do Sul, mil pessoas reuniram-se na Igreja Riverside para celebrar a Carta pela qual a instituição foi fundada. Martin Luther King Jr. esteve na mesma igreja em 1967 para apresentar "Além do Vietnã". Nelson Mandela esteve lá quatro meses depois da sua libertação da prisão e agradeceu aos movimentos que tinham sustentado sanções contra o apartheid—antes de os instar a manterem a pressão até que a vitória fosse garantida. “Agimos porque sabemos o que a solidariedade global pode fazer”, disse o Ministro das Relações Exteriores sul-africano, Ronald Lamola, na reunião. O Grupo de Haia, disse ele, incorpora uma “convicção partilhada de que são necessárias medidas concretas”.

Um dia depois, Donald Trump usou o pódio da Assembleia Geral para atacar o Tribunal Penal Internacional (TPI). O presidente estadunidense classificou a instituição como “maligna” e “desonesta” e instou os seus 125 Estados-membros a retirarem-se dela. A administração Trump já impôs sanções financeiras e restrições de vistos aos funcionários do TPI e ameaçou adotar novas medidas que poderiam sufocar a capacidade de funcionamento do Tribunal. Trump disse que a campanha visa proteger Benjamin Netanyahu, para quem o Tribunal emitiu um mandado de prisão em 2024 por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em Gaza.

Na quinta-feira, o próprio Netanyahu subiu ao mesmo púlpito. Dezenas de delegados e delegadas se retiraram quando ele começou a falar. O primeiro-ministro israelense ergueu um pager, evocando o ataque terrorista de Israel em 2024 no Líbano: "Lembram-se desses pagers? O Hezbollah certamente se lembra deles." Netanyahu negou que Israel tenha cometido genocídio em Gaza, denunciou seus críticos como “covardes morais” e elogiou Trump como o maior parceiro de Israel. Fora da ONU, manifestantes bloqueavam ruas exigindo o fim do fornecimento de armas dos EUA a Israel; pelo menos 30 foram presos.

Na manhã de sexta-feira, outra reunião estava em andamento na sede da ONU. Na Câmara do Conselho de Tutela (Trusteeship Council Chamber), outrora o centro do trabalho de descolonização da ONU, quarenta Estados—representados por ministros das Relações Exteriores e diplomatas experientes—juntaram-se à maior reunião do Grupo de Haia até agora, co-patrocinada pela África do Sul e pela Malásia em defesa do direito internacional.

O Ministro Lamola começou por relembrar o mecanismo construído contra o apartheid: o Comitê Especial da ONU criado em 1962 para monitorar e organizar a ação internacional, seguido pela campanha que transformou um embargo voluntário de armas numa medida obrigatória do Conselho de Segurança em 1977. O próprio Grupo de Haia tinha começado com 9 estados em janeiro de 2025. “A nossa tarefa hoje”, disse Lamola à sala, “é transformar a preocupação em conformidade e a lei em proteção”.

Os estados reunidos em Nova Iorque discutiram uma série de propostas concretas. Uma delas criaria um novo mecanismo da ONU, inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid, a fim de monitorar o cumprimento do direito internacional e coordenar a ação entre os Estados-membros. Outra continuaria os esforços para obter um embargo de armas do Conselho de Segurança contra Israel. Para o TPI, os estados discutiram estatutos de bloqueio de sanções ao Tribunal, medidas para mantê-lo em funcionamento sob pressão e ações coordenadas para proteger juízes e procuradores contra retaliações. A Noruega comprometeu-se a trabalhar na “continuidade dos negócios” do Tribunal, enquanto outras intervenções enfatizaram a cooperação para garantir que as suas decisões continuem a ser executadas. A África do Sul e a Malásia comprometeram-se a continuar as consultas com os governos participantes sobre como colocar as propostas em prática. “A lei é clara”, disse o representante da Indonésia na sala. “Nosso desafio agora é dar-lhe consequências práticas.”

Nessa mesma semana, a UNCTAD apresentou os números da destruição em Gaza.

“A autoridade do direito internacional deriva não apenas da sua proclamação, mas também da sua aplicação”, concluíram a África do Sul e a Malásia após a reunião de sexta-feira. Contra o apartheid, as declarações foram seguidas de um comitê da ONU, de sanções e, eventualmente, de um embargo obrigatório de armas. Na semana passada, em Nova Iorque, quarenta estados colocaram sobre a mesa os seus equivalentes modernos.

Em Solidariedade,

O Secretariado da Internacional Progressista

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“Considero que o tema fundamental da nossa época é o da dominação—o que implica o seu oposto, o tema da libertação, como o objetivo a ser alcançado.”

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21 de setembro de 1909 - nasce Kwame Nkrumah: O revolucionário ganense, líder independentista e pan-africanista Kwame Nkrumah nasceu em 21 de setembro de 1909 em uma pequena vila no sudoeste da então colônia britânica da Costa do Ouro. Ele liderou a luta pela independência, tornando-se o primeiro primeiro-ministro de Gana e, depois, o primeiro presidente, até ser deposto em um golpe de Estado em 1966. Tornou-se um teórico presciente do neocolonialismo, escrevendo "A essência do neocolonialismo é que o Estado que lhe está sujeito é, em teoria, independente e tem todas as armadilhas externas da soberania internacional. Na realidade, o seu sistema econômico e, portanto, a sua política são dirigidos de fora."

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25 de setembro de 1963 – Golpe na República Dominicana: Em 25 de setembro de 1963, Juan Bosch, o primeiro presidente democraticamente eleito da República Dominicana, foi deposto em um golpe militar após apenas sete meses no cargo. Um reformista liberal que apoiou a reforma agrária e laboral, Bosch governou um país há muito sujeito ao domínio dos EUA. A partir da década de 1890, Washington assumiu o controle das receitas alfandegárias, das finanças e dos reembolsos de dívidas dominicanas; em 1916, os fuzileiros navais dos EUA impuseram o regime militar, dissolvendo a legislatura e proibindo as eleições. Rafael Trujillo, cuja ditadura brutal governou de 1930 a 1961, foi treinado pelos fuzileiros navais e contou com o apoio de Washington. A derrubada de Bosch desencadeou uma revolta popular dois anos depois exigindo seu retorno. A administração Johnson respondeu com a Operação Power Pack, destacando 42 mil soldados dos EUA— quase metade dos que serviam então no Vietnã—para reprimir a revolta e apoiar a junta. Pelo menos 3.000 civis foram mortos.

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28 de setembro de 1932 - Nasce Victor Jara: O poeta e cantor comunista chileno Victor Jara nasceu em 28 de setembro de 1932. Após o golpe brutal de 1973 contra Salvador Allende, Jara foi preso pelo regime de Pinochet, torturado e executado.

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28 de setembro de 2000 - A Segunda Intifada: O povo da Palestina iniciou a Segunda Intifada, ou revolta, em 28 de setembro de 2000.

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Arte da Semana

Medu Art Ensemble (1979–1985, Gaborone, Botsuana) foi um coletivo pan-africano, multirracial e composto por mais de 60 ativistas culturais, incluindo músicos, artistas performáticos, escritores e poetas. Medu significa raízes em Sepedi. A maioria dos trabalhadores culturais de Medu eram sul-africanos, tendo sido forçados ao exílio após a revolta mortal de Soweto. Desempenharam um papel significativo na definição da resistência cultural ao apartheid através de exposições, eventos educativos e produção de cartazes.

Em 1976, Soweto foi palco de vários protestos escolares contra a aprendizagem do Africâner, a "língua do opressor". As estimativas sugerem que houve cerca de 700 mortes entre os 20 mil estudantes que participaram nos protestos. Teresa Devant foi uma das primeiras artistas brancas internacionais a integrar o Ensemble, fotografando os eventos e organizando atividades, incluindo a impressão do cartaz Unity is Power em 1979.

O detentor dos direitos de imagem é a Freedom Park, acessível através da Biblioteca Digital da UCLA.

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Date
30.09.2026
Progressive
International
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