Escrevemos-lhe para exortar o Novo Banco a executar a transferência de uma parte modesta dos bens agora tecnicamente não congelados pertencentes ao Bandes, o banco de desenvolvimento económico e social venezuelano, para que possam ser transferidos directamente para a Organização Pan-Americana de Saúde com sede no Brasil para pagar por vacinas e medicamentos para bebés na Venezuela.

O Bandes informou-nos que apresentou este pedido ao Novo Banco a 22 de Julho e que ainda não recebeu resposta. Neste momento, não existe qualquer obstáculo legal ou extralegal que impeça um banco português de fazer uma transferência dos fundos próprios do Bandes em reais brasileiros directamente para uma conta bancária brasileira, a fim de pagar os fornecimentos humanitários para as crianças.

Quase 2 mil milhões de USD (em várias moedas, mas um grande montante em euros) foram retidos ilegalmente pelo NovoBanco desde finais de 2017. As contas foram temporariamente bloqueadas devido a alegações infundadas contra o governo venezuelano, mas os procuradores portugueses desbloquearam recentemente muitas das contas - a única condição é que todas as transferências estejam agora sujeitas a autorização judicial prévia por parte de juízes sediados em Lisboa.

O governo português reconhece explícita e publicamente o governo venezuelano do Presidente Maduro. Além disso, as medidas coercivas unilaterais dos EUA contra o governo da Venezuela não se aplicam à UE ou a Portugal - o Ministério dos Negócios Estrangeiros português confirmou isto especificamente numa nota verbal à Embaixada da Venezuela em Lisboa.

Permitir que a ajuda humanitária chegue à Venezuela foi sempre acordado pela comunidade internacional, mesmo o Gabinete de Controlo de Activos Estrangeiros dos EUA (GCAE) incluiu esta excepção nas suas sanções unilaterais desde o início. O pagamento desta ajuda é também necessário, e ainda no mês passado o próprio GCAE emitiu uma licença para permitir aos bancos, incluindo certos bancos do governo venezuelano sancionados, processar pagamentos de vacinas Covid-19. Contudo, os bancos europeus continuam a ser excessivamente cumpridores, apesar de todos estes esforços para esclarecer que a ajuda humanitária é perfeitamente permissível e até mesmo desejável.

Bandes, um banco de desenvolvimento de propriedade do governo também responsável por fazer pagamentos internacionais, tem uma quantia extremamente significativa de dinheiro, principalmente em euros, bloqueada no Novo Banco. A sua conta foi recentemente desbloqueada e os pagamentos estão sujeitos a este processo de aprovação prévia por um juiz.

Embora compreendamos que o governo venezuelano discorde - como qualquer outra entidade soberana - de qualquer restrição ao seu direito soberano de dispor livremente dos seus bens, num espírito de pragmatismo e para ajudar a sua população - em particular a mais vulnerável - solicitou que o Bandes apresentasse um pedido ao banco português NovoBanco para pagar um montante modesto à Organização Pan-Americana de Saúde para vacinas e medicamentos para bebés (ver Anexo 1 de apresentação).

Esperamos que tanto o NovoBanco como o juiz de supervisão compreendam a urgência. A Organização Pan-Americana de Saúde concordou em ter o pagamento na sua conta no Brasil em reais brasileiros, a fim de evitar transferências em USD que seriam automaticamente bloqueadas. Não há absolutamente nenhum risco de que os fundos sejam utilizados para qualquer outro fim. Estariam totalmente sob o controlo da OPAS.

Mais uma vez, nós, abaixo assinados, instamo-lo a agir em conformidade com o direito internacional sobre esta questão de extrema urgência, e a libertar os fundos pertencentes ao banco de desenvolvimento venezuelano que o Novo Banco tem nas suas contas internas a fim de salvar a saúde e a vida das crianças venezuelanas.

Os seus,

Mick Wallace, MEP

Clare Daly, MEP

Fabio Massimo Castaldo, MEP

Pernando Barrena, MEP

Manu Pineda,MEP

Chris McManus, MEP

Oezlem Demirel, MEP

João Pimenta Lopes, MEP

Sandra Pereira, MEP

Martin Buschmann, MEP

Tatjana Žanoka, MEP

Billy Kelleher, MEP

Katerina Konecna, MEP

Luke Ming Flanagan, MEP

Antoni Comin I Oliveres, MEP

Ivan Vilibor Sincic, MEP

Ernest Urtasun, MEP

Grace O’ Sullivan, MEP

Ciarán Cuffe, MEP

Dimitrios Papadimoulis, MEP

Leïla Chaibi, MEP

Sira Rego, MEP

Maximilian Krah, MEP

Lars Berg, MEP

Willie O Dea, TD

Joan Collins, TD

Mary Lou McDonald, TD

John Brady, TD

Pearse Doherty, TD

Pádraig MacLochlainn, TD

Louise O'Reilly, TD

Mairead Farrell, TD

Martin Kenny, TD

Eoin O Broin, TD

Rose Conway Walsh, TD

Donnchadh Ó Laoghaire, TD

Matt Carthy, TD

Kathleen Funchion, TD

Darren O Rourke, TD

Claire Kerrane, TD

David Cullinane, TD

Imelda Munster, TD

Aengus Ó Snodaigh, TD

Denise Mitchell, TD

Pauline Tully, TD

Mark Ward, TD

Pa Daly, TD

Sean Crowe, TD

Brian Stanley, TD

Dessie Ellis, TD

Pat Buckley, TD

Maurice Quinlivan, TD

Johnny Guirke, TD

Martin Browne, TD

Patricia Ryan, TD

Paul Donnelly, TD

Réada Cronin, TD

Ruairí Ó Murchú, TD

Sorca Clarke, TD

Thomas Gould, TD

Violet Anne Wynne, TD

Chris Andrews, TD

Johnny Mythen, TD

Thomas Pringle, TD

Maria Harkin, TD

Bríd Smith, TD

Paul Murphy, TD

Richard Boyd Barrett, TD

Gino Kenny, TD

Catherine Connolly, TD

Carol Nolan, TD

David Norris, Senator

Frances Black, Senator

Niall Ó Donnghail, Senator

Paul Gavan, Senator

Fintan Warfield, Senator

Lynn Boylan, Senator

Foto: Nacho, Flickr