O lucro com prisões explora comunidades inteiras, não apenas os presos

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Mansa Musa: Recentemente, conversei com o senador estadual Antonio Hayes, do 40º distrito da cidade de Baltimore, sobre um projeto de lei patrocinado por ele, referente ao trabalho prisional em Maryland. O projeto de lei foi elaborado para regular o Maryland Correctional Enterprise (MCE), que faz a gestão comercial do sistema prisional em Maryland, em relação ao tratamento preferencial que recebem para contratos, seja de móveis, etiquetas, roupas ou produtos de limpeza. O projeto de lei visava regular quanto dinheiro eles estavam recebendo a partir do trabalho prisional gratuito.

Antonio Hayes: O trabalho prisional gera cerca de US$ 50 milhões por ano em negócios. Então, os presos realizam uma série de atividades, desde a fabricação de móveis até placas de carros. Há detentos que trabalham em granjas e na agricultura. A variedade de serviços oferecidos aumentou significativamente desde a sua criação. Os órgãos estaduais são obrigados pela lei estadual de licitações a comprar do MCE, desde que o produto esteja disponível. Por isso, o programa consegue gerar receitas tão grandes. 

Mansa Musa: Costumamos ouvir coisas sobre a prisão: as condições na prisão, as instalações médicas, a falta de comida, liberdade condicional, liberdade provisória. Mas, raramente ouvimos alguém dizer: "Vamos olhar para o trabalho que é oferecido aos prisioneiros". Por que você quis olhar para este aspecto em particular?

Antonio Hayes: Então, eu tenho apoiado um senhor em Baltimore, que tem uma organização chamada Emage, E-M-A-G-E, Entrepreneurs Making And Growing Enterprises (Empreendedores que criam e desenvolvem empresas). Então, ele me procurou e disse: "Olha, eu fabrico roupas e ouvi dizer que o sistema penitenciário está ensinando essas habilidades aos detentos. Eu gostaria de entrar em contato com eles. Assim, quando saírem da prisão, eu gostaria de contratá-los". E eu respondi: "Excelente. Vou procurar o Departamento de Correções."

Foi assim que descobri o MCE - Maryland Correctional Enterprises e, ao investigar o motivo da sua existência, percebi que eles tinham uma lei de licitações no estado, com status de fornecedor preferencial. Então, comecei a pesquisar mais sobre o MCE e o quanto de dinheiro é gerado e descobri que, aqui no estado de Maryland, o MCE estava gerando uma receita de mais de cinquenta milhões de dólares por ano. E, considerando os presos, que são os realizadores do trabalho, recebiam no máximo US$ 1,16 por dia. 

Isso me deixou alarmado. Primeiro, o fato de que o MCE tinha o monopólio porque estava eliminando oportunidades de outros indivíduos participarem da economia. E segundo, eles tinham uma vantagem injusta, porque tanto os salários que pagavam quanto as despesas eram muito menores, pois estavam se aproveitando da situação das pessoas que estão presas.

Mansa Musa: Antes de se tornar Maryland Correctional Enterprise, era State Use Industries. Mas, de acordo com sua pesquisa, o Maryland Correctional Enterprise foi criado como uma instituição pelo setor privado com o único propósito de ter acesso às etiquetas?

Antonio Hayes: Em algum momento, o governo federal tornou ilegal a transferência para outros estados de bens produzidos na prisão. Isso evoluiu como resultado da abolição da 13ª Emenda, que trata da abolição da escravidão. Portanto, eles perderam a força de trabalho que tinham. Então, havia a necessidade de complementar essa força de trabalho, e a maneira como eles fizeram isso foi por meio de uma brecha na constituição que dizia que a escravidão era ilegal, exceto para os que estivessem presos, condenados por um crime. Mas, em Maryland e em outros estados, acho que eles precisavam de uma maneira para criar um público artificial porque não tinham público suficiente para comprar e tornar o negócio sustentável. A solução que encontraram foi se tornarem o fornecedor preferencial através das compras estaduais para que pudessem criar um público e uma base de clientes para apoiar o trabalho que estavam fazendo.

Durante minha última visita, conheci três indivíduos. As penas combinadas dos três somavam cem anos. Alguns cumpriam sentenças de prisão perpétua, e alguns nunca mais voltariam para a comunidade. E eu sei que, até certo ponto, é preciso que essas pessoas façam alguma coisa. Mas, os relatos são que, as pessoas que provavelmente terão essas oportunidades são as que têm as sentenças mais longas. Porque, do ponto de vista trabalhista, voltando à 13ª Emenda, é mais previsível que eles fiquem lá por muito tempo. Em vez do contrário, que seria usar esta oportunidade para treinar as pessoas, para quando se reintegrarem à sociedade, terem uma chance melhor de serem bem-sucedidas e membros produtivos da sociedade.

Mansa Musa, também conhecido como Charles Hopkins, é um ativista social de 70 anos e ex-pantera negra. Ele foi libertado da prisão em 5 de dezembro de 2019, depois de cumprir 48 anos, nove meses, 5 dias, 16 horas e 10 minutos. Ele é co-apresentador do programa original da TRNN Rattling the Bars.

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