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Dois dias atrás, marcamos o aniversário da Nakba, que ainda hoje continua. Durante esses longos anos, sob o olhar e a escuta da comunidade internacional e de suas instituições — apesar de todos os sacrifícios que o mundo fez para regulamentar as relações entre Estados e povos —, vemos tudo ser desmantelado pela mão sionista-estadunidense, de forma deliberada e às claras.
O dia sete de outubro chegou e, com ele, o genocídio descarado cometido contra o nosso povo em Gaza. As redes sociais nesta era tiveram o mérito de transmitir a imagem rapidamente para o mundo, e por isso as pessoas se mobilizaram — como vimos se mobilizarem na prática, como povos, não como regimes. Contudo, dentro da Palestina, massacres, execuções e violações têm décadas de existência. Não é novidade para o povo palestino fazer os sacrifícios que fazem.
A observação fundamental a respeito dos prisioneiros especificamente é esta: quando o prisioneiro é um militante na rua e é capturado, ele continua sendo um militante — e ele conta com aqueles que estão do lado de fora. Mas, infelizmente — e esta é uma lição que aprendemos ao acompanhar o caso do militante Georges Abdallah, para quem a causa dos prisioneiros sempre foi a questão central, tanto dentro quanto depois da prisão —, ele sempre dizia que o prisioneiro, no momento em que se transforma de herói-militante em prisioneiro, começa a perder. Contanto que esteja no cativeiro, resistindo, ele permanece capaz de resistir firmemente e de agir dentro da própria prisão através dessa resiliência, na qual ele se enxerga como um militante. Mas a mobilização das pessoas do lado de fora em apoio ao prisioneiro é parte fundamental da sua firmeza. E, como o prisioneiro libertado, Mohammed, acabou de dizer, ficamos decepcionados com quem estava do lado de fora. Seja na própria região, na nação árabe ou por parte de outros que deveriam estar ao lado dos prisioneiros — esses regimes falharam com os presos há muito tempo. Esse abandono não é de hoje.
Portanto, quando o sionista busca legalizar as mortes que comete todos os dias, ele não faz isso por ter se tornado alguém que compreende o sistema internacional ou que se importa com o direito internacional, passando agora a legalizar os assassinatos diários que promove contra os palestinos. De modo algum — pelo contrário. Esta lei surgiu como uma pressão adicional sobre o movimento dos prisioneiros e sobre as lideranças dentro das prisões israelenses, particularmente após os acontecimentos de sete de outubro. O objetivo era intimidar — quem está do lado de fora, não apenas quem está dentro. Quem está dentro, como ouvimos no depoimento — e há casos talvez ainda mais cruéis do que o descrito por Mohammed —, acabou se acostumando. Eles sabem que podem acabar se tornando mártires no final. Contudo, o objetivo de intimidar com essa lei visa os que estão lá fora: imponham limites à sua militância, pois existe uma lei aguardando por vocês, e o destino será a execução imediata.
É claro que essa entidade não tem qualquer relação com as leis ou acordos internacionais e desconsidera todas as convenções. Será que vamos invocar a Convenção de Genebra sobre prisioneiros e guerras, e sobre como os presos devem ser tratados? Essa entidade não tem qualquer relação com nenhuma dessas regras. E o sete de outubro mobilizou a população europeia — essa mesma população europeia que, durante todos esses anos, não sabia o que estava acontecendo na Palestina. O mérito cabe, antes de tudo, ao povo de Gaza — às pequenas telas que carregavam em seus telefones, transmitindo diariamente a realidade do genocídio que se desenrola no coração de Gaza. Isso atraiu os olhares do mundo para esse monstro em nossa região, cuja existência depende do derramamento de sangue. Ele se alimenta apenas de sangue.
A mobilização da população europeia em apoio à causa palestina não teve precedentes após o sete de outubro — com multidões massivas de pessoas que tomou as ruas. O mérito cabe ao povo de Gaza sitiado, despojado de tudo, que conseguiu transmitir a realidade fielmente para o lado de fora. O julgamento dos sionistas passou a acontecer mais nas ruas do que nos tribunais internacionais. Apesar da importância das ações judiciais movidas e que cercaram algumas autoridades israelenses, elas permanecem sem mecanismos de implementação. São decisões que exigem muito apoio político e muito trabalho para que possamos dizer que, ao recorrermos ao direito internacional e aos tribunais internacionais, conseguiremos de fato produzir algo contra essa entidade. Os mecanismos de implementação são quase inexistentes aqui.
Há outro ponto que quero destacar, novamente com base no que o militante Georges Abdallah costumava dizer depois de ser libertado — o fato de que ele encontrava forças naqueles que estavam lá fora e em todos que prestavam solidariedade à sua causa. Ao mesmo tempo, ele sempre diferenciava a sua presença e a sua condição dentro da prisão na França da condição dos prisioneiros dentro das prisões do inimigo sionista. Não há comparação. Porque ele, ao menos, dispunha do mínimo de seus direitos como prisioneiro — o suficiente para conseguir acompanhar o que estava acontecendo no lado de fora. Isso é algo que não existe para os detentos sob o regime israelense, onde as violações legais contra os direitos dos prisioneiros são a regra, e esses direitos são inteiramente nulos no cativeiro.
A partir dessa premissa, isso exige de nós, da população palestina e do povo árabe, que haja mobilizações — não apenas de solidariedade aos prisioneiros, mas de resistência pela própria causa central. Mobilizações que não se apaguem, mas permaneçam vivas, capazes de, em algum momento, transformar a luta dos prisioneiros em um movimento de denúncia e registro dessas violações. O movimento dos presos possui uma longa trajetória no registro das violações sofridas — seja por meio de textos, testemunhos, correspondência com órgãos e tribunais internacionais ou pela Cruz Vermelha. Eles conseguiram trazer a público muitos relatos de dentro das prisões, para que pudéssemos compreender o que está acontecendo lá dentro. Eles criaram laços de solidariedade entre si. Mas infelizmente, quem estava do lado de fora não ofereceu ao movimento dos prisioneiros o apoio que deveria ter sido dado.
Existia um verdadeiro abismo entre o trabalho político na prática e a luta do movimento dos presos atrás das grades. Os prisioneiros, através de sua resistência e com a pouca capacidade que possuíam, geraram essa força — a qual nós ainda extraímos deles, e não o contrário. Nós é que deveríamos dar resistência aos presos, para que eles permaneçam militantes dentro do cativeiro e continuem a luta. Pois se contarmos somente com a abertura de uma queixa através da Cruz Vermelha para chegar à ONU, ao Tribunal Penal Internacional ou a qualquer órgão internacional, isso não vai avançar nem atrasar nada. Será apenas mais uma notícia no jornal. Porém, nas ruas, como confrontar um inimigo que ignora as leis e os direitos humanos, que atropela toda norma internacional — e se orgulha disso —, diante do silêncio suspeito e cúmplice dos regimes árabes?
Aqui estamos nós, no Líbano. Uma guerra está sendo travada contra nós e hoje temos mais de 21 prisioneiros libaneses — não se sabe nada sobre eles, e cujo local de detenção permanece desconhecido. Até o momento, este nosso grande governo não tomou uma única medida legal nem apresentou qualquer solicitação para determinar o paradeiro deles. A forma como estão sendo tratados é inaceitável. Em vez de formarmos uma única linha de frente diante desse inimigo, aprendendo com a experiência palestina em todos os seus detalhes, nós vamos e dizemos ao sionista: venha, vamos nos sentar com você e ver como podemos fazer as pazes. Infelizmente. Não quero focar o debate na política interna do Líbano, mas uma coisa leva à outra.
O único contraplano no âmbito jurídico que parece minimamente viável e que pode, de alguma forma, encurralar essa entidade, são os processos que estamos movendo perante os tribunais criminais e os mandados que foram expedidos e adotados por alguns Estados que apoiam a causa palestina. É inegável que essas medidas cercaram as autoridades israelenses e os culpados pelos crimes praticados contra os palestinos — surtindo efeito, de um jeito ou de outro.
Contudo, quando perguntamos sobre o mecanismo de execução, essa já é uma questão totalmente diferente. Se fôssemos focar apenas no resultado ou nos recusássemos a agir por conta das limitações dessa atuação, simplesmente não faríamos nada. Mas a documentação é extremamente importante. O depoimento que Mohammed acabou de dar é um testemunho que pode ser documentado, porque ele está presente e tem informações para fornecer. Nós podemos fazer isso. No caso da menina Hind Rajab, o responsável por sua morte foi identificado, e uma denúncia foi apresentada ao Tribunal Penal Internacional para que um mandado de prisão seja expedido contra ele. Podemos documentar, trabalhar nisso e colocar a comunidade internacional diante de suas responsabilidades — apesar da aplicação limitada de suas decisões, à espera do momento em que — No caso de Georges Abdallah, surgiu uma ocasião em que sua libertação acabou custando à França muito menos do que mantê-lo em cativeiro, devido ao papel que ele desempenhou nas ruas europeias e árabes, e no mundo, com o discurso de resistência que promoveu — especialmente em relação à causa palestina, que sempre foi a sua causa primordial. Com a situação se desenrolando na região de uma nova maneira, a presença de Georges Abdallah em suas prisões tornou-se um fardo para os franceses. O cenário jurídico uniu-se ao cenário político no instante exato que resultou na decisão pela libertação de Georges Abdallah e em seu retorno ao território libanês. Como talvez você saiba, a justiça francesa recuou e recorreu dessa decisão. Após a chegada de Georges Abdallah ao Líbano, a Corte de Cassação decidiu anular sua liberdade condicional. Certamente com uma nova heresia jurídica, por meio da qual a França apresentava mais uma vez suas credenciais à aliança americano-sionista no momento em que nos encontramos.
Quando nos perguntamos como enfrentar um sistema colonial que transforma a morte em lei, a resposta é, de fato, a união em torno da abordagem da resistência. A união do fuzil da resistência pode ser o único barco salva-vidas para acabar com essa entidade usurpadora criminosa, sobre a qual todos sabemos que a guerra é uma guerra de existência, e não uma guerra de fronteiras. Portanto, se essa frente de resistência não estiver unida em todas as suas vertentes, também poderemos tirar lições de tudo o que se passou — e a realidade palestina traz em si todas essas experiências. Não precisamos olhar para a experiência de mais ninguém; a experiência deste povo poderoso, em todas as suas vertentes, é suficiente para compreendermos os mecanismos nos quais devemos trabalhar para nos unir e, de fato, devolver a glória ao movimento e à abordagem da resistência na prática — para que esta causa não se transforme apenas em histórias e depoimentos que lemos nos livros, por mais importante que isso seja. A atuação da resistência armada e a luta armada são o primeiro e o último caminho para o fim desta entidade.
Fida Abdel Fattah é advogada com experiência em direito internacional e na defesa de prisioneiros políticos, incluindo o caso de Georges Abdallah. Abdel Fattah examina como o direito pode ser mobilizado como uma ferramenta colonial para legitimar a violência, ao mesmo tempo que critica as limitações das instituições jurídicas internacionais no enfrentamento de abusos contínuos. Ao mesmo tempo, ela enfatiza a importância da documentação, da ação jurídica e da solidariedade política contínua como mecanismos para desafiar a impunidade e apoiar as lutas dos prisioneiros.
