Labor

Os trabalhadores imigrantes e a Copa do Mundo do Catar

O sistema de kalafa do Catar e de outros estados do Golfo permite a exploração abusiva dos trabalhadores imigrantes e deve ser abolido.
Mais ainda do que nas competições passadas, a Copa do Mundo da FIFA organizada no Catar, em novembro e dezembro de 2022, vem sendo marcada por controvérsias. Além dos diversos relatos de intrigas e corrupção, que normalmente acompanham a escolha do país-sede, os direitos e o tratamento dos trabalhadores imigrantes da construção civil também têm ganhado destaque. Mouin Rabban, Editor da Quick Thoughts e Co-Editor da Jadaliyya, entrevistou Hiba Zayadin, pesquisadora da região do Golfo na Human Rights Watch, para entender melhor os temas envolvidos.
Mais ainda do que nas competições passadas, a Copa do Mundo da FIFA organizada no Catar, em novembro e dezembro de 2022, vem sendo marcada por controvérsias. Além dos diversos relatos de intrigas e corrupção, que normalmente acompanham a escolha do país-sede, os direitos e o tratamento dos trabalhadores imigrantes da construção civil também têm ganhado destaque. Mouin Rabban, Editor da Quick Thoughts e Co-Editor da Jadaliyya, entrevistou Hiba Zayadin, pesquisadora da região do Golfo na Human Rights Watch, para entender melhor os temas envolvidos.

Mouin Rabbani (MR): Quem são os trabalhadores empregados na construção dos estádios da Copa do Mundo da FIFA no Catar 2022? Existem dados confiáveis sobre o número total, os países de origem, a média de remuneração, a duração da estadia, e a situação legal desses trabalhadores no Catar? E sobre os trabalhadores que morreram ou se feriram? 

Hiba Zayadin (HZ): O Catar depende quase que exclusivamente dos cerca de dois milhões de imigrantes, que representam 95% da força de trabalho do país, em setores que vão da construção civil, passando pelos serviços até o trabalho doméstico. Os trabalhadores imigrantes do Catar vêm predominantemente da Índia, Nepal, Bangladesh, Sri Lanka, Quênia e Filipinas.

Eles vêm para o Catar porque em seus países não há oportunidades de trabalho estável suficientes, ou porque acreditam que poderão ganhar mais trabalhando fora. Muitos viajam sem as famílias, que dependem deles financeiramente. O Catar possui a maior taxa de migrantes por cidadão do mundo. Sem esses trabalhadores, a economia ficaria paralisada. 

Infelizmente, o censo do Catar não desagrega a população por nacionalidade. Além disso, o Catar não publica estatísticas independentemente verificáveis, de forma regular, sobre remuneração média, duração da estadia ou situação legal no país. Em setembro de 2020, o Catar aprovou uma lei que estabelece um salário mínimo básico de 1.000 QAR (274 dólares) e que se aplica a todos os trabalhadores, independentemente da nacionalidade ou do setor de atividade. 

Nos últimos quatro anos, a Human Rights Watch vem pressionando as autoridades catari para que investiguem as causas das mortes incomuns e inexplicadas, muitas vezes de jovens até então considerados trabalhadores imigrantes saudáveis, insistindo também para que esses dados - desagregados por idade, gênero, ocupação e causa da morte - estejam disponíveis ao público. A Human Rights Watch também exerce pressão para que o Catar adote e aplique restrições para o trabalho em áreas externas, para proteger os trabalhadores dos riscos potencialmente fatais do calor excessivo. Infelizmente, o Catar se recusou a tornar públicos dados relevantes sobre as mortes entre os trabalhadores imigrantes, e as regulações relacionadas ao calor, formuladas para proteger os trabalhadores do perigo do calor extremo e da umidade, ainda são terrivelmente inadequadas. 

MR: Quais são as principais dificuldades pelas quais passam os migrantes que trabalham na construção civil no Catar, sobretudo em relação às instalações que estão sendo construídas para a Copa da Fifa de 2022?

HZ: Os trabalhadores imigrantes no Catar ou em outros países da região do Golfo são explorados durante todo o ciclo migratório. Isso começa ainda em seus países de origem, onde muitas vezes são obrigados a pagar valores exorbitantes apenas para garantir um emprego no Catar. Com frequência, eles vão se endividando fortemente no processo. Quando chegam no Catar, acontece de encontrarem o contrato de trabalho prevendo um salário menor do que aquele que havia sido prometido.

Uma pesquisa realizada pela Human Rights Watch também demonstrou que a violação dos direitos desses trabalhadores no Catar é séria e sistêmica, e que tais violações têm sua origem no sistema de governança do trabalho, conhecido como kafala (patrocínio), que vincula a situação legal do imigrante no país ao seu empregador. O sistema criminaliza o abandono do emprego sem a permissão do empregador, com o objetivo de, por exemplo, mudar de emprego. Além disso, os trabalhadores imigrantes são muitas vezes submetidos ao confisco dos seus passaportes pelos empregadores.

Se incluirmos nessa lista a proibição de greve e a implementação falha das regras criadas para proteger os direitos dos trabalhadores, temos vários fatores que contribuem para a exploração, e até mesmo para o trabalho forçado. Entre as queixas mais comuns dos trabalhadores imigrantes estão o atraso e o não pagamento dos salários, condições de vida insalubres, em espaços amontoados, e horas de trabalho excessivas. Os trabalhadores da construção e dos serviços, incluindo os responsáveis de limpeza e segurança, são essenciais para que se possa sediar com sucesso uma Copa do Mundo e, no entanto, eles estão entre os mais vulneráveis à exploração e abuso.

O Comitê Supremo para Entrega e Legado - órgão nacional encarregado da supervisão da organização da Copa do Mundo da FIFA 2022 no Catar - implementou proteções adicionais voltadas especificamente aos trabalhadores imigrantes da construção civil envolvidos na construção dos estádios, o que melhorou as condições de trabalho. Mas tais proteções se aplicam apenas a 28.000 trabalhadores - menos de 1,5 por cento da população migrante total no Catar. Elas não se aplicam aos trabalhadores que estão construindo o metrô, as estradas, os estacionamentos, pontes, hotéis, e outros projetos de infraestrutura essenciais para receber os  milhões de visitantes que a Copa do Mundo vai atrair. Também estão excluídos os responsáveis de limpeza, empregados de restaurantes, seguranças, motoristas e os funcionários do setor de hospitalidade, responsáveis por organizar o fluxo de pessoas que visitarão o país. E até mesmo nos estádios trabalhadores vêm relatando violações tanto da legislação do Catar quanto das proteções adicionais do Comitê Supremo.

MR: Como o Governo do Catar, a FIFA e outras autoridades envolvidas na organização da Copa do Mundo de 2022 responderam às inúmeras críticas sobre o tratamento dado aos trabalhadores migrantes que estão construindo as instalações da Copa do Mundo? As medidas que eles tomaram tiveram impacto significativo?

HZ: Em outubro de 2017, após muitos anos de pressão por parte das organizações de direitos humanos, mídia e sindicatos internacionais, o Catar prometeu desfazer o sistema de kafala - que dá aos empregadores um controle excessivo sobre a situação legal desses trabalhadores - e implementar outras reformas do trabalho, como parte de uma cooperação de três anos com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Desde então, o Catar introduziu várias reformas, que removem aspectos abusivos do sistema de kafala e aumentam as proteções. A reformas mais significativas foram as que puseram fim à necessidade de permissão de saída para a maioria dos trabalhadores, que impedia que os trabalhadores deixassem o país sem a permissão do empregador; permitiram que os trabalhadores mudassem de emprego antes do fim do contrato, sem a necessidade de consentimento do empregador. Além disso, uma nova lei definiu um salário mínimo básico para todos os trabalhadores. O Catar também criou Comitês de Resolução de Litígios Trabalhistas, para disponibilizar aos trabalhadores um canal mais rápido e eficiente para apresentar as suas queixas contra empregadores; aprovou uma lei criando o Fundo de Seguro de Apoio ao Trabalhador, em parte concebido para que os salários não pagos pelo empregador possam ser assegurados; e, por fim, introduziu emendas que definem multas mais severas para empregadores que deixem de pagar os salários.

Mesmo assim, os trabalhadores imigrantes continuam vulneráveis à exploração. A implementação inadequada e a vigilância falha da aplicação das leis significam que elas raramente se traduzem em melhores condições na prática. E os empregadores podem escolher quais proteções desejam oferecer, contando para isso com uma relativa impunidade.

Outros elementos abusivos do sistema de kalafa ainda permanecem intactos. Por exemplo, o salário mínimo e as multas por não pagamento de salário foram iniciativas positivas, mas não foram suficientes para eliminar abusos. Em agosto de 2020, um relatório da Human Rights Watch mostrou que empregadores no Catar violaram com frequência os direitos dos trabalhadores imigrantes a ter seus salários assegurados, e que o Sistema de Proteção dos Salários, implementado em 2015 e concebido para garantir que os trabalhadores migrantes sejam pagos corretamente e sem atraso, não protege os trabalhadores desse tipo de violação de direitos. É um sistema que poderia ser descrito como um mecanismo de monitoramento do salário com grandes lacunas na sua capacidade de vigilância. 

MR: Quais medidas precisariam ser implementadas  para proteger os direitos e a segurança dos trabalhadores migrantes?

HZ: Enquanto o Catar não abolir por completo o sistema de kafala e não permitir que trabalhadores migrantes integrem sindicatos e defendam seus próprios direitos, os trabalhadores muito provavelmente vão continuar a ser explorados. Apesar de algumas reformas terem sido implementadas, elementos importantes que facilitam as violações permaneceram.

Os trabalhadores migrantes continuam completamente dependentes de seus empregadores, para a facilitação da entrada, residência e emprego no país. São os empregadores os responsáveis pelos pedidos e pela renovação da autorização de trabalho e residência. Os trabalhadores podem ficar em situação irregular sem terem infringido nenhuma regra, apenas porque os empregadores deixaram de cumprir com essas obrigações.  E são os trabalhadores, não os empregadores, que sofrerão as consequências.

Além disso, o Catar continua impondo penas severas quando um imigrante abandona um emprego sem a permissão ou quando ele permanece no país além do prazo de tolerância, que é definido a partir da data de expiração ou revogação da autorização de residência. As penas incluem multas, detenção, deportação e proibição de voltar ao país.

Essas medidas podem continuar sendo fonte de violações, exploração e práticas de trabalho forçado, sobretudo porque os trabalhadores, em especial os operários e trabalhadores domésticos, muitas vezes dependem dos empregadores não só para ter um emprego, mas também para moradia e alimentação. Além disso, o confisco dos passaportes, as taxas cobradas para contratação e práticas de contratação enganosas continuam existindo, em total impunidade. Os trabalhadores não têm direito de fazer parte de sindicatos nem de fazer greve.

MR: Como a situação dos trabalhadores imigrantes da construção civil no Catar pode ser comparada à dos trabalhadores da construção industrial em outros Estados do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG)?

HZ: O Catar não é o único a utilizar o sistema de kafala para gerenciar a força de trabalho imigrante. Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Omã, Bahrein e Kuwait também possuem numerosas populações de trabalhadores imigrantes e impõem versões desse sistema. Enquanto as reformas implementadas pelo Catar dominaram a imprensa internacional, outros governos também declararam a intenção de  reestruturar  ou reformar seus próprios sistemas. No entanto, essas reformas apenas alteram marginalmente o sistema, e nada fazem para derrubá-lo.

Atualmente, os trabalhadores imigrantes nos seis países continuam dependendo de seus empregadores para a entrada nos países de destino, e a implementação das reformas  que já foram adotadas continua desigual no território dos países. Uma das violações de direitos mais comuns nos países do Golfo é o atraso ou pagamento incompleto do salário, e esses trabalhadores, que recebem salários baixos, continuam vulneráveis à violação de seus direitos humanos.

Em 2015, num esforço para buscar uma solução para a questão predominante da violação do direito ao salário, o Catar adotou emendas à sua lei trabalhista e apresentou o tão propalado Sistema de Proteção dos Salários (SPS), criado para assegurar que empregadores paguem salários aos trabalhadores, de acordo com a lei trabalhista. O SPS havia sido originalmente criado pelos Emirados Árabes Unidos em 2009, e atualmente todos os países do CCG, exceto Bahrein, já implementaram versões desse sistema, mas suas limitações vêm sendo expostas através dos países 

Uma outra preocupação em todos os seis países do CCG, que está diretamente relacionada aos trabalhadores da construção civil e outros operários trabalhando em áreas externas, é a falta de  regulação adequada sobre o trabalho em temperaturas elevadas para proteger as vidas de milhões de trabalhadores imigrantes, que realizam trabalhos árduos muitas vezes sob condições de temperatura e umidade insuportáveis, durante mais de doze horas por dia, seis ou até mesmo sete dias por semana.

Todos os países do CCG aplicam regras de horários de trabalho durante o verão similares, em que a proibição do trabalho não está diretamente relacionada às verdadeiras condições meteorológicas, mas a horários específicos do dia. Mas os dados demonstram que as condições climáticas no Catar e em outros países do Golfo fora desses horários de interrupção frequentemente ultrapassam os níveis considerados seguros, o que pode resultar em morte na ausência do repouso adequado. Todos os seis países deveriam agir com mais rigor para proteger aqueles que estão construindo a infraestrutura que serve de base para suas economias, e que cuidam de seus lares e seus filhos. O ponto de partida é pôr um fim ao sistema de  kafala e permitir que os trabalhadores imigrantes possam aderir a sindicatos.

Hiba Zayadin é pesquisadora especializada na região do Golfo, na Human Rights Watch 

Foto: G Travels / Flickr

Ajude-nos a construir a Agencia

A Agência é a única rede mundial de publicações progressistas e perspectivas de base.

Desde nosso lançamento em maio de 2020, a Agência disseminou mais de 100 artigos de publicações progressistas importantes ao redor do mundo, traduzindo cada um para pelo menos seis idiomas - trazendo a luta dos indígenas da Amazônia, palestinos em Gaza, feministas no Senegal, e muito mais para uma audiência global.

Com mais de 150 tradutores e uma crescente equipe editorial, nós confiamos em nossos colaboradores para continuar espalhando estas histórias da luta de base e para sermos a agência de notícias das forças progressistas do mundo.

Nos ajude a construir essa missão. Doe para a Agência.

Support
Available in
EnglishFrenchPortuguese (Brazil)German
Author
Hiba Zayadin
Translators
Daniela Cerdeira and Rodolfo Vaz
Date
15.11.2022

More in Labor

Labor
2020-06-01

Geoff Tily: The Grip of Brotherhood the World O'er

Receive the Progressive International briefing
Site and identity: Common Knowledge & Robbie Blundell