Defendendo o meio ambiente, lutando pelos direitos humanos

MANILA — As Filipinas continuam sendo um dos países mais perigosos do mundo para os defensores do meio ambiente.

Em 10 de dezembro de 2025, grupos ambientalistas progressistas, pescadores, camponeses e povos indígenas (PI) participaram da comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, realizada em Liwasang Bonifacio. Eles marcharam juntes com outros setores até Mendiola, denunciando as violações de direitos humanos de longa data contra defensores e ativistas ambientais.

Esses grupos enfatizaram que os problemas ambientais são, intrinsecamente, problemas de direitos humanos.

Como exemplo, projetos de recuperação estão deslocando comunidades de pescadores devido ao desmatamento de suas fazendas para dar lugar a infraestruturas, supostamente em nome do desenvolvimento. Apesar disso, Aron Escarial, um pescador de Navotas e membro da Pambansang Lakas ng Kilusang Mamamalakaya ng Pilipinas (Pamalakaya-Pilipinas), permaneceu firme na luta de sua comunidade contra os projetos de recuperação da San Miguel Corporation (SMC). No mês passado, seu grupo entrou com uma petição no Tribunal de Apelações, exigindo indenização pelos danos causados pelos projetos de recuperação e permissão para voltar a cultivar mexilhões.

“O que os governos locais e nacionais estão fazendo é apoiar grandes capitalistas como Ramon Ang [presidente da SMC]. Mas o que eles deveriam fazer é apoiar os setores marginalizados... Os supostos direitos dos pescadores, camponeses, trabalhadores — de todes — são negados por causa dos sistemas corruptos do governo”, afirmou.

Escarial disse que as fazendas de mexilhões em Navotas foram agora “descartadas”. Alguns membros da comunidade partiram e voltaram para suas províncias, enquanto outros aceitaram empregos de meio período para sobreviver. Ele também relatou intimidação militar em sua comunidade, o que, segundo ele, é uma violação da liberdade de poderem reunir-se.

Enquanto isso, os povos indígenas (PI) e os ativistas dos direitos humanos sofrem o impacto da perseguição estatal, desde a rotulação como comunistas até desaparecimentos forçados. Durante a mobilização, grupos de PI exibiram cartazes exigindo o reaparecimento de Dexter Capuyan e Gene Roz Jamil “Bazoo” de Jesus, ambos ativistas de PI desaparecidos desde abril de 2023. Eles também continuaram os apelos para que fossem retiradas as acusações forjadas contra os agricultores Dumagat Rocky Torres e Dandoy Avellaneda, detidos e presos ilegalmente pelos militares. Eles foram acusados de serem membros do Novo Exército Popular (NPA).

O presidente da Kabataan Para sa Tribung Pilipino-Polytechnic University of the Philippines (KATRIBU-PUP), Nico Marco, enfatizou que a terra é vida para os povos indígenas. Ele disse que, como as terras ancestrais são ricas em recursos naturais, a militarização extrema é impulsionada pela ganância corporativa. “É assim que o meio ambiente está ligado aos direitos humanos. A pilhagem de suas terras ancestrais continua. As empresas entram em suas terras por meio de intervenção militar, o que causa destruição ambiental. E a partir daí, seus direitos são tirados por causa da opressão militar.”

Ele afirmou que os exercícios Balikatan são prejudiciais para os povos indígenas, pescadores e camponeses, pois destroem o meio ambiente com o uso de equipamentos e armamentos militares.

Angel Lopez, presidente do Conselho Estudantil de Engenharia da Universidade das Filipinas, denunciou o uso indevido da ciência e da tecnologia pelo Estado. Lopez criticou a economia orientada para a exportação e dependente das importações como um fator determinante para esse uso indevido, que leva a violações dos direitos humanos das comunidades marginalizadas.

“Quando você fala em direitos humanos, você os relaciona a nossas realidades vividas na cidade e, particularmente, no campo. Quando a ciência e a tecnologia são usadas para um desenvolvimento falso, as comunidades são deslocadas [porque] são realizados projetos de desenvolvimento e isso também está relacionado à militarização. Quando isso acontece, nosso meio ambiente é prejudicado por meios extrativistas, e o que extraímos nem sequer podemos usar”, disse ele. Para ele, a ciência e a tecnologia devem ser usadas por meio de abordagens centradas na comunidade, em vez de métodos exploradores e voltados para o lucro.

Rachelle Junsay, coordenadora nacional da Youth Advocates for Climate Action Philippines (YACAP), afirmou que a justiça climática é justiça social e que aqueles mais afetados pelas calamidades devem ser indenizados de forma justa por aqueles que alimentam a crise climática. “Muitos defensores do meio ambiente, povos indígenas, pescadores e camponeses são mortos, capturados ou deslocados. Isso demonstra a grave negligência e o assédio do Estado em relação aos seus defensores do meio ambiente.”

Nos dias 16 e 17 de outubro, o People’s Rising for Climate Justice (PRCJ) expôs a vigilância militar persistente, o assédio e a destruição ambiental a partir de suas missões de solidariedade internacional (ISMs) em Rizal, Negros Ocidental, Leyte e Mindoro Ocidental. Para Junsay, a militarização revelada pelas ISMs é um esforço do Estado para impedir que as massas se organizem contra medidas fascistas. “Especialmente para as comunidades do interior, é mais fácil para os militares reprimi-las... É por isso que é importante nos unirmos [aos defensores do meio ambiente] em sua luta contra a presença militar, para que, quando se organizarem, eles libertem não apenas a si mesmos, mas também ao planeta.” (AMU, DAA)