Construindo o Whole-Process People's Democracy (Democracia Popular ao Longo de Todo o Processo) na China

Introdução

Na vila de Minzhu, uma pequena comunidade no distrito de Jiulongpo, na extensa metrópole de Chongqing, ocorreu uma transformação notável. O que antes era um labirinto de prédios em ruínas e ruas estreitas e lamacentas, a vila de Minzhu é agora uma comunidade moderna com paredes de tijolos vermelhos brilhantes, caminhos paisagísticos e serviços públicos de qualidade. Ela conta com uma feira sustentável de alimentos construída com materiais reciclados, um refeitório público que oferece refeições gratuitas para idosos, áreas de ginástica, palcos para apresentações públicas, cafés modernos e econômicos e um bar de cervejas artesanais que fica dentro de contêineres empilhados. Na praça principal, em frente à cantina de três andares, o Partido Comunista da China (PCCh) administra um elegante escritório público, onde os moradores podem buscar o apoio dos quadros do partido para qualquer coisa, desde repintar suas casas até resolver conflitos entre vizinhos.  Até poucos anos atrás, o esgoto corria por um canal ao longo da via principal.  Agora, crianças e idosos molham os pés no riacho que assumiu esse lugar.

A vila de Minzhu já abrigou uma das empresas mais importantes da China: a Fábrica Estatal de Máquinas-Ferramenta de Chongqing (国营建设机床厂). A fábrica tem suas origens no Arsenal de Hanyang (汉阳兵工厂), um importante produtor de armas durante a dinastia Qing. Durante a Segunda Guerra Sino-Japonesa, o Arsenal de Hanyang foi transferido para o distrito de Jiulongpo e, em 1957, renomeado oficialmente como Fábrica de Máquinas-Ferramenta. Essa fábrica se tornou uma das maiores empresas militares da China, produzindo rifles semiautomáticos e submetralhadoras. No seu auge, a fábrica empregava mais de 20.000 trabalhadores, e a vila de Minzhu foi construída para abrigá-los. Construída no estilo dos apartamentos soviéticos e em tijolo vermelho-alaranjado, a vila passou a simbolizar o período de rápida industrialização e mudança que marcou o país.

Em 2009, a fábrica foi transferida para o Parque Industrial Huaxi, no distrito de Banan, como parte de uma nova política de reurbanização. Já desgastada e deteriorada, a vila de Minzhu começou a entrar em declínio.  Sua infraestrutura se deteriorou e sua população envelheceu e diminuiu. As autoridades consideraram demolir a vila e realocar seus moradores. Mas a comunidade tinha laços históricos com a área, que por si só tinha um significado histórico para o país. Em vez da demolição, a vila passou por um programa completo de renovação. Ela se tornou um modelo para o resto do país — e forneceu um exemplo marcante dos processos participativos no desenvolvimento da China. Após o lançamento de um programa piloto de renovação urbana em 2021, o PCCh organizou centenas de “reuniões comunitárias ao ar livre” na vila de Minzhu — encontros comunitários realizados na praça pública, onde os moradores expunham suas queixas, expressavam suas opiniões e compartilhavam ideias para a reurbanização do bairro. A Caixa Postal nº 1, originalmente criada em 1953 como um canal de comunicação para os trabalhadores da fábrica, foi digitalizada e expandida para um programa formal de coleta de milhares de sugestões dos moradores. Foi também criada uma central para facilitar pesquisas públicas em todos os níveis da comunidade, ampliando ainda mais o papel da caixa postal. 

Atualmente, alguns pontos da vila de Minzhu remetem aos bairros badalados de Londres ou Berlim.  No entanto, a transformação do bairro seguiu um caminho diferente do que geralmente ocorre nas metrópoles ocidentais. Embora o processo tenha implicado o mesmo tipo de mudanças qualitativas associadas à gentrificação em muitas grandes cidades, ele não deslocou a população trabalhadora local da vila de Minzhu. Em vez disso, melhorou suas vidas, aproximando a população do padrão de vida da classe média urbana — tirando-a da pobreza e conduzindo-a ao que o PCCh chama de “prosperidade moderada”, um estágio de desenvolvimento em que as necessidades básicas são atendidas e um padrão de vida confortável se torna disponível para todos. O processo baseou-se nas necessidades expressas antes, durante e após a revitalização pelos membros da comunidade. A feira foi modernizada, o riacho foi limpo, a cantina foi construída, e novas instituições e infraestruturas de lazer, recreação e desenvolvimento comunitário foram erguidas na vila.1

Esse processo — de ampla consulta popular que transforma a vida dos trabalhadores — é o pilar da concepção chinesa de “democracia popular ao longo de todo o processo”. Ele reflete uma metodologia revolucionária que busca desenvolver uma “linha de massas” por meio da interpretação, sistematização e realização contínuas das ideias do povo. Pode ser um processo difícil. Xiong Jie e Tings Chak descreveram em detalhes como isso funcionou durante a restauração do Lago Erhai, que envolveu um extenso vai e vem entre quadros do partido e moradores locais para resolver conflitos, chegar a acordos e obter apoio popular para soluções práticas.2

Essa abordagem desafia fundamentalmente as narrativas predominantes no Ocidente sobre a falta de democracia e legitimidade popular do governo chinês — sugerindo, em vez disso, que seu processo democrático é, em muitos aspectos, mais sensível às demandas da população e mais participativo do que os modelos ocidentais de democracia liberal. De fato, dados coletados em vários estudos sobre essa questão — muitos deles conduzidos por instituições liberais ocidentais consagradas — mostram não apenas que o governo do país goza de apoio popular substancial em todos os níveis, mas também que mais pessoas ali acreditam que seu sistema político é democrático, justo e atende aos interesses do povo do que em quase qualquer outro lugar do mundo.

Este artigo apresenta uma visão geral do modelo democrático chinês. Primeiro, analisa a natureza da democracia socialista em oposição à democracia liberal. Segundo, examina as características da “democracia popular ao longo de todo o processo” no país e compara-a com os modelos democráticos que prevalecem no Ocidente. Terceiro, analisa dados sobre o apoio ao sistema e as percepções públicas da democracia na China.

O que é a democracia socialista?

Para muitos no Ocidente, a democracia pressupõe a existência de vários partidos capazes de abrigar diferentes visões para o futuro da sociedade e dar expressão a opiniões distintas. Nessa perspectiva, o Estado é um árbitro neutro, e o princípio de “uma pessoa, um voto” garante a igualdade da participação democrática.

Este é um ideal atraente, mas ofusca o papel do poder de classe. Em tal sistema, é muito fácil para a classe dominante — a classe com mais poder financeiro e organizacional — determinar os resultados políticos em seu próprio interesse, capturar o Estado e impedir quaisquer desafios democráticos ao seu domínio. Na verdade, é precisamente isso que ocorre sob o capitalismo. O resultado é que o Estado serve como um instrumento do domínio da classe capitalista. Seus arranjos institucionais e costumes políticos servem para promover e assegurar a dominação de uma classe sobre outra. A “ordem” e a “estabilidade” moderam o conflito de classes no interesse de preservar o poder do capital e impedir o surgimento de um sistema político que sirva aos trabalhadores.3 Na prática, a democracia liberal facilita a consolidação e o funcionamento da ditadura da burguesia.

“A democracia socialista deve ser vista como um processo histórico, multigeracional e dialético, por meio do qual são criadas, cultivadas e defendidas as condições que permitem que parcelas cada vez maiores da sociedade desempenhem um papel ativo na governança.”

Os países ocidentais são normalmente classificados como democracias. Mas, na realidade, o exercício da democracia é bastante limitado. Nos Estados Unidos, por exemplo, o poder é alternado entre dois partidos dominantes, ambos explicitamente pró-capitalistas e comprometidos com os interesses da classe capitalista. Os outros partidos — incluindo os partidos socialistas — são efetivamente excluídos do processo político nacional; enfrentam sérios obstáculos quando se trata de entrar nas eleições e garantir tempo de transmissão nos debates políticos oficiais. Além disso, as elites e as empresas podem gastar quantias ilimitadas de dinheiro no financiamento de campanhas eleitorais, para promover e eleger políticos que moldarão as políticas a seu favor, no que só pode ser descrito como corrupção política institucionalizada. A democracia não tem sentido nessas condições.

Um estudo publicado em 2014 pela Cambridge University Press constatou que a implementação de políticas nos EUA geralmente segue as preferências das elites e dos lobbies empresariais organizados, mesmo quando isso vai contra as preferências da maioria.4 Em outras palavras, os EUA se assemelham mais a uma oligarquia do que a uma democracia. Essa realidade se reflete nas pesquisas de opinião. Dados do Democracy Perception Index (Índice de Percepção da Democracia) mostram que apenas 54% dos americanos acreditam que seu país é realmente democrático, e apenas 42% afirmam que o governo atende à maioria da população.5 Esses são dados impressionantes em um país que se promove como um bastião da “democracia”.

Mesmo em países com sistemas multipartidários mais robustos e limitações ao financiamento de campanhas eleitorais, existem restrições severas aos processos democráticos. Por exemplo, em condições em que os meios de comunicação dominantes são propriedade de empresas capitalistas, ou mesmo controlados diretamente por bilionários e oligarcas, é praticamente impossível que os movimentos políticos da classe trabalhadora sejam ouvidos de forma justa. Como vimos na Grã-Bretanha durante as eleições de 2017, as principais empresas de mídia fecharam fileiras e realizaram uma campanha coordenada de desinformação que demonizou a esquerda socialista e conseguiu mantê-la fora do poder.

Ainda mais importante, no capitalismo, a democracia é reduzida a uma participação periódica e altamente ritualizada na esfera política, mas é totalmente excluída da esfera econômica, mesmo que esta última afete nossas vidas cotidianas e determine a forma e a direção de nossa civilização. Quando o capital controla a produção, o objetivo da produção e do investimento não é atender às necessidades humanas, alcançar o progresso social ou realizar objetivos democraticamente aprovados; o objetivo é maximizar e acumular lucros. As decisões sobre como usar nossa força de trabalho e as capacidades produtivas de nossa sociedade são tomadas de acordo com os interesses restritos da classe capitalista.  Os trabalhadores — as pessoas que realmente fazem a produção — raramente têm voz. Esse sistema é profundamente antidemocrático. De fato, é justo dizer que, independentemente dos sistemas políticos que uma sociedade possa ter, se as pessoas não têm controle sobre sua própria produção e sobre o reinvestimento do excedente que geram, ela não pode ser descrita como uma democracia. Esse sistema ajuda a explicar os resultados perversos que vemos nas economias capitalistas, onde, mesmo em casos de alta produção agregada, há falta crônica de coisas básicas como moradia acessível, comida nutritiva e transporte público.

Quando se trata do capital, a democracia é perigosa e deve ser evitada ao máximo.  Na verdade, as únicas concessões que o capitalismo fez historicamente às classes trabalhadoras ocorreram em contextos de luta social militante e transformações globais tectônicas. A expansão dos partidos políticos democráticos no início do século 20 na Europa seguiu-se a um extenso período de militância operária, que arrancou concessões das classes capitalistas, que estavam ansiosas para conter o avanço revolucionário. As primeiras políticas de orientação social no Ocidente também podem ser atribuídas ao risco percebido de uma revolução comunista inspirada pela Revolução de Outubro de 1917 e pela integração dos partidos comunistas da Europa Ocidental à Internacional Comunista.6

Na segunda metade do século 20, um forte consenso social-democrata emergiu das cinzas da guerra mundial e refletiu o confronto sistêmico com a União Soviética, que havia conquistado enorme prestígio global ao derrotar o fascismo europeu, ao mesmo tempo em que realizava avanços históricos na industrialização e no desenvolvimento social. Essa foi uma vitória real para as classes trabalhadoras ocidentais, embora seja crucial lembrar que os capitalistas só estavam dispostos a fazer essas concessões porque sabiam que poderiam manter as condições de acumulação recorrendo ao excedente apropriado da periferia. A social-democracia, no centro do sistema, sempre dependeu de um arranjo imperial.

Hoje, as economias centrais enfrentam dificuldades para atingir as taxas de crescimento e acumulação que caracterizaram décadas anteriores, em grande parte devido ao fortalecimento de movimentos por soberania econômica na periferia. Como resultado, os governos ocidentais estão respondendo com o desmantelamento do pacto social-democrata em seus próprios países e a escalada da violência imperial no exterior, revelando que as concessões do capitalismo aos trabalhadores só foram feitas na medida em que permaneceram estruturalmente compatíveis com a continuidade da acumulação de capital.

Os socialistas compreendem essas tendências há muito tempo.  Eles entendem que um sistema político aberto com meios de comunicação de propriedade privada não pode, no contexto de graves desequilíbrios de poder de classe, proporcionar uma democracia real. Isso se manifesta de forma ainda mais clara na periferia, onde potências imperialistas frequentemente interferem em eleições e em outros processos políticos para enfraquecer movimentos de libertação e manter elites aliadas ao capital estrangeiro.

Os partidos políticos — assim como o Estado — não podem ser compreendidos fora das questões de classe. Eles surgem, atraem apoio e atuam como representantes dos interesses de uma determinada classe, refletindo o equilíbrio dinâmico de poder entre as classes. Na ausência de um partido criado à sua imagem, a classe trabalhadora é forçada a alinhar-se politicamente a uma subjetividade alheia: a subjetividade da classe opressora. A existência de múltiplos partidos capitalistas concorrentes restringe o horizonte político dos trabalhadores, ao dividi-los em torno de questões secundárias que ocultam as contradições de classe fundamentais que estruturam a sociedade e suas vidas. Isso transforma contradições não antagônicas dentro da classe trabalhadora em contradições antagônicas, 7 por exemplo, dividindo os trabalhadores em questões de imigração, em vez de uni-los em prol da libertação. 

Várias alternativas socialistas possíveis foram apresentadas. Por exemplo, após a remoção da classe capitalista do controle sobre a produção e o Estado, poderia ser estabelecido um sistema multipartidário em que todos os partidos deveriam aderir a princípios socialistas básicos. Isso é o socialismo democrático multipartidário.  No entanto, essa abordagem ainda pode ser vulnerável à intervenção imperialista, que poderia explorar conflitos entre os partidos para desestabilizar um país ou derrubar um governo. Um caminho alternativo, escolhido pela China, é o governo por um único Partido Comunista com uma base ampla e representativa do povo, que está constitucionalmente comprometido com a promoção dos interesses da classe trabalhadora, que possui uma presença orgânica nas bases comunitárias, com sólidas práticas de participação e consulta, e que é organizado de acordo com práticas democráticas internas (centralismo democrático).

Além das medidas político-processuais, o objetivo da democracia socialista é também estender o princípio da democracia à esfera da produção.  As decisões sobre no que investir, o que produzir e quem deve se beneficiar dos resultados da produção — todas elas devem estar sujeitas à vontade do povo e alinhadas com os interesses das classes trabalhadoras.

A representação das massas populares no processo político e econômico abre espaço para um conjunto muito mais amplo de reivindicações que podem ser feitas ao Estado.  Se a democracia ocidental se limita aos direitos e liberdades políticas formais — que, por si só, são fortemente restringidos quando ameaçam a dominação de classe dos capitalistas dentro do Estado —, a democracia socialista busca realizar esses direitos, bem como os direitos econômicos e sociais das massas. Isso porque a libertação substantiva não pode ser alcançada em condições de privação econômica. Pode-se dizer que alguém é livre se está com fome, sede ou sem moradia? A liberdade não é simplesmente um compromisso retórico. Ela precisa emergir juntamente com a realização de certas condições materiais e históricas. Requer um desenvolvimento estável e um Estado capaz de canalizar esse desenvolvimento para atender às necessidades sociais. Como Karl Marx e Friedrich Engels escreveram em A Ideologia Alemã: 

"de modo geral, as pessoas não podem ser livres enquanto não puderem obter comida, bebida, moradia e vestuário em quantidade e qualidade adequadas. A “libertação” é um ato histórico, não mental, e é resultado de condições históricas."8

As pessoas vivenciam a opressão e a privação de diferentes maneiras, que refletem as especificidades de suas realidades, economias, histórias e culturas locais. Não pode haver uma abordagem universal para promover seus direitos políticos, econômicos e sociais. É por isso que o socialismo exige a participação profunda das massas populares no processo de desenvolvimento.  Sem uma discussão ativa, a democracia pode produzir pouco mais do que uma aceitação passiva de políticas e soluções de natureza extremamente genérica. Esse é um objetivo essencial do socialismo, embora nem todos os socialismos existentes tenham alcançado isso na mesma medida.

Refletindo sobre a organização dos quadros do Partido, Mao Zedong enfatizou: “Ninguém em uma posição de liderança é competente para dar orientação geral a todas as unidades, a menos que obtenha experiência concreta de indivíduos e eventos particulares...”9 Em outras palavras, deve existir um vínculo orgânico entre os mecanismos do Partido e as experiências concretas do povo. Ao representar os interesses da grande maioria, o Partido Comunista deve criar as condições para a participação das massas na condução do Estado. Sem isso, o fio que liga o povo ao processo de construção socialista se perde e a direção do movimento do Estado é distorcida pela inércia burocrática ou outros interesses restritos.

Mas seria idealista exigir que um processo revolucionário conjurasse imediatamente um sistema de participação universal, como insistem muitos marxistas ocidentais. A transformação social pode ser um caminho longo e difícil, e o peso da herança histórica, expresso em disparidades na educação, recursos, capacidades produtivas e estabilidade institucional, requer uma abordagem sistemática. Atitudes e normas culturais que permanecem do velho mundo — padrões de exploração e submissão — não podem ser superadas com um estalar de dedos. Em algumas das primeiras eleições na China, os camponeses votavam colocando uma pedra no recipiente do candidato de sua preferência; os camponeses eram analfabetos.

Todo país socialista enfrentou uma condição extrema de exceção, marcado por cerco militar constante, guerra econômica por meio de sanções e bloqueios, além de ofensivas culturais e informacionais conduzidas pelo imperialismo. Nesse contexto, os Estados revolucionários podem optar por priorizar a defesa nacional e o desenvolvimento industrial como proteção contra a subordinação de suas estruturas de reprodução social ao modo anárquico e destrutivo de acumulação imperialista. Como expressão da soberania popular dentro do Estado, a democracia não pode ser compreendida sem levar em conta suas garantias materiais, nem dissociada dos mecanismos pelos quais o imperialismo busca frustrá-la.

A democracia socialista deve, portanto, ser vista como um processo histórico, multigeracional e dialético pelo qual são criadas, cultivadas e defendidas condições que permitem que partes cada vez maiores da sociedade desempenhem um papel ativo no governo. A China avançou nesse caminho mais do que a maioria das sociedades na história moderna. Partindo de experiências iniciais de organização em nível de aldeia até a consolidação de um processo nacional que envolve 1,4 bilhão de pessoas, de 56 grupos étnicos, em um país com mais de nove milhões de quilômetros quadrados, esse percurso passou a ser expresso no conceito de “democracia popular ao longo de todo o processo” — uma prática de governança democrática sustentada por mais de um século de experiência organizativa.  

Democracia Popular ao Longo de Todo o Processo

O conceito de “democracia popular ao longo de todo o processo” foi articulado pela primeira vez pelo presidente Xi Jinping em um discurso feito em setembro de 2014, em uma conferência que marcou o 65º aniversário da fundação da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).10 Xi enfatizou o elemento “consultivo” que há muito estava incorporado na democracia socialista da China. “Colocar a democracia popular em prática e garantir a posição do povo como dono do país”, disse ele, “exige que iniciemos discussões extensas em toda a sociedade enquanto governamos o país”.11 

Para compreender o papel da consulta no processo revolucionário chinês, é necessário retomar brevemente a história do desenvolvimento do PCCh. Desde a década de 1930, na época da República Soviética de Jiangxi, o Partido experimentou estratégias para incorporar as massas — que durante séculos haviam sido oprimidas e nunca se organizaram para derrubar as estruturas de opressão que as mantinham subjugadas — à vida política ativa. Compreendia-se que essa era a única maneira de construir a revolução. Seria impossível superar as “três montanhas” do imperialismo, do feudalismo e do capitalismo sem organizar a maioria da sociedade contra seus opressores. A partir dessa premissa, surgiu o conceito da “linha de massas” e um processo de estudar as opiniões das massas, coordená-las e sistematizá-las, e então levá-las de volta às massas, onde poderiam ser adotadas como análise popular e sua validade poderia ser testada por meio da ação coletiva. O exercício se repete continuamente em um processo contínuo de identificação e resolução das contradições enfrentadas pela sociedade. “Em todo o trabalho prático do nosso Partido”, disse Mao Zedong, “toda liderança correta é necessariamente ‘das massas, para as massas’”.12

Em seu estudo etnográfico sobre a transformação revolucionária da vila chinesa de Long Bow entre 1945 e 1948, William Hinton observou como esse processo foi aplicado para subverter radicalmente as estruturas e tradições seculares do feudalismo.  Foi por meio da consulta que a terra foi redistribuída e as mulheres conquistaram seus direitos. Foi por meio da consulta que as propriedades expropriadas dos latifundiários feudais foram redistribuídas às famílias que muitas vezes tinham apenas uma panela e uma muda de roupa. Foi por meio da consulta que a gestão das parcelas de terra recém-coletivizadas foi organizada. Em cada etapa, o processo científico de formular coletivamente desafios, desenvolver e testar essas soluções à luz das realidades materiais ajudou a desenvolver as capacidades das massas para o governo. “Assim, os camponeses, sob a orientação do Partido Comunista, passaram passo a passo do conhecimento parcial ao conhecimento geral, da ação espontânea à ação dirigida, do sucesso limitado ao sucesso global”, escreveu Hinton. “E, por meio desse processo, eles se transformaram de vítimas passivas das forças naturais e sociais em construtores ativos de um novo mundo.”13

A ascensão do PCCh ao poder por meio da mobilização revolucionária em massa, explicitamente orientada para melhorar as condições dos camponeses e trabalhadores, estabeleceu as relações fundacionais entre as massas e o Estado que continuam a sustentar o contrato social chinês. Esse processo se desenvolveu — com avanços, retrocessos, sucessos e fracassos — nas décadas que se seguiram à revolução. Hoje, o PCCh cresceu e conta com mais de 100 milhões de membros e mais de 75 milhões de membros da Liga da Juventude. Na prática, quase toda família tem pelo menos uma pessoa no Partido, garantindo não apenas que uma vasta diversidade de posições sociais e visões políticas esteja representada dentro do Partido, mas também que o PCCh tenha canais diretos para entender o que cada segmento da sociedade chinesa deseja ou precisa. Internamente, o PCCh opera sob o modelo do centralismo democrático, que constitui o princípio organizacional fundamental e o sistema de liderança do Partido. Sob esse modelo, debates intensos são estimulados internamente em todos os níveis para reunir a sabedoria coletiva dos membros do partido. Em seguida, os membros do PCCh se comprometem a sustentar as decisões acordadas, garantindo que os esforços do partido estejam alinhados com objetivos comuns.  

Vale ressaltar aqui que o PCCh não pode ser visto da mesma maneira que os partidos políticos nas democracias liberais. Ele não é um instrumento de competição política.  Trata-se, ao contrário, tanto de um veículo de participação popular na condução do governo quanto de um elemento de garantia do sistema político como um todo. Na verdade, a China não é um Estado de partido único. Ela tem nove partidos oficiais: o PCCh e oito partidos democráticos. Esse sistema é uma herança histórica. No início do século 20, a China experimentou a democracia liberal multipartidária. Os efeitos foram tudo, menos democráticos. Mais de 300 partidos se formaram em todo o país e, entre 1912 e 1928, esse sistema resultou em 10 chefes de Estado diferentes, 45 gabinetes e 59 primeiros-ministros — dezesseis anos de caos político. A fase de ditadura de partido único liderada pelo Kuomintang de Chiang Kai-shek também fracassou, marcada por crise econômica e derrota militar. Ao longo de todo esse tempo, novos partidos surgiram para disputar o poder. Era necessário um novo sistema político e a tarefa de construí-lo recaiu sobre o PCCh. O sistema que surgiu se concentrou no desenvolvimento de uma relação cooperativa, em vez de competitiva, entre os partidos políticos existentes, que serviria como canal para que diferentes segmentos da sociedade participassem da governança — por exemplo, realizando pesquisas ou prestando consultoria sobre legislação.14  

Esse percurso histórico revela uma legitimidade democrática que não se ancora em arranjos institucionais abstratos, mas em avanços materiais efetivos na vida da maior parte da população chinesa. Lin Shangli defende o avanço de políticas que tenham “apoio pleno do povo” e proporcionem “um desenvolvimento nacional sustentado, estável e sólido” — conquistas que seriam impossíveis sem processos consultivos robustos, capazes de identificar e resolver os problemas concretos enfrentados pela população.15 Xi Jinping — que tem buscado aumentar os mecanismos democráticos de base — tem enfatizado isso em seus discursos e artigos:  

“A realização de amplos processos de deliberação popular constitui um processo de promoção da democracia: é o meio pelo qual se mobiliza a inteligência coletiva, constroem-se consensos, orientam-se decisões científicas e democráticas e se assegura o papel do povo como sujeito do poder do Estado. Apenas assim se criam fundamentos sólidos para a governança do país e da sociedade e se torna possível reunir forças.”16

Podem ser traçados três contrastes principais com os modelos democráticos liberais ocidentais. Em primeiro lugar, no Ocidente, o conceito de democracia permanece aprisionado na camisa de força do idealismo. É tratado como completo, um sistema político que atingiu o seu destino final, uma afirmação que permite a utilização da democracia liberal como arma contra aqueles que procuram promover direitos que ela não acomoda. No Ocidente, quase não há debate sobre como aprofundar, expandir ou melhorar a democracia liberal, que costuma ser tratada como um sistema já completo. Devido à sua falta de uma base científica clara, os estudiosos chineses têm se referido ao sistema ocidental como “supersticioso” ou de caráter “de culto”.17 Em contrapartida, a “democracia popular ao longo de todo o processo” é entendida dentro da estrutura do materialismo histórico e dialético. É um processo em constante expansão, que se aprofunda, amplia e melhora à medida que partes maiores da população são incorporadas ao sistema de governança, e cujos impactos são medidos pelas melhorias materiais e imateriais que traz à vida das pessoas.  “Não há fim para a exploração e a prática humanas da democracia”, escrevem Cheng Enfu e Chen Jian.18

Como parte desse processo, a China aprende com seus próprios erros e falhas. Assim como ocorre em qualquer país, em determinados momentos a insuficiência de mecanismos de feedback e de responsabilização na elaboração de políticas produziu impactos adversos — em alguns casos graves — sobre o país e seu povo. Mas o sistema atual da China reflete a determinação de absorver as lições da história e — por meio de reflexão e feedback contínuos — recalibrar as políticas para superar as limitações do passado.

Em segundo lugar, as democracias liberais ocidentais garantem que poucas pessoas participem ativamente do processo político fora das urnas — um exercício limitado e periódico cujos resultados são distorcidos e corrompidos pelas disparidades no poder econômico. Em contrapartida, o modelo democrático da China visa sustentar a ampla participação das massas no processo político em todos os momentos e em todos os níveis — é isso que se entende por “ao longo de todo o processo”. Isso também se aplica às urnas. Em 2016 e 2017, mais de 900 milhões de eleitores participaram das eleições para os congressos populares nos níveis de distrito e condado — os dois primeiros níveis do sistema eleitoral chinês de cinco níveis — representando cerca de 90% de participação comunitária. Nos anos mais recentes, esse número ultrapassou um bilhão de eleitores, superando o total da Índia e fazendo das eleições chinesas as maiores eleições democráticas realizadas em qualquer lugar do mundo. No entanto, a participação das massas também precisa existir para além do momento do voto, ponto que Xi Jinping destacou em um discurso de outubro de 2021:

"Quando o povo só é mobilizado no momento do voto e depois é deixado de lado; quando escuta discursos grandiosos durante as eleições, mas não tem espaço para se manifestar depois; quando é buscado na campanha e descartado após a eleição, isso não pode ser considerado democracia.”

A promessa de igualdade política contida no conceito de “uma pessoa, um voto” não se estende, por si só, aos direitos sociais e econômicos mais abrangentes contidos nas concepções socialistas de desenvolvimento e democracia. Além das eleições, a “democracia popular ao longo de todo o processo” garante a participação das massas por meio de consultas, seminários, reuniões, debates, simpósios, audiências, conselhos, manifestações críticas e outras formas de feedback popular que ajudam a moldar os resultados legislativos e de políticas públicas. Dessa forma, quando a China estava desenvolvendo seu Código Civil, realizou 10 rodadas de consultas públicas, recebendo mais de um milhão de comentários de 425.000 pessoas.19 Nas consultas em andamento para o 15º Plano Quinquenal da China, que deve ser implementado de 2026 a 2030, o governo chinês recebeu mais de três milhões de sugestões do público — ou três vezes mais do que recebeu em um período semelhante para o 14º Plano Quinquenal em 2020.20

Esses números, por si só, não refletem a amplitude e a profundidade do processo, que envolve uma complexa rede de canais para consulta popular e feedback. Assim como a caixa postal na vila de Minzhu, o Estado opera as chamadas “linhas diretas de serviço público 12345” em todo o país. Essas linhas diretas, que garantem uma “resposta imediata após o recebimento da demanda”, têm como objetivo abordar as preocupações do público e fazem parte de um conjunto mais amplo de canais de comunicação que inclui centrais de atendimento, caixas de correio do prefeito, aplicativos móveis e grupos no WeChat, o “aplicativo para tudo” da China. Dessa forma, os governos em todos os níveis respondem às demandas públicas e abordam as questões e problemas que dizem respeito diretamente ao público. No nível legislativo, o desenvolvimento de políticas tende a seguir processos extensos e plurianuais, nos quais partidos políticos, instituições de pesquisa, movimentos das massas e outras organizações em todo o país são mobilizados para realizar pesquisas e organizar debates e conferências sobre questões concretas de políticas públicas, que depois são incorporadas ao processo de formulação de políticas. Antes do 20º Congresso Nacional do PCCh, por exemplo, 54 instituições de pesquisa participaram da realização de estudos que alimentaram o relatório oficial, produzindo 80 relatórios. Nesse processo, 64 equipes de pesquisa realizaram 179 visitas de campo a províncias, regiões autônomas e municípios; 25 equipes de pesquisa realizaram pesquisas escritas com 465 organizações; e 10 equipes de pesquisa encarregaram 252 organizações de realizar estudos especializados. As equipes de pesquisa envolveram 19.022 participantes e realizaram consultas e entrevistas com 1.847 indivíduos. As consultas de opinião pública online para o Relatório do 20º Congresso receberam mais de oito milhões de respostas.21

Em terceiro lugar, a democracia liberal é exercida principalmente pela classe dominante capitalista e em seu interesse. Como resultado, grandes esforços são feitos para restringir a politização da sociedade fora dos parâmetros estreitos que preservam o domínio do capital sobre o trabalho — e existem poucos mecanismos para responsabilizar o poder além das eleições. Quando a mobilização política ocorre fora dos períodos eleitorais, ela surge necessariamente em oposição ao governo e às políticas estatais, e muitas vezes é expressa como uma reação a promessas eleitorais descumpridas. Isso ocorre porque o controle do Estado pelos capitalistas produz necessariamente relações de classe antagônicas, com a classe capitalista buscando maximizar seus interesses por meio da opressão, enquanto a classe trabalhadora busca abolir essa opressão. Em contrapartida, em uma sociedade revolucionária, as massas tomaram o poder estatal e, portanto, constituem o Estado e representam a principal fonte de sua legitimidade e poder. Como observou Mao Zedong, isso produz contradições de natureza fundamentalmente diferente daquelas que existem dentro do capitalismo: 

“Na sociedade capitalista, as contradições se expressam em antagonismos agudos e conflitos, em uma intensa luta de classes; elas não podem ser resolvidas pelo próprio sistema capitalista e só podem ser superadas por meio da revolução socialista. Já no caso das contradições na sociedade socialista, a situação é bastante diferente: ao contrário, elas não são antagônicas e podem ser resolvidas continuamente pelo próprio sistema socialista…”22

Portanto, é imprescindível criar estruturas de governança e culturas de responsabilização política que atuem em conjunto com o sistema estatal para promover objetivos comuns. É isso que se entende por “democracia popular”, um conceito que surgiu em contraste com a “democracia burguesa”. É um sistema no qual as políticas se esforçam para “refletir verdadeiramente as preocupações do povo, incorporar suas aspirações, promover seu bem-estar e atender ao seu desejo de uma vida melhor”.23 Victor Gao — advogado e acadêmico chinês, membro do Comitê Revolucionário do Kuomintang Chinês, um dos oito partidos democráticos da China — comparou os modelos democráticos chinês e ocidental a um carro. No sistema chinês, disse ele, as rodas do carro se movem todas na mesma direção. Em outros sistemas, as rodas do mesmo carro se movem em direções conflitantes, “resultando não em sinergia ou coordenação e melhores resultados, mas em ineficiência, incompetência, falta de realizações e nenhum benefício fundamental para o povo”. 24 A necessidade de avançar em uma direção comum tem implicações para a responsabilização das autoridades: os eleitores não apenas podem eleger essas autoridades, como também removê-las do cargo caso não representem adequadamente os interesses populares.25 Além disso, a população é incentivada a denunciar autoridades por corrupção ou má conduta, e essas denúncias produzem consequências concretas. Entre 2012 e 2022, 4,7 milhões de pessoas enfrentaram várias formas de punição apenas por corrupção.26

O modelo chinês de “democracia popular ao longo de todo o processo” une dois modelos principais de democracia: a democracia eleitoral e a democracia consultiva. Começa no nível local (乡镇级), onde os Congressos Populares Locais são eleitos diretamente pelas comunidades. Nesse nível, a participação também é assegurada por comitês de vilas autogeridos, com eleições diretas e reuniões e fóruns locais de consulta. As eleições no nível local constituem a forma mais ampla e dinâmica de democracia na China, abrangendo a escolha de comitês de vilas, comitês de moradores urbanos e congressos de trabalhadores em empresas e instituições públicas. Isso é relevante porque a China permanece fortemente descentralizada. Os governos locais — nos níveis provincial, de prefeitura, de condado, local e de vila — concentram cerca de 50% da arrecadação governamental e respondem por quase 85% dos gastos públicos. Já o governo central é responsável por apenas 15% do gasto público total — enquanto a média global é de 66%.27

No nível de condado (县级), existem Congressos Populares de Condado, apoiados por comitês de condado da CCPPC; comissões especializadas em agricultura, indústria, educação e outras áreas; além de audiências públicas sobre questões relevantes. No nível municipal (地市级), há Congressos Populares Municipais e seus comitês permanentes, comitês municipais da CCPPC, mecanismos de consulta setoriais e ampla participação pública no planejamento e no desenvolvimento urbano.  No nível provincial (省级), funcionam os Congressos Populares Provinciais e seus comitês permanentes, os comitês provinciais da CCPPC, mecanismos de coordenação inter-regional e processos de consulta de políticas com instituições acadêmicas e centros de pesquisa. Uma vez que o povo elege os deputados nos níveis local e de condado, esses deputados, por sua vez, elegem os representantes nos níveis superiores de governo.

A autogestão comunitária na China opera por meio de cinco dimensões interconectadas da democracia, formando um amplo sistema de participação e controle local. A eleição democrática constitui a base, por meio de eleições de base para comitês de vila, comitês de moradores urbanos e congressos de funcionários em empresas e instituições públicas, com líderes e membros dos comitês eleitos simultaneamente com os cargos nos níveis de município e condado. A consulta democrática envolve canais diversos, incluindo propostas, conferências, discussões, seminários, audiências, avaliações, plataformas na internet e pesquisas de opinião, permitindo que as comunidades tratem de questões que afetam os interesses vitais da população, especialmente direitos de grupos específicos. A tomada de decisão democrática ocorre em diferentes formatos de reunião entre moradores, representantes urbanos e seus delegados, abrangendo questões econômicas e sociais, infraestrutura, gestão social, serviços culturais, preservação ambiental, regulamentos de autogestão e outros assuntos locais relevantes, com participação da população tanto na decisão quanto na implementação. A gestão democrática capacita as comunidades urbanas e rurais a estabelecerem suas próprias regras e convenções que regem os direitos e obrigações dos residentes, procedimentos organizacionais, princípios da economia coletiva, segurança do bairro, segurança pública, saneamento, costumes matrimoniais, planejamento familiar e atividades culturais, com as comunidades gerenciando seus próprios assuntos públicos e serviços sob marcos constitucionais e legais. Por fim, a fiscalização democráticapossibilita que cidadãos, entidades jurídicas e organizações monitorem o desempenho dos órgãos do Estado e de seus funcionários por meio de pedidos de revisão administrativa, processos judiciais e denúncias a órgãos de supervisão sobre conduta inadequada, negligência, abuso de poder ou violação de normas éticas, estabelecendo mecanismos de responsabilização que completam o ciclo da governança democrática local.28  Cada um desses níveis se refletiu no amplo processo de consulta que promoveu mudanças significativas na Vila Minzhu, em Chongqing.

No nível nacional, esses processos convergem no Congresso Nacional do Povo (NPC) e no Comitê Nacional da CCPPC, juntamente com os mecanismos de consulta do Conselho de Estado e os processos de consulta política do governo central. O NPC atua como o mais alto órgão do poder estatal na China, com delegados eleitos por meio de um sistema de eleição indireta em múltiplos níveis, que se inicia com a eleição direta de autoridades no nível de distrito. Em 2023, o NPC contava com 2.977 membros, incluindo representantes de todos os 56 grupos étnicos, sendo que as minorias correspondiam a 14,85% do total (nesse sentido, as minorias — que representam cerca de 10% da população chinesa — têm representação acima da média no governo). 16,69% dos membros do NPC representavam trabalhadores da linha de frente e camponeses, incluindo 56 representantes de trabalhadores migrantes. Quadros partidários e governamentais correspondiam a 32,55% do total, percentual que vem diminuindo gradualmente à medida que mais trabalhadores, camponeses e especialistas passam a integrar o Congresso.29 O NPC se reúne anualmente e possui um Comitê Permanente que exerce poder entre as sessões. A CCPPC funciona de forma paralela ao sistema do NPC, do nível nacional ao local, incluindo representantes dos oito partidos democráticos chineses, minorias étnicas, grupos religiosos, representantes de Hong Kong, Macau, da região de Taiwan e de chineses residentes no exterior, além de personalidades de destaque de diversos setores.  Ela atua como um órgão consultivo para o diálogo político e a construção de consensos.

Cada um desses níveis de decisão institucional reflete a evolução do processo da “linha de massas”, em que ideias, políticas e relatórios são filtrados de baixo para cima, das comunidades para o nível nacional, e depois aplicados de cima para baixo no processo de implementação de políticas — refinando e aprimorando as ferramentas que trouxeram melhorias sem precedentes na vida das pessoas.

Percepções sobre a democracia na China

A visão geral do sistema chinês de “democracia popular ao longo de todo o processo” desafia o discurso predominante na academia ocidental, que interpreta o sistema político da China através de estruturas de ilegitimidade autoritária e posiciona o Estado chinês como fundamentalmente dependente de mecanismos coercitivos para sua existência. Ao contrário, o processo democrático chinês contém em si uma rica variedade de instituições e práticas que, em conjunto, permitem uma participação popular cada vez mais ampla na governança do país.

Também é importante saber como o próprio povo chinês vê o seu modelo democrático. Dados abrangentes de pesquisas sobre as percepções chinesas da democracia, incluindo dados provenientes de instituições liberais ocidentais consolidadas, mostram que o povo chinês está altamente satisfeito com o trabalho dos governos central e provinciais e que a maioria vê o governo como democrático e a serviço do povo.

Aqui apresentamos dados de vários estudos importantes.  Em primeiro lugar, o Ash Center for Democratic Governance and Innovation da Universidade de Harvard tem mantido o que constitui a mais extensa avaliação independente da satisfação dos cidadãos chineses com o desempenho do governo, acompanhando as tendências populares desde 2003.  Seu relatório de 2020, “Understanding CCP [sic] Resilience: Surveying Chinese Public Opinion Through Time”, revelou amplo apoio popular ao governo chinês em todos os níveis. Os autores do estudo, trabalhando dentro de um quadro analítico que inicialmente presumia que o caráter autoritário da China geraria crises de legitimidade, documentaram, em vez disso, aumentos consistentes na satisfação dos cidadãos. A aprovação do governo central atingiu 93% em 2016, enquanto os governos provinciais mantinham taxas de apoio de 82%, também com aumentos consistentes ao longo do tempo. De forma significativa, a pesquisa identificou que populações marginalizadas em regiões interiores economicamente desfavorecidas demonstraram aumentos relativamente maiores na satisfação, sugerindo, em consonância com a concepção chinesa da função da “democracia popular ao longo de todo o processo”, que a capacidade do Estado de responder às condições materiais constitui um mecanismo-chave de sua legitimidade.30

Os autores resumem seus resultados da seguinte forma: “Constatamos que, desde o início da pesquisa em 2003, a satisfação dos cidadãos chineses com o governo aumentou praticamente em todos os aspectos. Desde o impacto de políticas nacionais abrangentes até a atuação de autoridades locais nos municípios, os cidadãos chineses avaliam o governo como mais capaz e eficaz do que nunca. Curiosamente, grupos mais marginalizados em regiões pobres do interior são, de fato, mais propensos a relatar aumentos na satisfação. Além disso, as atitudes dos cidadãos chineses parecem reagir (tanto de forma positiva quanto negativa) a mudanças reais em seu bem-estar material.”31

Esses resultados confirmam os dados da Asian Barometer Survey, que em 2015 apontou que 87% dos entrevistados na China tinham “muita” ou “bastante” confiança no governo nacional.  O mesmo se observa na World Values Survey, que mostra de forma consistente que mais de 90% da população chinesa afirma ter “muita” ou “bastante” confiança no governo nacional. Na onda mais recente, em 2018, a confiança alcançou 95%, um dos níveis mais altos do mundo. 

Complementando essas descobertas, a Alliance of Democracies (AoD), criada por ex-dirigentes da OTAN e autoridades do governo dinamarquês, produz relatórios anuais do Democracy Perception Index desde 2019. Em parceria com a Latana, empresa alemã de pesquisa de mercado, a AoD emprega abordagens metodológicas específicas para reduzir vieses de resposta e preocupações com autocensura. Os resultados de 2024 mostram que 92% dos entrevistados chineses consideram a democracia importante, 79% caracterizam seu país como democrático e 91% percebem que seu governo atende aos interesses gerais da população, em vez de atender a interesses de elites — cada um desses índices foi superior ao da maioria dos demais países do mundo e muito acima dos registrados nos Estados Unidos, França e Reino Unido, as democracias liberais clássicas.32

O estudo da AoD também avalia as percepções das pessoas sobre liberdade de expressão e eleições livres e justas. Novamente, a China supera os EUA e a maior parte da Europa. Diante da afirmação “Todos no meu país podem expressar livremente sua opinião sobre temas políticos e sociais”, apenas 18% das pessoas na China discordaram (em comparação com 27% nos EUA).  E diante da afirmação “Os líderes políticos do meu país são eleitos por meio de eleições livres e justas”, apenas 5% das pessoas na China discordaram (em comparação com 27% nos EUA).

Por fim, um estudo recente publicado na revista Political Psychology perguntou a pessoas em 42 países se elas consideram seu sistema justo e legítimo.33 Foram feitas as seguintes perguntas: “De modo geral, considero a sociedade justa”, “De modo geral, o sistema político do meu país funciona como deveria”, “Todos no meu país têm uma chance justa de alcançar prosperidade e felicidade” e “A sociedade do meu país está organizada de modo que as pessoas geralmente recebem o que merecem”.  Os resultados mostram que, na maioria dos países, a resposta média é “discordo parcialmente” ou “neutro”.   Há apenas um país em que a resposta média se situa na faixa de “concordo parcialmente”: a China.  Em outras palavras, as pessoas na China têm maior tendência a concordar que seu sistema é justo e legítimo do que os habitantes de qualquer outro país analisado.

Todos esses resultados são impressionantes.  Alguns céticos questionaram os dados, dizendo que os entrevistados podem exagerar o apoio ao seu governo se viverem em um sistema no qual possam temer repressão por expressarem dissidência política.  Isso é conhecido como “subnotificação estratégica”.  Mas o fato de todos esses estudos encontrarem níveis baixos em países conhecidos pela repressão política sugere que esse não é um problema real. De qualquer forma, essa questão foi explorada em profundidade na literatura acadêmica sobre a China.  Pesquisadores realizaram vários estudos usando métodos especificamente projetados para excluir a subnotificação estratégica — como experimentos de lista e testes de associação implícita.  Repetidas vezes, esses estudos confirmam que as pessoas na China realmente apresentam altos níveis de apoio ao seu governo e ao seu sistema político-econômico.34

Esses dados empíricos representam um desafio central aos modelos analíticos liberais empregados para avaliar a legitimidade política. As altas taxas de aprovação, registradas de forma consistente em diversos estudos independentes, indicam que a legitimidade pode depender menos de formas democráticas procedimentais e mais da capacidade do governo de responder às condições materiais da população. Essa constatação está alinhada com análises materialistas históricas, que enfatizam a relação entre o poder estatal, as massas populares e o desenvolvimento econômico, em detrimento de mecanismos democráticos puramente procedimentais. 

Considere o fato de que, nas últimas duas décadas, os salários no setor manufatureiro da China aumentaram oito vezes. Os salários chineses deixaram de estar entre os mais baixos da Ásia para superar os de todos os outros países em desenvolvimento da região. A China agora tem uma das maiores expectativas de vida do mundo em desenvolvimento. De fato, segundo dados do GBDS, a expectativa de vida saudável na China é agora mais de quatro anos superior à dos Estados Unidos.35 Esses são avanços históricos significativos, cuja importância não passa despercebida pelo povo chinês.

Observamos acima que o objetivo da democracia socialista inclui estender o princípio democrático ao âmbito da produção. Nosso foco neste texto são os processos políticos, e não está no escopo discutir se e em que medida a democracia econômica foi alcançada na China. Trata-se de um tema que é objeto de considerável debate entre socialistas, inclusive dentro da própria China. Por um lado, o controle público sobre o setor financeiro e os setores estratégicos da economia (com empresas estatais respondendo por quase um terço do PIB chinês) permite que a China direcione o investimento e a produção em conformidade com planos nacionais de desenvolvimento ratificados democraticamente. Por outro lado, críticos de esquerda apontam que a experiência direta de muitos trabalhadores chineses no processo produtivo ainda é marcada pela exploração em empresas capitalistas. 

Nos últimos anos, parece que o PCCh tem buscado ampliar a democracia operária nas empresas.  Por exemplo, diretrizes recentes exigem que empresas com mais de três empregados que sejam membros do PCCh concedam a esses trabalhadores representação na gestão da companhia. As próximas décadas revelarão mais sobre a direção que o PCCh seguirá em relação à democracia econômica, mas, a partir de nossas conversas com pessoas na China, parece claro que, desde 2012, e especialmente desde o 19º Congresso Nacional em 2017, o governo acelerou o avanço rumo ao socialismo. Atualmente, o objetivo oficial da China é construir, até 2049, um “país socialista moderno, próspero, forte, democrático, civilizado e harmonioso”.  Esses não são meros slogans, mas refletem uma ampla gama de políticas concretas com critérios claros de sucesso. O programa de erradicação da pobreza, por exemplo, teve como um de seus pilares principais o desenvolvimento de economias cooperativas em todo o meio rural chinês.

Em suma, o caso chinês demonstra como formas alternativas de organização democrática — caracterizadas na China como “democracia popular ao longo de todo o processo” — podem gerar legitimidade por caminhos diferentes daqueles valorizados nas democracias liberais. O princípio do centralismo democrático, combinado com a participação popular institucionalizada nos processos de formulação de políticas, cria mecanismos de resposta governamental que transcendem os ciclos eleitorais periódicos, que funcionam como limite à participação política nas sociedades capitalistas.

Conclusão

A transformação da vila de Minzhu — um dos milhares de casos em toda a China — fornece uma ilustração concreta de como a “democracia popular ao longo de todo o processo” funciona como uma realidade para os 1,4 bilhão de habitantes do país. As centenas de reuniões nos pátios, a caixa de sugestões digitalizada que coleta propostas dos moradores e o amplo processo de consulta que guiou a regeneração da vila são um microcosmo dos mecanismos mais amplos pelos quais a democracia socialista chinesa traduz a participação popular em melhorias materiais na vida das pessoas. Esse processo, enraizado em mais de um século de experiência e metodologia revolucionária, desafia pressupostos fundamentais sobre a relação entre democracia, desenvolvimento e legitimidade política que há muito dominam o discurso ocidental — e evidencia a superioridade da democracia socialista, com seu foco não apenas nos direitos políticos, mas também nos direitos sociais e econômicos.

O modelo chinês demonstra que a democracia não precisa se restringir a exercícios eleitorais periódicos ou a direitos formais procedimentais desvinculados das condições materiais. A “democracia popular ao longo de todo o processo” integra mecanismos eleitorais e consultivos em múltiplos níveis de governança, desde os comitês de vila até o NPC, criando canais contínuos de participação popular nos processos de tomada de decisão. Mais importante, ela baseia a legitimidade democrática em resultados concretos para a população — como a eliminação da pobreza extrema, o desenvolvimento de infraestrutura, os avanços tecnológicos e a melhoria do padrão de vida — alcançados por meio de processos que incorporam de forma sistemática a contribuição e a supervisão da população na formulação de políticas.

Essa compreensão da democracia como um processo histórico em expansão, e não como um arranjo institucional fixo, reflete as diferenças metodológicas mais amplas entre as abordagens materialistas históricas e liberais da análise política. Enquanto a democracia liberal trata as formas institucionais ocidentais existentes como o ponto final do desenvolvimento democrático, a democracia socialista vê a prática democrática como um processo em constante evolução, em resposta às mudanças nas condições materiais e às necessidades populares. Como argumenta Lin Shangli, há uma relação estreita entre democracia e desenvolvimento: “A democracia é tanto uma condição para a modernização quanto uma de suas missões essenciais; serve ao mesmo tempo como instrumento de progresso e como objetivo no processo de modernização.”36 A experiência chinesa sugere que essa abordagem dialética — que prioriza o conteúdo em vez da forma e os resultados em vez dos processos — pode oferecer bases mais sólidas para uma verdadeira soberania popular do que sistemas que formalizam a igualdade política enquanto toleram vastas desigualdades econômicas, as quais minam a participação democrática significativa.

Mais fundamentalmente, a experiência chinesa demonstra a inseparabilidade entre a construção socialista e a democracia. Como observa Victor Gao:

“Se alguém acreditar que a China poderia ter alcançado, nas últimas quatro décadas, uma transformação econômica completa e profunda, eliminando totalmente a pobreza extrema, e criado o maior número de usuários de internet e smartphones do mundo, com mais de 150 milhões de chineses viajando pelo mundo a cada ano, sem democracia, sem a participação ativa do povo chinês no processo de tomada de decisões, há algo de errado em sua análise e em suas conclusões.”37

As implicações vão além das fronteiras da China. Em uma era em que as democracias liberais ocidentais enfrentam crises crescentes de legitimidade — queda na participação eleitoral, aumento das desigualdades, disfunções institucionais, crescente alienação popular em relação aos processos políticos e o abandono de normas democráticas liberais por estados cada vez mais envolvidos em guerras de expansão imperial — o modelo chinês oferece maneiras alternativas de compreender a relação entre soberania popular e administração eficaz. Ele sugere que o verdadeiro teste da democracia não está na conformidade com arranjos institucionais específicos desenvolvidos em contextos históricos determinados, mas em sua capacidade de engajar o povo na definição das condições de suas vidas e de suas sociedades. Compreender a “democracia popular ao longo de todo o processo” requer, portanto, ir além das limitações impostas pela ideologia liberal e engajar-se seriamente com abordagens socialistas de organização política, que oferecem insights cruciais para todas as sociedades que enfrentam questões de desenvolvimento e soberania popular no século 21.

Translated by Rafael Tassi, Jane Kreling, and ProZ Pro Bono.