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Que se abula a Frontex, fim ao regime de fronteira da UE

Para: Governos dos Estados-Membros da UE, Comissão Europeia, Conselho Europeu, Conselho da UE, Parlamento Europeu e Agência Europeia de Fronteiras e Guarda Costeira (Frontex)
Mais de 740 pessoas já morreram este ano ao tentarem atravessar o Mediterrâneo, procurando um lugar seguro. O regime fronteiriço da UE forçou-as a tomar perigosas rotas migratórias, muitas vezes em embarcações não navegáveis; alistou países vizinhos para as deter no seu caminho; enfrentou-as com violência e empurrões; ou recusou-se a salvá-las - abandonando-as para se afogarem no mar.
Mais de 740 pessoas já morreram este ano ao tentarem atravessar o Mediterrâneo, procurando um lugar seguro. O regime fronteiriço da UE forçou-as a tomar perigosas rotas migratórias, muitas vezes em embarcações não navegáveis; alistou países vizinhos para as deter no seu caminho; enfrentou-as com violência e empurrões; ou recusou-se a salvá-las - abandonando-as para se afogarem no mar.

Estas são vidas perdidas devido à obsessão da União Europeia em reforçar as fronteiras em vez de proteger as pessoas. A que custo? As políticas da Fortaleza Europa já mataram mais de 40.555 pessoas desde 1993. Deixadas a morrer no Mediterrâneo, no Atlântico e no deserto, baleadas nas fronteiras, mortas por suicídio em centros de detenção, torturadas e mortas após serem deportadas - A UE tem sangue nas suas mãos.

No centro desta violência encontra-se a Agência Europeia de Fronteiras e Guarda Costeira Frontex - a força policial fronteiriça da UE. Durante os seus 15 anos de existência, a Frontex tem sido, ao mesmo tempo, uma promotora ávida e uma executora fundamental das políticas violentas da Europa contra pessoas em movimento. Escondendo-se frequentemente do escrutínio público, ao longo dos últimos meses uma série de investigações de jornalistas e grupos de direitos humanos tem colocado a Frontex no centro das atenções. Extensas provas expuseram a forma como a força fronteiriça da UE está repetidamente envolvida em recuos ilegais e violações dos direitos humanos.

Estas revelações não são coincidências infelizes, mal-entendidos ou incidentes isolados. São a ponta do iceberg, e o resultado inerente do regime fronteiriço militarizado da UE. Cada morte na fronteira e instância de violência é uma política da própria UE - por escolha e por concepção.

A Frontex assegurou agora um orçamento de 5,6 mil milhões de euros até 2027 e, até lá, terá o seu próprio exército de 10.000 guardas fronteiriços armados; terá também mais poderes do que nunca para coordenar as deportações à escala da UE inteira. Entretanto, a Europa já construiu mais de 1.000 quilómetros de muros e cercas de fronteira. As fronteiras militarizadas da UE são sustentadas por uma vigilância intensa e invasiva e ligadas por bases de dados cheias de informação pessoal - biométrica -. Para impedir as pessoas de chegarem sequer ao solo europeu, os países terceiros são colocados sob forte pressão para actuarem como guardas de fronteira de postos avançados.

Estas políticas são construídas sobre uma narrativa que enquadra a migração como um problema de segurança, representando as pessoas desesperadas em movimento como uma ameaça. Foram concebidas em estreita colaboração com os militares e a indústria de segurança, que estão a fazer milhares de milhões de euros de lucros em resultado disso.

Estas políticas não protegem vidas. Colocam-nas em perigo. Elas alimentam a ascensão da extrema direita em toda a Europa, reforçam o racismo, e assentam em séculos de colonialismo, opressão e exploração.

Ao mesmo tempo, a União Europeia continua a contribuir para as causas profundas da migração - das exportações de armas à extracção de recursos e à sua responsabilidade na crise climática.

A fortaleza Europa enche-nos de vergonha, suprime os direitos e impede a justiça. Mas não tem de ser desta forma.

Actualmente, activistas e organizações de dentro e fora da UE estão a juntar-se a uma única exigência: Abolir a Frontex e o sistema que esta encabeça.

Não queremos ver mais vidas perdidas no mar ou no deserto; vidas desperdiçadas em detenções ou em campos desumanos de pessoas refugiadas. Opomo-nos a um mundo cada vez mais dividido por fronteiras fortificadas para proteger a riqueza dos ricos do desespero e da justa cólera das pessoas pobres e oprimidas.

Acreditamos na liberdade de circulação para todos; em dar apoio e abrigo às pessoas em movimento, e em trabalhar para um mundo onde as pessoas já não sejam forçadas a fugir das suas casas e possam viver onde quiserem.

Neste contexto, a Frontex não pode ser reformada. Tem de ser abolida. Como signatários desta carta, prometemos o nosso compromisso com este objectivo. Não há desculpas, investigações ou procedimentos de reforma sem convicção que alguma vez devam justificar a existência da Frontex.

Exigimos que as estruturas e políticas que causam violência e morte sejam desmanteladas. Em vez disso, temos de construir um sistema que garanta justiça e segurança para todos. Exigimos a abolição da Frontex e o fim do regime de fronteiras da UE que ela representa.

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Author
Abolish Frontex
Date
09.06.2021

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